Sunday, 21 September 2008

Cidade e urbanismo: espaços de contradições

1. Sobre a cidade

Da relação entre o campo e o comércio, nasceu aquilo que se denomina cidade. O campo por produzir aquilo que é necessário para o consumo vital da existência humana, ou seja, o alimento e a cidade por possuir mecanismos o suficiente para a aquisição do excedente produzido no próprio campo.
O comércio serviu de elo entre o campo e a cidade e foi responsável sobretudo pela instituição da sociedade de classes. De acordo com SINGER (1998, p. 10), “...a origem da cidade se confunde, portanto, com a origem da sociedade de classes”. Na visão de CORRÊA (2002, p. 12) existem “...determinados grupos sociais que fazem e refazem a cidade: os proprietários dos meios de produção, sobretudo os grandes industriais, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos”.
A cidade se estabelece no primeiro momento a partir das relações do comércio. A relação comercial se diferencia, passa de uma forma de escambo para uma forma monetária, que amplia de maneira considerável a divisão social do trabalho. A existência de uma classe dominante que possui condições de extrair o excedente produzido é a responsável pela amplitude das relações comerciais.
A relação do comércio com o surgimento da cidade, muito embora proporcione alguns aspectos explicativos sobre o assunto, não é suficiente para dar entendimento ao surgimento das diferenças de classes. Outros aspectos precisam ser salientados. Uma das questões que precisa ser relevada é de que a cidade para que passasse a existir foi necessário, entre outras coisas, a criação de instituições sociais, a efetivação de um processo de exploração do trabalho e sobretudo a transferência de mais produtos do campo para a cidade. Por conseguinte, a diferença na participação dos homens através da relação com a produção e a sua distribuição proporcionam características de uma sociedade baseada em classes.
Na visão de SINGER (1998, p. 12), “...a constituição da cidade é, ao mesmo tempo, uma inovação na técnica de dominação e na organização da produção”. As novas diretrizes técnicas apresentadas à sociedade, assim como a organização da produção desencadeia o fenômeno da aglomeração urbana. Grande parte da população de um determinado lugar se concentra em um curto espaço. Esse espaço é marcado por regiões de fronteiras e pelo transporte. A precariedade do transporte dificultava entre outras coisas, o escoamento da produção, com o processo de aglomeração urbana, esse empecilho foi vencido, aproximando os produtores dos consumidores.
A expansão e os desdobramentos da divisão social do trabalho na cidade permitiu o enriquecimento de várias outras atividades, além das relacionadas ao mundo da produção. Novas demandas no interior das cidades foram criadas e com isso o desvinculamento da burguesia rural. Uma burguesia com característica tecnológica se formou e proporcionou viabilidade para o estabelecimento de determinados segmentos sociais com alguma especificidade.
O desenvolvimento urbano está intrinsecamente relacionado ao fenômeno da Revolução Industrial. A Revolução Industrial permitiu a existência do fabricante que possui como meta a valorização do seu capital, este por sua vez aplicou de forma adequada o desenvolvimento da tecnologia para ampliação do próprio capital, através de determinadas técnicas como o vapor, a mecânica e a máquina de fiar. A fábrica se caracteriza como um fenômeno estritamente urbano. Através da fábrica inúmeras cidades foram criadas. A burguesia industrial através da filosofia do liberalismo privilegia o mecanismo de competição na sociedade, gerando o conflito na dimensão urbana e estabelecendo uma nova relação e poder com o exército proletário de reserva.
A cidade é onde se localiza prioritariamente a reprodução do capital. A cidade se caracteriza através da concentração de casas e edifícios, de pessoas que proporcionam forma a uma massa. A cidade é o lugar do conflito, da violência, das relações econômicas legais e ilegais, local de imposição e atrito entre as diferentes classes sociais.
De acordo com CARLOS (1994, p. 160), “...a cidade é entendida de três maneiras: 1. cidade enquanto lócus da produção; 2. enquanto reprodução da força de trabalho; 3. enquanto articulação das duas anteriores, permitindo pensar e aprender a dimensão do homem e do humano, ligando as várias dimensões da cidade”.
A cidade é lugar da pressa. Pressa em busca de um futuro indeterminado e traçado pela correria do cotidiano. Pressa permeada pelas relações econômicas emergenciais e necessárias para a sobrevivência humana. O materialismo na sua concepção mais vil e que está relacionado com o apego a determinados bens materiais e que se encontra de forma exacerbada no cotidiano das pessoas dita as regras da ética, da posição social, cria um ambiente inóspito e sem esperança para a sobrevivência.
As relações econômicas e as relações sociais de produção são responsáveis pela organização do espaço urbano no interior das cidades. As relações de produção, consumo e distribuição ditam as regras não somente do mercado, mas determinam sobretudo a posição do espaço habitado pelas pessoas.
Parte-se da prerrogativa de que o espaço geográfico o qual a cidade ocupa é feito de trabalho desenvolvido por gerações através do tempo e que causa sobretudo transformações e modificações em seu meio natural. A análise elaborada sobre os assuntos relacionados à cidade leva em consideração os aspectos históricos na medida em que a mesma é produto das relações de trabalho.
A cidade como palco e luta pelo consumo, tende a ser vista pela ótica do capital. O confronto para o aumento da acumulação no interior das cidades provocou um alteração nas condições de urbanização.
Urbanizar, segundo SAMEK (1996, p. 78) “...significa estabelecer requisitos mínimos de distinção entre área pública (circulação, recreação, equipamentos públicos ou saneamento) e área de uso residencial, e na implantação de infra-estruturas básicas (água, esgoto, captação de água pluvial, arrimos, escadarias, contenção de encostas, canalização de córregos, etc)”.
O processo de expansão industrial é fruto de uma forma inovadora dos processos de produção. No entanto, o setor industrial devido ao avanço tecnológico não é capaz de absorver a mão de obra existente na cidade, deslocando parte da população para o setor terciário ou mesmo para a informalidade, gerando a reestruturação produtiva. Nesse sentido, o planejamento urbano leva em consideração entre outros aspectos a expansão e a obtenção do capital.

