Educação: entre políticos e profissionais

A Revista Ensino Superior publicou um artigo chamado "Círculo de fogo"que trata dos trabalhos das Comissões de Educação da Câmara e do Senado. O artigo aponta que as Comissões apresentam projetos de lei que fogem e muito dos temas relevantes proporcionados pela Educação. O motivo da fuga segundo aponta o artigo está na amplitude das atribuições das Comissões.

No entanto é necessário analisar o artigo sobre o prisma da relação entre a figura do político e do profissional. O político é eleito a cada quatro anos pelo sufrágio universal independentemente da capacitação profissional, ou seja, possua ele curso superior ou não, desde que atinja um determinado número de votos, ele está apto a desenvolver a função legislativa.

A grande questão colocada e o artigo nos traz reflexão para isso está relacionada com a dinâmica profissional. Eu não possuo munição o suficiente para defender que os membros que compõem as Comissões de Educação da Câmara e do Senado são letrados ou não. Suponho eu que ao menos os seus membros saibam assinar seus nomes com garbo e elegância nos documentos do Estado, agora que os mesmos entendem de educação aí é outro assunto. O cronista prefere acreditar caro leitor que o motivo da fuga não está na amplitude dos assuntos das Comissões, mas sim, na capacidade que os políticos possuem de legislar sobre um assunto tão sério como a educação.

Reunião de fundação do Centro de Letras de Campo Largo

Na última quarta-feira, dia 20/06/2007 foi fundado o Centro de Letras da cidade de Campo Largo. O Centro de Letras tem como presidente o jornalista Osvaldo Zotto e tem como missão, contribuir para o desenvolvimento cultural do município.

Os parabéns para todos os fundadores do Centro e que todos os objetivos sejam alcançados.

Síntese da representação política brasileira

A representação política brasileira é marcada profundamente pelo uso do poder estatal nas relações com a sociedade. A construção dessa relação está alicerçada sobre os aspectos da representação e da cooptação política, proporcionada pelo uso do poder estatal, no sentido vertical das relações e não em um processo horizontal e democrático.
Nesse sentido, a história da representação política brasileira nos evidencia um caminho tortuoso e em certo sentido mascarado, onde o processo democrático somente existiu enquanto discurso de uma classe dominadora e defensora dos seus próprios interesses.
O que evidencia uma relação democrática e representativa de uma sociedade, segundo Celso Campilongo é a relação de input, output e feedback existente entre representante e representado. Nesse sentido, essa relação no Brasil foi poucas vezes identificada, uma vez que o poder estatal foi e continua sendo usufruído por uma minoria burguesa que somente o utiliza na defesa da sua própria ideologia.
De acordo com Duverger, os partidos políticos num sentido clássico de representação, somente começaram a aparecer no mundo em meados do século XIX. No entanto, no caso brasileiro, somente foram “aparecer” em meados dos anos 40 do século XX, após a ditadura varguista.
A existência de partidos políticos antes do período mencionado não significou de forma alguma, que houve relações entre representantes e representados. Em primeiro lugar, é necessário destacar a atuação do Estado para evidenciar tal proposição. Segundo Décio Saes, o Estado brasileiro sempre defendeu o interesse da classe dominante e esteve voltado para os interesses privados. Nesse sentido, podemos supor que o processo de representação política apresentado no caso brasileiro possuiu e ainda possui aspectos de unilateralidade.
É necessário ressaltar que no caso brasileiro, o processo de representação política sempre foi sinônimo de cooptação política. O Estado brasileiro sempre usufruiu do ditado popular “quando não se pode com o inimigo, junte-se a ele”. Foi segundo essa ótica que o Estado brasileiro conseguiu diluir o processo de representação política horizontal e democrático.
Segundo Tavares, “cooptação política é o processo pelo qual o Estado, através da superposição de níveis de mediação na participação política das forças sociais, consegue absorver e socializar os atores potencialmente representativos das diferentes forças da sociedade civil, dos interesses parciais e contrapostos em direção aos quais se movimentam aquelas forças e do conflito social que entre elas conseqüentemente se instala”[1].
O que evidencia o processo de cooptação política no caso brasileiro é a formação do Estado patrimonial, existente ainda no quadro atual, mesmo com todo o processo de “modernização” que o Estado brasileiro vem sofrendo.

PERÍODO DE 1889 A 1930

Esse período da história brasileira é marcado pela descentralização do governo e a forte atuação dos coronéis em vários estados brasileiros. Nesse sentido, uma obra que retrata com muita fidedignidade esse período é o clássico escrito por Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto. Através dessa obra, conseguimos identificar a luta pelo poder no interior dos Estados brasileiros, a luta pela descentralização do poder do Estado e a elaboração da aliança do café com leite, que monopolizava o poder através da alternância no governo.
Nesse período não houve competição partidária. O único partido oficial era o Partido Republicano, mas que só atuava em caráter regional. Não era raro acontecer brigas para a apropriação do poder no interior do partido. Segundo Motta, “os partidos representavam uma coalizão de grupos políticos municipais, invariavelmente dominados por clãs familiares e/ou pelos velhos Coronéis”[2] e “dominavam a política de seus estados de cima a baixo , quer dizer , desde as menores localidades até as capitais, através de um sistema de alianças ligando as elites dos diversos rincões do Estado em torno da mesma organização”[3]
Não obstante, não houve aumento da participação popular nesse período. Ao contrário, ocorreu um processo de retração da participação popular nos pleitos realizados. Através do voto de cabresto, o indivíduo era obrigado a votar no coronel ou no candidato do coronel. Os analfabetos perderam o direito ao voto e segundo Motta, cerca de 80%[4] da população foi excluída, essa injustiça só foi reparada quase cem anos depois com a promulgação da Carta Constitucional de 1988. O indivíduo que queria participar do processo de votação, tinha que preencher o seu “alistamento”. De acordo com Motta, “houve uma alteração da renda mínima exigida para os eleitores de 100 mil para 200 mil réis e as eleições passaram a ser diretas, desaparecendo a distinção votante/eleitor: os (poucos) cidadãos que cumprissem as exigências mínimas da lei teriam as mesmas prerrogativas, exceto se almejassem eleger-se para o parlamento o que demandaria uma renda maior”[5]
Segundo Giusti Tavares a “Representação política é o processo pelo qual atores específicos empenham-se em articular, agregar e viabilizar politicamente interesses sociais parciais – de classes, estratos, profissões, grupos setoriais ou horizontais, bem como de coalizões entre tais segmentos da sociedade -, buscando persistentemente através do controle sobre o Estado, converter suas escalas alternativas de preferência em políticas públicas e, transfigurando-as simbolicamente, fazê-las assumir a feição legitimadora do interesse geral.”[6]
Nesse período da história brasileira era praticamente impossível falarmos em interesses sociais, ou mesmo em grupos setoriais, pois a maioria da população vivia em zonas rurais e apenas uma pequena parcela da sociedade brasileira encontrava-se nas zonas urbanas. Nesse sentido, essa minoria que vivia nas cidades conseguia se apossar das benesses proporcionadas pelo Estado, fazendo com que a maioria da população ficasse excluída do benefícios estatais e sobre a fiscalização dos coronéis.

