Tuesday, 28 November 2017

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, CIDADANIA E VOLUNTARISMO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Pensar no tema participação política no contexto da democracia contemporânea é deveras complexo, tendo em vista as dimensões e as ideologias que o cercam. Dimensões porque não existem limites para a discussão do tema e ideológicas porque tanto a direita quanto a esquerda determinam aquilo que pode ser considerado certo e errado em suas propostas.
No âmbito do pensamento mais conservador, a participação política se resume no ato de votar e ser votado – nesse contexto, o conceito se apequena, tendo em vista que o ponto central da participação política está na capacidade do indivíduo interferir nas políticas propostas pelo Estado. Na medida em que a proposta conservadora limita a participação nas questões relacionadas à eleição, condiciona o cidadão a confiar no processo de “terceirização da cidadania”, onde o eleitor delega a sua liberdade política a outrem e espera que esse faça jus à confiança política depositada.
Na visão de Teixeira (1997, p. 183) “considera-se participação política desde fazer parte em reuniões de Partidos, comícios, difusão de informações até a inscrição em associações culturais, recreativas, religiosas, ou ainda protestos, marchas, ocupações de prédios”.
 Na concepção de Borba (2012, p. 265) por participação política pode se entender “atividades realizadas por cidadãos privados que buscam, de modo mais ou menos direto, influenciar a seleção dos funcionários governamentais e/ou as ações que eles tomam”.
Chirinos (1991, p. 13-17) define seis tipos de participação política: eleitoral, envolvendo também atividades partidárias; participação dos movimentos sociais, tendo em vista efetivação de direitos; ação comunitária, de caráter autogestionário, auto-ajuda e cooperação voluntária; participação manipulada por governos, visando ao controle e antecipação de demandas populares; participação como controle dos recursos e instituições estatais por parte de organizações populares; participação nas estruturas governamentais de decisão.
Na visão de Pippa (2005) a participação política “pode ser considerada como atividades legais de cidadãos privados que são mais ou menos diretamente direcionados a influenciar a seleção de pessoal governamental e ou ações que eles tomam”
Nesse contexto, compete salientar que não basta apenas o sujeito participar de reuniões com características políticas – é necessário ter voz e direito a voto nas várias instâncias para o que o conceito possa ser devidamente colocado em seu lugar – para ser mais objetivo, o conceito de participação política por ora proposto está relacionado com a capacidade do cidadão interferir nas políticas organizadas pelo Estado.
Segundo Teorell (2006) não devemos ficar preso apenas ao conceito conservador de participação política. Aquele que nos concede a participação apenas nos momentos de votação. É necessário pensar a participação a partir de um modelo mais rico em conteúdo empírico.
Teorell (2006) apresenta a participação política em três dimensões:
·         A participação como tentativa de influência;
·         A participação como tomada de decisão direta;
·         A participação como discussão política;
A participação como tentativa de influência

..refere-se a atividades desenvolvidas por cidadãos particulares que...visam influenciar o governo, quer afetando a escolha pessoal do governo ou afetando as escolhas feitas pelo pessoal do governo”(TEORELL, 2006)

            A participação como tomada de decisão direta

...caracteriza-se por envolvimento direto e imediato no processo de tomada de decisão pelos indivíduos envolvidos. Nesse processo, a autoridade dos indivíduos não é delegada a alguns representantes, mas é exercido diretamente por eles.

            A participação como discussão política apresenta uma diferenciação em relação às demais propostas na medida em que ela é capaz de unir o conceito de participação e de deliberação. Nesse contexto, o conceito de participação não é tão significativo e sim o conceito de deliberação, na medida em que o mesmo está relacionado com a discussão política. A discussão política para Teorell (2006) se caracteriza como fundamental no âmbito da participação, porque embora ela possa não levar a uma decisão coletiva, contribuiu de forma significativa para a formação de opinião.
            Na visão de Teorell (2006)

A discussão é mais adequada como um conceito de participação. Além disso, definimos a deliberação como uma discussão política ( ou seja, como um processo de formação de opinião e não como procedimento para a tomada de decisões).

