O conceito de participação política

O conceito de Participacao Politica

O tema participação política é deveras enorme, tendo em vista a vasta dimensão que o cerca. Essa dimensão se estabelece devido a algumas peculiaridades porque coloca em xeque a questão da individualidade e também passa pelo conceito mais amplo de cidadania, ou seja, por que eu devo me importar com o problema alheio? O que me liga ao outro cidadão, se nem mesmo eu o conheço?

De acordo com Avelar (2004) “Participação é uma palavra latina cuja origem remonta ao século XV. Vem departicipatio, participacionis, participatum. Significa "tomar parte em", compartilhar, associar-se pelo sentimento ou pensamento. Entendida de forma sucinta, é a ação de indivíduos e grupos com o objetivo de influenciar o processo político. De modo amplo, "a participação é a ação que se desenvolve em solidariedade com outros no âmbito do Estado ou de uma classe, com o objetivo de modificar ou conservar a estrutura (e portanto os valores) de um sistema de interesses dominantes"

Nesse sentido, para estabelecer relação com  as palavras de Avelar é necessário correlacionar a participação e a política, pois ambas estão relacionadas tendo em vista que participar é influenciar questões relacionadas ao poder. Por política temos o conceito estabelecido por Dallari (1984, p. 10) onde estabelece que política “é a conjugação das ações dos indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum” é muito importante, tendo em vista que é capaz de estabelecer o elo entre o homem e a comunidade.

Esse conceito nos estabelece um viés importante, tendo em vista que o homem, como salienta Aristóteles é um “animal político”, ou seja, não possui a capacidade de viver sozinho, o homem possui em sua própria natureza a necessidade de viver em grupo, logo, com vontades e perspectivas diferentes diante da vida.

Entendendo que a perspectiva de vida do homem está relacionada com a sociedade, a luta é para a organização da vida em comum e ligada com as instâncias de tomada de decisão.

As decisões nesse contexto precisam estar relacionadas com o bem comum, ou seja, com aquilo que é de interesse da sociedade. A política se caracteriza como as tomadas de decisões e tem como base um fim em comum, ou seja, precisam estar conjugadas com o interesse geral.

De acordo com a Constituição Federal, todos os homens são iguais, mas é a sociedade que estabelece as diferenças entre eles. Nesse sentido, é fundamental a preservação da individualidade para que possa haver liberdade – nesse ambiente, é justo salientar que os conflitos são iminentes e inevitáveis e precisam ser considerados normais, tendo em vista que as oportunidades são diferentes para cada homem.

A vida em sociedade requer sempre tomada de decisões. Essas decisões são importantes porque encontram-se calcadas na liberdade de uma sociedade pretensamente democrática. Sem democracia, não existe liberdade para a tomada de decisão.

No entanto, essas tomadas de decisões necessitam estar ligadas ao sistema democrático, ou seja, tem que haver responsabilidade, uma vez que não pode ferir as regras em comum de convivência. As tomadas de decisões são importantes, mas é necessário salientar que a ausência de tomada de decisão cria uma sociedade apática, onde os conflitos não serão superados, logo será difícil atingir o bem comum.

No entanto, as democracias de uma forma geral precisam criar mecanismos para que as pessoas possam participar das decisões. Na democracia representativa, a participação política da população de uma forma geral encontra-se delineada nos processos eleitorais que ocorrem de tempos em tempos – mas não é só a participação legal dentro do sistema que pode ser caracterizada como relevante, é necessário que cada indivíduo que a compõem procure influenciar as decisões políticas que são tomadas – a relevância dessa participação está localizada na capacidade de diminuir a influência de determinadas lideranças e abrir caminho para a confecção de ditaduras.

Tipos de participação política: o indivíduo e o coletivo

De acordo com Dallari (1984) existem dois tipos de participação política: a participação individual e a participação coletiva. No contexto da participação política é notório salientar a influência do processo de consciência, lembrando que uma sociedade democrática e tendo como pano de fundo o sistema capitalista se caracteriza como desigual. Para combater essa desigualdade é necessário no primeiro momento o indivíduo ter consciência dessa realidade e posteriormente estabelecer qual a ação mais adequada para estipular as ações - nesse contexto, a participação política aparece no plano de consciência.