2. O espaço urbano e as contradições

O espaço urbano é um lugar que se caracteriza através da contradição. Contradição social, econômica e política que se localiza nas relações de produção. A contradição do espaço urbano gera a desigualdade e a produção de habitações com características disformes como as favelas. Um estudo sobre planejamento citado por CARLOS (1994, p. 167) leva em consideração a periferia da cidade de São Paulo, a autora cita alguns fatores relacionados a essa questão: “...1) interesse especulativo recontido abriu loteamentos nas áreas mais inadequadas possíveis; 2. insignificância da expansão do equipamento básico; 3. escassez de recursos que colocam o poder público diante da tarefa difícil de solucionar tais problemas; 4. a solução desses problemas não se pode dar apenas no âmbito de Barueri”. Compete ressaltar, portanto, que se cria no espaço urbano, um processo de produção e sobretudo da apropriação da terra como bem a ser administrado, o que dificulta o acesso às pessoas mais carentes devido ao encarecimento do preço da terra. Sobre esta perspectiva, as pessoas mais necessitadas são obrigadas a procurar terras em regiões longínquas para habitar.
O processo de ocupação e de reprodução do espaço está ligado às leis do capital. A produção do espaço urbano é realizada com a perspectiva de viabilizar a reprodução do capital. O modo pelo qual a sociedade se insere no espaço e se desenvolve é determinado pela lógica do capital. O espaço geográfico se reproduz tendo em vista o desenvolvimento do sistema capitalista. O espaço sendo explorado através da ótica do capitalismo possui de acordo com CARLOS (1997, p. 44) uma “...contradição fundamental: sua produção é socializada e sua apropriação é privada”.
A terra não é produto do trabalho humano. A teoria marxista “...desenvolve claramente a idéia de que o valor é determinado pelo trabalho, mas não exclui o fato de a terra ser mercadoria, como conseqüência do desenvolvimento do regime de produção capitalista” (CARLOS, 1997, p. 51).
O espaço na sociedade capitalista aparece como um produto, como se possuísse um valor agregado. Essa idéia proporciona a valorização da terra em três sentidos: no sentido da utilização, no sentido da perspectiva de valorização e no sentido da comercialização do imóvel.
O espaço urbano sofre a ação do homem na medida em que o processo histórico afeta a natureza transformando-a em meio de produção. Na visão de CARLOS (1994, p. 52) “...o espaço geográfico nasce do processo de construção material da sociedade, processo de trabalho, ao contrário da terra, que não é produto do trabalho ( a terra “em si”, terra matéria, será entendida com o instrumento de produção)”.
A autora mencionada coloca que isso proporciona o sentido de que o “...solo urbano passa a ser definido em função das articulações com a totalidade do espaço, e seu processo de apropriação (através da terra-matéria) marcará o fato de que o que realmente está sendo apropriado é o trabalho geral da sociedade contido na totalidade do espaço geográfico: apropriar-se de um lugar construído na cidade” (CARLOS, 1994, p. 53).
Na cidade, as pessoas são tratadas de forma diferenciada, seja pelo jeito de se vestir, pelo veículo em que trafegam ou mesmo pela conta bancária que possuem e principalmente pelo local onde habitam. Esses são “valores urbanos” para utilizar a expressão utilizada por CARLOS (1999, p. 21).
As cidades são marcadas por imensos contrastes, casas de luxo e favela se mesclam colorindo uma paisagem contraditória. Ruas asfaltadas e instalações bem construídas permeiam o cotidiano daqueles que possuem vastos recursos financeiros. Ruas sem asfalto, construções sem a determinação de padrão, sem calçamento e infestadas de cães permeiam o cotidiano daqueles que estão condenados à miséria e o imobilismo social.
De acordo com CARLOS (1999, p. 23) “...o uso diferenciado da cidade demonstra que esse espaço se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória. A desigualdade espacial é produto da desigualdade social”. A característica espacial de uma determinada cidade é estabelecida através da desigualdade social instalada, mas também é fruto de uma sociedade hierárquica e dividida em classes. Na cidade vista pela ótica da sociedade de classes o que prevalece é o individualismo. O fenômeno da racionalidade e a construção permanente do novo constrói e delineia a concepção de vida.
No espaço urbano:

...fundem-se os interesses do capital, a ação do Estado e a luta dos moradores como forma de resistência contra a segregação no espaço residencial e pelo direito à cidade. A idéia urbana transcende aquela da mera concentração do processo produtivo stricto sensu; ele é um produto do processo de produção num determinado momento histórico, não só no que se refere à determinação econômica do processo (produção, distribuição, circulação e troca) mas também às determinações sociais, políticas, ideológicas, jurídicas, que se articulam na totalidade da formação econômica e social (CARLOS, 1999, p. 26).

A crise estabelecida sobre o espaço urbano possui seu epicentro na propriedade privada da terra. A propriedade privada terra cria os atuais planejamentos urbanos existentes, pois os mesmos proporcionam acesso à cidade, tanto no que diz respeito às moradias, como às condições de vida impostas pelos mesmos.
Nesse aspecto, as desigualdades sociais existentes numa determinada localidade precisam ser levadas em consideração, pois através delas pode-se propor uma melhor utilização do solo urbano, mais apropriado e não privilegiando alguns, mas o uso eqüitativo para todos os habitantes.
A relação entre a sociedade e o espaço sofreu inúmeras transformações com o passar do tempo. O estágio de desenvolvimento atingido pelo ser humano transformou os meios de produção em nível tal que criou condições para que o homem suprisse as suas próprias necessidades.
Segundo CARLOS (1999, p. 32) “...o espaço se é um produto social , não existe a priori, ele não pode se uma matéria prima”. A autora esclarece ainda que o solo urbano “...é o modo de ocupação de determinado lugar” (CARLOS, 1999, p. 45). O solo urbano possui a finalidade de suprir as condições de vida humana. O solo urbano pode ser visto através do processo de produção e da circulação. O processo de produção e das atividades de apoio, todavia é concentrado em determinada área tornando-se no interior da cidade um local de concentração humana.
A cidade entre outros aspectos é local da existência do morador, do consumidor e também para a reprodução da vida dos homens. “É o lócus da habitação e tudo o que o habitar implica na sociedade atual: escolas, assistência médica, transporte, água, luz, esgoto, telefone, atividades culturais e lazer, ócio, compras, etc”. (CARLOS, 1999, p. 46).
O planejamento urbano de uma cidade deve levar em consideração uma série de fatores:
No caso do lugar dedicado à atividade produtiva, a diminuição dos custos de produção será coordenada principal a ser seguida; no caso da atividade comercial, o acesso ao mercado; no caso da circulação, as vias rápidas tendem a eliminar o processo de desvalorização do capital, diminuindo cada vez mais o tempo de percurso; no que se refere aos serviços, determinados tipos tenderão a localizar-se em áreas mais próximas aos centros de negócios, outros nas radiais, outros ainda em zonas específicas. Finalmente, uso residencial será determinado pelo papel que cada indivíduo ocupará (direta ou indiretamente) no processo de produção geral da sociedade e, conseqüentemente, o seu lugar na distribuição da riqueza gerada (CARLOS, 1999, p. 46).

