Pensar no tema
participação política no contexto da democracia contemporânea é deveras
complexo, tendo em vista as dimensões e as ideologias que o cercam. Dimensões
porque não existem limites para a discussão do tema e ideológicas porque tanto
a direita quanto a esquerda determinam aquilo que pode ser considerado certo e
errado em suas propostas.
No âmbito do pensamento
mais conservador, a participação política se resume no ato de votar e ser
votado – nesse contexto, o conceito se apequena, tendo em vista que o ponto central
da participação política está na capacidade do indivíduo interferir nas
políticas propostas pelo Estado. Na medida em que a proposta conservadora
limita a participação nas questões relacionadas à eleição, condiciona o cidadão
a confiar no processo de “terceirização da cidadania”, onde o eleitor delega a
sua liberdade política a outrem e espera que esse faça jus à confiança política
depositada.
Na visão de Teixeira
(1997, p. 183) “considera-se participação política desde fazer parte em
reuniões de Partidos, comícios, difusão de informações até a inscrição em
associações culturais, recreativas, religiosas, ou ainda protestos, marchas,
ocupações de prédios”.
Na concepção de Borba (2012, p. 265) por
participação política pode se entender “atividades realizadas por cidadãos
privados que buscam, de modo mais ou menos direto, influenciar a seleção dos
funcionários governamentais e/ou as ações que eles tomam”.
Chirinos (1991, p. 13-17)
define seis tipos de participação política: eleitoral, envolvendo também atividades
partidárias; participação dos movimentos sociais, tendo em vista efetivação de
direitos; ação comunitária, de caráter autogestionário, auto-ajuda e cooperação
voluntária; participação manipulada por governos, visando ao controle e
antecipação de demandas populares; participação como controle dos recursos e
instituições estatais por parte de organizações populares; participação nas
estruturas governamentais de decisão.
Na visão de Pippa (2005)
a participação política “pode ser considerada como atividades legais de
cidadãos privados que são mais ou menos diretamente direcionados a influenciar
a seleção de pessoal governamental e ou ações que eles tomam”
Nesse contexto, compete
salientar que não basta apenas o sujeito participar de reuniões com
características políticas – é necessário ter voz e direito a voto nas várias
instâncias para o que o conceito possa ser devidamente colocado em seu lugar –
para ser mais objetivo, o conceito de participação política por ora proposto
está relacionado com a capacidade do cidadão interferir nas políticas
organizadas pelo Estado.
Segundo Teorell (2006)
não devemos ficar preso apenas ao conceito conservador de participação
política. Aquele que nos concede a participação apenas nos momentos de votação.
É necessário pensar a participação a partir de um modelo mais rico em conteúdo
empírico.
Teorell (2006) apresenta
a participação política em três dimensões:
·
A participação como tentativa de
influência;
·
A participação como tomada de decisão
direta;
·
A participação como discussão política;
A participação como
tentativa de influência
..refere-se a atividades
desenvolvidas por cidadãos particulares que...visam influenciar o governo, quer
afetando a escolha pessoal do governo ou afetando as escolhas feitas pelo
pessoal do governo”(TEORELL, 2006)
A participação como tomada de decisão
direta
...caracteriza-se por envolvimento
direto e imediato no processo de tomada de decisão pelos indivíduos envolvidos.
Nesse processo, a autoridade dos indivíduos não é delegada a alguns
representantes, mas é exercido diretamente por eles.
A
participação como discussão política apresenta uma diferenciação em relação às
demais propostas na medida em que ela é capaz de unir o conceito de
participação e de deliberação. Nesse contexto, o conceito de participação não é
tão significativo e sim o conceito de deliberação, na medida em que o mesmo
está relacionado com a discussão política. A discussão política para Teorell
(2006) se caracteriza como fundamental no âmbito da participação, porque embora
ela possa não levar a uma decisão coletiva, contribuiu de forma significativa
para a formação de opinião.
Na
visão de Teorell (2006)
A discussão é mais adequada como um
conceito de participação. Além disso, definimos a deliberação como uma
discussão política ( ou seja, como um processo de formação de opinião e não
como procedimento para a tomada de decisões).
Por conseguinte, o conceito de participação
política colocado por Boot e Seligson
apud Borba (2012, p. 265) carrega em seu bojo aspectos ligados à
contemporaneidade do sistema democrático quando aponta que trata-se de “um
comportamento que influencia ou tenta influenciar a distribuição dos bens
públicos).
