Andre Trigueiro: Resenha do livro "Meio ambiente no século 21"

TRIGUEIRO, A.  Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. 4 ed. São Paulo: Autores Associados, 2005.

“Meio ambiente no século 21: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento” (Armazem do Ipê, 4 ed, 2005, 367 p.) do jornalista André Trigueiro, traz um conjunto de artigos escritos por vários autores sobre o Meio Ambiente.

 O autor inicia o livro escrevendo sobre a falta de entendimento sobre o conceito de meio ambiente – de uma forma geral, meio ambiente é confundido com o que as pessoas conhecem como fauna e flora, não relacionando o termo com a amplitude que deveria ser utilizado – na verdade, aponta para a dificuldade em se estabelecer um nível de consciência ambiental.

É sobre essa perspectiva que o livro encontra-se organizado e com 21 textos que nos remete ao século XXI e as discussões relacionadas ao meio ambiente – entre os autores, existem renomados profissionais, como exemplo, podem ser citados: Fritjof Capra, Gilberto Gil, Leonardo Boff, Fernando Gabeira, entre outros.

O primeiro capítulo do livro trata-se de um artigo do renomado físico Fritjof Capra, onde o autor discorre sobre o tema: alfabetização ecológica – nesse contexto, Capra aponta para o nascimento do conceito de sustentabilidade, para isso busca entendimento no Relatório Brundtland organizado pelas Nações Unidas, onde vincula a preservação do meio ambiente como condição necessária para a construção do futuro.

Para Capra, existe uma dificuldade de organizar e operacionalizar o conceito de sustentabilidade e o melhor caminho para isso é a educação, através do que ele denomina de  alfabetização ecológica - pois acredita que a compreensão dos princípios de organização dos ecossistemas é fundamental para a manutenção da teia da vida.

De uma forma geral, Capra estabelece a necessidade de organização de um novo curriculum na educação, onde pode se estabelecer padrões e significados diferentes às crianças, através do processo de aprendizagem.

Padrões estes estabelecidos em cima de uma educação ambiental  mais prática, como exemplo o autor cita a organização de hortas nas escolas, como condição sine qua non para a construção de uma relação mais sólida entre as crianças e o meio ambiente, tendo em vista o envolvimento estabelecido.

Leonardo Boff, o teólogo inicia o segundo capítulo tecendo uma crítica ao modelo de desenvolvimento em voga, criticou de forma voraz a cultura do consumismo e com muita perspicácia discorre sobre a importância da espiritualidade para a mudança do paradigma vigente.

A espiritualidade é importante tendo em vista a sua capacidade de alterar o relacionamento entre os homens e a Terra – de acordo com Boff, a espiritualidade é significativa pois passa a transformar e deixar transparente a experiência interior, afastando a relação intelectual e mais científica que determina as ações contemporâneas – nesse contexto, a capacidade de redução do consumo seria significa, uma vez que colocaria limites à voracidade humana, preservando a natureza e contribuindo para o desenvolvimento  do conceito de sustentabilidade.

Gilberto Gil utiliza a sua experiência como ex-Ministro da Cultura, ex-presidente da Fundação Gregório de Mattos de Salvador, para escrever sobre o meio ambiente e a cultura. Para Gil, a natureza é uma criação cultural, e que a cada época se constrói uma visão de natureza.

No Brasil, mesmo com o processo de degradação da natureza que marcou a fase inicial de seu descobrimento, existia um certo criticismo contra o desmatamento desmedido. Nesse contexto, Gil cita o historiador e cientista político José Augusto Pádua, onde o intelectual defendia a tese de que a devastação ambiental era um obstáculo ao desenvolvimento econômico do país – dessa forma, o autor sai do lugar comum, onde se apregoa esse criticismo como sendo um fato relacionado à contemporaneidade, o que torna o texto muito interessante.

O autor escreve sobre a sua experiência como Ministro e Secretário da Cultura para falar sobre o processo de intervenção cultural no Brasil – cita vários projetos culturais de integração entre homem e natureza na tentativa de se criar no país um conceito mais profícuo de sustentabilidade – essas experiências de uma forma geral estão atreladas à relação entre a religião e a sociedade, o que resgata um pouco o tema do artigo anterior escrito por Leonardo Boff e que está relacionado à espiritualidade, nesse sentido, vale apena ressaltar a integração e parcimônia entre os textos, estabelecendo um link entre as temáticas – vale ressaltar que as experiências citadas descrevem a atuação das religiões afro, principalmente ao candomblé, onde se ressalta os elementos divinos da natureza.

A proposta inicial levantada por Trigueiro no livro está relacionada com  a construção de uma consciência ecológica – nesse contexto, o artigo de Samyra Crespo sobre a evolução da consciência ambiental no Brasil traz uma contribuição significa para o debate sobre a temática, tendo em vista que a autora buscou nas pesquisas de opinião o desenvolvimento do pensamento sobre os problemas ambientais no país.

Samyra organizou pesquisas sobre a temática ambiental e desenvolveu vários trabalhos a partir a Rio 92 – foram três pesquisas, feitas nos anos de 92, 97 e 2001, onde a autora buscou nos quatro cantos do país, a opinião dos brasileiros sobre a relevância ou não da problemática ambiental e o seu constante processo de evolução no país.

Através dessas pesquisas a autora foi capaz de traçar um perfil sobre o quadro ambiental brasileiro, tendo como base as diferenças regionais, as posições das várias classes sociais, assim como o pensamento de homens e mulheres, mas o ponto mais alto dos estudos foi o diagnóstico de que mesmo com todas as dificuldades de um país em desenvolvimento e a ação do poder público, ocorreu um processo de evolução do pensamento ambiental no Brasil.