 Por conseguinte, o conceito de participação política colocado por Boot  e Seligson apud Borba (2012, p. 265) carrega em seu bojo aspectos ligados à contemporaneidade do sistema democrático quando aponta que trata-se de “um comportamento que influencia ou tenta influenciar a distribuição dos bens públicos).
Estabelecendo uma tipologia dos modelos de participação Milbraith (1965) apud Borja (2012) aponta que os comportamentos participativos poderiam ocorrer da seguinte forma:
   Expor-se a solicitações políticas;
2Votar;
 Participar de uma discussão política;
4)    Tentar convencer alguém a votar de determinado modo;
5)      Usar um distintivo político;
6)      Fazer contato com funcionários públicos;
7)      Contribuir com dinheiro a um partido ou candidato;
8)      Assistir a um comício ou assembleia;
9)      Dedicar-se a uma campanha política;
10)  Ser membro ativo de um partido político;
11)  Participar de reuniões onde se tomam decisões políticas;
12)  Solicitar contribuições em dinheiro para causas políticas;
13)  Candidatar-se a um cargo eletivo;
14)  Ocupar cargos públicos
No modelo proposto, os cidadãos se dividem em 3 (três) grupos: passivos (que não participam), os espectadores (envolvimento mínimo) e os “gladiadores” (ativistas).
Já Pizzorno apud Borba (2012) aponta que o modelo proposto por Milbrath não pode ser considerado como suficiente e propôs o modelo da “consciência de classe onde a participação seria fruto da identidade política compartilhada pelos atores”.

Tabela 1 – Tipologia da Participação Política de Alessandro Pizzorno

A solidariedade política é prevalente
A solidariedade privada é prevalente
Ação inserida no sistema estatal
Profissionalismo politico
Participação civil na política
Ação extraestatal
Movimento Social
Subcultura
             Fonte: Pizzorno (1966, p. 125)

            Na visão de Verba, Nie e Kim apud Borba (2012) existem quatro modalidades de participação: voto, atividade de campanha, contato político e atividade cooperativa.

Tabela 2 – Variáveis e tipologias de participação em Verba e Nie (1972) apud Borba(2012).

Variáveis
Modalidades de participação
Persuadir outros para votar
Atividades de campanha
Trabalhar ativamente para partido ou candidato
Atividades de campanha
Participar de reuniões políticas ou comícios
Atividades de campanha
Contribuir dinheiro para partido ou candidato
Atividades de campanha
Membro de clubes políticos
Votou nas eleições presidenciais de 1964
Voto
Votou nas eleições presidenciais de 1960
Voto
Frequência de votos nas eleições locais
Voto
Trabalhou com outros para resolver problemas locais
Atividade cooperativa e contato social
Formou um grupo de trabalho sobre problemas locais
Atividade cooperativa e contato social
Participou ativamente em organizações comunitárias para resolução de problemas
Atividade cooperativa e contato social
Manteve contato com lideranças locais – referência social
Atividade cooperativa e contato social
Manteve contato com lideranças nacionais – referência social
Atividade cooperativa e contato social
Manteve contato com lideranças locais – referência personalizada
Contato personalizado
Manteve contato com lideranças nacionais – referência personalizada
Contato personalizado

Tabela 3 – As dimensões das atividades políticas e modos de atividade
Modo de atividade
Tipo de Influência
Alcance dos resultados
Conflito
Iniciativa requerida
Cooperação com outros
Voto
Alta pressão/baixa informação
Coletivos
Conflitual
Pequena
Pequena
Atividade de campanha
Alta pressão/ baixa a alta informação
Coletivos
Conflitual
Alguma
Alguma ou muita
Atividade comunitária
Baixa a alta pressão/
alta informação
Coletivos
Talvez sim/ Talvez não
Alguma ou muita
Algum ou muito
Contato personalizado
Alta pressão/Alta informação
Particular
Não conflitual
Muita
Pequena
Fonte: Verba, Nie e Kin (1978, p. 55)