No plano da consciência do indivíduo o sujeito se cerca do conhecimento da realidade estabelecendo uma relação crítica e através desse processo passar a definir os objetivos e desencadear formas de luta, seja através de denúncias, cobranças e articulando as pessoas para a luta democrática.

A participação evolui quando sai da esfera do indivíduo e atinge a capacidade do cidadão de se organizar socialmente. É nesse contexto que a participação passa a ser coletiva – o indivíduo se articula com os outros membros, define pauta de reivindicações e ela pode ser construída em escolas, no trabalho, igrejas e em muitos outros lugares. No contexto da sociedade democrática é muito mais salutar organizar os grupos para a conquista dos objetivos traçados, tendo em vista que a capacidade de influenciar as decisões políticas é mais ampla.

A organização da sociedade civil é importante porque é através dela que se lutará contra as injustiças do sistema capitalista. Lembrando que no sistema capitalista o que impera é a luta de classes e a conquista de direitos serve como forma de diminuir as mazelas proporcionadas pelo próprio sistema.

Existem muitos interesses em jogo no sistema e de uma forma geral quem possui maior poder aquisitivo tende a levar mais vantagens, nesse contexto, é salutar a organização da sociedade e formar grupos em torno de uma causa, tendo em vista que o processo de luta se torna mais fácil.

Muitas lutas no interior da sociedade ocorrem de maneira esporádica – isso quer dizer que os movimentos não possuem uma luta contínua para a conquista de seus objetivos – explora-se uma conquista momentânea e depois o movimento se dissipa.

Nesse sentido compete ressaltar a importância de um movimento organizado, porque é através dele que se irá desdobrar outros pontos de luta e fazer com que sempre as conquistas prevaleçam. O indivíduo agindo de forma coletiva é muito mais significativo do que agindo sozinho, esporadicamente, tendo em vista que de forma coletiva conseguirá atingir os seus objetivos.

A participação política no sistema democrático

A democracia de uma forma geral está organizada para que o cidadão de uma forma geral possa participar na eleição dos seus representantes. A cada quatro anos o cidadão é chamado a comparecer às urnas e depositar o seu voto.

Seja no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, os cidadãos tem que depositar o seu voto. Na escolha dos seus representantes, o cidadão precisa escolher um candidato e um partido político.

Para escolher o partido político ou o candidato, o cidadão precisa saber qual a plataforma de ação defendida por ele e pelo partido ao qual escolheu agindo dessa forma, estabelecerá um direito de cidadão e será consciente, pois irá agir de forma racional para a escolha daquele que será responsável em representá-lo no parlamento.

No entanto, todos os cidadãos podem participar da vida política da sua comunidade, da sua cidade e também do país em que moram. O cidadão não possui apenas a prerrogativa de votar, ele também pode ser votado - para isso, tem que ir até às associações da sociedade. O que precisa ficar claro é que qualquer relação dos cidadãos com qualquer associação, trata-se de um envolvimento político.

A fim de participar das eleições é necessário o cidadão estar filiado a um determinado partido político que possui uma plataforma de ação, nesse contexto o cidadão tem que estar afinado com a proposta para poder seguir em frente em sua vida política.

É preciso salientar que a democracia vem apresentando um sinal de desgaste no decorrer dos anos. Os partidos políticos perderem a conectividade com os problemas dos cidadãos em geral. Essa crise se estabeleceu porque os partidos políticos se transformaram em trampolim para o poder. Embora ainda seja necessário a participação nos quadros dos partidos políticos para se chegar ao poder, tal prerrogativa anda sendo questionada e o pilar de sustentação do sistema democrático que é a representação político encontra-se em crise permanentemente.

A crise do sistema democrático se sedimenta quando o fazer política se transforma em lutas pontuais – o que precisa ficar claro é que quem exerce cargo político, necessita fazer política o tempo todo, não somente em época de eleição – geralmente o candidato luta para se eleger e depois de eleito desaparece das suas bases e depois de quatro volta à carga para tentar se reeleger.