A distribuição estabelecida sobre o uso do solo está calcada na divisão técnica e social e dentro de um determinado contexto histórico. O solo urbano será alvo de disputa por todos os segmentos da sociedade e mediado pelos interesses do mercado, através da divisão do espaço urbano. O plano de uso e ocupação solo possui o objetivo de dividir os espaços da cidade e estabelecer assim, a divisão ou junção das classes sociais em seu interior.
Não é somente o mercado que contribui para a ocupação desigual do espaço, mas sobretudo a ação do poder público. As questões relacionadas ao planejamento urbano que entre outras coisas requer a desocupação do espaço, a remoção de favelas, dos cortiços e habitações considerações inadequadas para a sobrevivência humana também são importantes para a diminuição do fosso social existente nas cidades. O planejamento urbano é importante para a cidade porque pode ser responsável pela concentração ou não de riqueza.
O planejamento urbano pode sobretudo valorizar ou desvalorizar áreas da cidade, gerando riqueza e pobreza concomitantemente. Por conseguinte, a parcela da população que não possui condições de mobilidade social está fadada a sobreviver em um determinado bairro em que as condições de vida são cada vez mais difíceis. A parcela da população que possui um determinado recurso financeiro, ou seja, possui condições de mobilidade social ou mesmo de mobilidade geográfica escapam das malhas de um determinado planejamento urbano imposto à cidade.
De acordo com SANTOS (2000, p. 83), “...o espaço urbano é diferentemente ocupado em função das classes em que se divide a sociedade urbana”. Cada cidade e cada bairro possuem as suas próprias características inúmeras vezes os fatores externos impostos a cada bairro ou a cada cidade proporcionam uma determinada característica que pode possuir sobretudo uma peculiaridade. Por fatores externos julga-se a intervenção pública em um determinado lugar.
Essa intervenção pode influenciar a atuação do indivíduo enquanto cidadão. Na visão de SANTOS (2000, p. 86) “...o home-cidadão, isto é o indivíduo como titular de deveres e direitos não tem o mesmo peso nem o mesmo usufruto em função do lugar em que se encontra no espaço total”.
Na sociedade com característica global uma condição básica de sobrevivência é possuir acesso à informação. A desinformação gera o desemprego e conseqüentemente condições precárias de vida, uma vez que a condição de empregabilidade passa pela questão da informação. No Brasil, especificamente por se tratar de um país com grande intensidade de injustiça social reforça-se sobretudo a concentração de informação e de poder nas mãos de poucos.
As periferias urbanas que são consideradas pontos de espaço urbano com enorme desprestígio devido à violência e a pobreza sofrem um processo de transformação com a implantação de condomínios fechados. O membros da elite, buscando qualidade de vida se alojam em regiões longínquas em relação ao centro da cidade proporcionando uma nova visão sobre as regiões, na medida em que investimentos públicos são direcionados para os locais.
O fator local possui incidências sobre a vida dos cidadãos, seja no sentido econômico ou mesmo no sentido político. No sentido econômico, a longevidade da localização espacial provoca sobretudo o reajuste dos preços dos produtos de necessidades básicas com alimentação e vestuário, uma vez que o deslocamento dos produtos possui um custo relativamente maior, aumentando consideravelmente o custo de vida, dificultando o acesso pelas pessoas carentes que residem na região.
No âmbito político, o fator local implica na dificuldade dos indivíduos de aplicar a cidadania. A luta por direitos e principalmente justiça torna-se prejudicada uma vez que os mesmos não possuem mecanismos de participação nas tomadas de decisão.
Uma outra característica a ser mencionada e que possui profunda raiz sobre o planejamento urbano é a questão da capacidade das pessoas se moverem. A capacidade de mobilização pode tornar a vida das pessoas no interior de uma determinada localidade muito mais fácil. Fácil no sentido de conseguir bens e serviços com preços compatíveis com a sua realidade econômica.
Para SANTOS (2000, p. 89) “...as pessoas desprovidas de mobilidade, seja em razão de seus recursos, devem resignar-se à não utilização de tais bens e serviços, cujos preços são, às vezes, inferiores aos de sua localidade”.
Para a obtenção de um lugar no espaço urbano faz-se necessário efetuar um pagamento. “A teoria do uso do solo urbano deve ser analisada a partir da teoria do valor, fundamentada na unidade entre valor de uso e valor de troca”, segundo (CARLOS, 1999, p. 47). O uso do solo urbano possui uma classificação calcada em atividades como o setor industrial e comercial e também residencial.
No entanto, existem nas cidades aqueles que possuem um certo monopólio de propriedades o que é fator determinante para a segregação espacial, que está fundamentada na diferenciação de classe. A segregação espacial, de acordo com VILLAÇA (2001, p. 142), “... é um processo segundo qual, diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros da metrópole”.
Mesmo o fator econômico sendo preponderante para a segregação espacial, a cidade com sua enorme característica de complexidade não permite a exclusividade de uma determinada classe social sobre uma determinada área da cidade. A segregação “...não impede a presença nem o crescimento de outras classes no mesmo espaço. Não existe presença exclusiva das camadas de mais alta renda em nenhuma região geral de nenhuma metrópole brasileira ( embora haja presença exclusiva de camadas de baixa renda em grandes regiões urbanas)”. (VILLAÇA, 2001, p. 142).
A segregação espacial está localizada na relação entre o centro e a periferia. Na interpretação de VILLAÇA (2001, p. 143) “...o primeiro, dotado da maioria dos serviços urbanos, públicos e privados é ocupado pelas classes de mais alta renda. A segunda, subequipada e longínqua, é ocupada predominantemente pelos excluídos. O espaço atua como mecanismo de exclusão”.
A segregação espacial se manifesta através da elaboração do preço do solo, pela divisão social existente e sobretudo pelas questões relacionadas ao trabalho. A relação existente entre terra cara e classe alta e terra barata e classe baixa nem sempre se caracteriza como verdadeira. Portanto, o preço da terra não é considerado o fator determinante para a distribuição do espaço entre as classes sociais. Os condomínios fechados localizados nas periferias servem como exemplo, pois são construídos sobre terrenos que possuem um preço relativamente baixo, mas são habitados por membros da elite.
Na explicação de VILLAÇA (2001, p. 147) existem

...três tipos de segregação espacial urbana: 1) uma oposição entre o centro, onde o preço do solo é mais alto e a periferia; 2) uma separação crescente entre as zonas e moradias reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia popular; 3) um esfacelamento generalizado das funções urbanas disseminadas em zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas: zonas de escritórios, zona industrial, zonas de moradia.

Ainda na visão de Villaça, existe a segregação voluntária e a segregação involuntária. A voluntária “...se produz, quando o indivíduo, por sua própria iniciativa, busca viver com outras pessoas de sua classe”. VILLAÇA (2001, p. 47). A segregação involuntária “...ocorreria quando o indivíduo ou uma família se vêem obrigados, pelas mais variadas forças, a morar num setor, ou deixar de morar num setor ou bairro da cidade” (VILLAÇA, 2001, p. 47).

Referências

CARLOS, Ana Fani A. Caminhos da reflexão sobre a cidade e o urbano. São Paulo: EDUSP, 1994.

CARLOS, Ana Fani A. Espaço e indústria: a geografia e a cidade, a indústria e a urbanização, a metropolização e o espaço transnacional. 7 ed. São Paulo: Contexto, 1997.

CARLOS, Ana Fani A. A cidade: o homem e a cidade, a cidade e o cidadão, de quem é o solo urbano. 4 ed. São Paulo: Contexto, 1999.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo. Ática, 2002.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 6 ed. São Paulo: Studio Nobel, 2000.


SINGER, Paul. Economia política da urbanização. 14 ed. São Paulo: Contexto, 1998.


VILLAÇA, Flávio. Espaço intraurbano no Brasil. São Paulo: FAPESP, 2001.

Saturday, 20 September 2008

Democracia e planejamento urbano: algumas questões de interesse

1. Democracia e planejamento urbano


Na visão de BOBBIO (2000) existem dois tipos de democracia: a democracia dos antigos e a democracia dos modernos. A democracia dos antigos se caracteriza pela participação direta dos cidadãos nas tomadas de decisão. A democracia dos modernos permite que o posicionamento político seja elaborado por um representante.
Na democracia dos antigos, ou mais especificamente na democracia direta, os cidadãos podiam decidir sobre os fins da atividade política. A política nesse tipo de democracia era compreendida como direito de todos e não permitia a existência do político profissional. Existia na democracia dos antigos o fenômeno da delegação, o que não pode ser comparado com a representação da democracia dos modernos. A delegação não estava acompanhada do direito de decidir, seria apenas para enviar um porta voz sem poder de decisão plena.
Na democracia dos modernos, o cidadão aliena seu poder de decisão a outrem. Através da prática do sufrágio os cidadãos elegem seus representantes. Nesse sentido, alguns problemas da democracia dos modernos foram mapeados por SOUZA (2000), entre eles, os seguintes: a administração e o planejamento racionais que pregam sobretudo a otimização dos meios e a presunção dos fins (questão relacionada à manutenção e aprimoramento do status quo), a razão universalista serve de pretexto para a ampliação da exclusão social e à opressão; o Estado não é uma figura neutra.
De acordo com BOBBIO (2000, p. 30) democracia “...é um conjunto de regras (primária e fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos”. Para que uma determinada decisão seja aceita como decisão coletiva faz-se necessário que a mesma seja colocada sobre regras e que as mesmas estabeleçam quais os indivíduos estão autorizados a tomar decisão.
Segundo BOBBIO (2000, p. 31), “...a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são consideradas decisões coletivas – e portanto, vinculadas para todo o grupo – as decisões aprovadas ao menos pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão”.
A democracia dos modernos está relacionada com o fenômeno da representação política. Por conseguinte, essa representação política apresenta três aspectos que são importantes para um bom funcionamento do processo democrático: o input, o output e o feedback. O input está relacionado com as demandas da sociedade. O output está relacionado com as respostas dos governos em relação às demandas da sociedade. O feedback é a reciprocidade existente entre governo e sociedade na busca de soluções para os problemas existentes. Quando um desses itens não apresenta mecanismos de eficácia a democracia apresenta um sintoma de inoperância sendo capaz até de colocar em dúvida a governabilidade. Governabilidade de acordo com o relatório da OEA (2001, p. 1) significa “...estabilidade política e institucional e eficácia decisória e administrativa”.
De acordo com a visão de BOBBIO (2000) apresenta três argumentos que dão sustentabilidade à sua tese: o primeiro deles está relacionado com a complexidade que revestiu a economia nos últimos anos, aumentando os problemas políticos que exigem o conhecimento de uma determinada técnica. De acordo com o pensador italiano

...tecnocracia e democracia são antitéticas: se o protagonista da sociedade industrial é o especialista, impossível que venha a ser o cidadão qualquer. A democracia sustenta-se sobre a hipótese de que todos os cidadãos podem decidir a respeito de tudo. A tecnocracia, ao contrário pretende que sejam convocados para decidir apenas aqueles poucos que detêm conhecimentos específicos (BOBBIO, 2000, p. 36).

