Friday, 10 April 2009

LEGITIMIDADE E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

Qual o motivo do sistema político ser legítimo? E qual é a peculiaridade que o reveste que faz com que o mesmo não seja contestado? Alguns pensadores poderão dizer que as instituições políticas funcionam normalmente e que temos eleições periodicamente, por isso, o sistema político é funcional.
Teoricamente, o sistema político brasileiro funciona realmente, mas, a questão que se coloca sobre o mesmo, não está concentrada sobre a sua funcionalidade, mas, sobre a idoneidade que deve revestir as instituições políticas democráticas. A Câmara dos Deputados, vive aprontando esquemas de desvio de dinheiro público, a nossa polícia encontra-se devastada e submersa por casos de corrupção, o Judiciário, vive na mira das ações da Polícia Federal, sendo assim, o que faz com que o sistema político brasileiro não entre em erupção? Claro que as respostas poderiam ser várias, mas, para isso, seria necessário um estudo aprofundado sobre o tema, não é essa a questão à priori, mas, a intenção é levantar a questão para que o tema seja debatido com mais profundidade, tendo em vista a importância que o reveste.
Os problemas apresentados pelas instituições políticas brasileiras são importantes, pois atingem a construção do processo de cidadania no Brasil, uma cidadania que se caracterize pela amplitude, na medida em que se crie mecanismos de vigilância das atitudes das instituições políticas.

Monday, 6 April 2009

A CIDADANIA E OS VEREADORES


Recentemente escrevi um texto sobre cidadania. Nele, eu resgatei o conceito de Marshall que propõe a cidadania em três níveis: cidadania civil, a cidadania política e a cidadania social.
A cidadania civil é marcada pelos direitos necessários à liberdade individual. A cidadania política é o direito de participar no exercício do poder político. A cidadania social refere-se ao direito a um mínimo de bem-estar econômico e de poder participar de uma comunidade de pessoas civilizadas de acordo com as prerrogativas impostas pela sociedade.
A cidadania civil no Brasil foi conquistada, o direito à liberdade individual tornou-se uma realidade. A cidadania política também foi conquistada, todos possuem a prerrogativa, através do voto de eleger os seus representantes, é claro que outros mecanismos estão criados pela legislação no sentido de fomentar a ampla participação dos cidadãos nas tomadas de decisão do Estado, mas é sobre a cidadania social que o problema se estabelece de forma mais categórica.
A cidadania social se estabelece como a mais problemática, pois está relacionada com vários fatores, entre eles e o mais importante, é sobre o processo educacional, pois é através dele que as pessoas adquirem entre outras coisas, a liberdade necessária para serem independentes dos processos que circundam o Estado.
É sobre esse pano de fundo que agem os vereadores de forma geral, estabelecendo com o cidadão de uma forma geral, uma relação mercadológica, onde o que está à venda é o voto. Não se estabelece através deste, uma crítica à atuação dos mesmos, porque na verdade faz parte do jogo do sistema político, ou seja, o vereador quer estabelecer relações com o cidadão para lhe "comprar" o voto, e o cidadão por sua vez, por necessidade, acaba por "vender" o voto.
Nesta relação, compete ao vereador tomar as rédeas do sistema, na medida em que o mesmo pode ser capaz de fomentar o processo de construção de uma cidadania social com bases mais sólidas.
Para trabalhar a cidadania com a população de uma forma geral, é necessário o estabelecimento de um projeto, e o foco tem que ser a ampliação da sua participação nas esferas públicas de decisão, como as audiências públicas, as reuniões dos conselhos municipais e sobretudo na elaboração do orçamento participativo, mas, para que isso ocorra no âmbito do município é necessário mostrar ao cidadão que estas esferas existem e que o mesmo pode participar, deliberando sobre os problemas do município.

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