1930 – 1945 O LEGADO VARGUISTA

Inicia-se nesse período uma fase de transição do governo e da transformação do papel do Estado. Se antes identificávamos um Estado descentralizado e oligárquico, com Getúlio em um governo transitório notamos uma grande atuação estatal, seja na implantação de grandes indústrias ou mesmo na atuação política.
A atuação do Estado nesse período interferiu de forma avassaladora no processo de representação política. O quadro encontrado por Vargas era extremamente complexo. A existência de uma grande camada de população rural e uma pequena parcela urbana, diferenciava a atuação política. Seu governo foi bipolarizado, ou seja, atuavam dois partidos políticos, o PSD e o PTB. O primeiro representava os grandes latifundiários e industriais e o segundo “representava” os sindicatos e as forças emergentes da sociedade brasileira.
Não obstante, a prática política em voga no governo Vargas, concentrava no chamado clientelismo estatal. Segundo Tavares, “clientelismo é um sistema adscritivo de controle, distribuição e alocação dos recursos de poder e de influência, tanto quanto dos benefícios inerentes ao acesso a tais ou quais postos da burocracia e dos estratos médio-inferiores do comando político do Estado que – embora eventualmente mediatizado por organizações partidárias – se faz mediante um padrão de relações individualizadas de tutelagem e dependência que tem, entre outras propriedades, a de neutralizar clivagens sociais e políticas mais inclusivas (do tipo classes, organizações autônomas e grupos de pressão, institucionalizados ou não) a partir das quais atores individuais ou coletivos, mas sobretudo categorias sociais personificadas, competiriam entre si pela influência e pelo controle sobre a formulação, no interior das arenas decisórias do Estado, de políticas substantivas”[7].
Nesse sentido, faz-se necessário destacar a atuação de Vargas, para a criação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que açambarcava os sindicatos fazendo com que os mesmos lutassem pelos interesses do Estado.
Por conseguinte, houve grandes conquistas do ponto de vista legal, sobre a representação política. Na Constituição promulgada em 1934 foi confirmado o sistema proporcional de votos e a implantação da Justiça Eleitoral, apesar dessas conquistas, os partidos continuaram a ser regionais ou estaduais, pois a nacionalização dos partidos aparece um pouco mais tarde.
Em 1937, Getulio Vargas fecha o Congresso Nacional e através do decreto-lei número 37 de 2 de dezembro de 1937, dissolveu os partidos políticos e instala a ditadura que vai durar até 1945. Através da manipulação da imprensa e do terrorismo político passa a ter controle sobre a população, não permitindo assim, qualquer tipo de manifestação política ou de reivindicação de classes. A tutelagem passou a ser a ferramenta mais utilizada pelo governo. No entanto, o governo de representação política ficou estagnado ou adormecido até 1946.

1946 – 1964 – DEMOCRACIA FRAGILIZADA

Com a deposição de Vargas, houve eleições para Presidente, Eurico Gaspar Dutra ganha e assume. Uma nova Constituição é promulgada e mais uma vez o projeto que regulamenta os partidos políticos foi modificado. Segundo Melo Franco, “o projeto admitiu a formação de partidos com a prova de cem aderentes – coisa realmente absurda – e o decreto aumentou este número para dez mil, o que ainda era pouco. Mas, disposição importante, tornou obrigatório o âmbito nacional dos partidos (art. 110, Parágrafo 1)”[8]. Mesmo com essas alterações na legislação esse período foi marcado pela atuação dos partidos criados por Vargas, o PSD e o PTB, mantiveram através de alianças a hegemonia até a instauração da ditadura militar.
No entanto, é necessário ressaltar que houve nesse período um fortalecimento dos quadros nacionais, pois a “Constituinte de 1946 reuniu-se com representantes eleitos em todo o país sob a legenda de partidos políticos nacionais”[9].
O artigo 34 da legislação partidária é bem claro “o sufrágio é universal e direto e fica assegurada a representação proporcional dos partidos políticos nacionais, pela forma que a lei prescrever”[10].
Mesmo a legislação partidária proporcionando uma democratização do processo político, na prática o que se evidencia é a manipulação e a manutenção de interesses. O sufrágio pode ser universal, mas é de forma apelativa, manipulado, a compra de votos aumenta a cada eleição e a degradante manipulação de interesses se perpetua através dos tempos.
Segundo Tavares, “os estudos de interpretação global das relações entre Estado e sociedade no Brasil, desenvolvidos embora em molduras teóricas muito diferentes entre si, têm alertado para a continuidade da tradição brasileira de predominância da cooptação sobre a representação política que, deitando raízes na herança ibérica colonial, atravessou o Império e a República, cristalizou-se sob o Estado Novo e, depois de se desenvolver oculta sob a aparência do interlúdio democrático liberal de 1945 a 1964, constituiu um dos recursos fundamentais com os quais contou o sistema político inaugurado em 1964 na estratégia que lhe assegurou o equilíbrio e o desenvolvimento”[11]

1964 –1985 – DITADURA MILITAR

Todo processo montado então sobre os partidos políticos, legislação, aquisição de direitos políticos e regulamentação do processo de votação, foi por água a baixo com a tomada do poder pelos militares.
Apesar de ser mantida uma base de partidos políticos, com a clara intenção de mascarar uma “ditadura democrática” é clara a intenção de governar com mão de ferro o país. A base partidária existente até então fundiu-se em dois partidos, a partir do AI2 Ato Institucional número 2, que regulamentou a atuação dos partidos políticos naquele período, basicamente, a ARENA, (Aliança de Renovação Nacional) ,“o partido do sim senhor” e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que possuía nos seus quadros a atual elite política brasileira.
Todos os direitos políticos foram cassados, pessoas foram exiladas em outros países. As eleições do executivo passaram a não ser diretas, os governadores passaram a ser nomeados, com o intuito claro de manutenção do poder militar.
Segundo Tavares, os militares queriam proporcionar “a desmobilização dos segmentos mais radicais, a instituição de uma democracia representativa com participação política limitada, a ascese financeira na administração pública e na gestão dos investimentos estatais e, last bust not least, a restauração da espontaneidade da economia de mercado, com um mínimo de regulação e vigilância estatais”[12]

