Wednesday, 19 October 2016

"O combate à infrequência escolar"

Artigo publicado na revista científica da Universidade de Araraquara - UNIARA

O COMBATE À INFREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A PARTICIPAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA APOIA

Sônia Maria Cardozo Santos, Alexandre José Pierini

Resumo

O presente artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação da Rede de Proteção Social no Programa Aviso por Infrequência de Aluno – APOIA, do Estado de Santa Catarina que possui a finalidade de diminuir a evasão e a infrequência escolar. Este programa envolve a participação de vários atores sociais, dentre outros, família, escola, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Levando-se em consideração a relevância da questão da infrequência escolar, efetuou-se pesquisa com o objetivo geral de verificar a participação da Rede de Proteção Social no combate à infrequência escolar de crianças e adolescentes através do Programa APOIA.  Esse estudo tem como objetivos específicos:  refletir sobre a infrequência escolar de crianças e adolescentes, identificar os atores sociais e organismos que compõem a rede de proteção social e, ainda, apresentar o Programa APOIA. Como metodologia do trabalho foi organizado uma revisão bibliográfica do tema seguida de uma  análise do Programa Apoia, através de dados de organização e estatística do Programa. O problema de pesquisa indaga como se organiza e se estabelece a rede de proteção social no combate à infrequência escolar de crianças e adolescentes, através do Programa APOIA.

Palavras-chave
Crianças e adolescentes; Infrequência escolar; Programa APOIA.

O artigo pode ser acessado através do endereço:

http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/369


Thursday, 6 October 2016

A guerra declarada e a gestão do Estado

Vive-se um clima político de hostilidade no Brasil. Hoje, existe a divisão entre a esquerda corrupta e sem freios e a direita privatista e sem escrúpulo. A esquerda, representada por aqueles que vivem das nuances do Estado e que faz dele o quintal da própria casa e a direita, que via de regra sempre assaltou os cofres da República, mas que nos últimos anos se revestiu de "santa" para tomar o poder e assim, com as privatizações como lhe são de praxe encher um pouco mais os cofres que aliás, nunca estiveram vazios.
Nessa "guerra declarada" quem perde é a população em geral, uma vez que a imprensa toma partido e faz a sua própria opinião prevalecer como sendo a verdadeira e absolutamente inquestionável.
Pois bem, dentro desse cenário, se faz necessário mencionar que o Brasil precisa encontrar novamente o caminho da paz política para poder seguir em frente e abrir uma perspectiva mais positiva para a população mais jovem. É impossível pensar a prosperidade do Brasil nesse cenário de caos político que está submerso. A guerra entre direita e esquerda que está desenhada hoje não vai ajudar a população a construir relações políticas mais sólidas.
A preocupação central hoje está localizada nas relações econômicas e não no ser humano de uma forma geral. É sobre esse contexto que a violência de se desenvolve. Quando tudo se relaciona com o poder econômico, as relações sociais são jogadas para debaixo do tapete e o que importa é apenas forma de gestão do Estado.



Friday, 23 September 2016

O perfil do adolescente autor de ato infracional

Trabalho apresentado II SIPPEDES - Seminário Internacional de Políticas Públicas da Unesp - Franca SP

