Sobre o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério)

O governo criou um programa de repasse de verbas chamado FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério). Esse programa estabelece o vínculo com a descentralização do ensino fundamental e a divisão de encargos entre os Estados e os Municípios tendo como base o numero de alunos atendidos por ambos. O FUNDEF estabelece que 25% total das receitas e das transferências serão vinculados a manutenção do desenvolvimento do ensino. A composição do FUNDEF é a seguinte: • A união dará a sua contribuição através do salário-educação; • 18% das receitas de impostos devido à União; • Os Estados e o Distrito Federal contribuirão com 15% do FPE e 15% da parcela do IPI que é devida aos Estados e DF; • Os Municípios contribuirão com 15% do ICMS, 15% do FPE e 15% da parcela do IPI que é devida aos Estados e DF; • Os municípios contribuirão com 15% do ICMS e 15% do FPM Os recursos do FUNDEF são distribuídos aos Estados e Municípios de acordo com o número de alunos matriculados. 60% do total dos recursos devem ser utilizados para pagamento e capacitação dos professores.