O  pensamento ambiental no Brasil não podia ter se desenvolvido sem o papel significativo da imprensa – é sobre esse tema que o organizador do livro, Andre Trigueiro se debruça em seu texto. Trigueiro destaca o papel fundamental do programa Globo Reporter como meio difusor do meio ambiente no Brasil, cita também a importância do papel da imprensa, como órgão disseminador e educativo que assumiu diante das mazelas trazidas pelo modelo de desenvolvimento: desmatamento, enchentes, raios ultravioletas, poluição, etc.

Um ponto interessante mencionado por Trigueiro, está relacionado com o nível de conhecimento sobre meio ambiente que os jornalistas possuem – aponta que os profissionais que trabalham com a temática atualmente foram auto didatas em adquirir conhecimento e que os mais novos possuem mais vantagens por encontrar a temática dentro da sociedade brasileira mais trabalhada e com os conceitos mais direcionados – essa constatação vem juntamente com as pesquisas mencionadas pela Samyra no texto anterior, onde através das pesquisas, percebeu-se um certo amadurecimento da sociedade brasileira para as questões ambientais.

A diferença entre a democracia dos antigos e a democracia dos modernos

A diferença entre a Democracia dos antigos e a Democracia dos Modernos

O que é que torna os gregos diferentes dos outros povos? A consideração a ser tecida encontra-se na distinção de seu pensamento. Enquanto outros povos procuravam em Deus as respostas para as suas perguntas, os gregos buscavam sobretudo na razão, a saída para os seus problemas com características políticas. Foi sobre esse prisma que as primeiras linhas sobre a liberdade foram traçadas e desenvolvidas.

De acordo com Barker (1978, p. 22)

... o sentido do indivíduo foi, portanto, elemento primordial no desenvolvimento político do pensamento político helênico. Este sentido se manifestava tanto na teoria como na prática; e se transformava em ação sob a forma de um conceito prático de livre cidadania, dentro da comunidade autogovernada – conceito que é a essência da cidade-estado grega.

Os gregos deixaram um legado político para o ocidente porque foram capazes de fazer com os homens se submetessem à força da lei como um ponto em comum. Os homens eram vistos através do ponto de vista da isonomia, ou seja, todos os homens eram iguais perante a lei. A comunidade grega era formada por indivíduos e estes formavam o Estado. Assim, delineava o que Barker (1978, p. 24) “o homem comum, através do princípio da igualdade jurídica encontrava na prática a superioridade que a riqueza, o nascimento elevado e a cultura da a alguns”.

A teoria política se desenvolveu de forma contumaz nesse período, porque algumas questões fundamentais para o debate político se estabeleceram. A luta pela liberdade, a contraposição impostas pelos aristocratas aos democratas no sentido de se manterem no poder e lutarem pelos seus próprios interesses, a questão da individualidade foram alguns pressupostos filosóficos discutidos que serviram de base para a construção da teoria política.

Em Atenas, a liberdade era um direito de nascença; esta liberdade significava “viver como se quisesse” na sociedade, e o poder soberano da maioria, no campo político. O termo “igualdade” era uma senha e significava “isonomia”, ou a igualdade da Lei para todos os cidadãos; “isotimia”, ou igual respeito para com todos; e “isagoria”, ou igual liberdade de expressão (BARKER, 1978, p. 35).

A relação entre estado e sociedade na Grécia antiga era diferente da concepção contemporânea. Na visão grega, o indivíduo era valorizado pelo que ele representava para a comunidade, embora os gregos na conseguiram conceber e desenvolver os direitos individuais, mas foram capazes sobretudo de desenvolver a solidariedade e as questões referentes à cidadania.

Segundo Ober (2001, p. 192)

...a cidadania não era baseada na riqueza, no lugar do nascimento ou numa linhagem nobre. Na Atenas clássica, se um homem pudesse demonstrar que seus pais eram atenienses, se era aceito por um voto de seus vizinhos e se não fora declarado culpado de algum crime contra o Estado, era um cidadão livre – com um direito de voto igual e voz igual na assembléia dos cidadãos -, sem levar em conta sua posição social. A liberdade, a igualdade política e a dignidade – a proteção do cidadão diante dos ataques públicos dos poderosos – eram marcas da democracia direta que se desenvolveu inicialmente na Atenas clássica.

Embora os gregos tenha se preocupado com a questão da individualidade, o norte dos problemas era a relação deste com o Estado. A questão do Estado era preocupante para os gregos porque ele tinha que possuir uma linha de ação onde não fosse capaz de atingir os direitos individuais. O Estado na visão grega tinha que ser capaz de garantir os direitos dos indivíduos.

O Estado na concepção grega já apresentava sinais de que não sofria intervenção da religião, portanto, era um indício de que a laicização do Estado já apresentava sinais claros de que o que determinava as ações deste era o racionalismo e não as questões religiosas.

Por democracia dos antigos tem-se o sistema de governo existente na Grécia antiga, mais especificamente o período marcado entre os séculos VI e IV antes de Cristo. Esse período da humanidade foi marcado por intensos debates sobre a conduta dos homens tendo em vista as relações políticas.

A palavra democracia na concepção dos antigos pode ser interpretada de forma literal como realmente sendo o poder do demos ou do povo, embora muitas pessoas fossem excluídas das decisões políticas. “Na Atenas, muitas pessoas eram excluídas da cidadania: os escravos, a maioria dos estrangeiros e as mulheres” (OBER, 2001, p. 191).