O perfil do adolescente autor de ato infracional na comarca de Brusque

OLIVEIRA, Jeremias 
PIERINI, Alexandre José

Resumo
O aumento dos atos infracionais praticados por adolescentes na Comarca de Brusque, a ausência de dados para auxiliar na melhor aplicação das medidas socioeducativas, bem como a falta de subsídios para elaborar políticas públicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei nos três municípios que compõem a Comarca: Botuverá, Brusque e Guabiruba, nortearam a consecução deste trabalho. O objetivo central foi buscar o perfil do adolescente infrator, como se processa a apuração do ato infracional, como pode ser concedida a remissão e como as medidas socioeducativas operam no processo de responsabilização do adolescente em conflito com a lei. Como metodologia foram analisados os dados de 372 processos judiciais de apuração de ato infracional entre os anos 2010 – 2013 na Comarca de Brusque. Diferentes aspectos foram abordados nesses processos: gênero, paternidade, idade, procedência, local (bairro e região) do ato infracional, proximidade entre o ato infracional e a residência do infrator, ato infracional praticado, gravidade do ato infracional, medida socioeducativa aplicada, cumprimento da medida socioeducativa e a existência de reincidência dos adolescentes. As diretrizes da pesquisa apontam que para o adolescente autor do ato infracional a proposta é que, no contexto da proteção integral, ele receba medidas socioeducativas não retributivas ou punitivas, e sim pedagógicas e socioeducativas tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento objetivando melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. Percebeu-se que os adolescentes possuem déficits de desenvolvimento (ocasionando o isolamento social) associados à persistência da conduta infracional. Isso demonstra que há a necessidade de ampliação e fortalecimento das políticas públicas capazes de promover ações educacionais voltadas para a extinção dos diversos processos de exclusão e efetivação dos processos participativos previstos na gestão democrática especialmente numa ação conjunta entre a família, escola, comunidade e o Estado. 85% dos delitos praticados são contra o patrimônio, em especial, o furto, ou seja, não estão revestidos de maior gravidade, uma vez que a responsabilização do adolescente está prevista em lei, através da aplicação das medidas socioeducativas regulamentadas pelo ECA e SINASE, e o estudo mostrou a importância da desconstrução da ilusão de impunidade à pouca incidência de descumprimento das medidas aplicadas.