Do ponto de vista de DUPAS (2003, p. 17) “...o desenvolvimento de uma extraordinária competência do agir técnico acabou correspondendo ao crescimento paralelo de nossa impotência em resolver politicamente os problemas coletivos da humanidade, tais como a desigualdade, a miséria e a degradação do meio ambiente”.
O segundo ponto mencionado por BOBBIO (2000) está localizado no aparato burocrático do poder que está ordenado do vértice à base, e portanto de forma oposta ao sistema democrático. Na visão de BOBBIO (2000, p. 47) “...todos os Estados que se tornaram mais democráticos tornaram-se ao mesmo tempo mais burocráticos, pois o processo de burocratização foi em boa parte uma consequência do processo de democratização”.
O terceiro item mencionado pelo autor está relacionado com o baixo rendimento do sistema democrático. O liberalismo contribuiu de forma significativa para o não cumprimento das promessas da democracia. A democracia suscita sobretudo a participação do cidadão ampliando consequentemente a demanda por ação do Estado. Conforme expõe BOBBIO (2000, p. 48) “...o processo de emancipação fez com que a sociedade civil se tornasse cada vez mais uma inesgotável fonte de demandas dirigidas ao governo, ficando este, para bem desenvolver sua função, obrigado a dar respostas sempre adequadas”.
Na concepção de SOUZA (2000, p. 326) o Estado é uma “...condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe”. Por conseguinte, o Estado tende a favorecer os interesses dos grupos e das classes dominantes uma vez que os mesmos possuem maior poder de influência e sobretudo da capacidade técnica para a tomada de decisão. Esse fenômeno contrapõe o interesse da coletividade com o interesse daqueles que detêm o acesso mais fácil ao poder. Nesse sentido, “...a sociedade da qual o Estado é o supremo regulador não é natural, mas historicamente determinada, caracterizada por formas de produção e relações sociais. O Estado, comitê da classe dominante, afirma os interesses particularistas” (DUPAS, 2003, p. 35).

O poder do Estado vai sendo substituído pela influência direta das organizações instrumentais que perseguem a realização contextual de objetivos particulares. O Estado se fragmenta em múltiplas instâncias decisórias e deixa de desempenhar o papel de centro da coordenação capaz de induzir com legitimidade uma direção ao conjunto social ou uma finalidade comum entre os atores (DUPAS, 2003, p. 19).

Uma das questões levantada pela democracia dos modernos está relacionada com a participação do cidadão na elaboração de políticas. Esse fenômeno é a pedra angular do sistema democrático, pois é através da participação que o cidadão ampliará seu leque de direitos e também será uma arma para o mesmo fiscalizar as atividades dos seus representantes. “Ao participar de uma decisão, um cidadão se sente muito mais responsável pelo seu resultado – para o bem, caso a decisão se mostre acertada, e para o mal, caso a decisão se revele equivocada” (SOUZA, 2000, p. 332).
Muitos mecanismos estão sendo criados na democracia contemporânea para ampliar a participação da população nas tomadas de decisão do Estado. No caso específico do planejamento urbano, algumas medidas foram tomadas, como a elaboração do Estatuto da Cidade que prevê a participação do cidadão na elaboração do Plano Diretor, a criação dos orçamentos participativos onde se estabelece um mecanismo de democracia direta. No entanto, tais mecanismos ainda são insuficientes pois esbarram sobretudo no tecnicismo que reveste o tema.

2. Planejamento urbano e interesses

O desenvolvimento tecnológico contribuiu e muito para o processo de exclusão social que assola não somente o Brasil, mas todos os países que possuem uma economia com status de emergente, Segundo TEIXEIRA (2001, p. 34) “...o desenvolvimento tecnológico tornou mais complexas as questões submetidas às decisões, exigindo maior competência técnica e ampliando o poder dos que detêm o conhecimento científico”.
Uma tentativa de coordenar o planejamento urbano no âmbito federal foi desencadeada no Brasil a partir dos anos 70, quando o país era governado pelas mãos-de-ferro do Regime Militar, uma vez que o Brasil somava à sua história um processo de crescente urbanização.
A fragmentação e a descoordenação no âmbito federal atuaram como fator de desestímulo ao planejamento local. A criação da Cohab que possuía atuação local e os eu relacionamento com o BNH que possuía uma atuação federal é um dos exemplos que podem ser citados, no entanto, mesmo o Poder Federal atuando de forma assídua na elaboração da política urbana brasileira, não ocorreu o êxito desejado. Na visão de OLIVEIRA (2000, p. 32) isso ocorreu porque “...o que restava era a execução de uma profusão de políticas isoladas por setores. Assim, a instauração de políticas permanentes e consistentes de planejamento urbano não teria podido valer-se do valioso auxílio das pressões e determinações federais”.
A política de planejamento urbano cabe hoje aos municípios. Essa responsabilidade se estabeleceu por causa de três fatores: a municipalização que se caracterizou pela transferência para os municípios de recursos provindos da União dos Estados, a descoordenação entre o governo federal e o governo local através da extinção de órgãos como o BNH e a desativação do Sistema Financeiro da Habitação e por último a reforma urbana que encontra-se delineada pela Constituição Federal, que garante o uso do solo como função social.
Tanto o zoneamento urbano quanto a legislação do uso do solo que competem ao município afetam determinados interesses de setores importantes.
Na visão de CORREA (2002, p. 12) existem “...determinados grupos sociais que fazem e refazem a cidade: os proprietários dos meios de produção, sobretudo os grandes industriais, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos”.
Os proprietários fundiários estão interessados, segundo CORRÊA (2002, p. 16) “...na conversão da terra rural em terra urbana, ou seja, tem interesse na expansão do espaço da cidade na medida em que a terra urbana é mais valorizada que a rural”.
Os promotores imobiliários são agentes que desempenham algumas funções, de acordo com CORRÊA (2002, p. 20) eles são responsáveis pela:

...incorporação, que é a operação-chave da promoção imobiliária; o incorporador realiza a gestão do capital-dinheiro na fase de sua transformação em mercadoria, em imóvel; a localização, o tamanho das unidades e a qualidade do prédio a ser construído são definidos na incorporação, assim como a decisão de quem vai construí-lo, a propaganda e a venda das unidades.

No que se refere a construção das obras, os promotores imobiliários elaboram planos de habitações com características sofisticadas e com alta tecnologia demonstrando um desinteresse acentuado pelas construções populares.
Na visão de CORREA (2002, p. 22) “...numa sociedade onde parte ponderável da população não tem acesso à casa própria ou mesmo não tem condições de pagar aluguel, a estratégia dos promotores imobiliários é basicamente a seguinte: (a) dirigir-se, em primeiro lugar, à produção de residências para satisfazer a demanda solvável; e (b) obter ajuda do Estado no sentido de tornar solvável a produção de residências para satisfazer a demanda não-solvável”.
Para que as casas da população de baixa renda sejam construídas estabelece-se como estratégia a ação contínua do Estado. O Estado se insere nessa relação como agente propulsor e com missões definidas. Criar créditos para os promotores imobiliários e autorizar desapropriações são algumas das missões do Estado. Outro aspecto a ser mencionado está na relação de emprego a ser gerado. A construção civil é uma grande concentradora de mão de obra, e em tempos de desemprego recorde, tal política surge sempre em boa hora para a amortização das crises que se estabelecem e que muitas vezes em tempo indeterminado.
O Estado atua diretamente sobre o espaço urbano, apresentando pontos de influência sobre a construção urbana. “O Estado atua diretamente como grande industrial, consumidor de espaço e localização específicas, proprietários fundiários e promotores imobiliários sem deixar de ser também um agente de regulação do uso do solo e o alvo dos chamados movimentos sociais urbanos” (CORRÊA, 2002, p. 24). O Estado não possui uma posição neutra sobre o espaço urbano, “...sua ação é marcada pelos conflitos de interesses de diferentes membros da sociedade de classes, bem como das alianças entre eles. Tende a privilegiar os interesses daqueles segmentos ou segmentos da classe dominante que, a cada momento estão no poder” (CORRÊA<>

