Friday, 22 June 2007

Sobre o Poder Executivo

“Dos três poderes acima mencionados, o judiciário é quase nada”
Montesquieu

A luta constante para constituir a legitimidade do poder político através dos tempos passou pelo crivo de dois pontos de discussão que por si só são antíteses por natureza.
De um lado, está o poder emanado de Deus, cujo qual os monarcas da Idade Média revestiam com astúcia e sagacidade para impetrar as diretrizes políticas e os desmandos que lhe eram inerentes.
De outro lado, está o poder emanado do povo, aquele cujo qual os súditos ou plebeus são ouvidos, no sentido de proporcionar aquilo que é denominado como poder legítimo, abrindo espaço para o fenômeno do republicanismo.
A discussão entre teocentrismo e republicanismo está centralizada justamente no que diz respeito às limitações da questão do poder.
Durante a Idade Média, os conceitos de autoridade e obrigação política estavam atrelados à proposição luterana de que a natureza da autoridade inexistia sem uma porção de dotes religiosos. “O poder do rei deve estender-se ao julgamento de todas as causas, eclesiásticas e temporais, e que esse próprio poder deve ser absoluto, pois “não existe ninguém a quem o rei deva prestar contas”[1].
Quando se trata de discutir o poder dos súditos no interior do pensamento teocentrista recorre-se à doutrina passiva de São Paulo que é objetiva em suas entrelinhas, “todo homem deve submeter-se às autoridades constituídas, pois todo poder é de Deus”[2].
O pensamento teocentrista começou a modificar-se ainda no limiar do século XII com o movimento conciliarista. O movimento conciliarista tratava-se de uma série de argumentações que tinha como ponto fulcral de discussão a proteção da Igreja contra as intenções de heresia ou do mau governo do papa.
A principal idéia do movimento conciliarista era de ver a Igreja somente como uma forma de Monarquia Constitucional, aonde a Igreja passava a ser apenas uma espécie. Nesse sentido, a localização do poder político sofria sua mais intensa transformação, passando das mãos da proteção divina para as formas republicanas, ou seja, evoluindo em direção ao constitucionalismo.
O poder da Igreja sofria um processo de deslocamento e se movimentou do sentido de poder pleno para apenas e tão somente no sentido do poder espiritual.
De acordo com um teórico chamado Gerson da Igreja da Idade Média e expoente das teorias republicanas, a localização da autoridade numa sociedade perfeita pode ser encontrada através de três afirmações. “A primeira e mais importante é que nenhum governante pode ser maior, em poder do que a comunidade que governa...o segundo, que o status de todo governante em relação a essa comunidade deve, em conseqüência, ser o de um mister ou rector, e não de um soberano absoluto... e conclui que todo governante digno do nome deve sempre agir “para o bem da república “de acordo com a lei”. Ele não está “acima” da comunidade, mas faz parte dela; está comprometido com suas leis e limitado por uma obrigação absoluta de “visar o bem comum em seu governo” [3].
Baseado na concepção republicana que já se emergia durante a Idade Média, Charles-Louis de Secondat, o Montesquieu escreve no século XVIII, a obra que vai revolucionar e dar início ao que posteriormente Max Weber denominará de Estado Moderno. Trata-se de uma proposição de Organizações Políticas e sobretudo do processo de limitação das questões do poder, proporcionando assim, os capítulos finais da história do absolutismo desmoderado da idade medieval.
Sobre a necessidade da limitação dos poderes, Montesquieu é enfático, “o homem como ser físico, é tal como os outros corpos, governado por leis invariáveis. Como ser inteligente, viola incessantemente as leis que Deus estabeleceu e modifica as que ele próprio estabeleceu”[4]. Nesse sentido, Montesquieu enxerga nos homens, seres limitados e que mesmo provedor de inteligência , é capaz de agir com ignorância e errar além de estar sujeito às múltiplas paixões, fazendo com que os mesmos esqueçam da vida em sociedade, apelando para as leis da natureza, o que justifica segundo ele o estabelecimento das leis entre os homens.
Por conseguinte, na obra “O Espírito das Leis” , Montesquieu trata de três diferentes formas de governo: o Republicanismo, o Monárquico e o Despótico. O que está relacionado estritamente com o desenvolvimento deste trabalho e trata-se de objeto de ação é o Governo Republicano. O Governo Republicano para Montesquieu é o “governo em que o povo, como um todo, ou somente uma parcela do povo, possui o poder soberano” [5].
No Capítulo II do Livro Segundo “Do Governo Republicano e das Leis Relativas à Democracia “ Montesquieu afirma, “quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma Democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo, trata-se de uma aristocracia” [6]. Nesse sistema é fundamental a existência do sufrágio para a escolha dos governantes, uma vez que de acordo com Montesquieu o povo não é capaz de governar com sabedoria uma vez que lhe falta a condição necessária para lhe dar com os próprios interesses. “O povo é admirável para escolher aqueles a quem deve confiar parte de sua autoridade...saberá o povo dirigir um negócio, conhecer os lugares, as ocasiões, os momentos e aproveita-los? Não: não saberá.” [7].