Palavras-Chave: Adolescente – ato infracional; Adolescente – perfil

Introdução
A percepção de adolescente, no aspecto jurídico, é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que o define como a pessoa entre doze e dezoito anos incompletos, em situação peculiar de desenvolvimento, que goza de todos os direitos e de proteção social com prioridade absoluta.
Os problemas relacionados à violência dos adolescentes infratores têm sido constante alvo da mídia. Também têm chamado a atenção das pessoas em geral, e despertado a atenção de alguns pesquisadores de variadas áreas do conhecimento, ávidos em compreender um fenômeno que atinge diferentes sociedades e os mais variados segmentos da população.
Nesse contexto, o objetivo principal deste trabalho é colher dados relativo ao autor de ato infracional, e por consequência a produção de conhecimento, que inicie uma discussão dos aspectos que devem ser considerados relevantes na avaliação do adolescente em conflito com a lei e dos critérios que devem ser utilizados para orientar a aplicação de medidas socioeducativas no âmbito da Comarca de Brusque. Nesse processo, também evidenciar características e circunstâncias cujas evidências, apontam para os fatores de risco da iniciação e/ou continuidade do comportamento infracional desses adolescentes.
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como foco principal o perfil do adolescente autor de ato infracional na Comarca de Brusque nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Para alcançar os objetivos propostos, os métodos utilizados para a realização da pesquisa compreende a utilização da natureza quantitativa, principalmente das informações contidas no Sistema de Automação da Justiça (SAJ5) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – através da análise dos processos físicos e virtuais que chegaram à Vara da Família, Órfãos, e Infância e Juventude nos anos de 2010, 2011, 2012, e 2013. As informações complementares foram captadas junto ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado de Santa Catarina.
Conclui-se que os resultados apontados pelo levantamento de dados propiciam a busca por soluções para este grave problema social – a delinquência juvenil, e possibilitam a identificação de adolescentes que enfrentam níveis diferenciados de dificuldades associadas ao comportamento infracional.
Desenvolvimento
Os limites cronológicos da adolescência são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) entre 10 e 19 anos (adolescents) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre 15 e 24 anos (youth), critério este usado principalmente para fins estatísticos e políticos. Utiliza-se também, o termo “jovens adultos” para englobar a faixa etária de 20 a 24 anos de idade (young adults). Atualmente usa-se, mais por conveniência, agrupar ambos os critérios e denominar adolescência e juventude ou adolescentes e jovens (adolescents and youth) em programas comunitários, englobando assim os estudantes universitários e também os jovens que ingressam nas forças armadas ou participam de projetos de suporte social denominado de protagonismo juvenil. Nas normas e políticas de saúde do Ministério de Saúde do Brasil, os limites da faixa etária de interesse são as idades de 10 a 24 anos.
Nesse sentido, Frota (2007) afirma que a adolescência deve ser pensada para além da idade cronológica, da puberdade e transformações físicas que ela acarreta, e dos ritos de passagem. É uma época que se constrói, exercita-se e se reconstrói dentro de uma história e tempo específicos.
Devido às características de variabilidade e diversidade dos parâmetros biológicos e psicossociais que ocorrem nesta época, denominadas de assincronias de maturação, a idade cronológica, apesar de ser o quesito mais usado, muitas vezes não é o melhor critério descritivo em estudos clínicos, antropológicos e comunitários ou populacionais (EISENSTEIN, 1999).
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 1990, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e define a adolescência como a faixa etária de 12 a 18 anos de idade, e ainda, em casos excepcionais e quando disposto na lei, o Estatuto é aplicável até os 21 anos de idade.
O adolescente, ainda em processo de desenvolvimento, necessita de amparo legal até o período que alcançar a maioridade. A diferenciação da lei entre criança e adolescente é importante quando se trata da aplicação de medidas pela prática de um ato infracional, pois às crianças são aplicadas as medidas específicas de proteção do art. 101 do Estatuto em comento, e aos adolescentes as medidas socioeducativas do art. 112, conforme a dicção legal do artigo 105.
A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é neste momento da história da humanidade que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social.