Na visão de Bobbio (2000, p. 372)

Para os antigos a imagem da democracia era completamente diferente: falando de democracia eles pensavam em uma praça ou então em uma assembléia na qual os cidadãos eram chamados a tomar eles mesmos as decisões que lhe diziam respeito. “Democracia” significava o que a palavra designa literalmente: poder do demos e não, como hoje, poder dos representantes do demos.

A questão da soberania do povo só vai nascer no sistema democrático com a implementação do sufrágio universal . O instrumento do sufrágio só foi colocado em prática no mundo a partir do século XIX, mas, a contribuição dos gregos para o desenvolvimento da democracia foi o estabelecimento da noção de que todos devem participar da decisões políticas, independentemente de cor, raça e condições de classe social.

Não podemos imaginar ainda na sociedade grega, os implementos legais estabelecidos através de legislações eleitorais, até porque tratava-se Atenas de apenas uma cidade-estado, um lugar, com características diminutas se comparado aos grandes Estados contemporâneos. E por possuir um território pequeno estabelecia-se facilmente a reunião das pessoas da polis para discutir os problemas políticos existentes e sobre esse foco residiu uma das críticas mais contumazes sobre o sistema democrático, estabelecido pelo pensador francês Jean Jacques Rousseau que viveu no século XVIII, que a democracia plena só pode ser exercida em um território com dimensões pequenas.

Mais do que um sistema de governo, a democracia representou o desenvolvimento de uma filosofia. De acordo com Lipson (1966) a democracia grega em seu bojo, um contexto social, um sistema governamental e os ideais filosóficos.

Os critérios da democracia grega, segundo Lipson (1966, p. 51) são os seguintes:

Contexto social

· Governo pelos pobres;

· Exploração pelos ricos,

· Abolição da escravidão da dívida e das qualificações de propriedade para exercício de cargos

· Oportunidade para o talento individual, independentemente da posição de família ou riqueza.

Sistema Governamental

· Deliberação e decisão públicas, por todos os cidadãos, resultando em Governo da maioria;

· Maioria de cargos preenchida indiscriminadamente;

· Todos os funcionários são responsáveis, Júris compostos por grande número de cidadãos

Ideais Filosóficos

· Igualdade;

· Igualdade (= liberdade) de expressão; tomada negativamente como domínio da ignorância;

· Liberdade e versatilidade; encaradas negativamente como licença e desordem;

· Obediência à autoridade da lei e dos funcionários públicos;

· Participação constante em atividades cívicas;

A polêmica em torno da democracia se estabeleceu devido ao processo de liberdade proporcionada ao povo e aos pobres para a tomada de decisões. Se na atualidade a democracia dos modernos como é chamada por Bobbio (2000) é vista através de uma perspectiva positiva, na Grécia se estabelecia de forma distinta e a democracia era vista pela perspectiva negativa. Tanto Aristóteles, quanto Platão criticavam seriamente os sistema democrático por suporem que o povo e mais especificamente os pobres não tinham as mínimas condições para exercerem cargos que exigissem tomadas de decisões.

Segundo Bobbio (2000, p. 375)

...no tradicional debate sobre a melhor forma de governo, a democracia foi quase sempre colocada em último lugar, exatamente em razão de sua natureza de poder dirigido pelo povo ou pela massa, ao qual foram habitualmente atribuídos os piores vícios da licenciosidade, do desregramento, da ignorância, da incompetência, da insensatez, da agressividade, da intolerância.

A questão central do pensamento político grego está fundamentada sobre a concepção de igualdade. A constituição grega pressupõe que todos os homens nascem iguais, contrariando as outras nas quais levam em consideração as posições de servos e senhores, desencadeando uma sociedade por sua vez não igualitária e mais propíciasa à criação e manutenção de oligarquias.

Democracia dos modernos

Quando se houve falar de democracia tem-se à priori as questões relacionadas ao fenômeno da liberdade. Mas, qual liberdade se estabelece no âmbito do sistema democrático? Democracia e liberdade se convergem no sentido de proporcionar razão às vontades humanas no que diz respeito às questões políticas.

Os antigos, ou mais propriamente os atenienses se utilizavam da agora para se manifestarem politicamente. A democracia era exercida através do processo de participação direta e diante de todos sob a luz do sol que iluminava a praça e as idéias dos cidadãos.

Segundo Ober (1991, p. 194)

...o que impressiona o observador moderno no sistema ateniense é a maneira como o “poder do povo” manifestava-se tão diretamente. Em vez de eleger representantes para dirigi-los, os cidadãos atenienses dirigiam-se a si próprios. A principal instituição era a assembléia dos cidadãos, que se reunia quarenta vezes por ano. A ordem do dia da assembléia era determinada por um conselho cujos quinhentos membros escolhidos por ano por sorteio. Todo cidadão com mais de 30 anos podia integrar a loteria do conselho, e as reuniões da assembléia eram abertas a todos os cidadãos de mais de 18 anos. Assim, num dia de reunião típico, entre seis e oito mil cidadãos (cerca de um quarto do conjunto de cidadãos) reuniam-se no grande anfiteatro ao ar livre, o Pnyx).

Os modernos, para utilizar a expressão do filósofo italiano Norberto Bobbio, se apropriaram da liberdade política como um processo basicamente denominado “representação política” que é estabelecido através do mecanismo político denominado eleição.