No entanto, assim como os monarcas governavam baseados na licença de um Deus onipresente e onipotente, no governo democrático a licença, ou seja, a legitimidade política encontrava-se nos braços do povo e só podia ser mantida, de acordo com Montesquieu, através da força da virtude. “A república é um despojo mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos” [8].
Apesar de Montesquieu ter estudado e apresentado uma solução legal para as questões do poder, através dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário e ter designado a cada um a sua função, ao Poder Executivo (executar), ao Poder Legislativo (Legislar) e ao Poder Judiciário (Cumprir o ato normativo) e influenciado os quatro cantos do mundo, através da sua teoria, na prática tal divisão não apresenta contornos simples de delineamento. Em primeiro lugar, há de se levar em consideração as diferenças de época e as idiossincrasias populacionais. Em segundo lugar, as diferenças de constituição de uma determinada população, seus hábitos e modos distintos e em terceiro lugar, o ponto principal entre a teoria e a prática proposta por Montesquieu, ou seja, as dimensões quase inimagináveis de alocação de poder.
As formas com que se constituem as relações de poder na sociedade contemporânea contribuem para a não determinação exclusiva de papéis a serem desempenhados por um único Poder, o principal argumento que fortalece tal proposição está localizada nas formas de poder que são exógenas a um determinado país, ou seja, as relações de poder não se encontram mais no interior de um determinado local, mas lhe é imposto pelas condições internacionais, fazendo com que as formas de poder local sofram transformações não somente em seus princípios, mas principalmente em suas atitudes.
Em um mundo que prevalece a sociedade de massas e que sofre a interferência de mecanismos externos a todo instante “não há como manter a distinção entre legislação (função legislativa) e administração (função executiva). O governo compreende ações legislativas e administrativas. A legislação e a execução das leis “não há funções separadas ou separáveis, mas sim diferentes técnicas do political leadership” [9].
Nesse sentido, o Poder Executivo lidera os dois poderes assumindo assim uma certa relação de despotismo. Não aquela baseada em um poder teocentrista de caráter medievalista, mas de uma forma moderna, sem o uso da força na acepção da palavra, mas com a anuência da legitimidade proporcionada pelo direito. O Poder Executivo na atualidade utiliza-se muito mais das suas prerrogativas administrativas do que propriamente de uma condição legal. “O Poder Executivo maneja dinheiro, executa serviços, constrói obras públicas, controla o câmbio e a emissão de moedas, negocia títulos públicos para arrecadar fundos ou para controlar a economia, fiscaliza as instituições bancárias financeiras, de seguros , os fundos de pensão, oferece créditos subsidiados a esta ou àquela atividade econômica...o Estado age mais por meio da administração do que propriamente por meio da lei, embora esta seja mais utilizada do que antes, tendo por isto sofrido um processo de banalização” [10].
Em uma sociedade com características globais e com pensamentos racionalistas sobre as questões da vida, o posicionamento daqueles que são incumbidos da elaboração das leis torna-se a cada segundo mais ingrato, tendo em vista a tecnicização imposta pelo desenvolvimento econômico que assolou o mundo nos últimos anos. A tecnicização da sociedade dificulta a elaboração de leis por parte do Poder Legislativo, porque exige um preparo maior deste com relação a aquisição de conhecimentos, ou seja, exige um preparo técnico aprimorado ou uma especialização. Em contrapartida, a escolha dos congressistas não está baseada em critérios de conhecimento específico ou técnico mas sobretudo através do sufrágio. A supremacia do Poder Executivo frente ao Poder Legislativo também se estabelece por esse último existir em grande número, enquanto o Poder Executivo é exercido por um número bem inferior de pessoas.
Um dos pontos a ser considerado sobre a supremacia do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, está relacionado com o sistema político vigente. A política de alianças que predomina na política contemporânea estabelece como ponto principal de poder de barganha a composição política que irá gerar a maioria governista na Câmara dos Deputados, o que serve para o Poder Executivo usufruir do fenômeno da governabilidade. Dessa forma, o Poder Legislativo se curva diante dos interesses do Poder Executivo, no sentido de aprovar todos os projetos enviados pelo mesmo. A missão do Poder Legislativo cabe a apenas ao envio de emendas aos Projetos de Lei impetrados pelo Poder Executivo. Os Projetos de Lei elaborados pelos membros da Câmara dos Deputados somente sofrem processo de discussão e votação se forem de interesse do Poder Executivo ou se não estiver relacionada com questões políticas de “supra importância”.