A realidade do Brasil se configura da mesma forma nas favelas e outras regiões periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a violência de uma forma geral.
A delinquência, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que a pessoa com menos de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia ato infracional para atribuir o fato praticado pelo adolescente delinquente, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas socioeducativas (SANTOS; SILVEIRA, 2008).
O objetivo principal do trabalho foi colher dados relativos ao autor de ato infracional, ao cumprimento de medidas socioeducativas, e por consequência a produção de conhecimento, que inicie uma discussão dos aspectos que devem ser considerados relevantes na avaliação do adolescente em conflito com a lei e dos critérios que devem ser utilizados para orientar a aplicação de medidas no âmbito da Comarca de Brusque, dentro do processo de reavaliação e melhoria contínua que a matéria exige.
O foco foi direcionado para análise do perfil do adolescente autor de ato infracional na Comarca de Brusque nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013. Para alcançar os objetivos propostos, os métodos utilizados para a realização da pesquisa compreenderam a utilização da natureza quantitativa, principalmente das informações contidas no Sistema de Automação da Justiça (SAJ5) do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – através da análise dos processos físicos e virtuais que chegaram à Vara da Família, Órfãos, e Infância e Juventude nos anos de 2010, 2011, 2012, e 2013. As informações complementares foram captadas junto ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado de Santa Catarina.. Os resultados apontados pelo levantamento de dados propiciarão a busca por soluções para delinquência juvenil, e possibilitarão a identificação de adolescentes que enfrentam níveis diferenciados de dificuldades associadas ao comportamento infracional.
O perfil é caracterizado por informações referentes ao adolescente, ao ato infracional, e ao cumprimento de medidas socioeducativas. Os aspectos tratados são: gênero, paternidade, idade, procedência, local (bairro e região) do ato infracional, proximidade entre o ato infracional e a residência do infrator, ato infracional praticado, gravidade do ato infracional, medida socioeducativa aplicada, cumprimento da medida socioeducativa e a existência de reincidência dos adolescentes.
O resultado em relação ao gênero evidencia a prevalência da população masculina em relação à feminina, na proporcionalidade de 86,85% para apenas 13,15%, respectivamente. Esta desproporção quantitativa é um indicador ressonante da conjuntura social e uma demanda histórica da sociedade. O ato infracional, enquanto subproduto da criminalidade traz em si uma supremacia masculina, reproduzida nos procedimentos de apuração de ato infracional.
No Brasil, de acordo com o censo do INEP de 2009, existiam 4.869.363 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e três) alunos que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Há muitas dificuldades na atualidade de se ter uma identidade social e constituir-se um cidadão sem uma referência paterna. Não há dúvidas da existência de discriminações advindas da ausência formal da figura paterna no registro de nascimento do indivíduo. A estruturação psicológica da criança e do adolescente “reconhecido” faz com que se sinta fortalecido, permitindo que tenha potencializada sua capacidade enquanto pessoa. Na tabela 2 e no gráfico 2, podemos perceber, em relação à falta de reconhecimento da paternidade, que, assim como numa tendência nacional, este problema aflige também os adolescentes que estão envolvidos com a prática de ato infracional na Comarca de Brusque.
A pesquisa constatou que adolescentes com apenas 12 anos de idade cometeram algum ato infracional. Esta parcela pode ser considerada pequena 2,95% dos casos, comparada com as demais idades. Considerando os 372 processos analisados, a idade média é 15,9 anos, e 17 anos aparece como a idade mais recorrente – 52,15% dos casos.
O maior número de adolescentes que praticaram atos infracionais é oriundo do bairro Limeira, no município de Brusque (10,41% dos casos). Os adolescentes que residem em outros municípios do estado de Santa Catarina, e de fora do mencionado estado somaram 9,72% das situações analisadas.
Nos bairros Limeira, Nova Brasília, Águas Claras, Bateas, Limoeiro, São Pedro, Steffen, Azambuja e Cedrinho ocorreu uma urbanização acelerada e desordenada, fato que gerou o aumento de periferias com equipamentos urbanos precários que atraíram uma migração de baixa renda e com problemas de inserção social.
Nestas áreas existem significativos níveis de desorganização social e residência compulsória de grupos humanos mais conflitivos e necessitados. Por consequência constituem locais onde mais se encontra a criminalidade.