O conceito de democracia estabelecido por Lipson nos remete aos aspectos legais que revestem o tema. De acordo com Lipson (1966, p. 90), democracia é

...um sistema regularizado de eleições periódicas, com uma livre escolha de candidatos, sufrágio universal para adultos, oportunidade de organização de partidos políticos concorrentes, decisões majoritárias a par de salvaguardas para a proteção dos direitos das minorias, judiciário independente do Executivo e garantias constitucionais para as liberdades civis fundamentais.

Percebe-se no conceito de Lipson, a democracia basicamente voltada para as questões da representação política que necessita em seu conteúdo de um amplo esquema de organização para poder tornar viável a participação da população sobre as questões políticas.

O objetivo das eleições no processo democrático é buscar o consenso possível através da construção da vitória da maioria. Nesse contexto, busca-se “tornar” infelizes o menor número possível de cidadãos. A vitória da maioria na democracia proporcionará o que a ciência política denomina de legitimidade para efetivar as relações de poder conquistadas através do pleito.

Convergindo com o conceito de Lipson, está a definição proposta por Bobbio (1998, p. 30) para quem democracia pode ser “entendida como contraproposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considera-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos”.

Os aspectos legais os quais o autor se refere diz respeito à Legislação Eleitoral que irá definir as regras do processo de escolha dos governantes através das eleições, mas, há de se levar em consideração a menção do autor quanto às formas de governo autoritário. A democracia como sendo capaz de eliminar os governos com características despóticas.

O conceito estabelecido por Lima Junior (1997, p. 20) aponta que

Democracia não significa e não pode significar que o povo governe em qualquer dos sentidos óbvios de “povo” e de “governo”. Democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar aqueles que devem governa-lo (...) Assim um aspecto disto pode ser expresso dizendo-se que a democracia é o governo dos políticos.

Sobre esse conceito estabelece-se a distinção entre governo do “povo” e do próprio “governo”. Uma coisa é o poder do povo eleger o seu governo, outra é a atividade do poder, que se designa como governo. A característica mais importante do conceito imposto por Lima Junior reside no fato dele vincular em seu conteúdo a democracia ao governo dos políticos. Essa união faz com se perceba e existência de uma elite do poder – aquela que chega ao poder através dos mecanismos criados pela própria democracia, ou seja, as eleições. É através das eleições que o povo pode aceitar ou recusar um candidato a um determinado governo.

Robert Dahl (1997, p. 25) em sua obra Poliarquia, estabelece que a “democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais”.

Através do conceito exposto, percebe-se que a relação com a democracia, não está relacionada apenas com as regras do sistema, mas amplamente fundamentada sobre a função primordial que é a de proporcionar uma relação de feedback político, ou mesmo de fornecer respostas quanto às necessidades dos cidadãos.

É claro que quanto mais democrático for um Estado, mas ele sofrerá a interferência dos seus cidadãos na elaboração de políticas. Para isso, o Estado deve garantir aos cidadãos oportunidades para viabilizar a participação política.

1. De formular suas preferências;

2. De expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e coletiva.

3. De ter suas preferências igualmente consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência. (DAHL, 1997, p. 26)

Em suma, percebe-se através do conceito de Dahl uma mudança substancial no conceito de democracia. Isso ocorre de forma latente na sociedade contemporânea, devido ao fato das democracias não estarem apresentando respostas devidas aos anseios da sociedade, transformando-as em poliarquias. Segundo Dahl (1997, p. 31) as poliarquias

...podem ser pensadas então como regimes relativamente (mas incompletamente) democratizados, ou, em outros termos, as poliarquias são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública.

O mecanismo da representação política, por ora existente, não consegue atender as demandas políticas, por isso uma mudança significativa no conteúdo do sistema democrático se faz necessário.

Alguns mecanismos de democracia direta estão sendo implementados no sistema democrático contemporâneo, no sentido de proporcionar viabilizado o sistema poliarquico dahlsiano e nesse contexto alguns mecanismos de participação direta estão sendo mesclados ao sistema democrático em voga. Por democracia direta tem-se o conceito estabelecido por Aubert (2001, p. 201) com “um suplemento das democracia, que oferece aos eleitores a possibilidade de estimularem os eleitos pelo exercício direto de iniciativa ou de controlar seus atos por referendo”.

Segundo Lavalle, Houtzager e Castelo (2006, p. 78)

Sociedade civil e participação aparecem como elementos-chave em agendas diversas de reforma da democracia como, por exemplo, aquelas do aprofundamento da democracia (deepining democracy), da transparência e controle das instituições políticas (social accountability), do fortalecimento da capacidade de ação e participação da sociedade na gestão pública (empowered participation), da democracia deliberativa e, é claro, nas literaturas da democracia participativa e da própria sociedade civil.

Nesse sentido, vale mencionar as distintas visões que o conceito de democracia apresenta. De um lado, aquela visão institucional, que se preocupa apenas com os aspectos legais ou as regras do jogo proporcionadas pelo sistema. De outro, encontra-se as análises que se preocupam com o conteúdo ou a substância do sistema.

Por conseguinte, os conceitos que se preocupam com a mudança substancial no sistema democrático trazem em seu bojo, outras questões para o debate. As principais são os temas da democracia social e da democracia política.

Apenas os conceitos prescritivos relacionados à democracia não foram suficientes para desencadear o sucesso do regime, pois não foram capazes de dar conta das diferenças sociais existentes nas democracias, sendo assim, como sustentar um regime democrático com intensas diferenças sociais? E como estabelecer diretrizes que dão apoio às questões do indivíduo nas democracias?