Esse modelo de sistema democrático está em crise, o que encontra-se em pauta na democracia moderna é a participação direta dos cidadãos nas tomadas de decisão do Estado, para isso, o cidadão precisará participar de forma perene das decisões políticas da sua comunidade, da sua cidade e também do seu país.

Nesse contexto, para que o cidadão participe ativamente das tomadas de decisão do Estado é necessário além do próprio Estado criar instâncias para que essa participação seja motivada o indivíduo precisa ter consciência dos seus direitos e deveres, o que significa ser cidadão no sentido literal da palavra – e além disso, a participação direta precisa ser caracterizada como válida ou seja, tenha legimitidade e respaldo político tendo em vista que ouvir, participar e principalmente influenciar são missões da participação política do cidadão.

Muitos estudiosos acompanham o desenvolvimento da participação política de forma cética, uma vez que ela é capaz de colocar o sistema democrático em posição de xeque mate, uma vez que permite a contestação perene das tomadas de decisão, no entanto, compete ressaltar que sem ela não há como lutar contra a desigualdade do sistema capitalista – haverá maior distribuição de renda na medida em que ocorrer um processo mais evolutivo de conscientização por parte dos cidadãos e que esse conscientização leve a processos de luta no interior da sociedade. No primeiro momento em formato de contestação e posteriormente na organização da sociedade, na participação em movimentos sociais, dessa forma a participação política será significativa para a construção de uma sociedade mais justa.

Referências

Avelar, Lucia; Cintra, Antonio. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2004.

Dallari, Dalmo. O que é participação política. São Paulo: Brasiliense, 1984.

Renan Calheiros, o aviãozinho da FAB e Pero Vaz de Caminha: um legado cultural

No texto anterior, escrevi sobre o nobre Deputado Federal Henrique Alves e sua proeza em utilizar o avião da FAB para transportar a sua prole, agora, pasmem, o Presidente da Câmara Alta brasileira, Senador Renan Calheiros também utilizou do mesmo serviço, dessa vez foi para ir a um casamento na linda Trancoso na região de Porto Seguro na Bahia.

No caso do Deputado Federal Henrique Alves, estabeleci uma correlação entre o conceito de patrimonialismo e a sua atitude escrevendo que tratava-se de uma "prática cultural" dos políticos brasileiros, afinal, eles detém o poder do Estado.

No caso de Renan Calheiros vou ressaltar a  história e consolidar o legado cultural, escrevendo que a ida do nobre Senador à Trancoso na região de Porto Seguro, não poderia ser mais providencial, tendo em vista que toda a corrupção no Brasil nasceu justamente quando Pero Vaz de Caminha avistou o Monte Pascoal na região e escreveu uma carta ao rei, pedindo entre outras coisas um "empreguinho" para um parente em troca da descoberta das novas terras.

Não sei se Calheiros conseguiu avistar o Monte Pascoal ou mesmo o seu próprio futuro e nem sei se ele já tem alguma carta na manga, o que sei é que em pronunciamento, o nobre Senador justificou o uso do avião, dizendo que o Presidente do Senado possui essa prerrogativa e entre outras coisas, disse que não irá devolver o dinheiro à união por ter realizado tal ato.

Compete salientar que utilizar o bem público em benefício próprio é a característica principal do patrimonialismo e a base da corrupção e que as leis de uma forma geral, não estão conseguindo ser mais eficientes do que o legado histórico. A pergunta que se desenha nesse contexto é a seguinte:

- Será que o legado cultural prevalece diante das leis? A resposta pode estar nas ruas. 

Henrique Alves, patrimonialismo e corrupção no Brasil

Em meados do século passado, Raymundo Faoro, um renomado advogado e cientista social brasileiro escreveu uma obra intitulada "Os donos do poder" - nesse livro, ele escreve sobre vários temas do Estado e da sociedade brasileira, entre eles, o patrimonialismo.

Raymundo Faoro conceitua patrimonialismo como a ação organizada pelos detentores do poder para a apropriação dos bens do Estado - nesse contexto, se apropriar dos bens do Estado trata-se de uma prática comum por parte dos políticos brasileiros.