Estabelecendo uma
tipologia dos modelos de participação Milbraith (1965) apud Borja (2012) aponta
que os comportamentos participativos poderiam ocorrer da seguinte forma:
Expor-se a solicitações políticas;
2Votar;
Participar de uma discussão política;
4) Tentar convencer alguém a votar de
determinado modo;
5)
Usar um distintivo político;
6)
Fazer contato com funcionários públicos;
7)
Contribuir com dinheiro a um partido ou
candidato;
8)
Assistir a um comício ou assembleia;
9)
Dedicar-se a uma campanha política;
10)
Ser membro ativo de um partido político;
11)
Participar de reuniões onde se tomam
decisões políticas;
12)
Solicitar contribuições em dinheiro para
causas políticas;
13)
Candidatar-se a um cargo eletivo;
14)
Ocupar cargos públicos
No modelo proposto, os cidadãos
se dividem em 3 (três) grupos: passivos (que não participam), os espectadores
(envolvimento mínimo) e os “gladiadores” (ativistas).
Já Pizzorno apud Borba
(2012) aponta que o modelo proposto por Milbrath não pode ser considerado como
suficiente e propôs o modelo da “consciência de classe onde a participação
seria fruto da identidade política compartilhada pelos atores”.
Tabela
1 – Tipologia da Participação Política de Alessandro Pizzorno
|
|
A solidariedade política é prevalente
|
A solidariedade privada é prevalente
|
|
Ação inserida no sistema estatal
|
Profissionalismo politico
|
Participação civil na política
|
|
Ação extraestatal
|
Movimento Social
|
Subcultura
|
Fonte: Pizzorno (1966, p. 125)
Na visão de Verba, Nie e Kim apud Borba
(2012) existem quatro modalidades de participação: voto, atividade de campanha,
contato político e atividade cooperativa.
Tabela 2 – Variáveis e tipologias
de participação em Verba e Nie (1972) apud Borba(2012).
|
Variáveis
|
Modalidades
de participação
|
|
Persuadir
outros para votar
|
Atividades
de campanha
|
|
Trabalhar
ativamente para partido ou candidato
|
Atividades
de campanha
|
|
Participar
de reuniões políticas ou comícios
|
Atividades
de campanha
|
|
Contribuir
dinheiro para partido ou candidato
|
Atividades
de campanha
|
|
Membro de
clubes políticos
Votou nas
eleições presidenciais de 1964
|
Voto
|
|
Votou nas
eleições presidenciais de 1960
|
Voto
|
|
Frequência
de votos nas eleições locais
|
Voto
|
|
Trabalhou
com outros para resolver problemas locais
|
Atividade
cooperativa e contato social
|
|
Formou um
grupo de trabalho sobre problemas locais
|
Atividade
cooperativa e contato social
|
|
Participou
ativamente em organizações comunitárias para resolução de problemas
|
Atividade
cooperativa e contato social
|
|
Manteve
contato com lideranças locais – referência social
|
Atividade
cooperativa e contato social
|
|
Manteve
contato com lideranças nacionais – referência social
|
Atividade
cooperativa e contato social
|
|
Manteve
contato com lideranças locais – referência personalizada
|
Contato
personalizado
|
|
Manteve
contato com lideranças nacionais – referência personalizada
|
Contato
personalizado
|
Tabela 3 – As dimensões
das atividades políticas e modos de atividade
|
Modo de atividade
|
Tipo de Influência
|
Alcance dos resultados
|
Conflito
|
Iniciativa requerida
|
Cooperação com outros
|
|
Voto
|
Alta pressão/baixa informação
|
Coletivos
|
Conflitual
|
Pequena
|
Pequena
|
|
Atividade de campanha
|
Alta pressão/ baixa a alta informação
|
Coletivos
|
Conflitual
|
Alguma
|
Alguma ou muita
|
|
Atividade comunitária
|
Baixa a alta pressão/
alta informação
|
Coletivos
|
Talvez sim/ Talvez não
|
Alguma ou muita
|
Algum ou muito
|
|
Contato personalizado
|
Alta pressão/Alta informação
|
Particular
|
Não conflitual
|
Muita
|
Pequena
|
Fonte:
Verba, Nie e Kin (1978, p. 55)
É
necessário mencionar que o conceito de participação política vai se modificando
à medida em que a sociedade se apresenta de forma mais complexa, criando novas
formas de organização e trilhando novos caminhos para o desenvolvimento do
sistema democrático.