Resenhando Coronelismo, enxada e voto



Em Coronelismo, enxada e voto, Nunes Leal aborda os problemas políticos que marcaram o Brasil durante o século XIX e que ainda absorveu boa parte do século XX, mais especificamente o fenômeno do coronelismo e as suas conseqüências políticas.
Conseqüências essas que se desencadearam pela absoluta inexistência das relações entre o Estado brasileiro e a sociedade civil. No primeiro momento, vale ressaltar, que durante o século XIX, o Brasil possuía em seu bojo uma população basicamente agrária e uma economia com viés escravocrata, logo, as decisões políticas e o direcionamento do Estado estavam inseridos nesse contexto, além do mais, não existia organização burocrática que desse conta das demandas políticas existentes no interior do país.
Além da desorganização burocrática que revestia o país, há de se considerar que a luta política e o que marca basicamente todo o século XIX estava no sentido de proporcionar a centralização do poder no país. Havia várias revoltas eclodindo em várias regiões e estados. A centralização política vai se assentar sobre a estrutura agrária, o que fornece munição ainda maior para a fecundação dos fenômenos políticos brasileiros.
Nesse sentido, compete salientar que a construção burocrática brasileira começará a sofrer a interferência de uma administração com característica racional weberiana a partir dos anos 30 do século XX no governo de Getúlio Vargas.
No entanto, é sobre essa desorganização burocrática que o fenômeno do coronelismo se desenvolve e cria raízes em território brasileiro. O coronelismo se estabelece através da parceria entre o poder público e os chefes locais dos municípios brasileiros.
Essa relação vai ser capaz de influenciar o sistema político na medida em que a política dos municípios fica nas mãos de uma elite com características agrária, latifundiária e escravista, mais especificamente nas mãos dos coronéis.
Mas, qual era a função dos coronéis e quais as suas atividades? Os coronéis mandavam na política brasileira por possuírem basicamente os pilares de sustentação do país, na medida em que eram responsáveis por grandes extensões de terra e por possuírem acima de tudo, condições financeiras para tornar os trabalhadores rurais dependentes das suas vontades.
Nesse sentido, os coronéis manobravam politicamente no sentido de possuírem carta-branca no município em troca de apoio eleitoral aos candidatos do governo. É sobre esse contexto que nasce e se prolifera o voto de cabresto e se desenvolve as relações políticas espúrias.
Por conseguinte, a grande contribuição da obra de Leal para os desdobramentos políticos ocorridos no país está centralizado sobre a figura do Estado e a sua devida apropriação por parte do poder privado, pois o fenômeno do coronelismo não está relacionado apenas à compra do voto ou no voto de cabresto, está sobretudo calcada nos cargos do Estado, na figura do poder, ou seja, na apropriação do próprio Estado, na medida em que os coronéis podiam colocar figuras “suas” em cargos chaves do poder do Estado, como por exemplo na polícia, através da indicação de membros da sua família ou amigos e assim, o Estado se estabelece e se desenvolve através da fusão do público e do privado.
Através de uma visão marxista, Leal aponta para a apropriação indébito do Estado brasileiro pelo poder privado – o que de certa forma cria raízes sobre o “in” consciente coletivo brasileiro, no sentido do apoderamento e direção das coisas do Estado pela elite do poder como uma relação natural e “normal”, fazendo o sentido daqueles que possuem a força burocrática do Estado, estabelecendo forte vínculo com os esquemas de corrupção inerentes à política brasileira.
Na visão de Saes (1999, p. 107) “a sociedade capitalista brasileira se ajusta ao Estado patrimonial, aceitando a prática patrimonialista do clientelismo político e se acomodando a práticas que numa ótica racional-legal seriam definidas como “corrupção””[1].
A conturbada relação entre o Governo Federal, o governo estadual e o município é o ponto alto da obra, tendo em vista o minucioso estudo elaborado pelo autor, utilizando as Constituições Federais de 1891, 1934 e 1946, o autor discorre sobre as atribuições dos municípios, assim como do processo eleitoral expostos nas cartas magnas citadas.
O ponto que marca e que vai contribuir de forma significativa à proliferação do coronelismo está situada sobre a liberdade que os Estados da Federação possuíam no sentido de regularizarem a organização dos municípios. Nesse contexto, a manobra política estava centralizada pelo Estado e este criava a relação com os coronéis, a ponto destes apoiarem os candidatos dos governos estaduais.














[1] Saes, Décio. Uma interpretação marxista da evolução do Estado no Brasil. In: Concepções e formação do Estado brasileiro. São Paulo: Garibaldi, 1999.

Democracia dos antigos x democracia dos modernos – uma revisão de literatura

A revisão de literatura por ora proposta está relacionada com o tema da democracia. Trata-se de um tema por deveras batido tendo em vista a animosidade e a paixão que o cerca, por isso, tantas mentes se incubiram de traçar debates e propor teorias que dessem conta desse universo tão profundo e infinito.
A democracia sofreu alterações profundas no decorrer da história. Busca-se ainda nos períodos remotos da história da humanidade a existência não só de uma forma de governo, mas, sobretudo de uma filosofia de vida, calcada e desenhada sob os auspícios da liberdade.
Tendo em vista o desenvolvimento da história, a revisão de literatura está baseada na divisão do tema em duas partes: a democracia dos antigos e democracia dos modernos como expõe Bobbio (2000) em sua obra Teoria geral da política.

Democracia dos antigos

O que é que torna os gregos diferentes dos outros povos? A consideração a ser tecida encontra-se na distinção de seu pensamento. Enquanto outros povos procuravam em Deus as respostas para as suas perguntas, os gregos buscavam sobretudo na razão, a saída para os seus problemas com características políticas. Foi sobre esse prisma que as primeiras linhas sobre a liberdade foram traçadas e desenvolvidas.
De acordo com Barker (1978, p. 22)

... o sentido do indivíduo foi, portanto, elemento primordial no desenvolvimento político do pensamento político helênico. Este sentido se manifestava tanto na teoria como na prática; e se transformava em ação sob a forma de um conceito prático de livre cidadania, dentro da comunidade autogovernada – conceito que é a essência da cidade-estado grega.

Os gregos deixaram um legado político para o ocidente porque foram capazes de fazer com os homens se submetessem à força da lei como um ponto em comum. Os homens eram vistos através do ponto de vista da isonomia, ou seja, todos os homens eram iguais perante a lei. A comunidade grega era formada por indivíduos e estes formavam o Estado. Assim, delineava o que Barker (1978, p. 24) “o homem comum, através do princípio da igualdade jurídica encontrava na prática a superioridade que a riqueza, o nascimento elevado e a cultura da a alguns”.
A teoria política se desenvolveu de forma contumaz nesse período, porque algumas questões fundamentais para o debate político se estabeleceram. A luta pela liberdade, a contraposição impostas pelos aristocratas aos democratas no sentido de se manterem no poder e lutarem pelos seus próprios interesses, a questão da individualidade foram alguns pressupostos filosóficos discutidos que serviram de base para a construção da teoria política.

Em Atenas, a liberdade era um direito de nascença; esta liberdade significava “viver como se quisesse” na sociedade, e o poder soberano da maioria, no campo político. O termo “igualdade” era uma senha e significava “isonomia”, ou a igualdade da Lei para todos os cidadãos; “isotimia”, ou igual respeito para com todos; e “isagoria”, ou igual liberdade de expressão (BARKER, 1978, p. 35).