Dando sequência a esse "procedimento cultural" o nosso querido Deputado Henrique Alves se "apropriou" nesse fim de semana de um avião da FAB para transportar a sua família para assistir ao jogo da Copa das Confederações entre Brasil x Espanha no Estádio do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro - o mais interessante é que o mesmo não foi sozinho, o acompanhou a namorada, os filhos, a sogra, o sogro e demais familiares.

Por conseguinte, posso me apropriar do conceito de Faoro e estabelecer relações com a atitude tomada pelo nobre deputado e ainda reforçar a tese de que patrimonialismo e corrupção são filhos das mesmas atitudes.

Considerações sobre a reforma política

Dias atrás, escrevi um texto sobre a reforma política, nele, argumentei sobre o tipo de reforma política que os "governantes" querem fazer e criticava os pontos a serem discutidos. Agora, veio a confirmação, os itens que a Presidenta encaminhou para a Câmara para discussão, são os seguintes:

•Forma de financiamento de campanhas (público ou privado);

•Definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos);

•Continuidade ou não da existência da suplência no Senado;

•Manutenção ou não das coligações partidárias;

•Fim do voto secreto no Parlamento.

Esses realmente são pontos importantes, no entanto, não resolvem os problemas tendo em vista o tratamento superficial que será dado ao tema. É necessário ir mais a fundo no processo, acabar com a reeleição em todas as instâncias, diminuir o salário dos vereadores, acabar com os cargos comissionados, essas são questões fundamentais para acabar com as regalias políticas existentes no país.

Os pontos colocados pela Presidenta são os que realmente interessam a ela e ao partido a qual é filiada, uma vez que será o maior beneficiado e mais uma vez a reforma política será conduzida do ponto de vista vertical ou seja, de cima para baixo, sem levar em conta os interesses da sociedade, mas terá em seu bojo um verniz democrático, tendo em vista que será homologado pela população.

Nesse contexto se estabelece um jogo de faz de conta, eu faço de conta que faço e você fingi que acredita - a população está cansada dessa situação e se torna muito perigoso para a recente democracia brasileira, tendo em vista que a capacidade da democracia resolver os problemas da sociedade será colocada em xeque e isso é perigoso para o sistema.

O que a população está dizendo nas ruas é de que a base de sustentação do sistema democrático está em crise - a representação política e os governantes precisam perceber isso - democracia para se desenvolver carece de mais democracia - mais participação politica e menos imposição.

A cidadania e as suas origens

A cidadania nasceu na polis grega. A pólis era organizada por homens livres e que participavam politicamente de forma ativa numa democracia direta, mas que possuíam direitos e deveres. Nesse contexto, o homem da polis grega se caracterizava como um homem político.

A cidadania está vinculada com o surgimento da vida nas cidades. O homem passou a viver em comunidade e com isso foi imbuído de direitos e deveres.

Em linhas gerais, a cidadania possui duas características importantes:

• A esfera privada (aquela que se relaciona com o mundo particular de cada indivíduo)
• A esfera pública (aquela que está relacionada com tudo aquilo que é comum a todos os cidadãos)

Na pólis grega, a esfera pública era frequentada apenas pelos cidadãos que fossem livres. Por cidadãos livres, entenda-se os homens, uma vez que havia restrições na democracia grega, por exemplo: mulheres, escravos e as crianças não participavam das discussões com características públicas.

O conceito de cidadania vai reaparecer durante a Revolução Francesa, uma vez que nesse período ocorre um rompimento com a sociedade feudal e escravocrata. Nesse período, as primeiras cartas constitucionais surgem para acabar com as arbitrariedades dos monarcas e o Direito Constitucional dá os seus primeiros passos.

É nesse contexto que se desenvolve o Estado de Direito e se estabelece que todos os homens são iguais perante a lei. Essa igualdade permeou as cartas que regeram a Revolução Francesa e posteriormente a Constituição norte-americana e mais tarde foi ratificada pela ONU (Organização das Nações Unidas) quando terminou a II Grande Guerra Mundial.

A importância do surgimento do Estado de Direito para a cidadania é de que ele é capaz de servir como limitador do uso do poder, ou seja, estabelece parâmetros para a vivência em sociedade e possui como prerrogativa evitar o uso da força nas relações sociais.