No Brasil, é mister salientar que o
processo de urbanização ocorreu de forma violenta. Em 1940, os moradores das
cidades somavam 12.900.000 habitantes, cerca de 30% do total da população do
país, esse percentual cresceu aceleradamente: em 1970, mais da metade da população
vivia nas cidades (55,9%). O censo do IBGE
(2000) apontou que 81,2% dos habitantes vivem nas cidades.
Esse fenômeno para o entendimento da
participação política é significativo, pois estabelece novos parâmetros para a
compreensão do fenômeno, pois novas formas de associações foram propostas,
formas de pressão da população por novos serviços do Estado, organização de
sindicatos, legislação para dar conta da demanda de novas situações e etc –
compete salientar que esse processo de urbanização não ocorreu somente no
Brasil, mas outros países que também são considerados como “em
desenvolvimento” sofreram processos
semelhantes e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da
teoria da participação política.
A teoria da participação política se
moderniza e se adequa às transformações da sociedade quando um grupo de
cientistas desenvolveu o Political action nos anos 1970 – o qual pensa a
participação política de forma diferente das modalidades convencionais e
desenvolve um modelo incluindo as relações de protesto, que passam a ser mais
incisivos na medida em que o processo de urbanização avança e para isso,
estabeleceram uma escala de complexidade (e custos) que são: assinar um abaixo
assinado, participar de manifestações legais, participar de boicotes,
recusar-se a pagar aluguel ou impostos, ocupar edifícios ou fábricas, bloquear
o tráfego com demonstrações de rua, participar de greves. (BORBA, 2012)
A teoria do Political Action
apresenta uma tipologia do repertório da ação política, a qual classifica os
indivíduos entre, inativos, conformistas, reformistas, ativistas e protesters.
A escala está apresentada no quadro abaixo: (BORBA, 2012)
Tabela 4 – Tipologia do repertório
da ação política
|
|
Escala de
Participação Política Convencional (PC)
|
|
|
|||||
|
Escala potencial de protesto
(PNC)
|
Nenhuma das atividades
(0)
|
Ler sobre política nos jornais
(1)
|
Discutir política com os amigos
(2)
|
Trabalhar
com outras pessoas na comunidade
(3)
|
Trabalhar
para partidos políticos ou candidatos
(4)
|
Convencer outros a votar da
mesma forma que
você
(5)
|
Participar
de campanhas po-
líticas ou comícios
(6)
|
Contato com
funcionários públicos
(7)
|
|
Nenhuma das
atividades (0)
|
INATIVOS (PC
= 0 a 1 / PNC = 0 a 1)
CONFORMISTAS (PC = 2 a 7 / PNC = 0 e 1)
REFORMISTAS (PC = 2 a 7 / PNC = 2 a 3)
ATIVISTAS (PC = 2 a 7 / PNC = 3 a 7)
PROTESTERS (PC = 0 a 1 / PNC = 2 a 7)
|
|
|
|||||
|
Abaixo-Assinados
(1)
|
||||||||
|
Manifestações
legais (2)
|
||||||||
|
Juntar-se a
boicotes (3)
|
||||||||
|
Recusar-se a pagar taxas ou aluguéis (4)
|
||||||||
|
Ocupar
prédios ou fábricas (5)
|
||||||||
|
Bloquear o
tráfego com
demonstrações
(6)
|
||||||||
|
Participar
de greves (7)
|
||||||||
Fonte:
adaptado de Barnes e Kaase (1979, p. 154)
A
teoria do Polítical Action embora tenha proporcionado a evolução do conceito de
participação política não conseguiu atender todas as nuances apresentadas pelos
anos 2000, tendo em vista as alterações significativas ocorridas na sociedade.
Para estabelecer uma relação mais profícua com o desenvolvimento da sociedade
Van Deth (2001) apud Borba (2012) inclui uma temática política que vai ser
deveras frequente: “o voluntariado”.
Verba,
Schlozman e Brady (1995) apud Borba (2012) vai estabelecer diretrizes para a
criação do modelo “voluntarismo cívico”
...onde o processo de engajamento
político é visto como mediado pela relação entre custos e recursos, sendo a
participação resultante das motivações e das capacidades dos indivíduos para
participar, as quais são mediadas pelas “redes de recrutamento” (BORBA, 2012,
p.272)
A tipologia do voluntarismo cívico aponta nove
elementos proporcionando a multidimensionalidade do tema: votar, trabalhar em
campanhas políticas, contribuição para campanhas, contato com oficiais,
protesto, trabalho informal.
Na
tabela abaixo encontra- se esquema de classificação com as informações e as
variações do volume.