            É necessário mencionar que o conceito de participação política vai se modificando à medida em que a sociedade se apresenta de forma mais complexa, criando novas formas de organização e trilhando novos caminhos para o desenvolvimento do sistema democrático.
            No Brasil, é mister salientar que o processo de urbanização ocorreu de forma violenta. Em 1940, os moradores das cidades somavam 12.900.000 habitantes, cerca de 30% do total da população do país, esse percentual cresceu aceleradamente: em 1970, mais da metade da população vivia nas cidades (55,9%). O censo do IBGE  (2000) apontou que 81,2% dos habitantes vivem nas cidades.
            Esse fenômeno para o entendimento da participação política é significativo, pois estabelece novos parâmetros para a compreensão do fenômeno, pois novas formas de associações foram propostas, formas de pressão da população por novos serviços do Estado, organização de sindicatos, legislação para dar conta da demanda de novas situações e etc – compete salientar que esse processo de urbanização não ocorreu somente no Brasil, mas outros países que também são considerados como “em desenvolvimento”  sofreram processos semelhantes e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da teoria da participação política.
            A teoria da participação política se moderniza e se adequa às transformações da sociedade quando um grupo de cientistas desenvolveu o Political action nos anos 1970 – o qual pensa a participação política de forma diferente das modalidades convencionais e desenvolve um modelo incluindo as relações de protesto, que passam a ser mais incisivos na medida em que o processo de urbanização avança e para isso, estabeleceram uma escala de complexidade (e custos) que são: assinar um abaixo assinado, participar de manifestações legais, participar de boicotes, recusar-se a pagar aluguel ou impostos, ocupar edifícios ou fábricas, bloquear o tráfego com demonstrações de rua, participar de greves. (BORBA, 2012)
            A teoria do Political Action apresenta uma tipologia do repertório da ação política, a qual classifica os indivíduos entre, inativos, conformistas, reformistas, ativistas e protesters. A escala está apresentada no quadro abaixo: (BORBA, 2012)
Tabela 4 – Tipologia do repertório da ação política

Escala de Participação Política Convencional (PC)


Escala potencial de protesto
(PNC)
Nenhuma das atividades
(0)
Ler sobre política nos jornais
(1)
Discutir política com os amigos
(2)
Trabalhar com outras pessoas na comunidade
(3)
Trabalhar para partidos políticos ou candidatos
(4)
Convencer outros a votar da mesma forma que
você
(5)
Participar
de campanhas po-
líticas ou comícios
(6)
Contato com
funcionários públicos
(7)
Nenhuma das atividades (0)
INATIVOS (PC = 0 a 1 / PNC = 0 a 1)
CONFORMISTAS (PC = 2 a 7 / PNC = 0 e 1)
REFORMISTAS (PC = 2 a 7 / PNC = 2 a 3)
ATIVISTAS (PC = 2 a 7 / PNC = 3 a 7)
PROTESTERS (PC = 0 a 1 / PNC = 2 a 7)


Abaixo-Assinados (1)
Manifestações legais (2)
Juntar-se a boicotes (3)
Recusar-se a pagar taxas ou aluguéis (4)
Ocupar prédios ou fábricas (5)
Bloquear o tráfego com
demonstrações
(6)
Participar de greves (7)
Fonte: adaptado de Barnes e Kaase (1979, p. 154)
            A teoria do Polítical Action embora tenha proporcionado a evolução do conceito de participação política não conseguiu atender todas as nuances apresentadas pelos anos 2000, tendo em vista as alterações significativas ocorridas na sociedade. Para estabelecer uma relação mais profícua com o desenvolvimento da sociedade Van Deth (2001) apud Borba (2012) inclui uma temática política que vai ser deveras frequente: “o voluntariado”.
 Verba, Schlozman e Brady (1995) apud Borba (2012) vai estabelecer diretrizes para a criação do modelo “voluntarismo cívico”

...onde o processo de engajamento político é visto como mediado pela relação entre custos e recursos, sendo a participação resultante das motivações e das capacidades dos indivíduos para participar, as quais são mediadas pelas “redes de recrutamento” (BORBA, 2012, p.272)
           
A tipologia do voluntarismo cívico aponta nove elementos proporcionando a multidimensionalidade do tema: votar, trabalhar em campanhas políticas, contribuição para campanhas, contato com oficiais, protesto, trabalho informal.
Na tabela abaixo encontra- se esquema de classificação com as informações e as variações do volume.

Tabela 5 – Os atributos das atividades políticas

Atividade
Capacidade para transmitir informa-
ção
Variação no volume
Requerimentos
Voto
Baixo
Baixo
Tempo
Trabalho de campanha
Misto
Alto
Tempo e Dinheiro
Contribuição para campanha
Misto
Alto
Dinheiro
Protesto
Alto
Médio
Tempo, Habilidades
Contato com agentes públicos
Alto
Médio
Tempo
Trabalho informal na comunidade
Alto
Alto
Tempo, Habilidades
Membro de um
clube político local
Alto
Alto
Tempo, Habilidades
Filiação a uma organização partidária
Misto
Alto
Tempo, Habilidades, Dinheiro
Contribuição a uma causa política
Misto
Muito alto
Dinheiro
Fonte: Verba, Scholozman & Brady (1995a, p. 48)
Em consonância com Verba, Scholozman & Brady, Leighley (1995, p. 183) aponta que  
...a participação é principalmente impulsionada pelos recursos dos indivíduos (ou seja, tempo, dinheiro, habilidades) e orientações cívicas - atitudes que os indivíduos sustentam em si mesmos ou o sistema político que os predispõe a uma ação política. Como os indivíduos de alto status estão localizados em ambientes sociais que incentivam e aplicam normas atitudinais e participativas, bem como habilidades cívicas, eles são mais propensos a participar na política do que indivíduos de baixo status.