Por conseguinte, através das regras aplicadas, os homens conseguem se “manter” como cidadão na medida em que compartilham essas regras e as utilizam para se defender das arbitrariedades que possam existir na sociedade.

Foi através da ascensão da burguesia ao poder que a cidadania se desenvolveu. E quando escrevo sobre a burguesia, estou querendo falar sobre a Revolução Francesa, foi através dela que a burguesia emergiu de forma significativa, uma vez que estabeleceu uma relação de ruptura com os governos anteriores.

A ruptura se fez necessária uma vez que na sociedade feudal, o homem vivia isolado nas regiões agrárias e durante o desenvolvimento da sociedade capitalista, os homens passaram a formar as cidades e a viver em agrupamentos.

Por conseguinte, a cidadania vai se estabelecer de forma proeminente, mas tendo como fundamento dois pontos importantes:

• A igualdade perante a lei.
• A sociedade desigual do ponto de vista social que emerge durante o desenvolvimento do sistema capitalista.

A cidadania vai se desenvolver juntamente com o sistema capitalista e irá absorver o jeito “burguês” de ver o mundo e é essa visão que será  aplicada à cidadania.

A cidadania virá acompanhada do conceito de liberdade. Liberdade que será fundamental para a sobrevivência do sistema capitalista e da sociedade de classes.

O primeiro passo em direção à cidadania foi estabelecido no regramento das liberdades individuais, que é necessariamente vinculado ao direito civil. Lembramos que para a prosperidade da sociedade capitalista, o direito à liberdade foi e é essencial para a sua própria sobrevivência, por isso, tornou-se o primeiro passo em direção para a construção do processo de cidadania.

A revolução do conceito de cidadania vai se sedimentar sobre as relações de trabalho que se desenvolve nas cidades. A vida urbana trará novas relações na sociedade, uma vez que é na cidade que as pessoas ganharão dinheiro, acumularão riquezas, vão fazer comércio e trabalhar para a organização de um Estado.

A concepção de cidadania exposta pelos burgueses terá como ponto central, três tipos básicos:

• Igualdade perante as leis;
• Igualdade pelo trabalho e pela capacidade de cada um;
• Individualidade

Mas, quando falamos em igualdade, o que estamos querendo falar realmente? Igualdade entre quem? Igualdade de que? Lembramos que a sociedade capitalista é movida pelas relações de contradições sociais. A igualdade entre os indivíduos se estabelece a priori diante das leis e posteriormente para que todos possuam as mesmas oportunidades para conquistar uma vida considerada mais digna, ou seja, pela obtenção das condições mínimas de sobrevivência em uma sociedade de classes.

O desenvolvimento do capitalismo e a ascensão da burguesia ao poder, estabeleceram uma nova visão de mundo diante da sociedade. Calcada no individualismo e na racionalidade desenvolveu-se  aquilo que denominamos de ideologia.

            A ideologia se caracteriza como idéias e valores que se querem enraizar e propagar para os demais membros da sociedade. Quem vai ser o responsável pela disseminação dessas idéias e desses valores é o que chamamos de sistema educacional.

            A ideologia se configura como uma visão de mundo, uma visão cultural que pode ter forças contraditórias em seu interior e que vai estabelecer as contradições e gerar os embates dentro da sociedade.

            Embora a cidadania esteja vinculada com o desenvolvimento da sociedade capitalista e da ascensão da burguesia, é sobre as relações de trabalho que o conceito de cidadania vai se desenvolver. Isso porque é sobre as relações de trabalho que vai se originar as desigualdades sociais.

            É no contexto da luta dos trabalhadores por melhores salários e condições de vida, na medida em que possuem os seus direitos civis resguardados, os direitos sociais e os direitos políticos que a cidadania será aplicada em maior ou menor escala.

            É necessário salientar que toda a cidadania vai estar calcada na Constituição e que a mesma é regida e estabelecida por três poderes:

• Poder Executivo: o exercício das leis pelo Presidente da República;
• Poder Legislativo: pelos Deputados
• Poder Judiciário

 

O desenvolvimento do capitalismo e a cidadania

 

O capitalismo é um sistema marcado pela relação: classe burguesa e trabalhadores. Mesmo possuindo notável evolução nos últimos anos, o sistema capitalista é marcado por uma dubiedade: a relação de força daqueles que detém o poder econômico e a pressão exercida pelos menos favorecidos no interior do sistema.