Vale salientar, que a revisão bibliográfica por ora trabalhada, não possui a ambição de se estender para as questões relacionadas ao Estado, por isso, não se faz absoluta menção ao tema, embora se de fundamental importância a discussão sobre o tema, tendo em vista que é sobre a direção do Estado que se possa construir uma sociedade com mais ampla participação nas tomadas de decisão política. Os mecanismos para a transformação da democracia necessitam da atuação do Estado, mas por uma questão de coerência e de método não será abordado o tema com a amplitude que se faz necessário.

O que aconteceu nos Estados democráticos foi exatamente o oposto dos conceitos estabelecidos pela democracia, onde os indivíduos eram igualmente soberanos. De acordo com Bobbio (2000, p. 35) os

...sujeitos politicamente relevantes tornaram-se sempre mais os grupos, grandes organizações, associações da mais diversas naturezas, sindicatos das mais diversas profissões, partidos das mais diversas ideologias, e sempre menos os indivíduos. Os grupos e não os indivíduos são os protagonistas da vida política numa sociedade democrática, na qual não existe mais um soberano, o povo ou a nação, composto por indivíduos que adquiriram o direito de participar direta ou indiretamente do governo, na qual não existe mais o povo como unidade ideal (ou mística), mas apenas o povo dividido de fato em grupos contrapostos e concorrentes, com a sua relativa autonomia diante do governo central (autonomia que os indivíduos singulares perderam ou só tiveram num modelo ideal de governo democrático sempre desmentidos pelos fatos).

Difere-se de forma categórica a democracia ideal e a democracia real. A democracia real conta com elementos da economia em seu conteúdo que a difere de forma significativa da democracia ideal e implementa as discussões sobre os grupos de interesses que agem no interior do sistema democrático para poder levarem vantagens sobre as relações de poder, mas que agem sobretudo no âmbito do Estado. Esses grupos agem de forma variada sobre o Estado sempre tentando fazer prevalecer os interesses, estabelecendo e perpetuando aquilo que o sociólogo americano Charles Wright Mills denomina de elite de poder.

Referências

AUBERT, Jean François. Democracia direta. In: Democracia. São Paulo: Record, 2001.

BARKER, Sir Ernest. Teoria política grega. Brasília: UNB, 1978.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1997.

LAVALLE, A. G., H0UTZAGER, P.P., CASTELLO, G. Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. In: Lua Nova: Revista de cultura e política. São Paulo, n. 67, p. 50-103, 2006.

LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

LIPSON, Leslie. A civilização democrática. Rio de Janeiro: Zahar, 1966.

OBER, Josiah. Democracia direta. IN: Democracia. São Paulo: Record, 2001.

Norberto Bobbio - Resenha do capítulo "O futuro da democracia"

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. In: O futuro da democracia. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

“Será que não existe algum critério capaz de distinguir o interesse geral do interesse particular?”

Resenha do Capítulo 1

“O futuro da democracia”

Em O futuro da democracia escrito nos anos 90, Norberto Bobbio tenta esboçar através de uma análise perspicaz dos modelos democráticos existentes como seria a democracia que estava por vir.

No primeiro capítulo do livro chamado “O futuro da democracia”, o autor inicia pontuando de forma objetiva que democracia trata-se de um “conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos”.

Nesse contexto, Bobbio salienta as diferenças entre a democracia dos antigos e a democracia dos modernos para falar sobre o processo de transformação pelo qual passou o sistema democrático nos últimos anos.

A democracia dos antigos possuía uma participação mais direta da população nas tomadas de decisão. A democracia dos modernos trata a participação da população em processos eleitorais, viabilizando o sistema de representação política.

O autor salienta a diferença entre a democracia real e a democracia ideal – a relação entre o que foi prometido e o que realmente ela entrega. Bobbio salienta de forma objetiva que a sociedade política é o produto artificial da vontade dos indivíduos – e o que realmente a democracia entrega é a vontade dos grupos, das grandes corporações, que “brigam” a todo instante para influenciar decisões políticas e se beneficiar de alguma forma através das políticas organizadas pelo Estado.

A relação da representação política na democracia moderna estabelece o vínculo entre o todo e as partes, a representação política na sua forma tradicional deveria atender o interesse em geral da população, mas esse princípio é o oposto sobre o qual se funda a representação dos interesses, uma vez que o representante deverá perseguir os interesses particulares – é o que Bobbio denomina de mandato vinculado.

De forma objetiva, os grandes grupos financiam as campanhas políticas de vereadores, deputados, senadores etc e os políticos ficam “comprometidos” com esses grupos.

Por conseguinte, Bobbio indaga: será que não existe algum critério capaz de distinguir o interesse geral do interesse particular?

A baixa participação política que ocorre no modelo atual de democracia e os poucos espaços existentes para participar são motivos que preocupam o autor, tendo em vista que esses fenômenos juntos podem levar o modelo à exaustão, pois existirá a pequena capacidade de propor a alternância de poder.

Bobbio denomina de “poder invisível” alguns grupos que tentam influenciar as políticas de Estado – como exemplo de poder invisível o autor cita a máfia e os serviços secretos. A não eliminação desses grupos por parte do sistema democrático é capaz de fazer sucumbir o modelo, tendo em vista o poder de força criado e a concorrência do poder do Estado – nesse contexto, vale salientar o conceito weberiano de que só o Estado deveria utilizar o monopólio da força – esses grupos são capazes de criar um poder paralelo.