A relação entre estado e sociedade na Grécia antiga era diferente da concepção contemporânea. Na visão grega, o indivíduo era valorizado pelo que ele representava para a comunidade, embora os gregos na conseguiram conceber e desenvolver os direitos individuais, mas foram capazes sobretudo de desenvolver a solidariedade e as questões referentes à cidadania.
Segundo Ober (2001, p. 192)

...a cidadania não era baseada na riqueza, no lugar do nascimento ou numa linhagem nobre. Na Atenas clássica, se um homem pudesse demonstrar que seus pais eram atenienses, se era aceito por um voto de seus vizinhos e se não fora declarado culpado de algum crime contra o Estado, era um cidadão livre – com um direito de voto igual e voz igual na assembléia dos cidadãos -, sem levar em conta sua posição social. A liberdade, a igualdade política e a dignidade – a proteção do cidadão diante dos ataques públicos dos poderosos – eram marcas da democracia direta que se desenvolveu inicialmente na Atenas clássica.

Embora os gregos tenha se preocupado com a questão da individualidade, o norte dos problemas era a relação deste com o Estado. A questão do Estado era preocupante para os gregos porque ele tinha que possuir uma linha de ação onde não fosse capaz de atingir os direitos individuais. O Estado na visão grega tinha que ser capaz de garantir os direitos dos indivíduos.
O Estado na concepção grega já apresentava sinais de que não sofria intervenção da religião, portanto, era um indício de que a laicização do Estado já apresentava sinais claros de que o que determinava as ações deste era o racionalismo e não as questões religiosas.
Por democracia dos antigos tem-se o sistema de governo existente na Grécia antiga, mais especificamente o período marcado entre os séculos VI e IV antes de Cristo. Esse período da humanidade foi marcado por intensos debates sobre a conduta dos homens tendo em vista as relações políticas.
A palavra democracia na concepção dos antigos pode ser interpretada de forma literal como realmente sendo o poder do demos ou do povo, embora muitas pessoas fossem excluídas das decisões políticas. “Na Atenas, muitas pessoas eram excluídas da cidadania: os escravos, a maioria dos estrangeiros e as mulheres” (OBER, 2001, p. 191).
Na visão de Bobbio (2000, p. 372)

Para os antigos a imagem da democracia era completamente diferente: falando de democracia eles pensavam em uma praça ou então em uma assembléia na qual os cidadãos eram chamados a tomar eles mesmos as decisões que lhe diziam respeito. “Democracia” significava o que a palavra designa literalmente: poder do demos e não, como hoje, poder dos representantes do demos.

A questão da soberania do povo só vai nascer no sistema democrático com a implementação do sufrágio universal . O instrumento do sufrágio só foi colocado em prática no mundo a partir do século XIX, mas, a contribuição dos gregos para o desenvolvimento da democracia foi o estabelecimento da noção de que todos devem participar da decisões políticas, independentemente de cor, raça e condições de classe social.
Não podemos imaginar ainda na sociedade grega, os implementos legais estabelecidos através de legislações eleitorais, até porque tratava-se Atenas de apenas uma cidade-estado, um lugar, com características diminutas se comparado aos grandes Estados contemporâneos. E por possuir um território pequeno estabelecia-se facilmente a reunião das pessoas da polis para discutir os problemas políticos existentes e sobre esse foco residiu uma das críticas mais contumazes sobre o sistema democrático, estabelecido pelo pensador francês Jean Jacques Rousseau que viveu no século XVIII, que a democracia plena só pode ser exercida em um território com dimensões pequenas.
Mais do que um sistema de governo, a democracia representou o desenvolvimento de uma filosofia. De acordo com Lipson (1966) a democracia grega em seu bojo, um contexto social, um sistema governamental e os ideais filosóficos.
Os critérios da democracia grega, segundo Lipson (1966, p. 51) são os seguintes:

Contexto social
· Governo pelos pobres;
· Exploração pelos ricos,
· Abolição da escravidão da dívida e das qualificações de propriedade para exercício de cargos
· Oportunidade para o talento individual, independentemente da posição de família ou riqueza.
Sistema Governamental
· Deliberação e decisão públicas, por todos os cidadãos, resultando em Governo da maioria;
· Maioria de cargos preenchida indiscriminadamente;
· Todos os funcionários são responsáveis, Júris compostos por grande número de cidadãos
Ideais Filosóficos
· Igualdade;
· Igualdade (= liberdade) de expressão; tomada negativamente como domínio da ignorância;
· Liberdade e versatilidade; encaradas negativamente como licença e desordem;
· Obediência à autoridade da lei e dos funcionários públicos;
· Participação constante em atividades cívicas;

A polêmica em torno da democracia se estabeleceu devido ao processo de liberdade proporcionada ao povo e aos pobres para a tomada de decisões. Se na atualidade a democracia dos modernos como é chamada por Bobbio (2000) é vista através de uma perspectiva positiva, na Grécia se estabelecia de forma distinta e a democracia era vista pela perspectiva negativa. Tanto Aristóteles, quanto Platão criticavam seriamente os sistema democrático por suporem que o povo e mais especificamente os pobres não tinham as mínimas condições para exercerem cargos que exigissem tomadas de decisões.
Segundo Bobbio (2000, p. 375)

...no tradicional debate sobre a melhor forma de governo, a democracia foi quase sempre colocada em último lugar, exatamente em razão de sua natureza de poder dirigido pelo povo ou pela massa, ao qual foram habitualmente atribuídos os piores vícios da licenciosidade, do desregramento, da ignorância, da incompetência, da insensatez, da agressividade, da intolerância.
A questão central do pensamento político grego está fundamentada sobre a concepção de igualdade. A constituição grega pressupõe que todos os homens nascem iguais, contrariando as outras nas quais levam em consideração as posições de servos e senhores, desencadeando uma sociedade por sua vez não igualitária e mais propíciasa à criação e manutenção de oligarquias.

Democracia dos modernos

Quando se houve falar de democracia tem-se à priori as questões relacionadas ao fenômeno da liberdade. Mas, qual liberdade se estabelece no âmbito do sistema democrático? Democracia e liberdade se convergem no sentido de proporcionar razão às vontades humanas no que diz respeito às questões políticas.
Os antigos, ou mais propriamente os atenienses se utilizavam da agora para se manifestarem politicamente. A democracia era exercida através do processo de participação direta e diante de todos sob a luz do sol que iluminava a praça e as idéias dos cidadãos.
Segundo Ober (1991, p. 194)

...o que impressiona o observador moderno no sistema ateniense é a maneira como o “poder do povo” manifestava-se tão diretamente. Em vez de eleger representantes para dirigi-los, os cidadãos atenienses dirigiam-se a si próprios. A principal instituição era a assembléia dos cidadãos, que se reunia quarenta vezes por ano. A ordem do dia da assembléia era determinada por um conselho cujos quinhentos membros escolhidos por ano por sorteio. Todo cidadão com mais de 30 anos podia integrar a loteria do conselho, e as reuniões da assembléia eram abertas a todos os cidadãos de mais de 18 anos. Assim, num dia de reunião típico, entre seis e oito mil cidadãos (cerca de um quarto do conjunto de cidadãos) reuniam-se no grande anfiteatro ao ar livre, o Pnyx).

Os modernos, para utilizar a expressão do filósofo italiano Norberto Bobbio, se apropriaram da liberdade política como um processo basicamente denominado “representação política” que é estabelecido através do mecanismo político denominado eleição.
O conceito de democracia estabelecido por Lipson nos remete aos aspectos legais que revestem o tema. De acordo com Lipson (1966, p. 90), democracia é

...um sistema regularizado de eleições periódicas, com uma livre escolha de candidatos, sufrágio universal para adultos, oportunidade de organização de partidos políticos concorrentes, decisões majoritárias a par de salvaguardas para a proteção dos direitos das minorias, judiciário independente do Executivo e garantias constitucionais para as liberdades civis fundamentais.