Os bairros com a maior incidência de atos infracionais são o Centro 1 com 16,51%, e o Centro 2 com 7,47% dos casos. Como nas demais cidades brasileiras a concentração de riquezas e serviços esta localizada no “centro” da cidade. Este fato influencia na segregação sócio espacial das cidades e possivelmente na ocorrência de determinados crimes. Como no Centro há uma concentração maior de pessoas, a segurança pública recebe reforço e por consequência flagra um maior número de delitos, inclusive os atos infracionais.
 O furto (15,68%), lesão corporal (12,18%) e ameaça (10,70%) lideram o ranking dos atos infracionais mais cometidos. O crime considerado de natureza grave foi o roubo com 5,90% dos casos.
Descritos os atos infracionais, o passo seguinte refere-se à sua categorização/qualificação em ato grave ou ato não grave. Antes de mostrar os dados da pesquisa, a categorização dos atos infracionais acompanha a seguinte orientação.
Atos graves: latrocínio; homicídio; roubo; tráfico de drogas; porte de arma; lesão corporal grave; Atos não graves: furto; lesão corporal; ameaça; porte e uso de tóxicos; dirigir sem habilitação; outros.
Os resultados obtidos no tocante à qualificação do ato infracional: 85,00% dos adolescentes praticaram atos não graves, enquanto atos graves foram praticados por 15,0%.
Com relação às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, observa-se que a maioria dos adolescentes foi aplicada a medida de prestação de serviços à comunidade – 46,45% quando consideradas apenas as medidas socioeducativas aplicadas. A prestação de serviços à comunidade propõe a ressocialização do adolescente infrator através de um conjunto de ações, como alternativa à internação. Logo após, como medida mais aplicada vem a advertência (35,52% dos casos), que é considerada a medida socioeducativa mais branda, pois consiste em uma admoestação verbal reduzida a termo e assinada, e que é proposta principalmente em pequenos delitos e em situações que o adolescente não age com dolo.
Destaca-se também, um número considerável de remissões simples (9,75% do total de processos) como forma de exclusão do processo, evitando com isso o estigma da sentença e seus efeitos para o adolescente, podendo ser aplicada no início do procedimento, com ou sem a representação, ou no curso dele.
É importante compreender que o procedimento ressocializador seja célere, a fim de que o adolescente que praticou o ato delituoso identifique a medida aplicada com o ato infracional. Quando a medida é aplicada muitos meses depois, o adolescente nem sabe pelo que está respondendo, muitas vezes voltou a cometer outros atos infracionais. Neste critério constatamos celeridade nas ações judiciais que tratam do adolescente infrator, principalmente em relação à pronta aplicação da medida socioeducativa adequada.
Percebeu-se que 83,93% dos adolescentes receberam alguma das medidas socioeducativas ou a remissão; 8,34% foram arquivados na sentença emitida pelo Magistrado, ou por solicitação do representante do Ministério Público por falta de provas; 0,41% o Magistrado declinou a competência pelo delito ter iniciado noutra comarca; e 3,46% ainda não foram definidas as medidas em razão de o processo estar tramitando.
Nota-se que a maioria dos processos recebeu alguma definição, apontando o melhor caminho para o adolescente. Responsabilizar com agilidade é fundamental para dar legitimidade ao sistema de Proteção Integral definido no ECA, tanto para quem pratica o ato, aumentando também as possibilidades de inclusão e contribuindo para a redução de novos atos infracionais, como para quem é vítima direta ou indireta que percebe a presença do Estado como mediador da ordem pública e mantenedor da paz social.
O último item da pesquisa sobre o perfil do adolescente infrator é a existência de reincidência na prática de atos infracionais por parte do adolescente.  Percebeu-se que 59,42% dos adolescentes reincidentes, enquanto 40,58% não o são. O levantamento da reincidência ficou prejudicado em 27 situações onde não foi possível verificar com exatidão a existência da prática ou não de um novo crime ou contravenção penal.
Conclusão
O presente trabalho consistiu na busca de dados que ajudem a apontar o perfil do adolescente autor de ato infracional na Comarca de Brusque. Foram analisados elementos de 372 processos judiciais, e complementarmente de registros policiais, distribuídos entre 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2013, totalizando quatro anos, que podem apresentar um bom nível de correlação com outros instrumentos de avaliação validados para o contexto da Comarca.