Outro ponto importante e que a democracia não foi capaz de desenvolver foi a educação para a cidadania – o modelo democrático vigente trabalhou no sentido de criar cidadão passivos e não cidadãos ativos para usar a linguagem de Bobbio – nesse contexto, quanto mais um cidadão é exigente e crítico com a realidade social, maior a capacidade do sistema se desenvolver. A existência de cidadãos passivos pode levar o modelo a um sistema amorfo e de baixa capacidade de respostas dos problemas dos cidadãos.

Embora o texto possa nos direcionar a uma relação pessimista do modelo democrático, o autor nos tranquiliza apontando que o projeto político democrático e que está em vigor não foi idealizado para uma sociedade complexa como a de hoje, por isso a sensação de que a democracia “não cumpriu suas promessas”

 As promessas apontadas não foram cumpridas por causa de obstáculos que não estavam previstos e que surgiram no bojo das “transformações” da sociedade civil.

Bobbio apresenta três “transformações” como principais:

•      Ampliação dos problemas políticos que requerem soluções técnicas;

A tecnocracia e a democracia são termos antitéticos: o protagonista da sociedade industrial é um técnico e não um cidadão comum;

•      A burocracia

O Estado democrático e Estado burocrático estão interligados;

•      Rendimento do sistema democrático como um todo;

A sociedade civil é uma fonte inesgotável de demandas que são enviadas aos governos e estes por sua vez apresentam lentidão para tomar decisões e apresentar respostas e é sobre esse contexto que o Poder Executivo concentra poderes, na medida em que estabelecer discussões com mais de quinhentos deputados para a tomada de decisão é muito mais desgastante e que requer tempo, tempo que a política não dá, não permite, sendo necessário a criação e o desenvolvimento de novos instrumentos legais de atuação dentro do sistema democrático, como por exemplo, o uso de lei, medida provisória e assim por diante.

Embora o texto de Norberto Bobbio tenha sido organizado no começo dos anos 90 do século passado os questionamentos apresentados são sempre atuais, tendo em vista que o sistema embora tenha sofrido algumas modificações, ainda não foi capaz de dar uma resposta adequada à sociedade, colocando em dúvidas o próprio futuro da democracia.

Democracia tropical: caderno de um aprendiz - Resenha

GABEIRA, Fernando. Democracia tropical: caderno de um aprendiz. Rio de Janeiro, 2017.

“Nossa geração não pode se contentar com apenas estar no governo. Agora, que o PT chega ao governo, vejo que a perspectiva dos dirigentes é parecida com a dos dirigentes, também comunistas, do Leste Europeu...passei a partilhar desse erro da sociedade, que era esperar um governo salvador. Estou saindo deste clima sufocante das esperanças negadas. Meu sonho acabou, concluí que sonhei um sonho errado”

O impeachment de Dilma Rousseff sob a ótica de Fernando Gabeira

The Impeachment of Dilma Rousseff from the perspective of Fernando Gabeira

Resumo

A obra de Fernando Gabeira “Democracia tropical: caderno de um aprendiz” traz em seu bojo os fatos mais relevantes que culminaram no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Através de um bloco de anotações e artigos publicados para os jornais brasileiros, Gabeira conseguiu escrever uma obra impar na história brasileira. Um livro repleto de detalhes, ilustrações, fatos e opiniões solidamente construídas durante a sua carreira como jornalista político e também como político, já que foi Deputado por três mandatos entre os anos 90 e início dos anos 2000.

Abstract

Fernando Gabeira's work "Tropical Democracy: An Apprentice's Notebook" brings in its wake the most relevant facts that culminated in the impeachment of President Dilma Rousseff. Through a notebook and articles published for the Brazilian newspapers, Gabeira managed to write an odd work in Brazilian history. A book full of details, illustrations, facts and opinions solidly built during his career as a political journalist and also as a politician, having been a Deputy for three terms between the 1990s and the early 2000s.

Resenha

O livro democracia tropical tem em seu autor uma das figuras mais marcantes da história política brasileira, Fernando Gabeira. Gabeira foi candidato a Presidente da República em 1989 pelo Partido Verde, depois em 1994 foi eleito Deputado Federal pelo Partido Verde no estado do Rio de Janeiro, além de ter participado ativamente de toda história ligada aos movimentos democráticos no período entre 1964 e 1985.

Nesse contexto, é permitido salientar que Fernando Gabeira personifica a história política brasileira dos últimos 50 anos. Em Democracia Tropical, Gabeira traz todo o seu conhecimento da história brasileira, principalmente sobre o período que segue entre as Diretas Já, a Operação Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff.

Com anotações e textos escritos para diferentes jornais brasileiros durante o ano de 2016, Gabeira apresentou com muita propriedade os momentos que antecederam a queda de Dilma Rousseff, dessa forma rabiscou as linhas principais do livro, rico em ilustrações, fatos e interpretações singulares da história, tudo isso aliado à sua grande habilidade poética.

Democracia tropical não apenas liga os fatos que culminaram na queda da Presidente Dilma Rousseff, mas também explica de forma detalhada o jogo de poder dentro do Congresso Nacional, os interesses colocados em pauta, as rusgas políticas entre os seus membros e a influência direta da Operação Lava Jato sobre o sistema político, mas o que é mais significativo em Gabeira é a sua capacidade de ser crítico sem perder a racionalidade que as discussões políticas mais acaloradas costumam provocar.

O seu conhecimento sobre o Congresso Nacional e de como as coisas funcionam dentro da casa legislativa lhe proporcionam uma capacidade de entrar em detalhes de votações, de contar uma conversa tida ao pé do ouvido, aos boatos espalhados, as pressões exercidas sobre determinados políticos – são detalhes singulares da obra que a fazem tão especial nesse momento em que se discute novamente o conceito de democracia, vide a crise instalada sobre o sistema político contemporâneo.