1985 – 2001 ABERTURA POLÍTICA E MANUTENÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO

A representação política no Brasil sempre apresentou aspectos de desigualdades, seja por excluir do processo os cidadãos comuns, seja pela elaboração de leis que regimenta o processo democrático.
Através da legislação eleitoral brasileira encontramos os aspectos da desigualdade, onde os estados menores possuem uma sobre representação e os estados maiores são sub-representados. Privilegiou-se nesse sentido, as oligarquias do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste que conseguiram através de muita barganha política manter a representação paritária dos estados.
Nesse sentido, a representação proporcional brasileira apresenta um número mínimo e um número máximo de deputados que podem ser eleitos por estados. É essa determinação que proporciona a desigualdade na representação, pois estados como São Paulo que é extremamente povoado, possui o mesmo número de deputados que o Estado do Acre.
Nesse sentido, os deputados dos estados minoritários conseguem a mesma quantidade de verbas que os estados majoritários popularmente, e conseguem manter através de barganhas políticas os “projetos políticos” para as suas regiões.
Não obstante, o processo de desigualdade da representação política beneficia de forma ampla e restrita os partidos tradicionais e conservadores e age de forma avassaladora contra os partidos pequenos, que de certa forma possuem um posicionamento ideológico.
Por conseguinte, a falta de punição para quem burla as leis partidárias provoca de certa forma o processo de não fortalecimento de quadros partidários, enquanto formação de maiorias estáveis ou de uma oposição com vigorosa e com disposição para enfrentar os malefícios proporcionados pela situação. Identificamos no Brasil o troca-troca de partidos o que só fortalece os maus políticos e maus intencionados que pensam exclusivamente em montar fortunas com dinheiro proporcionado pelo Estado brasileiro e se beneficiarem de políticas. Como exemplo de tal ocorrência podemos citar o caso de um determinado Ministro do governo FHC que montou uma empresa para canalizar verbas destinados pelo Estado para a execução dos serviços.
[1]
[2] Motta, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos brasileiros. Belo Horizonte: UFMG, 1999. Pág. 53.
[3] Motta,. Pág. 53.
[4] Motta,, pág. 54.
[5] Motta, pág. 55
[6] Tavares, José Antonio Giusti ; Rojo, Raúl Enrique. Insituições políticas comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: FGV, 1998. Pág. 209.
[7] Tavares pág. 204.
[8] Franco, Afonso Arinos de Melo. História dos partidos políticos no Brasil. 3 ed. São Paulo: Alfa-Omega. 1980. Pág. 79..
[9] Franco, pág. 80.
[10] Franco, pág. 81
[11] Tavares, pág. 210
[12] Tavares, pág. 226.

Sobre a Alca

As discussões sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) apenas começaram e as divergências sobre o assunto já dominam os noticiários tanto nos meios acadêmicos, como nas sucursais dos periódicos.
Nesse sentido, aspectos do bem e do mal sobre o tema são levantados como uma certa paixão, não proporcionando assim, aspectos discussões racionais sobre a inserção do Brasil ao projeto de integração “econômica” proposta pelos norte-americanos.
As discussões sobre o tema giram em torno de duas palavras mágicas, ou seja, o sim e o não. Os adeptos do sim, expõem que o Brasil precisa fazer parte da empreitada justamente por causa da evolução tecnológica que o mundo atravessa. Caso o Brasil não aceite participar do processo, ficará excluído das políticas globalizantes.
Segundo o editorial do Jornal Gazeta do Povo do dia 5 de fevereiro de 2001, “ o processo de integração das economias nacionais segue uma tendência ditada pela evolução tecnológica, que encurtou distâncias e aproximou produtores e consumidores”[1]. Por conseguinte, a inserção do Brasil na Área de Livre Comércio é uma questão de tempo e não de um processo de discussão sobre os pontos relevantes e não relevantes para o país.
Os aspectos levantados sobre os adeptos do não, levam em conta não somente o fato das fronteiras terem se “rompido” com as transformações tecnológicas, mas também pontos cruciais que pesam nas negociações, como por exemplo, as questões culturais, as diferenças regionais, o protecionismo de mercado por quem deseja a implantação da Área de Livre Comércio e a própria autonomia do Estado para a realização de políticas.
Em última análise, o que se evidencia nas discussões sobre a Alca é o processo de protecionismo das economias que estão propondo a discussão sobre o tema, “ a efetivação da retaliação nas exportações brasileiras de carne bovina é preocupante, porque embora as vendas para aquele país sejam pequenas – conforme declarou um porta-voz do setor no Paraná – pode ser copiada pelos Estados Unidos e México, desencadeando um efeito em cadeia prejudicial ao nosso comércio exterior”[2].
Nesse sentido, o efeito cascata de tal medida parece ter ecoado em terras americanas, segundo Valderez Caetano, articulista do Jornal do Brasil “ o governo brasileiro reagiu ontem com rapidez à informação de que os Estados Unidos querem abrir oficialmente uma investigação sobre supostos danos das exportações mundiais de aço ao mercado americano.... O Ministro Alcides Tapias, disse esperar “que prevaleça o bom senso para que seja de todo modo evitada a imposição de barreiras às exportações de aço do Brasil”[3].