Na visão de Leighley (1995) os indíviduos que possuem maior recursos pessoais estão mais propensos a terem oportunidades através de mobilização formal (festas, campanhas, grupos políticos) ou mobilização social informal (discussão política) de certa forma, acaba usando seus recursos para se envolver nessas situações. É nesse contexto que se desenvolve o processo de mobilização que é uma alternativa às orientações cívicas e que medeia a relação entre o status socioeconômico e participação política.
Nessa perspectiva, Teorell (2006) aponta que a participação política se efetive é necessário levar em consideração a oportunidade e a realização. A “realização real” e a “liberdade de alcançar”.
Segundo Teorell (2006) “a realização está preocupada com o que conseguimos realizar, e a liberdade com a oportunidade real que temos de realizar o que valorizamos”.
Existem duas explicações rivais para a participação política (TEOREL, 2006), os recursos e os incentivos.
Teorell (2006) aponta os recursos de três formas (capital físico, humano e social. Sendo que o “capital físico cobre  todos os recursos materiais disponíveis para um indivíduo”, o capital humano “é normalmente usado para significar habilidades e capacidades humanas que permitem a ação”, o capital social, Teorell (2006) define como “redes sociais, como um recurso social, não um bem econômico ou uma disposição cognitiva”.
Sobre os incentivos, Teorell (2006) aponta que “além de ter um amplo acesso ao capital físico, humano e social, as pessoas devem ter o desejo de participar. Eles devem estar dispostos e capazes”.
Em suma, para que haja o envolvimento das pessoas nas questões políticas é necessário ter os recursos e os incentivos para a participação. Ter somente os recursos não significa necessariamente que vai haver a participação de caráter efetivo, pois nem sempre o indivíduo que possui mais recursos está disposto a contribuir para o bem coletivo – a ambição faz parte do contexto, na medida em que ter recursos propicia maior participação, gerando a vontade de contribuir de forma mais significativa e renitente.
Os atos de voluntarismo que permeia a sociedade contemporânea pode ser considerado como um processo endógeno de cada indíviduo e da capacidade e de recursos financeiros e se caracteriza como uma modalidade não convencional da participação política pois não está diretamente ligado com a conquista de benesses no interior do Estado, mas amplamente ligado com as questões do ativismo político, onde o epicentro é a luta por uma causa ou de simplesmente estabelecer uma relação de solidariedade e ampliar assim os vínculos afetivos, contribuindo de forma perene para influenciar indivíduos no sentido de estimular a participação.
Na visão de Pippa (1995)
O ativismo é pensado para ter múltiplas virtudes, fazer melhores pessoas, fortalecendo a conscientização dos cidadãos, incentivando o interesse em assuntos públicos e promovendo a tolerância social, reciprocidade generalizada e confiança interpessoal, além de promover um governo mais responsivo e eficaz, gerando melhores decisões e mais resultados legítimos

            Por conseguinte, a democracia participativa se caracteriza como mais relevante que a democracia ativa. Por democracia ativa, entende-se a capacidade de influenciar as decisões do Estado de forma direta, através dos modelos de participação convencional.
            Nesse contexto, compete salientar que a democracia participativa torna-se mais extensa, pois possui um leque maior de influência, promove ações descentralizadas e contribui de forma significativa para o fortalecimento dos laços sociais.
            O grande desafio da participação política ampliada é desenvolver novas perspectivas para a deliberação pública e como tornar viável a tomada de decisões comunitárias.
            É notório o declínio das Instituições Políticas tradicionais e que promovem o elo entre os cidadãos e o Estado. Do ponto de vista do direito, a democracia formal não está sendo capaz de atingir os anseios da sociedade, por isso, novas frentes de atuação da população que possam influenciar as decisões do Estado estão sendo pensados  e testados mundo afora.
            Os partidos políticos não estão sendo os catalisadores que a sociedade anseia para a defesa de seus interesses, por isso o pensamento de teorias e novas formas de  participação política.
Na visão de Norris (2005)
Muitos estudos sugerem que a acumulação de indícios de decadência partidária está se tornando clara nos níveis organizacional e eleitoral. Em todas as democracias estabelecidas, há evidências substanciais dos levantamentos nacionais de que ocorreu uma erosão glacial na força da identificação partidária no eleitorado.