A principal função do Poder Legislativo no quadro político contemporâneo é de vigiar e punir atos do Poder Executivo, mas que também é colocada em posição duvidosa uma vez que o mesmo possui a maioria dos Congressistas. “O presidente é eleito para cumprir um mandato. Porém, apenas raramente o governo deixa de possuir o apoio da maioria parlamentar. Então, se possui a maioria, logo o controle parlamentar sobre os seus atos é praticamente nenhum...se não possui referida maioria, poderá obtê-la , fazendo uso dos conhecidos mecanismos de pressão e sedução” [11].
No interior do sistema democrático em voga não seria competência do Poder Executivo propor Projetos de Lei ao Poder Legislativo. No entanto, a participação do Poder Executivo no interior da atividade legislativa se dá de duas formas de acordo com Clève:
- “Intervir em um das fases do procedimento de elaboração da lei”;
- “Exercer ele mesmo, a função de elaborar o ato normativo”[12];
Apesar do fortalecimento da democracia em nível mundial, o Poder Executivo na sua atual forma, ainda possui traços marcantes do despotismo medieval carregando em suas costas o poder da decisão final sobre todos os temas debatidos. Trata-se do poder de veto. “E o veto poderoso instrumento de controle do Poder Executivo sobre a ação legiferante do Congresso Nacional”[13]. Dessa forma, se o Projeto de Lei for do interesse do Poder Executivo, o mesmo sanciona e se não for, é vetado, possuindo um prazo para ser revisto e modificado conforme as suas próprias diretrizes.
Uma das questões intrínsecas ao fenômeno da globalização e que interfere de forma violenta nas relações de poder, está relacionada com o conflito de interesses entre aqueles que detém o poder econômico e o próprio Estado, fonte inesgotável de receitas. A formulação de determinadas leis em caráter próprio, ou em benefício de um determinado grupo também colabora para que o Poder Legislativo se curve perante aos interesses do Poder Executivo. “ São as grandes corporações, os sindicatos, os partidos políticos, as associações culturais e de classe, a igreja, as grandes empresas, os conglomerados bancários: grupos dotados de interesses próprios, quase nunca coincidentes com aqueles do Estado, que muitas vezes disputam poder com este, e não poucas vezes mais poderosos que ele”[14]. O problema relacionado entre os interesses dos membros das Casas Legislativas e as questões do poder privado está de forma intrínseca ligado às regras e determinações das campanhas eleitorais. A permissão de financiamento de campanhas políticas por parte do setor privado, coloca os próprios legisladores como refém de políticas que inúmeras vezes não estão em harmonia com os interesses da coletividade. Por conseguinte, compete ao Poder Executivo, personalizado na figura do Presidente da República pensar e agir em detrimento da coletividade, gerando uma relação personalista e com características populistas.
As inúmeras tarefas exercidas pelo Poder Executivo e a sua autonomia de geração de receitas, deslocam o alvo de grupos de interesses. Com a perda da exclusividade do processo legislativo, os grupos de interesses se deslocam para o Poder Executivo, comprometendo a unanimidade que o processo democrático adquiriu no sentido mundial nos últimos anos.
Se o Poder Executivo possui inúmeras atribuições e com características totalitárias se impõe ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, o mesmo não pode estar relacionado com a queda de braço entre os interesses do Poder Executivo e os interesses privados. Inúmeras são as desconfianças de que o Poder Executivo se ajoelha diante dos interesses do setor privado e como exposto anteriormente colocando em posição de xeque mate a eficiência da democracia. O pensador italiano Norberto Bobbio em seu livro o futuro da democracia, é claro em dizer que a democracia não cumpriu suas promessas e que necessariamente precisamos reinventa-la.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. Pág. 393.
[2] Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. Op. Cit. 393.
[3] Skinner, Quentin. As fundações do pensamento político moderno. Op. Cit. Pág. 397.
[4] Montesquieu. Do Espírito da Leis. Coleção os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Pág. 39.
[5] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 45.
[6] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 45.
[7] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 47.
[8] Montesquieu. Do Espírito das Leis. Coleção Os Pensadores. Op. Cit. Pág. 61.
[9] Clève, Clemerson Merlin. A função legislative do Poder Executivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Pág. 34.
[10] Clève, Clemerson Merlin. Atividade legislative do Poder Executivo. Op. Cit. 52.
[11] Clève, Clemerson Merlin. Atividade Legislative do Poder Executivo. Op. Cit. Pág.148.
[12] Clève, Clemerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. Op. Cit. Pág. 100.
[13] Clève, Clemerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. Op. Cit. Pág. 118.
[14] Clève, Clemerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. Op. Cit. Pág. 44