Por conseguinte, os adeptos do não, argumentam que a Alca, faz parte da Doutrina Monroe, ou seja, o projeto americano que possui como lema a “América para os americanos”, claro que de uma forma inovadora com novo contexto e até mesmo com aspectos de dominação mais amplo.
No caso do Brasil, as disparidades regionais é um outro aspecto preocupante para os adeptos do não. De acordo com os não simpatizantes, o que está em relevo é o aspecto unilateral das discussões. Os argumentos que circulam o aspecto unilateral se concentram na homegeneidade do Estado norte-americano, ou seja, não há enormes disparidades sociais entre os estados. No Brasil, com enormes desigualdades, o assunto não pode ser tratado de forma igualitária, uma vez que há disparidades regionais e sociais enormes. O Brasil possui somente alguns estados que podem concorrer e participar do processo de exportação, pode-se citar São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, que possuem pólos industriais desenvolvidos e grande concentração de mão-de-obra especializada. Em última análise, e os outros estados da Federação, como participarão do processo da Área de Livre Comércio? Somente com isenção fiscal para a instalação de indústrias estrangeiras? Somente com mão-de-obra barata para a confecção de produtos?.
Os temas que estão em discussão sobre a Área de Livre Comércio enfatizam somente os aspectos econômicos: acesso a mercados; investimentos; serviços; compras governamentais; agricultura; propriedade intelectual, subsídios, antidumping e medidas compensatórias e políticas de concorrência.
Nesse sentido, o foco central da discussão para os não simpatizantes localiza-se no desenvolvimento do processo educacional. Uma política efetiva de produção científica não foi regularizada pelo Estado brasileiro, assim como o desincentivo às pesquisas através de cortes de verbas e o sucateamento das Universidades brasileiras. Sendo assim, como lutar por uma política de propriedade intelectual no contexto internacional?. Em última análise, os apontamentos positivos do governo sobre o desenvolvimento da alfabetização no país vem tomando as páginas dos jornais de forma explosiva, com números muito elevados e patamares discutíveis de aceitação. Por conseguinte, o processo educacional brasileiro é a pedra fundamental para a solidificação de um tratado internacional pautado no respeito às diferenças de cada país e concomitantemente servirá para uma relação de não subserviência às grandes potenciais mundiais.
Existem outros fatores que precisam ser pensados sobre a inserção do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas. Esses são somente alguns tópicos que precisam ser analisados não só pelos críticos do processo em evolução, mas também por aqueles que aceitam sem terem argumentos o suficiente para a defesa de tal tese.
No entanto, um aspecto a ser salientado sobre a inserção do Brasil à ALCA é de que somente o Estado brasileiro pode diminuir as suas próprias diferenças para posteriormente pensar em uma posição internacional pautada no respeito e na reciprocidade. Estado brasileiro mãos à obra.

[1] Editorial. O debate da Alca e o Brasil. Gazeta do Povo, Curitiba, 5 de fev. 2001.
[2] Editorial. O debate da Alca e o Brasil. Op. Cit.
[3] Caetano, Valderez. Aço:ameaça dos EUA pode prejudicar Alca. Jornal do Brasil, 7 de jun. 2001.

Sobre o Poder Executivo

“Dos três poderes acima mencionados, o judiciário é quase nada”
Montesquieu

A luta constante para constituir a legitimidade do poder político através dos tempos passou pelo crivo de dois pontos de discussão que por si só são antíteses por natureza.
De um lado, está o poder emanado de Deus, cujo qual os monarcas da Idade Média revestiam com astúcia e sagacidade para impetrar as diretrizes políticas e os desmandos que lhe eram inerentes.

De outro lado, está o poder emanado do povo, aquele cujo qual os súditos ou plebeus são ouvidos, no sentido de proporcionar aquilo que é denominado como poder legítimo, abrindo espaço para o fenômeno do republicanismo.
A discussão entre teocentrismo e republicanismo está centralizada justamente no que diz respeito às limitações da questão do poder.
Durante a Idade Média, os conceitos de autoridade e obrigação política estavam atrelados à proposição luterana de que a natureza da autoridade inexistia sem uma porção de dotes religiosos. “O poder do rei deve estender-se ao julgamento de todas as causas, eclesiásticas e temporais, e que esse próprio poder deve ser absoluto, pois “não existe ninguém a quem o rei deva prestar contas”[1].
Quando se trata de discutir o poder dos súditos no interior do pensamento teocentrista recorre-se à doutrina passiva de São Paulo que é objetiva em suas entrelinhas, “todo homem deve submeter-se às autoridades constituídas, pois todo poder é de Deus”[2].
O pensamento teocentrista começou a modificar-se ainda no limiar do século XII com o movimento conciliarista. O movimento conciliarista tratava-se de uma série de argumentações que tinha como ponto fulcral de discussão a proteção da Igreja contra as intenções de heresia ou do mau governo do papa.
A principal idéia do movimento conciliarista era de ver a Igreja somente como uma forma de Monarquia Constitucional, aonde a Igreja passava a ser apenas uma espécie. Nesse sentido, a localização do poder político sofria sua mais intensa transformação, passando das mãos da proteção divina para as formas republicanas, ou seja, evoluindo em direção ao constitucionalismo.
O poder da Igreja sofria um processo de deslocamento e se movimentou do sentido de poder pleno para apenas e tão somente no sentido do poder espiritual.
De acordo com um teórico chamado Gerson da Igreja da Idade Média e expoente das teorias republicanas, a localização da autoridade numa sociedade perfeita pode ser encontrada através de três afirmações. “A primeira e mais importante é que nenhum governante pode ser maior, em poder do que a comunidade que governa...o segundo, que o status de todo governante em relação a essa comunidade deve, em conseqüência, ser o de um mister ou rector, e não de um soberano absoluto... e conclui que todo governante digno do nome deve sempre agir “para o bem da república “de acordo com a lei”. Ele não está “acima” da comunidade, mas faz parte dela; está comprometido com suas leis e limitado por uma obrigação absoluta de “visar o bem comum em seu governo” [3].
Baseado na concepção republicana que já se emergia durante a Idade Média, Charles-Louis de Secondat, o Montesquieu escreve no século XVIII, a obra que vai revolucionar e dar início ao que posteriormente Max Weber denominará de Estado Moderno. Trata-se de uma proposição de Organizações Políticas e sobretudo do processo de limitação das questões do poder, proporcionando assim, os capítulos finais da história do absolutismo desmoderado da idade medieval.
Sobre a necessidade da limitação dos poderes, Montesquieu é enfático, “o homem como ser físico, é tal como os outros corpos, governado por leis invariáveis. Como ser inteligente, viola incessantemente as leis que Deus estabeleceu e modifica as que ele próprio estabeleceu”[4]. Nesse sentido, Montesquieu enxerga nos homens, seres limitados e que mesmo provedor de inteligência , é capaz de agir com ignorância e errar além de estar sujeito às múltiplas paixões, fazendo com que os mesmos esqueçam da vida em sociedade, apelando para as leis da natureza, o que justifica segundo ele o estabelecimento das leis entre os homens.
Por conseguinte, na obra “O Espírito das Leis” , Montesquieu trata de três diferentes formas de governo: o Republicanismo, o Monárquico e o Despótico. O que está relacionado estritamente com o desenvolvimento deste trabalho e trata-se de objeto de ação é o Governo Republicano. O Governo Republicano para Montesquieu é o “governo em que o povo, como um todo, ou somente uma parcela do povo, possui o poder soberano” [5].
No Capítulo II do Livro Segundo “Do Governo Republicano e das Leis Relativas à Democracia “ Montesquieu afirma, “quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma Democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, trata-se de uma aristocracia” [6]. Nesse sistema é fundamental a existência do sufrágio para a escolha dos governantes, uma vez que de acordo com Montesquieu o povo não é capaz de governar com sabedoria uma vez que lhe falta a condição necessária para lhe dar com os próprios interesses. “O povo é admirável para escolher aqueles a quem deve confiar parte de sua autoridade...saberá o povo dirigir um negócio, conhecer os lugares, as ocasiões, os momentos e aproveita-los? Não: não saberá.” [7].
No entanto, assim como os monarcas governavam baseados na licença de um Deus onipresente e onipotente, no governo democrático a licença, ou seja, a legitimidade política encontrava-se nos braços do povo e só podia ser mantida, de acordo com Montesquieu, através da força da virtude. “A república é um despojo mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos” [8].
Apesar de Montesquieu ter estudado e apresentado uma solução legal para as questões do poder, através dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e ter designado a cada um a sua função, ao Poder Executivo (executar), ao Poder Legislativo (Legislar) e ao Poder Judiciário (Cumprir o ato normativo) e influenciado os quatro cantos do mundo, através da sua teoria, na prática tal divisão não apresenta contornos simples de delineamento. Em primeiro lugar, há de se levar em consideração as diferenças de época e as idiossincrasias populacionais. Em segundo lugar, as diferenças de constituição de uma determinada população, seus hábitos e modos distintos e em terceiro lugar, o ponto principal entre a teoria e a prática proposta por Montesquieu, ou seja, as dimensões quase inimagináveis de alocação de poder.
As formas com que se constituem as relações de poder na sociedade contemporânea contribuem para a não determinação exclusiva de papéis a serem desempenhados por um único Poder, o principal argumento que fortalece tal proposição está localizada nas formas de poder que são exógenas a um determinado país, ou seja, as relações de poder não se encontram mais no interior de um determinado local, mas lhe é imposto pelas condições internacionais, fazendo com que as formas de poder local sofram transformações não somente em seus princípios, mas principalmente em suas atitudes.
Em um mundo que prevalece a sociedade de massas e que sofre a interferência de mecanismos externos a todo instante “não há como manter a distinção entre legislação (função legislativa) e administração (função executiva). O governo compreende ações legislativas e administrativas. A legislação e a execução das leis “não há funções separadas ou separáveis, mas sim diferentes técnicas do political leadership” [9].
Nesse sentido, o Poder Executivo lidera os dois poderes assumindo assim uma certa relação de despotismo. Não aquela baseada em um poder teocentrista de caráter medievalista, mas de uma forma moderna, sem o uso da força na acepção da palavra, mas com a anuência da legitimidade proporcionada pelo direito. O Poder Executivo na atualidade utiliza-se muito mais das suas prerrogativas administrativas do que propriamente de uma condição legal. “O Poder Executivo maneja dinheiro, executa serviços, constrói obras públicas, controla o câmbio e a emissão de moedas, negocia títulos públicos para arrecadar fundos ou para controlar a economia, fiscaliza as instituições bancárias financeiras, de seguros , os fundos de pensão, oferece créditos subsidiados a esta ou àquela atividade econômica...o Estado age mais por meio da administração do que propriamente por meio da lei, embora esta seja mais utilizada do que antes, tendo por isto sofrido um processo de banalização” [10].