Percebe-se no conceito de Lipson, a democracia basicamente voltada para as questões da representação política que necessita em seu conteúdo de um amplo esquema de organização para poder tornar viável a participação da população sobre as questões políticas.
O objetivo das eleições no processo democrático é buscar o consenso possível através da construção da vitória da maioria. Nesse contexto, busca-se “tornar” infelizes o menor número possível de cidadãos. A vitória da maioria na democracia proporcionará o que a ciência política denomina de legitimidade para efetivar as relações de poder conquistadas através do pleito.
Convergindo com o conceito de Lipson, está a definição proposta por Bobbio (1998, p. 30) para quem democracia pode ser “entendida como contraproposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considera-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos”.
Os aspectos legais os quais o autor se refere diz respeito à Legislação Eleitoral que irá definir as regras do processo de escolha dos governantes através das eleições, mas, há de se levar em consideração a menção do autor quanto às formas de governo autoritário. A democracia como sendo capaz de eliminar os governos com características despóticas.

O conceito estabelecido por Lima Junior (1997, p. 20) aponta que

Democracia não significa e não pode significar que o povo governe em qualquer dos sentidos óbvios de “povo” e de “governo”. Democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar aqueles que devem governa-lo (...) Assim um aspecto disto pode ser expresso dizendo-se que a democracia é o governo dos políticos.

Sobre esse conceito estabelece-se a distinção entre governo do “povo” e do próprio “governo”. Uma coisa é o poder do povo eleger o seu governo, outra é a atividade do poder, que se designa como governo. A característica mais importante do conceito imposto por Lima Junior reside no fato dele vincular em seu conteúdo a democracia ao governo dos políticos. Essa união faz com se perceba e existência de uma elite do poder – aquela que chega ao poder através dos mecanismos criados pela própria democracia, ou seja, as eleições. É através das eleições que o povo pode aceitar ou recusar um candidato a um determinado governo.
Robert Dahl (1997, p. 25) em sua obra Poliarquia, estabelece que a “democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais”.
Através do conceito exposto, percebe-se que a relação com a democracia, não está relacionada apenas com as regras do sistema, mas amplamente fundamentada sobre a função primordial que é a de proporcionar uma relação de feedback político, ou mesmo de fornecer respostas quanto às necessidades dos cidadãos.
É claro que quanto mais democrático for um Estado, mas ele sofrerá a interferência dos seus cidadãos na elaboração de políticas. Para isso, o Estado deve garantir aos cidadãos oportunidades para viabilizar a participação política.

1. De formular suas preferências;
2. De expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e coletiva.
3. De ter suas preferências igualmente consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência. (DAHL, 1997, p. 26)

Em suma, percebe-se através do conceito de Dahl uma mudança substancial no conceito de democracia. Isso ocorre de forma latente na sociedade contemporânea, devido ao fato das democracias não estarem apresentando respostas devidas aos anseios da sociedade, transformando-as em poliarquias. Segundo Dahl (1997, p. 31) as poliarquias

...podem ser pensadas então como regimes relativamente (mas incompletamente) democratizados, ou, em outros termos, as poliarquias são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública.

O mecanismo da representação política, por ora existente, não consegue atender as demandas políticas, por isso uma mudança significativa no conteúdo do sistema democrático se faz necessário.
Alguns mecanismos de democracia direta estão sendo implementados no sistema democrático contemporâneo, no sentido de proporcionar viabilizado o sistema poliarquico dahlsiano e nesse contexto alguns mecanismos de participação direta estão sendo mesclados ao sistema democrático em voga. Por democracia direta tem-se o conceito estabelecido por Aubert (2001, p. 201) com “um suplemento das democracia, que oferece aos eleitores a possibilidade de estimularem os eleitos pelo exercício direto de iniciativa ou de controlar seus atos por referendo”.
Segundo Lavalle, Houtzager e Castelo (2006, p. 78)

Sociedade civil e participação aparecem como elementos-chave em agendas diversas de reforma da democracia como, por exemplo, aquelas do aprofundamento da democracia (deepining democracy), da transparência e controle das instituições políticas (social accountability), do fortalecimento da capacidade de ação e participação da sociedade na gestão pública (empowered participation), da democracia deliberativa e, é claro, nas literaturas da democracia participativa e da própria sociedade civil.

Nesse sentido, vale mencionar as distintas visões que o conceito de democracia apresenta. De um lado, aquela visão institucional, que se preocupa apenas com os aspectos legais ou as regras do jogo proporcionadas pelo sistema. De outro, encontra-se as análises que se preocupam com o conteúdo ou a substância do sistema.
Por conseguinte, os conceitos que se preocupam com a mudança substancial no sistema democrático trazem em seu bojo, outras questões para o debate. As principais são os temas da democracia social e da democracia política.
Apenas os conceitos prescritivos relacionados à democracia não foram suficientes para desencadear o sucesso do regime, pois não foram capazes de dar conta das diferenças sociais existentes nas democracias, sendo assim, como sustentar um regime democrático com intensas diferenças sociais? E como estabelecer diretrizes que dão apoio às questões do indivíduo nas democracias?
Vale salientar, que a revisão bibliográfica por ora trabalhada, não possui a ambição de se estender para as questões relacionadas ao Estado, por isso, não se faz absoluta menção ao tema, embora se de fundamental importância a discussão sobre o tema, tendo em vista que é sobre a direção do Estado que se possa construir uma sociedade com mais ampla participação nas tomadas de decisão política. Os mecanismos para a transformação da democracia necessitam da atuação do Estado, mas por uma questão de coerência e de método não será abordado o tema com a amplitude que se faz necessário.
O que aconteceu nos Estados democráticos foi exatamente o oposto dos conceitos estabelecidos pela democracia, onde os indivíduos eram igualmente soberanos. De acordo com Bobbio (2000, p. 35) os

...sujeitos politicamente relevantes tornaram-se sempre mais os grupos, grandes organizações, associações da mais diversas naturezas, sindicatos das mais diversas profissões, partidos das mais diversas ideologias, e sempre menos os indivíduos. Os grupos e não os indivíduos são os protagonistas da vida política numa sociedade democrática, na qual não existe mais um soberano, o povo ou a nação, composto por indivíduos que adquiriram o direito de participar direta ou indiretamente do governo, na qual não existe mais o povo como unidade ideal (ou mística), mas apenas o povo dividido de fato em grupos contrapostos e concorrentes, com a sua relativa autonomia diante do governo central (autonomia que os indivíduos singulares perderam ou só tiveram num modelo ideal de governo democrático sempre desmentidos pelos fatos).

Difere-se de forma categórica a democracia ideal e a democracia real. A democracia real conta com elementos da economia em seu conteúdo que a difere de forma significativa da democracia ideal e implementa as discussões sobre os grupos de interesses que agem no interior do sistema democrático para poder levarem vantagens sobre as relações de poder, mas que agem sobretudo no âmbito do Estado. Esses grupos agem de forma variada sobre o Estado sempre tentando fazer prevalecer os interesses, estabelecendo e perpetuando aquilo que o sociólogo americano Charles Wright Mills denomina de elite de poder.

Referências

AUBERT, Jean François. Democracia direta. In: Democracia. São Paulo: Record, 2001.
BARKER, Sir Ernest. Teoria política grega. Brasília: UNB, 1978.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1997.
LAVALLE, A. G., H0UTZAGER, P.P., CASTELLO, G. Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. In: Lua Nova: Revista de cultura e política. São Paulo, n. 67, p. 50-103, 2006.

LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

LIPSON, Leslie. A civilização democrática. Rio de Janeiro: Zahar, 1966.
OBER, Josiah. Democracia direta. IN: Democracia. São Paulo: Record, 2001.