A época das perplexidades



No século XX a internacionalização foi sustentada por atores empresariais que atuavam com agentes centrais da produção, mas também como atores políticos junto a sindicatos e partidos políticos.
Os motores da internacionalização foram as empresas domésticas que visavam o mercado nacional como campo de atuação e as empresas exportadoras que se lançavam ao mercado externo.
As empresas multinacionais que marcaram os anos 60 e 80 buscaram diversos tipos de vantagens comparativas: matéria-prima abundante ou exclusiva, salários baixos, proximidade de mercado consumidor e trabalharam com produtos de destaque individual.
Para enfrentar os novos desafios as empresas multinacionais reformularam as suas premissas organizacionais, redesenharam o mercado, buscando alongar a base social, ultrapassando os limites nacionais.
As empresas multinacionais dinamizaram três grandes processos de transformação: mundialização de estilos, usos e costumes, de globalização tecnológica, produtiva e comercial; e de planetarização da gestão.
Esses processos permitem vislumbrar movimentos diferentes e potencializadores: o nascimento de um tecnoeconomia global, rede de sociedades e comunidades ciber-espaciais e a configuração de um esboço político planetário que condicionam as rearticulações político estratégicos.

Mundialização de usos e costumes
A mundialização compreende a generalização e uniformização de produtos, instrumentos, informação e meios à disposição de importantes parcelas da população mundial.
A mundialização trabalha com a população mundial a despeito das suas diferenças históricas (culturais, sociais, nacionais religiosas) e das distâncias físicas – consome e reconhece como “seus” os mais diversos objetos e procedimentos.
Neste sentido, a mundialização lida com a massificação e homogeneização cultural, que se explicita nos hamburguers, pizzas, sorvetes. Mas a mundialização também incorpora as particularidades locais , regionais, nacionais. A mundialização é portanto é desdobramento da economia e da política. Refere-se a valores e referências, a produtos e métodos desejados e passíveis de utilização, nos mais diversos países sem ater-se à sua origem nacional ou cultural.
A mundialização tem como eixo de consituição – ao invés dos produtos mecânicos e dos instrumentos-objeto – os produtos “inteligentes” – os instrumentos sistema (computadores, telefones, tevês, fax , controladores) que fundem num só, os instrumentos-conhecimento e os serviços-sistema baseados na indústria da informação – aos quais são inerentes uma série de insumos e apoios múltiplos para a sua produção e manutenção.
A mundialização se realiza também por vias de macrossistemas infotelecom permitindo a difusão instantânea da informação (atuação transnacional da mídia visual e transmissão e disseminação cultural transfronteiras em tempo real), potencializada pelas diversas redes de serviços on-line, que inauguraram novas modalidades de compras, consultas, notícias, entretenimento, intercâmbio social e acadêmico.
A mundialização também se organiza e se faz a partir de megaespaços urbanos, diferenciados por sua localização física e sua história. Esses espaços-cidades concentram e agregam funções financeiras, industriais, científicas, tecnológicas, culturais e políticas – que se articulam e se inter-relacionam “por sistemas de formação que fornecem os quadros e os dirigentes das empresas e dos Estados”.

Globalização Tecnoprodutiva

A globalização é alavancada num novo tripé financeiro: o sistema bancário, que está assentado sobre muitos bilhões de dólares dos vinte maiores bancos do planeta, e da enormes quantias depositadas que chegam a mais de 6 trilhões de dólares; os fundos mútuos de ação; e as seguradoras.