Tabela 5 – Os atributos das
atividades políticas
|
Atividade
|
Capacidade para transmitir informa-
ção
|
Variação no volume
|
Requerimentos
|
|
Voto
|
Baixo
|
Baixo
|
Tempo
|
|
Trabalho de campanha
|
Misto
|
Alto
|
Tempo e
Dinheiro
|
|
Contribuição para campanha
|
Misto
|
Alto
|
Dinheiro
|
|
Protesto
|
Alto
|
Médio
|
Tempo, Habilidades
|
|
Contato com agentes públicos
|
Alto
|
Médio
|
Tempo
|
|
Trabalho informal na comunidade
|
Alto
|
Alto
|
Tempo, Habilidades
|
|
Membro de um
clube
político local
|
Alto
|
Alto
|
Tempo, Habilidades
|
|
Filiação a uma organização partidária
|
Misto
|
Alto
|
Tempo, Habilidades, Dinheiro
|
|
Contribuição a uma causa política
|
Misto
|
Muito alto
|
Dinheiro
|
Fonte:
Verba, Scholozman & Brady (1995a, p. 48)
Em
consonância com Verba, Scholozman & Brady, Leighley (1995, p. 183) aponta
que
...a participação é
principalmente impulsionada pelos recursos dos indivíduos (ou seja, tempo,
dinheiro, habilidades) e orientações cívicas - atitudes que os indivíduos
sustentam em si mesmos ou o sistema político que os predispõe a uma ação
política. Como os indivíduos de alto status estão localizados em ambientes
sociais que incentivam e aplicam normas atitudinais e participativas, bem como
habilidades cívicas, eles são mais propensos a participar na política do que
indivíduos de baixo status.
Na
visão de Leighley (1995) os indíviduos que possuem maior recursos pessoais
estão mais propensos a terem oportunidades através de mobilização formal
(festas, campanhas, grupos políticos) ou mobilização social informal (discussão
política) de certa forma, acaba usando seus recursos para se envolver nessas
situações. É nesse contexto que se desenvolve o processo de mobilização que é
uma alternativa às orientações cívicas e que medeia a relação entre o status
socioeconômico e participação política.
Nessa
perspectiva, Teorell (2006) aponta que a participação política se efetive é
necessário levar em consideração a oportunidade e a realização. A “realização
real” e a “liberdade de alcançar”.
Segundo
Teorell (2006) “a realização está preocupada com o que conseguimos realizar, e
a liberdade com a oportunidade real que temos de realizar o que valorizamos”.
Existem
duas explicações rivais para a participação política (TEOREL, 2006), os
recursos e os incentivos.
Teorell
(2006) aponta os recursos de três formas (capital físico, humano e social.
Sendo que o “capital físico cobre todos
os recursos materiais disponíveis para um indivíduo”, o capital humano “é
normalmente usado para significar habilidades e capacidades humanas que
permitem a ação”, o capital social, Teorell (2006) define como “redes sociais,
como um recurso social, não um bem econômico ou uma disposição cognitiva”.
Sobre
os incentivos, Teorell (2006) aponta que “além de ter um amplo acesso ao
capital físico, humano e social, as pessoas devem ter o desejo de participar.
Eles devem estar dispostos e capazes”.
Em
suma, para que haja o envolvimento das pessoas nas questões políticas é
necessário ter os recursos e os incentivos para a participação. Ter somente os
recursos não significa necessariamente que vai haver a participação de caráter
efetivo, pois nem sempre o indivíduo que possui mais recursos está disposto a
contribuir para o bem coletivo – a ambição faz parte do contexto, na medida em
que ter recursos propicia maior participação, gerando a vontade de contribuir
de forma mais significativa e renitente.
Os
atos de voluntarismo que permeia a sociedade contemporânea pode ser considerado
como um processo endógeno de cada indíviduo e da capacidade e de recursos
financeiros e se caracteriza como uma modalidade não convencional da
participação política pois não está diretamente ligado com a conquista de
benesses no interior do Estado, mas amplamente ligado com as questões do
ativismo político, onde o epicentro é a luta por uma causa ou de simplesmente
estabelecer uma relação de solidariedade e ampliar assim os vínculos afetivos,
contribuindo de forma perene para influenciar indivíduos no sentido de
estimular a participação.
Na
visão de Pippa (1995)
O ativismo é pensado
para ter múltiplas virtudes, fazer melhores pessoas, fortalecendo a
conscientização dos cidadãos, incentivando o interesse em assuntos públicos e
promovendo a tolerância social, reciprocidade generalizada e confiança
interpessoal, além de promover um governo mais responsivo e eficaz, gerando
melhores decisões e mais resultados legítimos
Por
conseguinte, a democracia participativa se caracteriza como mais relevante que
a democracia ativa. Por democracia ativa, entende-se a capacidade de
influenciar as decisões do Estado de forma direta, através dos modelos de
participação convencional.