Diante da verdade incontestável que é preciso conhecer o passado, para entender o presente e melhorar o futuro, foi realizado um resgate histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como uma reflexão da construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil, onde foi possível visualizar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no tratamento dispensado à criança e ao adolescente, frisando alguns princípios norteadores da lei especial destinada ao adolescente em conflito com a lei. Neste contexto, percebemos que a representação da infância brasileira transita desde a completa invisibilidade dos primeiros séculos da colonização, passando pelas ideologias higienistas, menoristas, à resistência criativa dos movimentos sociais na década de 80, que inaugura um novo paradigma quanto aos direitos de crianças e dos adolescentes e seu reconhecimento como atores sociais, sujeitos de direitos. Neste novo paradigma, a intervenção estatal é questionada, e avançamos em garantias legais de direitos, principalmente com a promulgação da Constituição de 1988, e ápice com o advento do ECA, complementado mais tarde com a aprovação da Lei do SINASE, este último ordenamento direcionado ao adolescente infrator.
Destacaram-se também conceitos sobre a adolescência, o ato infracional e os vetores que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais, com o objetivo de estabelecer um parâmetro que possa justificar a aplicação de medidas específicas a cada caso de infração cometida pelos jovens, e debater sua eficácia como fator de ressocialização.
Tratou-se ainda da apuração do ato infracional, da remissão e das medidas socioeducativas. Para o adolescente autor de ato infracional a proposta é que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducativas não retributivas ou punitivas, e sim pedagógicas e socioeducativas, tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento objetivando melhor compreensão da realidade e efetiva integração social.  É necessário destacar que a concretização das medidas socioeducativas se fará presente quando proporcionar aos adolescentes oportunidades de deixarem de ser meras vítimas de uma sociedade considerada injusta e desigual para se constituírem em agentes reconduzidos ao convívio social, úteis à sociedade.
Durante o estudo se percebeu adolescentes possuindo déficits desenvolvimentais (ocasionando o isolamento social) associados à persistência da conduta infracional. Isso demonstra que há a necessidade de ampliação e fortalecimento de políticas públicas capazes de promover ações educacionais voltadas para a extinção dos diversos processos de exclusão, e efetivação dos processos participativos previstos na gestão democrática especialmente numa ação conjunta entre a família, escola, comunidade e o estado.
A problemática da delinquência juvenil ainda carrega estigmas presentes no imaginário coletivo como o hiperdimensionamento do problema, a periculosidade do adolescente infrator e a ilusão da impunidade, advindos principalmente da Doutrina da Situação Irregular apregoada pelo Código de Menores. O índice dos atos infracionais ainda é baixo, quando comparado à violência praticada pelos adultos. A maioria dos atos infracionais são delitos contra o patrimônio, em especial o furto, ou seja, não estão revestidos de maior gravidade. A responsabilização do adolescente está prevista em lei, através da aplicação das medidas socioeducativas regulamentadas pelo ECA e SINASE, e o estudo mostrou a importância da desconstrução da ilusão de impunidade devido a pouca incidência de descumprimento das medidas aplicadas.
Os resultados da pesquisa podem ajudar o Ministério Público e o Judiciário a avaliar os critérios sistemáticos que podem estar levando-os a aplicar medidas que às vezes não atendem às necessidades preeminentes do adolescente, ou mesmo deixando de aplicá-las, favorecendo de alguma forma a persistência do comportamento infracional. A aplicação de medidas mais severas do que as necessidades do adolescente, também pode ser objeto de reflexão, pois a responsabilização excessiva pode não ter nenhum efeito no comportamento infracional ou pior, ser negativo, no sentido de motivá-lo a cometer outro ato infracional.                                                                                                                                                                                                              
Apesar do estudo do perfil do adolescente fornecer relevantes informações, o presente trabalho não tem a pretensão de apresentar soluções de forma isolada para a problemática que envolve o adolescente em conflito com a lei na Comarca de Brusque. Ele pode tornar-se um importante instrumento, na medida em que pode estabelecer um norte para a elaboração de novos estudos, e aprovisionar subsídios à formulação de políticas públicas voltadas para ressocialização do adolescente delinquente, ao qual devem ser dadas condições plenas de reestruturação psíquica e familiar, e de reinserção social, através de sua compreensão individualizada, resgatando-o enquanto ser humano em desenvolvimento.
Referências