A globalização traz consigo a concentração de capitais, reforçada por processos de associação e incorporação de diversos tipos (fusões de iguais, absorções hostis) e outras variadas razões: adição de valor às posições dos acionistas, redução de custos, ganhos de escala, tomada de posição em novos mercados, penetração regional ou nacional alcance multinacional, aumento da produtividade.
A globalização financeira, num mercado mundial inter-relacionado de capitais e serviços, escapa ao controle dos Estados e de seus bancos centrais, mesmo das instituições financeiras internacionais e multilaterais, graças aos recursos da teleinfocomputrônica e das novas tecnologias financeiras.
A globalização também se refere a uma multiplicidade de processos interativos (sinergias, coalizões, alianças, redes) preconizados por “produtores” e “gestores” transnacionais, que formulam diretrizes num universo sistêmico de decisões, refletindo uma interação seletiva e excludente das corporações estratégicas, centradas no espaço triádico.
Outro aspecto importante da globalização produtiva e de mercados se assenta na padronização de produtos, e por sua vez,é sustentada pela comunidade de consumo. A padronização é induzida pelos “fabricantes globais”. Ela traz consigo, num ritmo intenso, a globalização do varejo, principalmente através de empresas poderosas norte-americanas.
A globalização econômica exige a padronização de serviços e produtos , mas precisa lidar com a variedade de sociedades dos diferentes países. Nesse sentido, Estados e sociedades nacionais não podem ser padronizados por decretos, indução ou constrangimento. No entanto, a globalização coexiste, portanto, com realidades singulares e com processos de afirmação de particularidades que antecedem( ou se apresentam como reação ao fenômeno da mundialização).
A diversidade cultural também orientará o processo de globalização econômica, embora – num aparente paradoxo – passe a a introduzir novas formas de atividades, singularmente territorializadas: produção localizada baseada em recursos locais e até normas locais.
Segundo Dreifuss, a globalização e um termo que expressa a dualidade do fenômeno – o customizing (ajuste ao sabor local) e a harmonização (global) do produto e do produtor, dos procedimentos e das percepções – operando dentro de um mesmo processo de globalização.
Estimula-se a diversidade estrutural e recusa-se a padronização para combinar e fazer convergir as demandas específicas. Esta será a marca da primeira década do século XXI: o preparo do terreno para a nova mundialização de consumo e conjunção de singularidades , para a consolidação da globalização tecnoprodutiva e para a nova mentalidade planetária de gestão e percepção de si próprio na gaia da terra.
Planetarização político-estratégica
Os processos de mundialização e globalização se desdobram em diversas “horizontalizações” sistêmicas e espaciais: econômicas, políticas e societárias. Este conjunto de mutações em processo é coroado e sintetizado na noção de planetarização.
A planetarização trata de vínculos expressos na trama de organizações transnacionais e de instituições supranacionais que fazem parte de um novo tecido político e de gestão, e dá outro significado à noção de pertencer , resignificando a multiplicidade de inserções sociais e nacionais.
A planetarização envolve os perímetros intangíveis de infomação e a colossal influência cultural multicruzada – abrindo o capítulo das relações intersocietais. Nesse sentido, a planetarização lida com conflitos e contenciosos transnacionais e transfronteiriços.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