Nesse contexto, compete salientar
que a democracia participativa torna-se mais extensa, pois possui um leque
maior de influência, promove ações descentralizadas e contribui de forma
significativa para o fortalecimento dos laços sociais.
O grande desafio da participação
política ampliada é desenvolver novas perspectivas para a deliberação pública e
como tornar viável a tomada de decisões comunitárias.
É notório o declínio das
Instituições Políticas tradicionais e que promovem o elo entre os cidadãos e o
Estado. Do ponto de vista do direito, a democracia formal não está sendo capaz
de atingir os anseios da sociedade, por isso, novas frentes de atuação da
população que possam influenciar as decisões do Estado estão sendo
pensados e testados mundo afora.
Os partidos políticos não estão
sendo os catalisadores que a sociedade anseia para a defesa de seus interesses,
por isso o pensamento de teorias e novas formas de participação política.
Na
visão de Norris (2005)
Muitos estudos
sugerem que a acumulação de indícios de decadência partidária está se tornando
clara nos níveis organizacional e eleitoral. Em todas as democracias estabelecidas,
há evidências substanciais dos levantamentos nacionais de que ocorreu uma
erosão glacial na força da identificação partidária no eleitorado.
Na sociedade democrática
contemporânea as atenções estão voltadas para a ação política, não necessariamente
para as Instituições Políticas – elas estão voltadas para a tentativa de gerar
na população de uma forma geral, meios de mobilização política que é onde se
desenvolve as organizações voluntárias e que na visão de Norris (2005) está
ancorada no conceito de capital social.
Segundo
a autora
...o
capital social tem consequências políticas significativas. A teoria pode ser
entendida como um modelo de como a sociedade cívica promove diretamente o
capital social e como, por sua vez, o capital social (as redes sociais e as
normas culturais que surgem da sociedade civil) é acreditado para facilitar a
participação política e a boa governança.(NORRIS, 2005)
A desconexão social e o desengate
cívico são as principais causas da erosão do sistema democrático contemporâneo.
As causas dessa erosão estão localizadas na visão de Norris (2005) na relação
tempo e dinheiro. É sobre essa relação que novas formas de participação se
descortinam na medida que as suas diretrizes não estão voltadas diretamente
para a influência sobre o Estado de forma mais acirrada.
Os novos modos de participação
política agem através da construção de novas comunidades, alterando estilos de
vida e identidades sociais. É dessa forma que tentam interferir nas políticas
de Estado – ou seja, procuram uma interferência de forma indireta, atingindo um
modelo de cultura e proporcionando ações no sentido de modificá-la.
Dessa forma, sinalizam com o
desenvolvimento de uma sociedade cívica global (NORRIS, 2005) que consegue
aglutinar questões como a globalização, os direitos humanos e o comércio
mundial.
Essas agências modernas de
participação não possuem uma estrutura rígida, de caráter vertical como as que
dominam as Instituições Políticas tradicionais, mas uma forma descentralizada,
em redes de coalizões soltas, estruturas horizontais e de caráter mais
informal, mas ao mesmo tempo preocupadas com várias questões e políticas de
identidade.
Segundo
Norris (2005)
Os novos movimentos
sociais se tornaram um importante caminho alternativo para a mobilização, o
protesto e a expressão informal da geração mais jovem, como muitos autores
sugerem, esse desenvolvimento tem implicações para a interpretação e mensuração
das tendências da vida associativa.
As
discussões sobre o ativismo apontam para um processo de mudança cultural, não
sobre a política per se, mas as discussões vão além da fronteira naturalista
das lutas políticas. O ativismo não se preocupa apenas com empregos, salários e
aposentadorias, mas incluem questões relevantes, como a globalização, o ambientalismo,
o multiculturalismo e a igualdade de gêneros.
O
ativismo político vem se desenvolvendo na sociedade contemporânea com mais
vigor a partir dos anos 90 com a aceleração do desmantelamento do Estado e com
a implementação das políticas neoliberais.
Na
visão de Fagundes (2006)
...O neoliberalismo
fundamenta-se numa crítica ao Estado interventor, propondo desmantelamento do
Estado de Bem-Estar, com cortes dos gastos na área social, focalização das
políticas públicas e a sua privatização, constituindo a proposta do Estado
mínimo.
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