Em uma sociedade com características globais e com pensamentos racionalistas sobre as questões da vida, o posicionamento daqueles que são incumbidos da elaboração das leis torna-se a cada segundo mais ingrato, tendo em vista a tecnicização imposta pelo desenvolvimento econômico que assolou o mundo nos últimos anos. A tecnicização da sociedade dificulta a elaboração de leis por parte do Poder Legislativo, porque exige um preparo maior deste com relação a aquisição de conhecimentos, ou seja, exige um preparo técnico aprimorado ou uma especialização. Em contrapartida, a escolha dos congressistas não está baseada em critérios de conhecimento específico ou técnico mas sobretudo através do sufrágio. A supremacia do Poder Executivo frente ao Poder Legislativo também se estabelece por esse último existir em grande número, enquanto o Poder Executivo é exercido por um número bem inferior de pessoas.
Um dos pontos a ser considerado sobre a supremacia do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, está relacionado com o sistema político vigente. A política de alianças que predomina na política contemporânea estabelece como ponto principal de poder de barganha a composição política que irá gerar a maioria governista na Câmara dos Deputados, o que serve para o Poder Executivo usufruir do fenômeno da governabilidade. Dessa forma, o Poder Legislativo se curva diante dos interesses do Poder Executivo, no sentido de aprovar todos os projetos enviados pelo mesmo. A missão do Poder Legislativo cabe a apenas ao envio de emendas aos Projetos de Lei impetrados pelo Poder Executivo. Os Projetos de Lei elaborados pelos membros da Câmara dos Deputados somente sofrem processo de discussão e votação se forem de interesse do Poder Executivo ou se não estiver relacionada com questões políticas de “supra importância”.
A principal função do Poder Legislativo no quadro político contemporâneo é de vigiar e punir atos do Poder Executivo, mas que também é colocada em posição duvidosa uma vez que o mesmo possui a maioria dos Congressistas. “O presidente é eleito para cumprir um mandato. Porém, apenas raramente o governo deixa de possuir o apoio da maioria parlamentar. Então, se possui a maioria, logo o controle parlamentar sobre os seus atos é praticamente nenhum...se não possui referida maioria, poderá obtê-la , fazendo uso dos conhecidos mecanismos de pressão e sedução” [11].
No interior do sistema democrático em voga não seria competência do Poder Executivo propor Projetos de Lei ao Poder Legislativo. No entanto, a participação do Poder Executivo no interior da atividade legislativa se dá de duas formas de acordo com Clève:
- “Intervir em um das fases do procedimento de elaboração da lei”;
- “Exercer ele mesmo, a função de elaborar o ato normativo”[12];
Apesar do fortalecimento da democracia em nível mundial, o Poder Executivo na sua atual forma, ainda possui traços marcantes do despotismo medieval carregando em suas costas o poder da decisão final sobre todos os temas debatidos. Trata-se do poder de veto. “E o veto poderoso instrumento de controle do Poder Executivo sobre a ação legiferante do Congresso Nacional”[13]. Dessa forma, se o Projeto de Lei for do interesse do Poder Executivo, o mesmo sanciona e se não for, é vetado, possuindo um prazo para ser revisto e modificado conforme as suas próprias diretrizes.
Uma das questões intrínsecas ao fenômeno da globalização e que interfere de forma violenta nas relações de poder, está relacionada com o conflito de interesses entre aqueles que detém o poder econômico e o próprio Estado, fonte inesgotável de receitas. A formulação de determinadas leis em caráter próprio, ou em benefício de um determinado grupo também colabora para que o Poder Legislativo se curve perante aos interesses do Poder Executivo. “ São as grandes corporações, os sindicatos, os partidos políticos, as associações culturais e de classe, a igreja, as grandes empresas, os conglomerados bancários: grupos dotados de interesses próprios, quase nunca coincidentes com aqueles do Estado, que muitas vezes disputam poder com este, e não poucas vezes mais poderosos que ele”[14]. O problema relacionado entre os interesses dos membros das Casas Legislativas e as questões do poder privado está de forma intrínseca ligado às regras e determinações das campanhas eleitorais. A permissão de financiamento de campanhas políticas por parte do setor privado, coloca os próprios legisladores como refém de políticas que inúmeras vezes não estão em harmonia com os interesses da coletividade. Por conseguinte, compete ao Poder Executivo, personalizado na figura do Presidente da República pensar e agir em detrimento da coletividade, gerando uma relação personalista e com características populistas.
As inúmeras tarefas exercidas pelo Poder Executivo e a sua autonomia de geração de receitas, deslocam o alvo de grupos de interesses. Com a perda da exclusividade do processo legislativo, os grupos de interesses se deslocam para o Poder Executivo, comprometendo a unanimidade que o processo democrático adquiriu no sentido mundial nos últimos anos.
Se o Poder Executivo possui inúmeras atribuições e com características totalitárias se impõe ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, o mesmo não pode estar relacionado com a queda de braço entre os interesses do Poder Executivo e os interesses privados. Inúmeras são as desconfianças de que o Poder Executivo se ajoelha diante dos interesses do setor privado e como exposto anteriormente colocando em posição de xeque mate a eficiência da democracia. O pensador italiano Norberto Bobbio em seu livro o futuro da democracia, é claro em dizer que a democracia não cumpriu suas promessas e que necessariamente precisamos reinventa-la.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Pág. 393.
[2] Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. Op. Cit. 393.
[3] Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. Op. Cit. Pág. 397.
[4] Montesquieu. Do Espírito da Leis. Coleção os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Pág. 39.
[5] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 45.
[6] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 45.
[7] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 47.
[8] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 61.
[9] Clève, Clemerson Merlin. A função legislative do Poder Executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Pág. 34.
[10] Clève, Clemerson Merlin. Atividade legislative do Poder Executivo. Op. Cit. 52.
[11] Clève, Clemerson Merlin. Atividade Legislative do Poder Executivo. Op. Cit. Pág.148.
[12] Clève, Clemerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. Op. Cit. Pág. 100.
[13] Clève, Clemerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. Op. Cit. Pág. 118.
[14] Clève, Clemerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. Op. Cit. Pág. 44