Dreifuss, René Armand. As transformações. In: A Época das perplexidades. Petrópolis: Vozes, 1996. p. 133-177.

O fim das ideologias

O fim das ideologias surge na história das doutrinas políticas a partir dos anos cinquenta com a crise estabelecida sobre o Estado de bem-estar social, ou Welfare State. Daniel Bell, em O fim das ideologias apresenta argumentações sobre o assunto que posteriormente vão tomando corpo e que se agiganta algumas décadas depois com o advento da queda do muro de Berlim.
A história do fim das ideologias surge logo após a Segunda Guerra Mundial. As décadas que seguem dos anos 30 aos 50 foram palco para o desfile de armamentos, mortes e sobretudo da elevada ignorância humana. Esse período apresentou uma depressão mundial, a ascensão do nazismo e do fascismo. No período pós-guerra, o keynesianismo, teoria que propõe a intervenção do Estado na sociedade começa a ser contestada.
Através da críticas às propostas marxistas, uma nova ideologia se descortina. Se na visão marxista, os homens se compunham em classes sociais na nova ideologia impera o individualismo. Se as verdades na concepção marxista se revestiam em verdades de classe e as verdades individuais se apresentavam como mascaramento, na nova ideologia toda a ênfase está situada nas questões individuais. Se o Estado para Marx estava atrelado às questões da vontade geral, para a burguesia o Estado se apresenta com as características da neutralidade.
A desmistificação da religião torna-se uma questão de princípio. O homem passa a ser o “centro” do universo através do processo de racionalidade. A racionalidade “substitui” as questões da tradição. A economia precede as questões políticas. O Estado começa ser de forma sublime a ser substituído pelas leis do mercado.
Os novos parâmetros ditados para a sociedade criam forças maiores a partir dos governos Tatcher e do cowboy Ronald Reagan no final da década dos 70. Esses governos marcam com veemência a implantação do liberalismo exacerbado, proporcionando contornos cada vez mais fortes às cores apagadas do neoliberalismo.
A partir dos governos Tatcher e Reagan o neoliberalismo assume uma feição moderna e consegue adeptos através de suas propostas. O Estado de certa forma se ausenta das relações econômicas e o mercado torna-se o príncipe, assumindo a coroa do capitalismo moderno.
Por conseguinte, enquanto as relações econômicas se “modernizam” em países como os Estados Unidos e Inglaterra, assumindo uma característica global, na União Soviética o socialismo caminha a passos cada vez mais lentos rumo ao processo de degradação, através de uma sociedade economicamente falida e burocraticamente problemática.
Uma divisão do mundo está estabelecida: o capitalismo, ancorado pelas superpotências mundiais, Estados Unidos e Inglaterra e o socialismo, determinado e imposto pela potência russa. As ideologias contrárias travam batalha em busca da hegemonia. A Guerra Fria se estabelece.
O debate contemporâneo sobre o fim do Estado, nasce com a queda do muro de Berlim em 1989. Foi quando Francis Fukuyama escreveu um artigo dizendo que a história havia chegado ao seu fim e o capitalismo permeado pela democracia se perpetuaria.
Os argumentos pró Fukuyama sustentam que atingimos o máximo no processo de evolucionismo social, os argumentos contrários se sustentam sobre a frase marxista de que a história pode se repetir seja como farsa ou como tragédia.
Apesar da tese de Francis Fukuyama ser bem elaborada e fundamentada sobre todos os aspectos, não se pode levar em consideração a bondade ou maldade que os corações humanos carregam em seu interior.
Muito embora, Francis Fukuyama tenha afirmado em recente entrevista ao jornal Folha de São Paulo que nenhuma ideologia contrária tenha se colocado com ênfase contra o sistema capitalista, percebe-se não uma polarização entre duas ideologias distintas, mas uma transformação em seu próprio interior.
Ralph Miliband em seu artigo denominado Fukuyama e a alternativa socialista, afirma que “em oposição a essa linha de raciocínio, gostaria de demonstrar que realmente existe uma alternativa radical de esquerda à democracia capitalista. Essa alternativa é a democracia socialista que não guarda nenhuma relação com o comunismo de tipo soviético, e que Fukuyama falha completamente por não considerá-la”[1].
Nesse sentido, acontecimentos recentes demonstram o quanto é imprescindível a participação do Estado, seja na condução da formulação de políticas ou mesmo da economia.
Torna-se inviável pensarmos sobre o fim das ideologias com as evidentes desigualdades sociais existentes. Mas pensar em um mundo com processos de ruptura no sentido marxista a priori me parece um tanto utópico. Por utópico tem-se a proposição de Mannheim, ou seja, que possui uma relação com o mundo das idéias. Não por acreditar que a história não possa se repetir, mas muitos são os meios de manipulação existentes na sociedade e carregam inúmeros interesses de caráter capitalista. A princípio acreditava-se que o Estado no sentido keynesiano fosse capaz de resolver os problemas da sociedade, mas muitos foram as crises, tanto políticas quanto econômicas. No sentido político pode-se citar os monstros do nazismo e do fascismo, na economia, o processo de depressão econômica. Nos últimos 30 anos pensou-se que a política neoliberal como a supremacia do mercado sobre as questões do Estado fosse capaz de erradicar os problemas econômicos. O que se percebeu foi o estabelecimento da crise da democracia e o crescimento vertiginoso da desigualdade social.
Muito embora tese marxista do materialismo histórico seja latente na sociedade contemporânea ela já não atua sobre determinadas classes, mas principalmente sobre indivíduos. A tese dos proletários unidos, não faz mais sentido em mundo cada vez mais individualizado. Talvez fosse mais correta na contemporaneidade seja, “indivíduos do mundo todo uni-vos”.
Nesse sentido, cabe ressaltar que as ideologias não morrem, elas se transformam, não rompem, mas se entrelaçam buscando cada vez mais o aperfeiçoamento, demonstrando um certo evolucionismo social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Miliband, Ralph. Fukuyama and the socialiste alternative. New Left Review, London, 193: 108-113, may/june, 1992.