A luta pela melhoria nas condições de vida, ou seja, a luta pela cidadania vai se desenvolver à medida que o sistema apresente leis o suficiente para dar suporte.

O sistema capitalista é marcado pela exploração. O trabalhador vive constantemente com baixos salários, às vezes em péssimas condições de trabalho, seja no ambiente físico ou mesmo nas relações humanas, é nesse contexto que vai se desenvolver os sindicatos, as associações e os partidos políticos, fortalecendo a luta das classes.

Compete salientar que o sistema capitalista é baseado no processo de acumulação. Nesse contexto, o seu desenvolvimento está calcado nas relações de consumo, seja de produtos de necessidades básicas ou de novas mercadorias.

Dentro dessa perspectiva, o conceito de cidadania está ligada a um ponto de vista que ideologicamente podemos denominar de burguesa – isso porque está relacionada com os bens de consumo. Nesse contexto, a cidadania só poderá ser alcançada na medida em que o indivíduo possa consumir.

Por conseguinte, essa relação de consumo imposta pelo sistema, impõe uma dubiedade entre duas palavras chave do processo: consumidor e cidadania. A palavra consumidor tira o aspecto político da cidadania que consequentemente o retira das relações humanas para colocá-la no âmbito comercial, dessa forma, seremos antes, consumidores e posteriormente cidadãos.

O contexto da cidadania se reveste de um cenário de desigualdade social e se estabelece como munição para o desenvolvimento do conceito de alienação e contradiz a Carta de Direito das Organizações das Nações Unidas (ONU), de 1948 que tem suas primeiras diretrizes nas cartas americanas de Direito (1776) e na Revolução Francesa (1789). De acordo com elas, todos os homens são iguais perante a lei, sem discriminação de raça, credo e cor - o Estado de direito foi capaz de unificar o pensamento sobre a igualdade entre os homens.

 De acordo com o ponto de vista marxista, quando alienado, o individuo passa a supervalorizar os bens materiais, como casa, carro, tecnologia e consequentemente os valores éticos são deixados de lado, assim, a luta pelo poder e a ganância por dinheiro se fazem cada vez maiores, uma vez que dessa forma conseguirá o maior acumulo de bens e contribuindo de forma contumaz para a perpetuação da ideologia burguesa.  

 

A cidadania e a tecnologia: aspectos de uma discussão

 

O capitalismo contemporâneo sofreu inúmeras transformações. Dentre elas e a mais importante está relacionado com o avanço das tecnologias. Mas, qual a influência do desenvolvimento das tecnologias sobre a cidadania? Ora, a cidadania está calcada sobre as relações de trabalho, sendo assim, em países em desenvolvimento como o Brasil, gerou muito desemprego e nesse contexto, são pessoas que deixaram de consumir e foram buscar novas fontes de renda para poder ter qualidade de vida.

            Na sociedade dos países em desenvolvimento, o avanço da tecnologia solapou as condições de trabalho, como direito a férias, a carteira assinada foram em partes suprimidas, sucateamento ou mesmo o desaparecimento dos sindicatos, essas mudanças ocasionaram uma transformação na cidadania política sem precedentes na história e também vieram em um contexto de baixo investimento no sistema educacional e a sua incapacidade de qualificar o trabalhador para novas atividades no mercado de trabalho, atingindo de forma significativo a construção da cidadania.

Para o exercício da cidadania  é necessário atingir o homem na visão marxista, ou seja, aquele que é capaz de construir a sua própria história, mesmo que dentro de uma determinada circunstância. É claro que também  temos que analisar as condições impostas e delimitadas pelo Estado. Na visão de Marshall (1967) o Estado tem que servir como agente de transformação da vida do cidadão.

O homem, através da cidadania do ponto de vista marxista será capaz de construir a sua própria história e também estabelecerá uma visão de mundo, onde os outros indivíduos também se tornam importantes, sendo assim, assumirá uma dimensão política e se associará a partidos políticos, associações de moradores, nas fábricas, nos sindicatos ou mesmo tendo uma participação de dimensão.