Democracia brasileira que para Gabeira também vem se modificando – a inserção dos celulares e a sua influência junto ao sistema político, a inclusão da internet como um novo modelo de comunicação entre as pessoas, onde informação e opinião se contextualizam de forma rápida, exercendo influência significativa no processo democrático- todos esses aspectos ressaltam a relevância das discussões propostas no livro.

A obra de Fernando Gabeira com certeza deverá entrar para os anais da história, não só porque retrata o fenômeno da democracia como um sistema em crise, mas pelo que representa o seu conteúdo e a forma de abordagem, leve, detalhista, ilustrada, crítica e seriamente construída.

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Presidencialismo de coalizão - Resenha

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2018.

 “A esquerda, se não se repensar e não se refundar, perderá a legitimidade e a luta moral, rendendo-se à direita clientelista ou cedendo a hegemonia ao liberalismo conservador”

 Sergio Abranches

Resenha

O livro de Sérgio Abranches, escritor e cientista político traz em seu bojo uma discussão crítica e de profunda relevância sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro.

Nesse contexto, Abranches não se curva ao simplismo estóico para organizar o seu livro, ele mergulha na história política do país de forma assaz, sem preconceitos com a direita ou a esquerda, mas pontuando de forma séria e absoluta as causas das mazelas do sistema político brasileiro, assim como deve fazer todos aqueles que se metem com as questões relacionadas à ciência.

Dizer que a democracia está em crise, para Abranches isso é senso comum - buscar as causas dessas crises é que é fundamental para poder transformá-la. Mergulhando na história do Brasil, Abranches traz elementos cruciais de identificação da crise no sistema de presidencialismo de coalizão.

Abranches abre três vertentes importantes para a organização de sua obra, a primeira delas vai de 1989 a 1930, que a história o rotulou de período oligárquico e que se denomina como Primeira República, o segundo período que se inicia em 1945 até o Golpe Militar de 1964 que o autor chama de Segunda República e a Terceira República a partir da organização da Constituição Federal de 1988, cujo presidencialismo de coalizão retornou com uma nova roupagem em suas características principais.

Tentando buscar as origens do sistema de presidencialismo de coalizão, Abranches identifica dois elementos como cruciais para o seu desenvolvimento: o presidencialismo e o federalismo. O presidencialismo se estabeleceu devido ao autoritarismo que perpassa as relações de poder no Brasil e o federalismo, porque desenvolveu em seu seio as condições ideais para a formação de grupos políticos para o controle da política estadual, e esses grupos passaram a ter poder e influência significativa no plano nacional.

Na Primeira República, havia um bipartidarismo fragmentado e a política tinha como base o poder local. Na Segunda República, a concentração do poder nas mãos do Poder Executivo, mas com os governadores de Estado influenciando as suas bancadas no Congresso Nacional e na Terceira República uma hipercentralização do federalismo, o fortalecimento dos poderes fiscais e legislativos do presidente da República e a ampla fragmentação do Congresso Nacional.

O fenômeno da coalizão política e sua relação com o clientelismo na política brasileira é um fenômeno histórico, mas não menos importante e não pode se tornar irrelevante nas discussões políticas brasileiras atuais – não pode ser relativizado e jogado para debaixo do tapete onde se cria o desenvolvimento do adágio popular “na política brasileira sempre foi assim, e sempre será”.

 A obra de Abranches trabalha justamente nessa linha, é preciso conhecer a história para transformá-la – o clientelismo e a prática da coalizão eram instrumentos políticos essenciais desde a Primeira República, através da manipulação de verbas e cargos públicos se organizava e estabelecia-se o vínculo entre os Estados e a União, fazendo-se a vontade dos interesses do plano federal através da coalizão dominante.

Durante a Segunda República, o Legislativo continuou mantendo as forças dominantes nos Estados e sua ligação com a União se estabelecia através do orçamento e dos cargos federais, mas com uma diferença crucial em relação à Primeira República – o fortalecimento do papel do Presidente que adquiriu poderes próprios com a Constituição de 1946.

Na Terceira República, o presidencialismo de coalizão é reinventado pela Constituição Federal de 1988 – através dela, o Presidente da República “ganhou novos poderes”, turbinados pela competência de legislar e governar através de medida provisória – tema esse que ganhou destaque na obra de Clemerson Merlin Cleve “Atividade Legislativa do Poder Executivo”.

Segundo Abranches (2018), a coalizão na Terceira República “trata-se de uma espécie de acordo prévio, pelo qual os partidos se dispõem a apoiar os projetos do Executivo, sob determinadas condições, a serem negociadas no momento da discussão e votação de cada um”

O autor salienta que o sistema político brasileiro não possui mecanismos políticos com agilidade para resolver os problemas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, abrindo espaço para o desenvolvimento dos processos de “judicialização” da política – nesse contexto, Abranches relaciona o nascimento da judicialização como uma doença do sistema político que precisa de forma significativa ser combatida, antes que contamine a democracia existente.

Abranches não se furta em estabelecer uma relação crítica com o desenvolvimento da história brasileira, por isso que a sua obra pode ser considerada um marco para o entendimento das relações políticas. Relações que passam pela supressão da população nas tomadas de decisão do Estado, a construção de um sistema democrático protegido pelas elites, a baixa inclusão social, o desenvolvimento de partidos políticos dentro dos gabinetes do Congresso Nacional e sem aderência com as vozes que ecoam nas ruas.