Thursday, 21 June 2007

Bento XVI e a alienação


A premissa de que o rico não habita o reino dos céus é um adágio famoso propagado pela religião católica. Isso significa que resta ao "rico" apenas queimar na morada vermelha, quente e viscosa do inferno. Digo isto porque agora o Papa Bento XVI resolveu apontar o seu cajado em direção ao objeto de consumo mais cobiçado da sociedade contemporânea, o carro.
De acordo com a visão do Sumo pontífice o carro se transformou em símbolo de riqueza, status e poder e serve para além do mais como local de pecadinhos eventuais. De agora em diante, quem reza pela cartilha da religião católica tem que ficar atento aos dez mandamentos do motorista estabelecidos pela Santidade. Um "deslize" qualquer e você caro leitor caso seja católico já estará queimando no reino do inferno.
Se o carro realmente se tornou o símbolo da riqueza na sociedade contemporânea é porque as nossas escolas não estão sendo capazes de formar cidadãos antes de consumidores. Quando transformamos um bem de consumo em valor humano, estamos dando razão à existência daquilo que alguns filósofos chamaram já no longínquo século XIX de alienação. Sendo assim, o Sumo pontífice tocou num assunto que é considerado perigoso pela sociedade contemporânea, a filosofia, isso porque o que vale é o consumismo desenfreado e a qualquer custo.
Por isso caro leitor, caso possuas um "bom" carro, vigiai-vos pois os espíritos malígnos do inferno estarão sempre atentos e prontos para te levar.