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BITENCOURT, Luciane Potter. Vitimização Secundária Infanto-Juvenil e Violência Sexual Intrafamiliar: Por uma Política Pública de Redução de Danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BRANDÃO, José Ricardo de Mello. Adolescentes infratores em São Paulo: retrato da exclusão social? São Paulo: FSP-USP, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/contituicao.htm Acesso em 02 jul. 2014.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 02 jul. 2014.
______. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em 02 jul. 2014.
______. Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Brasília, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em 02 jul. 2014.
______. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Brasília, 1941. Disponível em:
COLPANI, Carla Fornari. A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 162, 15 dez. 2003. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/4600. Acesso em: 18 jul. 2014.

CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e sociais. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002.

EISENSTEIN, Evelyn. Atraso puberal e desnutrição crônica. 1999. Tese de Doutorado - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Disponível em  http://www.adolescenciaesaude.com/detalhe_artigo. ?id=25. Acesso em: 20 jul. 2014.

EISENSTEIN, Evelyn. Adolescência: Definições, conceitos e critérios. Revista Adolescência e Saúde. NESA-UERJ, v1. Nº. 2, jun., 2005. (p. 6). Disponível em http://www.adolescenciaesaude.com/detalhe_artigo.asp?id=167. Acesso em: 19 jul. 2014

FROTA, Ana Maria Monte Coelho. Diferentes concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para sua construção. Estudos e Pesquisas em Psicologia, UERJ, RJ, v. 7, n. 1, p. 147-160, abr. 2007. Disponível em http://www.revispsi.uerj.br/v7n1/artigos/pdf/v7n1a13.pdf. Acesso em: 19 jul. 2014.

SOARES, Janine B. A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil: uma breve reflexão histórica. Rio Grande do Sul, 2003. Disponível em http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id186.htm. Acesso em: 17 jul. 2014.

SPOSATO, Karyna Batista. Guia Teórico e Prático de Medidas Socioeducativas. Disponível em: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publica ções/Guia-MedidasSocioeducativas.pdf. Acesso em: 23 jul. 2014.

TORQUATO, Beatriz Martins. Mudança do perfil do adolescente em conflito com a lei no Distrito Federal nos últimos dez anos. Brasília: Uniceub, 2012. Disponível em http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/549/3/20610026_Beatriz%20 Torquato.pdf. Acesso em: 16 jul. 2014.

Friday, 16 September 2016

A nova classe média

Uma série de vídeos organizados sobre o crescimento da classe média dos países que formam o BRICS.  Vale a pena ser visto!!

Thursday, 15 September 2016

História da ciência

Esse vídeo trata da retrospectiva histórica da ciência. Ele resgata  a busca incessante do homem para controlar a natureza, mas não se prende só a isso. Ele traz também uma reflexão sobre o uso que o homem faz da ciência tanto para a construção do bem, como para desenvolver o mal.

Tuesday, 23 August 2016

Publicação de livro

Acaba de ser lançado pela editora Clube de Autores o livro: "Na contramão da política" de minha autoria. O livro traz uma série de crônicas escritas nos últimos anos.

O livro, para quem estiver interessado está no link abaixo:

https://www.clubedeautores.com.br/book/215723--Na_Contramao_da_Politica#.V7yjQ_krLcd






Thursday, 4 August 2016

A Inglaterra fora da nova ordem mundial

"Alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem mundial" (Caetano Veloso)
 A Inglaterra sinalizou ao mundo que está deixando a União Européia. Muitos vêem o caos tanto para a economia inglesa, quanto para a própria União Européia. Na verdade, não é bem assim que as coisas precisam ser interpretadas. Elas precisam ser vistas por um outro prisma que não seja o benefício das grandes corporações mundiais e o processo de globalização.
Ninguém sabe mais do seu próprio caminho do que os ingleses. Por uma questão de propósito é necessário salientar que o próprio capitalismo se desenvolveu na Inglaterra, tanto com a primeira Revolução Industrial quanto com a segunda Revolução, com o implemento de tecnologias para o aumento do processo de produção.
Alguns sinais já eram apresentados pelos ingleses que davam a entender o esgotamento com o modelo global vigente, por exemplo: o governo inglês conseguiu mudar a alimentação das crianças nas merendas escolares - a alimentação passou a ser natural, contrariando os interesses das indústrias de fast-food, aumentou os impostos dos refrigerantes entre 20% e 30% e o dinheiro passou a ser reinvestido nas escolas para dar conta da alimentação natural dos alunos das escolas públicas - foi incorporado ao curriculum das escolas públicas a aula de cozinha para as crianças, onde os alunos aprendem a cozinhar tendo como pressuposto novos hábitos de alimentação, retirando a necessidade de se alimentarem consumindo fast food e também porque nos dias atuais os pais trabalham fora e não conseguem dar conta da alimentação de seus filhos.
Essas são políticas adotadas que não se encaixam na economia globalizada. Uma política voltada para dentro, para os seus próprios interesses e para os seus cidadãos. A Inglaterra está preocupada com os ingleses, não com o mundo - está preocupada com o bem-estar de seus cidadãos, não com os "cidadãos globais". 