Saturday, 8 March 2008

A CONSTRUÇÃO E A (DES) CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Prof. Alexandre Pierini


A cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção, atinge a todos e investe cada qual com a força de se ver respeitado. Milton Santos


Quando se fala em cidadania, logo pergunta-se qual o conceito estabelecido. Para a consecução do presente texto, tem-se o conceito proposto por Marshall (1967), que estabelece a cidadania em três níveis: a cidadania civil, a cidadania política e a cidadania social.
A cidadania civil é marcada pelos direitos necessários à liberdade individual. A cidadania política é o direito de participar no exercício do poder político. A cidadania social refere-se ao direito a um mínimo de bem-estar econômico e de poder participar de uma comunidade de pessoas civilizadas de acordo com as prerrogativas impostas pela sociedade.
A cidadania começou a se desenvolver durante o século XVIII com a ajuda da Revolução Industrial e do desenvolvimento da sociedade capitalista.É claro que o ambiente onde se estabeleceu a cidadania precisa ser mencionado, uma vez que a sociedade capitalista é basicamente construída sobre os pilares da desigualdade social.
Se vemos a cidadania, como forma de diminuir as desigualdades sociais existentes e impostas pela sociedade de classes, não há outro meio de se pensar as raízes da cidadania, se não, através do estabelecimento do conflito para que ocorresse as disputas em torno das questões daqueles que lutavam por melhores condições de vida.
Condições de vida essa que pode levar ao verdadeiro cidadão, atingir o homem marxista, ou seja, aquele que é capaz de construir a sua própria história. É claro que sobre esta perspectiva temos que analisar as condições impostas e delimitadas pelo Estado na construção da cidadania. Na visão de Marshall (1967) o Estado tem que servir como agente de transformação da vida do cidadão.
Como estabelecido anteriormente, a sociedade capitalista é basicamente formada por classes sociais e tem como foco principal, o estabelecimento da desigualdade social. Nesse contexto, compete salientar, o papel do Estado como mediador no que diz respeito às diminuições das diferenças sociais e do estabelecimento da cidadania.
O primeiro passo em direção à cidadania foi estabelecido no regramento das liberdades individuais, que é necessariamente vinculado ao direito civil. Lembramos que para a prosperidade da sociedade capitalista, o direito à liberdade foi e é essencial para a sua própria sobrevivência, por isso, tornou-se o primeiro passo em direção à construção da história da cidadania.
Há de se considerar que a sociedade capitalista se organizou através da construção do sistema democrático. É claro que a democracia se estabeleceu em momentos históricos distintos em cada região e em cada país, mas, em síntese, privilegiava a atuação do indivíduo na participação das tomadas de decisão do Estado. E este indivíduo tinha que possuir a melhor formação intelectual possível para dar um passo rumo à eleição regrada pelo sufrágio universal. Nascia nesse contexto, a cidadania política que tinha como ponto nevrálgico a participação do indivíduo no sufrágio universal para a eleição do corpo dirigente.
Com o tempo, outros mecanismos políticos foram estabelecidos e criados pelo Estado no sentido de ampliar a participação da população nas tomadas de decisão do Estado, mas no momento não é a hora de dissertarmos sobre o tema.
O mais complexo processo de construção da cidadania se estabeleceu sobre o prisma das condições das melhorias das condições sociais da população inseridas na rota da desigualdade. Como desenvolve Marx em seus escritos, a história é a história das lutas de classes. E quando falamos sobre classes sociais, estamos também dissertando sobre as condições ligadas ao status. A dificuldade em se estabelecer as diretrizes para a construção da cidadania no mundo esteve ligada diretamente à manutenção e a ampliação do status por aqueles que detinham o “poder” na sociedade capitalista.
Em síntese, uma sociedade de classes é uma sociedade regida e permeada pelas posições de status. Nesse sentido, como construir a cidadania no contexto de uma sociedade permeada pelas relações de status? O fundamento da desigualdade na sociedade feudal era basicamente a existência do status, uma vez que não havia um código de postura para a construção das relações sociais mais igualitárias.
Quando o capitalismo começou a se desenvolver trouxe em seu seio as relações dos modos de produção e a conseqüente luta da burguesia para a ampliação ou mesmo a manutenção das relações de status. A desigualdade na concepção marshalliana pode até ser aceitável no interior da sociedade de classes desde que a igualdade diante da cidadania seja reconhecida.
A igualdade a que Marshall (1967) se refere está baseada na construção dos direitos através da aplicação de legislações por parte do Estado. O Estado é o responsável pela aplicação tanto da legislação quanto do cumprimento dessa legislação por parte de todos os cidadãos.
Mas, quando falamos em igualdade, o que estamos querendo falar realmente? Igualdade entre quem? Igualdade de que? Lembramos que a sociedade capitalista é movida pelas relações de contradições sociais. A igualdade entre os indivíduos se estabelece quando todos possuem as mesmas oportunidades para conquistar uma vida considerada mais digna, ou seja, pela obtenção das condições mínimas de sobrevivência em uma sociedade de classes.
Entre essas condições, a garantia do trabalho, da educação de qualidade, condições de moradia para todos. Mas, em cima de que esses direitos foram construídos? Esses direitos foram construídos através das lutas travadas no campo político entre os que consideravam a manutenção e ampliação do status e os que estabeleciam verdadeiros desafios no sentido de construir um futuro mais digno.
No entanto, é necessário tecer a seguinte observação. A conquista dos direitos estava estabelecida no campo individual e não no sentido de fortalecimento das classes políticas. No entanto, quando os primeiros sindicatos se estabelecem, a política ganha uma nova conotação. Marshall define como a cidadania industrial que se une à cidadania política para uma nova conotação de se fazer política na sociedade.
É mister salientar que a definição da cidadania se estabelece no século XX, mais especificamente após a segunda guerra mundial, com a queda dos regimes ditatoriais, pois seria impensável a construção da cidadania onde liberdade individual e totalitarismo coexistissem.
Só foi possível existir o avanço da cidadania em um regime político considerado democrático, pois preza pelas relações das liberdades individuais. Nesse contexto, a democracia atingiu os quatro cantos do mundo, difundindo e ampliando as noções de cidadania.
A construção da cidadania em território brasileiro embora tenha dado os seus primeiro passos no ano de 1824, do século XIX com a promulgação da primeira Constituição, só foi se estabelecer de “fato” em 1988, ou seja, quase no final do século XX com a promulgação da nova Constituição. Essa Constituição foi denominada de cidadã, pois contemplava uma série de direitos concedidos pelo Estado.
No entanto, há de se considerar que uma nova fase do capitalismo se estabelecia e as novas relações dos modos de produção se faziam presentes, dificultando a implementação das políticas previstas pela Constituição Federal.
A maior transformação proporcionada pela nova fase do capitalismo, cujos teóricos denominaram de globalização ocorreu no âmbito do trabalho, com a implementação dos novos elementos do desenvolvimento tecnológico e a relação de supressão entre o espaço e o tempo.
Essa relação foi capaz de solapar as condições de trabalho até então, transformando uma relação de mais segurança no emprego, por uma relação considerada relativa, onde as regras básicas, como direito a férias e a carteira assinada foram em partes suprimidas pelas relações de trabalho temporário, onde o trabalhador só obtém pelo que ele realmente trabalhou.
Outra modificação implementada pela transformação do capitalismo contemporâneo ocorreu no âmbito da educação. A educação se estabeleceu sobre o prisma do consumismo. Como afirma Milton Santos (2000) hoje se estabelece uma educação para o consumismo. Se fortalece e se estabelece o indivíduo como consumidor, antes de possuir as habilidades de um cidadão. Sobre este prisma, a cidadania se transforma em uma posição retórica e não de fato para a conquista de direitos sociais.
O neoliberalismo foi capaz de solapar as conquistas da cidadania, pois trabalha em um contexto de obter o maior lucro possível em um cenário de desigualdade social exacerbado e introduzir o que Milton Santos (2000) denomina de “cidadania atrofiada”.


REFERÊNCIAS


Marshall, T. H. Cidadania, classe social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

Santos, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Studio Nobel, 2000.

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