A época das perplexidades

No século XX a internacionalização foi sustentada por atores empresariais que atuavam com agentes centrais da produção, mas também como atores políticos junto a sindicatos e partidos políticos.
Os motores da internacionalização foram as empresas domésticas que visavam o mercado nacional como campo de atuação e as empresas exportadoras que se lançavam ao mercado externo.
As empresas multinacionais que marcaram os anos 60 e 80 buscaram diversos tipos de vantagens comparativas: matéria-prima abundante ou exclusiva, salários baixos, proximidade de mercado consumidor e trabalharam com produtos de destaque individual.
Para enfrentar os novos desafios as empresas multinacionais reformularam as suas premissas organizacionais, redesenharam o mercado, buscando alongar a base social, ultrapassando os limites nacionais.
As empresas multinacionais dinamizaram três grandes processos de transformação: mundialização de estilos, usos e costumes, de globalização tecnológica, produtiva e comercial; e de planetarização da gestão.
Esses processos permitem vislumbrar movimentos diferentes e potencializadores: o nascimento de um tecnoeconomia global, rede de sociedades e comunidades ciber-espaciais e a configuração de um esboço político planetário que condicionam as rearticulações político estratégicos.

Mundialização de usos e costumes

A mundialização compreende a generalização e uniformização de produtos, instrumentos, informação e meios à disposição de importantes parcelas da população mundial.
A mundialização trabalha com a população mundial a despeito das suas diferenças históricas (culturais, sociais, nacionais religiosas) e das distâncias físicas – consome e reconhece como “seus” os mais diversos objetos e procedimentos.
Neste sentido, a mundialização lida com a massificação e homogeneização cultural, que se explicita nos hamburguers, pizzas, sorvetes. Mas a mundialização também incorpora as particularidades locais , regionais, nacionais. A mundialização é portanto é desdobramento da economia e da política. Refere-se a valores e referências, a produtos e métodos desejados e passíveis de utilização, nos mais diversos países sem ater-se à sua origem nacional ou cultural.
A mundialização tem como eixo de consituição – ao invés dos produtos mecânicos e dos instrumentos-objeto – os produtos “inteligentes” – os instrumentos sistema (computadores, telefones, tevês, fax , controladores) que fundem num só, os instrumentos-conhecimento e os serviços-sistema baseados na indústria da informação – aos quais são inerentes uma série de insumos e apoios múltiplos para a sua produção e manutenção.
A mundialização se realiza também por vias de macrossistemas infotelecom permitindo a difusão instantânea da informação (atuação transnacional da mídia visual e transmissão e disseminação cultural transfronteiras em tempo real), potencializada pelas diversas redes de serviços on-line, que inauguraram novas modalidades de compras, consultas, notícias, entretenimento, intercâmbio social e acadêmico.
A mundialização também se organiza e se faz a partir de megaespaços urbanos, diferenciados por sua localização física e sua história. Esses espaços-cidades concentram e agregam funções financeiras, industriais, científicas, tecnológicas, culturais e políticas – que se articulam e se inter-relacionam “por sistemas de formação que fornecem os quadros e os dirigentes das empresas e dos Estados”.