Wednesday, 20 June 2007

Câmara Alta brasileira: o lugar em que a carne é fraca


O senado na história de Roma representava o Conselho Supremo do Estado. Faço crer que os seus membros é claro, aconselhavam as tomadas de decisão do Imperador, mesmo que este não tivesse moral "compatível" com a que um chefe de Estado devesse ter, como exemplo existem vários, mas fica mesmo Calígula como citação.
No sistema democrático ou mais precisamente no sistema político hegemônico contemporâneo, o senado representa a Câmara Alta no qual os seus integrantes são eleitos pelo sufrágio universal com a nobre missão de processar e julgar Presidentes, Ministros, Procuradores e toda a patota política.
O papel do senado sofreu enorme evolução nos últimos anos e não faz mais o tipo estabelecido pela história romana, mas carrega em seu bojo a importância de ser a Câmara Alta.
Atualmente um espectro ronda a Câmara Alta brasileira: é o fantasma das contas do seu atual presidente. O nobre senador é acusado de pagar pensão vultuosa à sua concubina com dinheiro de empreiteira que este supostamente "ajuda" nos negócios com o Estado. Por ora, o senador rebate a acusação e diz que o dinheiro é proveniente do gado que cria no interior da nossa querida Alagoas. No entanto, o nobre senador não consegue provar o que diz. Cada vez mais a sua situação se complica e já surgem vozes no interior da Câmara Alta querendo vê-lo fora da presidência.
Até aí, caro leitor, nada de anormal. Tudo é apenas e tão somente questão de prova e contra-prova. Resta saber até quando a carne vendida pelo senador será fraca.

Monday, 18 June 2007

Câmara dos Deputados: o último a sair apague a luz

As recentes investidas da Polícia Federal contra os crimes praticados contra o Estado em Brasília aprofundam e reforçam a idéia de que o país realmente não tem mais salvação. De que a Câmara dos Deputados está cercada por gente de idoneidade duvidosa e dá razão à Hebert Viana quando cantava lá no longínquo ano de 1988 que são “quinhentos picaretas com anel de doutor”. Até aí, caro leitor, não disse nada de novidade, apenas fiz questão de ratificar o senso comum que paira sobre as cabeças dos brasileiros pagadores de impostos. A questão a ser ressaltada está na sobreposição do crime, ou seja, na cadeia de personagens que fazem parte das maracutaias: assessores políticos, parentes e funcionários concursados que como demonstraram bem as câmeras aparecem em telefonemas ou mesmo carregando as maletas recheadas do vil metal. Isso nos remete a uma formação de hierarquia no crime contra o dinheiro do Estado, a começar pelos deputados que formam o primeiro escalão e aos assessores, parentes e funcionários concursados que formam o segundo escalão. Percebe-se caro leitor um espectro rondando a casa legislativa brasileira, a corrupção e o último a sair apague a luz.

O "pagode" do Vava



Alguns parlamentares da oposição estão querendo abrir a CPI do Vava. Não, caro leitor, não é o personagem da música de Paulinho da Viola, cujo destino foi ganhar na loteria e dar um pagode em sua casa. Trata-se simplesmente do irmão do presidente Lula que está sendo acusado de tráfico de influência. Por esse motivo, a necessidade da abertura da CPI segundo a oposição.
Várias pessoas estiveram na casa de Vava, mas não foi para provar o feijão da Vicentina e nem para ver como a coisa é divina, tratou-se da batida da Polícia Federal que poderia ter recebido o nome de doce ilusão não fosse o caráter investigativo no sentido de comprovar a tese de que o "ganhador da loteria" estaria tentando obter influência no governo do irmão.
A tese de que Vavá estaria influenciando o governo de Lula não foi comprovada, mas foi sustentada pela Polícia Federal, imprensa e por parlamentares da oposição. O fato contribuiu para diminuir a probabilidade de instalação da CPI, mas não está sendo capaz de devolver o bilhete premiado à Vava, aquele que lhe dá o direito de ser apenas o irmão do Presidente da República. Caro leitor, bem vindo ao pagode do Vava.

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