            Na sociedade democrática contemporânea as atenções estão voltadas para a ação política, não necessariamente para as Instituições Políticas – elas estão voltadas para a tentativa de gerar na população de uma forma geral, meios de mobilização política que é onde se desenvolve as organizações voluntárias e que na visão de Norris (2005) está ancorada no conceito de capital social.
Segundo a autora
...o capital social tem consequências políticas significativas. A teoria pode ser entendida como um modelo de como a sociedade cívica promove diretamente o capital social e como, por sua vez, o capital social (as redes sociais e as normas culturais que surgem da sociedade civil) é acreditado para facilitar a participação política e a boa governança.(NORRIS, 2005)

            A desconexão social e o desengate cívico são as principais causas da erosão do sistema democrático contemporâneo. As causas dessa erosão estão localizadas na visão de Norris (2005) na relação tempo e dinheiro. É sobre essa relação que novas formas de participação se descortinam na medida que as suas diretrizes não estão voltadas diretamente para a influência sobre o Estado de forma mais acirrada.
            Os novos modos de participação política agem através da construção de novas comunidades, alterando estilos de vida e identidades sociais. É dessa forma que tentam interferir nas políticas de Estado – ou seja, procuram uma interferência de forma indireta, atingindo um modelo de cultura e proporcionando ações no sentido de modificá-la.
            Dessa forma, sinalizam com o desenvolvimento de uma sociedade cívica global (NORRIS, 2005) que consegue aglutinar questões como a globalização, os direitos humanos e o comércio mundial.
            Essas agências modernas de participação não possuem uma estrutura rígida, de caráter vertical como as que dominam as Instituições Políticas tradicionais, mas uma forma descentralizada, em redes de coalizões soltas, estruturas horizontais e de caráter mais informal, mas ao mesmo tempo preocupadas com várias questões e políticas de identidade.
Segundo Norris (2005)
Os novos movimentos sociais se tornaram um importante caminho alternativo para a mobilização, o protesto e a expressão informal da geração mais jovem, como muitos autores sugerem, esse desenvolvimento tem implicações para a interpretação e mensuração das tendências da vida associativa.

As discussões sobre o ativismo apontam para um processo de mudança cultural, não sobre a política per se, mas as discussões vão além da fronteira naturalista das lutas políticas. O ativismo não se preocupa apenas com empregos, salários e aposentadorias, mas incluem questões relevantes, como a globalização, o ambientalismo, o multiculturalismo e a igualdade de gêneros.
O ativismo político vem se desenvolvendo na sociedade contemporânea com mais vigor a partir dos anos 90 com a aceleração do desmantelamento do Estado e com a implementação das políticas neoliberais.
Na visão de Fagundes (2006)
...O neoliberalismo fundamenta-se numa crítica ao Estado interventor, propondo desmantelamento do Estado de Bem-Estar, com cortes dos gastos na área social, focalização das políticas públicas e a sua privatização, constituindo a proposta do Estado mínimo.



Referências

AVRITZER, L. Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de social no Brasil. IPEA: Rio de Janeiro, 2012.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova,  São Paulo ,  n. 33, p. 5-16,  Aug.  1994 . 

BORBA, J. Participação política: uma revisão dos modelos de classificação. Revista Sociedade e Estado. V. 27; n. 2, Maio/Agosto 2012.

CHIRINOS, Luis et al.  Viejo escenario, nuevos actores: Problemas y posibilidades de la gestion municipal en ciudades intermedias en América Latina. Quito: Ciudad, 1991.

FAGUNDES, H.S. O voluntariado, a solidariedade e as políticas sociais. Revista Virtual Textos & Contextos, n. 6, dez. 2006.

JACOBI, P. Políticas sociais locais e os desafios da participação citadina. Ciência & Saúde Coletiva,7(3):443-454,2002.

LEIGHLEY, J.E. Attitudes, Opportunities and Incentives: A Field Essay on Political Participation. Political Research Quarterly, Vol. 48, No. 1 (March 1995), pp. 181-209
NORRIS, P. Policital activism: new challenges, new opportunities. For the Oxford Handbook of comparative politics, 2005.
PUTNAM, R. Making democracy work. Princeton University Press,Nova Jersey,1994.

TEORELL, Jan. Political participation and three theories of democracy: a research inventory and agenda. European Journal of Political Research 45: 787–810, 2006

TEIXEIRA, E.C. As dimensões da participação cidadã. CADERNO CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209,  jan./dez. 1997.





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