A obra de Abranches aparece em um momento crucial da política e que se relaciona com a crise da democracia, que possui como ponto nevrálgico o sistema de representação política que está atrelado ao desenvolvimento da construção de coalizão para compor o governo – nessa perspectiva – Abranches não se furtou,  não apenas buscou as causas dos problemas relacionados com o processo de coalizão política como também  apontou caminhos no sentido de reescrever a história da democracia brasileira – para ele é fundamental a organização de uma Reconstituinte – segundo o autor, a Constituição Federal de 1988 foi escrita para um sistema político parlamentarista, mas que veio à pique com o Plebiscito realizado no ano de 1993 e por isso precisa ser reorganizada – o desenvolvimento de uma Reconstituinte é o caminho mais promissor para “equilibrar” o sistema político vigente e para proporcionar uma sobrevida ao sistema democrático com um todo.

Para Abranches, as reformas propostas pelos candidatos a Presidência em geral são inócuas, tendo em vista baixa capacidade de absorção pela sociedade, para ele, é necessário que se desenvolva uma construção coletiva que rompa com o modelo político vigente. A reforma político-institucional precisa ser feita mediante uma escolha coletiva com uma sociedade mobilizada para esse intento.

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Orçamento Municipal

A construção do orçamento municipal

            De acordo com Giacomoni(2005, p. 66):

O orçamento é algo mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa. É – ou deve ser -, ao mesmo tempo, um relatório, uma estimativa e uma proposta . É – ou deve ser – um documento cujo intermédio o chefe executivo, como autoridade responsável pela conduta dos negócios do governo, apresenta-se à autoridade a quem compete criar fontes de renda e conceder créditos e faz perante ela uma exposição completa sobre a maneira por que ele e seus subordinados administraram os negócios públicos no último exercício.

            O “orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento deste programa” (GIACOMONI,  2005, p. 67)

Para organizar o planejamento local, o prefeito através de suas atribuições determina aquilo que se torna prioridade em seu governo e estabelece as diretrizes de ação em torno do Plano Plurianual. O Plano Plurianual é previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 

Andrade (2007) apresenta alguns conceitos importantes no âmbito do PPA:

·         Diretrizes de governo: São o conjunto de programas, ações e de decisões orientadoras dos aspectos envolvidos no planejamento. As diretrizes de governo são como bússolas que orientam as ações estabelecendo critérios que definem as estratégias de governo.

·         Programas: Os programas de governo são os instrumentos da diretrizes e devem estabelecer os objetivos (resultados esperados dos programas). São executados pelas ações.

·         Objetivos: São o detalhamento dos programas, que deverão ser atendidos, de forma a concretizar as diretrizes, indicando os resultados pretendidos pela Administração.

·         Ações: São as iniciativas necessárias para cumprir os objetivos dos programas sobre os quais devem ser estabelecidas as metas.

·         Metas: São a mensuração das ações de governo para definir quantitativa e qualitativamente o que se propõe a ser atendido e qual parcela da população se beneficiará com a referida ação.

Através da organização do Plano Plurianual, se estabelece as discussões para o desenvolvimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. 

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é a lei que fixa os recursos públicos a serem aplicados, a cada ano, nas ações de governo.

      Através da LOA (Lei Orçamentária Anual) os valores de investimentos para cada área: saúde, educação e etc são discriminadas de forma detalhada, os investimentos em valores são estabelecidos e em cima desse instrumento se sedimenta o processo de gestão do município.

Após a sua organização, a LOA (Lei Orçamentária Anual) é apresentada na Câmara dos Vereadores para a apreciação e votação. É através da aprovação dos vereadores que as diretrizes apontadas pela LOA (Lei Orçamentária Anual) se transformam em políticas públicas e passam a ser executadas ou não pelo Poder Executivo.

I SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIARA

I SEMINÁRIO DE POLITICAS PÚBLICAS DA UNIARA - UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA

            Estão abertas as inscrições para o I SEPPU – Seminário de Políticas Públicas da Universidade de Araraquara - UNIARA, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento a ser realizado entre os dias 24, 25 e 26  de maio de 2017. O evento contará com conferências, mesas redondas, e sessões de apresentação de comunicações, sendo estas distribuídas em 6 grupos de trabalhos (GTs).

A seleção de trabalhos para apresentação será realizada mediante envio de resumo, que deverão ser submetidos, por intermédio do email: seppuniara@hotmail.com  até o dia 25/04/2017 . Instruções para envio de trabalhos, regulamento, prazos, GTs e demais informações estão disponíveis no endereço: http://www.uniara.com.br/eventos/seppu/#item-s-prazos-taxas.

            Haverá publicação de textos completos nos anais do evento. Os interessados na publicação nesse formato deverão encaminhar seus textos até 17/05/2017.

Eixos Temáticos

·        Política Pública do Meio ambiente e Segurança alimentar

·        Política Pública da Saúde

·        Política Pública da Educação e da criança e do adolescente

·        Política Pública de Planejamento Urbano

·        Política Pública e Direito

·        Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial

Datas

·        Data de realização: 24, 25 e 26 de junho de 2017

·        Envio dos trabalhos: 01 de março à 25 de abril de 2017

·        Envio dos resumos expandidos: de 4 à 17 de maio 2017

Resumo expandido de 4 até 10 páginas

·        Introdução

·        Desenvolvimento

·        Conclusão

Taxa de R$ 40,00 para Professores

Taxa de R$ 30,00 para alunos da Uniara

Taxa de R$ 20,00 para participantes em geral