Globalização Tecnoprodutiva

A globalização é alavancada num novo tripé financeiro: o sistema bancário, que está assentado sobre muitos bilhões de dólares dos vinte maiores bancos do planeta, e da enormes quantias depositadas que chegam a mais de 6 trilhões de dólares; os fundos mútuos de ação; e as seguradoras.
A globalização traz consigo a concentração de capitais, reforçada por processos de associação e incorporação de diversos tipos (fusões de iguais, absorções hostis) e outras variadas razões: adição de valor às posições dos acionistas, redução de custos, ganhos de escala, tomada de posição em novos mercados, penetração regional ou nacional alcance multinacional, aumento da produtividade.
A globalização financeira, num mercado mundial inter-relacionado de capitais e serviços, escapa ao controle dos Estados e de seus bancos centrais, mesmo das instituições financeiras internacionais e multilaterais, graças aos recursos da teleinfocomputrônica e das novas tecnologias financeiras.
A globalização também se refere a uma multiplicidade de processos interativos (sinergias, coalizões, alianças, redes) preconizados por “produtores” e “gestores” transnacionais, que formulam diretrizes num universo sistêmico de decisões, refletindo uma interação seletiva e excludente das corporações estratégicas, centradas no espaço triádico.
Outro aspecto importante da globalização produtiva e de mercados se assenta na padronização de produtos, e por sua vez,é sustentada pela comunidade de consumo. A padronização é induzida pelos “fabricantes globais”. Ela traz consigo, num ritmo intenso, a globalização do varejo, principalmente através de empresas poderosas norte-americanas.
A globalização econômica exige a padronização de serviços e produtos , mas precisa lidar com a variedade de sociedades dos diferentes países. Nesse sentido, Estados e sociedades nacionais não podem ser padronizados por decretos, indução ou constrangimento. No entanto, a globalização coexiste, portanto, com realidades singulares e com processos de afirmação de particularidades que antecedem( ou se apresentam como reação ao fenômeno da mundialização).
A diversidade cultural também orientará o processo de globalização econômica, embora – num aparente paradoxo – passe a a introduzir novas formas de atividades, singularmente territorializadas: produção localizada baseada em recursos locais e até normas locais.
Segundo Dreifuss, a globalização e um termo que expressa a dualidade do fenômeno – o customizing (ajuste ao sabor local) e a harmonização (global) do produto e do produtor, dos procedimentos e das percepções – operando dentro de um mesmo processo de globalização.
Estimula-se a diversidade estrutural e recusa-se a padronização para combinar e fazer convergir as demandas específicas. Esta será a marca da primeira década do século XXI: o preparo do terreno para a nova mundialização de consumo e conjunção de singularidades , para a consolidação da globalização tecnoprodutiva e para a nova mentalidade planetária de gestão e percepção de si próprio na gaia da terra.
Planetarização político-estratégica
Os processos de mundialização e globalização se desdobram em diversas “horizontalizações” sistêmicas e espaciais: econômicas, políticas e societárias. Este conjunto de mutações em processo é coroado e sintetizado na noção de planetarização.
A planetarização trata de vínculos expressos na trama de organizações transnacionais e de instituições supranacionais que fazem parte de um novo tecido político e de gestão, e dá outro significado à noção de pertencer , resignificando a multiplicidade de inserções sociais e nacionais.
A planetarização envolve os perímetros intangíveis de infomação e a colossal influência cultural multicruzada – abrindo o capítulo das relações intersocietais. Nesse sentido, a planetarização lida com conflitos e contenciosos transnacionais e transfronteiriços.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Dreifuss, René Armand. As transformações. In: A Época das perplexidades. Petrópolis: Vozes, 1996. p. 133-177.

O fim das ideologias

O fim das ideologias surge na história das doutrinas políticas a partir dos anos cinquenta com a crise estabelecida sobre o Estado de bem-estar social, ou Welfare State. Daniel Bell, em O fim das ideologias apresenta argumentações sobre o assunto que posteriormente vão tomando corpo e que se agiganta algumas décadas depois com o advento da queda do muro de Berlim.
A história do fim das ideologias surge logo após a Segunda Guerra Mundial. As décadas que seguem dos anos 30 aos 50 foram palco para o desfile de armamentos, mortes e sobretudo da elevada ignorância humana. Esse período apresentou uma depressão mundial, a ascensão do nazismo e do fascismo. No período pós-guerra, o keynesianismo, teoria que propõe a intervenção do Estado na sociedade começa a ser contestada.
Através da críticas às propostas marxistas, uma nova ideologia se descortina. Se na visão marxista, os homens se compunham em classes sociais na nova ideologia impera o individualismo. Se as verdades na concepção marxista se revestiam em verdades de classe e as verdades individuais se apresentavam como mascaramento, na nova ideologia toda a ênfase está situada nas questões individuais. Se o Estado para Marx estava atrelado às questões da vontade geral, para a burguesia o Estado se apresenta com as características da neutralidade.
A desmistificação da religião torna-se uma questão de princípio. O homem passa a ser o “centro” do universo através do processo de racionalidade. A racionalidade “substitui” as questões da tradição. A economia precede as questões políticas. O Estado começa ser de forma sublime a ser substituído pelas leis do mercado.
Os novos parâmetros ditados para a sociedade criam forças maiores a partir dos governos Tatcher e do cowboy Ronald Reagan no final da década dos 70. Esses governos marcam com veemência a implantação do liberalismo exacerbado, proporcionando contornos cada vez mais fortes às cores apagadas do neoliberalismo.
A partir dos governos Tatcher e Reagan o neoliberalismo assume uma feição moderna e consegue adeptos através de suas propostas. O Estado de certa forma se ausenta das relações econômicas e o mercado torna-se o príncipe, assumindo a coroa do capitalismo moderno.
Por conseguinte, enquanto as relações econômicas se “modernizam” em países como os Estados Unidos e Inglaterra, assumindo uma característica global, na União Soviética o socialismo caminha a passos cada vez mais lentos rumo ao processo de degradação, através de uma sociedade economicamente falida e burocraticamente problemática.
Uma divisão do mundo está estabelecida: o capitalismo, ancorado pelas superpotências mundiais, Estados Unidos e Inglaterra e o socialismo, determinado e imposto pela potência russa. As ideologias contrárias travam batalha em busca da hegemonia. A Guerra Fria se estabelece.
O debate contemporâneo sobre o fim do Estado, nasce com a queda do muro de Berlim em 1989. Foi quando Francis Fukuyama escreveu um artigo dizendo que a história havia chegado ao seu fim e o capitalismo permeado pela democracia se perpetuaria.
Os argumentos pró Fukuyama sustentam que atingimos o máximo no processo de evolucionismo social, os argumentos contrários se sustentam sobre a frase marxista de que a história pode se repetir seja como farsa ou como tragédia.
Apesar da tese de Francis Fukuyama ser bem elaborada e fundamentada sobre todos os aspectos, não se pode levar em consideração a bondade ou maldade que os corações humanos carregam em seu interior.
Muito embora, Francis Fukuyama tenha afirmado em recente entrevista ao jornal Folha de São Paulo que nenhuma ideologia contrária tenha se colocado com ênfase contra o sistema capitalista, percebe-se não uma polarização entre duas ideologias distintas, mas uma transformação em seu próprio interior.
Ralph Miliband em seu artigo denominado Fukuyama e a alternativa socialista, afirma que “em oposição a essa linha de raciocínio, gostaria de demonstrar que realmente existe uma alternativa radical de esquerda à democracia capitalista. Essa alternativa é a democracia socialista que não guarda nenhuma relação com o comunismo de tipo soviético, e que Fukuyama falha completamente por não considerá-la”[1].
Nesse sentido, acontecimentos recentes demonstram o quanto é imprescindível a participação do Estado, seja na condução da formulação de políticas ou mesmo da economia.
Torna-se inviável pensarmos sobre o fim das ideologias com as evidentes desigualdades sociais existentes. Mas pensar em um mundo com processos de ruptura no sentido marxista a priori me parece um tanto utópico. Por utópico tem-se a proposição de Mannheim, ou seja, que possui uma relação com o mundo das idéias. Não por acreditar que a história não possa se repetir, mas muitos são os meios de manipulação existentes na sociedade e carregam inúmeros interesses de caráter capitalista. A princípio acreditava-se que o Estado no sentido keynesiano fosse capaz de resolver os problemas da sociedade, mas muitos foram as crises, tanto políticas quanto econômicas. No sentido político pode-se citar os monstros do nazismo e do fascismo, na economia, o processo de depressão econômica. Nos últimos 30 anos pensou-se que a política neoliberal como a supremacia do mercado sobre as questões do Estado fosse capaz de erradicar os problemas econômicos. O que se percebeu foi o estabelecimento da crise da democracia e o crescimento vertiginoso da desigualdade social.
Muito embora tese marxista do materialismo histórico seja latente na sociedade contemporânea ela já não atua sobre determinadas classes, mas principalmente sobre indivíduos. A tese dos proletários unidos, não faz mais sentido em mundo cada vez mais individualizado. Talvez fosse mais correta na contemporaneidade seja, “indivíduos do mundo todo uni-vos”.
Nesse sentido, cabe ressaltar que as ideologias não morrem, elas se transformam, não rompem, mas se entrelaçam buscando cada vez mais o aperfeiçoamento, demonstrando um certo evolucionismo social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Miliband, Ralph. Fukuyama and the socialiste alternative. New Left Review, London, 193: 108-113, may/june, 1992.

