Wednesday, 23 October 2013

Reforma política: pontos necessários

Está havendo por parte dos congressistas uma tentativa de chamar a atenção da população no sentido de que realmente estão fazendo uma reforma política. Nesse contexto, alguns pontos podem ser citados: não divulgação de pesquisas eleitorais antes de 15 dias da eleição; abertura do voto no legislativo e a tentativa de algumas mudanças nas regras eleitorais. Na verdade, se trata de uma reforma muito tímida perto da que realmente deveria ser feita. Cito alguns pontos primordiais na tentativa de realmente se fazer a reforma política, são eles: - Fim da reeleição em todas as instâncias; - Fim do salário para vereadores nas cidades com até 50.000 habitantes; - Programa de transparência na transferência de renda do Governo Federal para os Governos Estaduais e Prefeituras; Esses pontos são fundamentais para o programa de uma reforma política mais extensa.

Tuesday, 22 October 2013

Participação democrática: requisitos necessários

Requisitos necessários para o perfeito funcionamento da participação democrática, segundo dois cientistas políticas norte-americanos, denominados Bucy & Gregson: a) Volume adequado de conhecimento político e estrutural e circunstancial, um estoque apropriado de informações não-distorcidas e relevantes, suficientes para habilitar o cidadão a níveis adequados de compreensão de questões, argumentos, posições e matérias relativas aos negócios públicos e ao jogo político; b) Possibilidade, dada aos cidadãos, de acesso a debates públicos já começados e possibilidade de iniciar novos debates desta natureza, onde cidadania deveria exercitar a oportunidade de envolver-se em contraposições argumentativas, de desenvolver os seus próprios argumentos, de envolver-se em procedimentos deliberativos no interior dos quais pode formar a própria opinião e decisões políticas; c) Meios e oportunidades de participação em instituições democráticas ou em grupos de pressão - mediante ações como voto, afiliação, comparecimento a eventos políticos ou através de outras atividades políticas nacionais ou locais; d) Habilitação para e oportunidades eficazes de comunicação da esfera civil com os seus representantes (em níveis local, nacional ou internacional) e para deles cobrar explicações e prestações de conta. Referência Bucy, E.P.; GREGSON, K.S. Media participation: a legitimizing mechanism of mass democracy, 3 (3) 2000, p. 357-380.

Monday, 21 October 2013

Francis Fukuyama: mais do mesmo

Acabo de ler a entrevista de Francis Fukuyama nas páginas amarelas da revista Veja e não consegui enxergar nada de novo em suas palavras sobre a realidade política brasileira. O que percebi foi apenas a constatação do que já havia discutido no blog em textos anteriores, ou seja, não carecemos de uma democracia política, esta, por sua vez está efetivada e consolidada, o problema é quanto à democracia social. A democracia brasileira para ser efetiva precisa antes de mais nada ser capaz de distribuir renda e diminuir a desigualdade social existente, o que não está conseguindo fazer mesmo com o seu avanço nos últimos anos. Nesse contexto, a democracia brasileira abre as perspectivas mais promissoras para os políticos populistas e para as políticas radicais. Por outro lado, achei muito feliz a constatação de Fukuyama quanto à deterioração da qualidade de vida da classe média e a pressão exercida sobre o Estado para a melhoria das condições sociais - a ampliação dos investimentos em saúde, educação e áreas afins.

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