Câmara dos Deputados: o último a sair apague a luz

As recentes investidas da Polícia Federal contra os crimes praticados contra o Estado em Brasília aprofundam e reforçam a idéia de que o país realmente não tem mais salvação. De que a Câmara dos Deputados está cercada por gente de idoneidade duvidosa e dá razão à Hebert Viana quando cantava lá no longínquo ano de 1988 que são “quinhentos picaretas com anel de doutor”. Até aí, caro leitor, não disse nada de novidade, apenas fiz questão de ratificar o senso comum que paira sobre as cabeças dos brasileiros pagadores de impostos. A questão a ser ressaltada está na sobreposição do crime, ou seja, na cadeia de personagens que fazem parte das maracutaias: assessores políticos, parentes e funcionários concursados que como demonstraram bem as câmeras aparecem em telefonemas ou mesmo carregando as maletas recheadas do vil metal. Isso nos remete a uma formação de hierarquia no crime contra o dinheiro do Estado, a começar pelos deputados que formam o primeiro escalão e aos assessores, parentes e funcionários concursados que formam o segundo escalão. Percebe-se caro leitor um espectro rondando a casa legislativa brasileira, a corrupção e o último a sair apague a luz.

O "pagode" do Vava

Alguns parlamentares da oposição estão querendo abrir a CPI do Vava. Não, caro leitor, não é o personagem da música de Paulinho da Viola, cujo destino foi ganhar na loteria e dar um pagode em sua casa. Trata-se simplesmente do irmão do presidente Lula que está sendo acusado de tráfico de influência. Por esse motivo, a necessidade da abertura da CPI segundo a oposição.

Várias pessoas estiveram na casa de Vava, mas não foi para provar o feijão da Vicentina e nem para ver como a coisa é divina, tratou-se da batida da Polícia Federal que poderia ter recebido o nome de doce ilusão não fosse o caráter investigativo no sentido de comprovar a tese de que o "ganhador da loteria" estaria tentando obter influência no governo do irmão.

A tese de que Vavá estaria influenciando o governo de Lula não foi comprovada, mas foi sustentada pela Polícia Federal, imprensa e por parlamentares da oposição. O fato contribuiu para diminuir a probabilidade de instalação da CPI, mas não está sendo capaz de devolver o bilhete premiado à Vava, aquele que lhe dá o direito de ser apenas o irmão do Presidente da República. Caro leitor, bem vindo ao pagode do Vava.

Democracia na América Latina

A democracia como sistema de governo vem sendo questionada. Dois motivos levam ao descontentamento crônico com o sistema principalmente na América Latina: a falsa promessa de que é capaz de diminuir a desigualdade social e as constantes crises geradas pelos esquemas de corrupção envolvendo os governantes eleitos.

Em recente pesquisa divulgada, o latinobarômetro apontou que mais de cinquenta por cento da população latino-americana aceitaria um governo com características ditatoriais. É um cenário preocupante para a região que ainda vê a democracia dar os seus primeiros passos.

O que contribui de forma significativa para os números apontados pela pesquisa está no fato de que a população latino-americana ainda não sentiu no bolso, os ventos soprados pelo sistema democrático. A liberdade de expressão tão defendida pela elite do continente não está sendo capaz de "administrar" os anseios da sociedade. Os primeiros sinais de descontentamento com o sistema está na Venezuela e na Bolívia respectivamente, onde os seus presidentes com características ditatoriais foram eleitos através do sufrágio universal. Para que a democracia triunfe no continente é necessário que seus governantes combatam a concentração de renda, lutem pela distribuição de renda e sobretudo construam caminhos para extirpar a corrupção.

PUBLICAÇÃO DE RESENHA

Foi publicada na revista eletrônica de ciência política achegas.net uma resenha de minha autoria. O endereço para acesso é o seguinte:

http://www.achegas.net/numero/dezoito/res_a_pierini_18.htm