Thursday, 30 June 2016

Interdisciplinaridade e agrobiodiversidade: apontamentos e discussões

Resumo do texto apresentado no VII Simpósio sobre Reforma Agrária e Questões rurais organizado pela Universidade de Araraquara, em companhia dos seguintes docentes:

Daltro Cella
Raimundo Pires Silva
Solange Aparecida da Silva Luz
Zildo Gallo
Flavia Cristina Sossae

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo compreender a importância da interdisciplinaridade na formação do conhecimento contemporâneo, assim como as possibilidades que o conhecimento interdisciplinar aplicado à agroecologia proporciona um melhor retorno ambiental, econômico e social quando aplicado a sistemas produtivos de base ecológica quando comparados aos sistemas de produção agrícola convencional. A interdisciplinaridade integra o conhecimento e humaniza a ciência, tendo o homem como principal elo do conhecimento científico. Essa postura favorece o surgimento de um processo que possibilite a religação de saberes com o objetivo de explicar fenômenos complexos para ajudar no avanço da ciência moderna. O retorno econômico dos sistemas produtivos alternativos se deve principalmente às tecnologias utilizadas, altamente adaptadas à realidade socioeconômica e ambiental dos agricultores, dentre elas a utilização dos sistemas agroflorestais com biodiversidade. Porém, a sua aplicação no campo deve exigir uma análise aprofundada da conveniência dessas técnicas para as condições econômicas, sociais e mesmo culturais, do produtor e da comunidade em que vive. Por meio do conhecimento interdisciplinar é possível a ciência avançar com inovações teóricas e metodológicas resultantes de profunda reflexão epistemológica, aproximando as ciências naturais das ciências sociais. Assim, a pesquisa interdisciplinar aplicada a agroecologia pode contribuir para a evolução do conhecimento, conciliando a técnica de produção e as relações entre a sociedade e a natureza.


Palavras-chave: Interdisciplinaridade; Ciência; Agroecologia; Produção Agropecuária.


Friday, 24 June 2016

Artigo publicado sobre "Assentamentos Precários"

Artigo publicado sobre os Assentamentos precários na cidade de Itapetininga SP.


Resumo: O presente artigo discute o Plano Local de Habitação de Interesse Social que é uma estrutura utilizada e eficaz para planejar e estudar as necessidades habitacionais em cada município sendo processo participativo e com o objetivo principal de nivelamento de informações, bem como a construção de uma leitura comum de problemas prioritários, estratégia fundamental para viabilizar o processo de tomada de decisões. Esta pesquisa tem como objetivo geral apresentar as identificações referentes aos tipos de assentamentos precários no município de Itapetininga, visando o Diagnóstico Social elaborado através do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Dessa forma neste trabalho realizou-se pesquisa sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Itapetininga. Como metodologia foi utilizado o Plano Local de Habitação de interesse social organizado pela equipe da DEMACAMP. Por meio da análise do documento foi possível identificar as propostas e os meios de intervenções que o município de Itapetininga possui para atender a demanda de famílias que ocupam áreas irregulares, tendo como opção a urbanização (simples), a urbanização (complexa), reassentamento (ou realocação) e remanejamento (ou relocação), dependendo da área em que estão localizadas.

Segue o link abaixo:

file:///H:/Revista_Uniara_volume%2018_Dez_2015%20-%20artigo%20Alexandre%20(1).pdf

Monday, 20 June 2016

Artigo publicado sobre a proteção à criança e ao adolescente

Artigo publicado sobre a proteção à criança e ao adolescente. Revista O Social em questão da PUC - Rio de Janeiro.

Resumo A realidade brasileira, a despeito dos avanços da legislação em relação aos direitos infanto- -juvenis, é permeada por lacunas que comprometem a garantia e a efetivação desses direitos, gerando condições de vida adversas às crianças e adolescentes. O presente trabalho objetiva conhecer a configuração e a atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e compreender os aspectos normativos e doutriná- rios integrantes dessa estrutura, analisando os entraves e fatores que interferem na efetiva proteção integral a essa população. 

http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_35_3_Farinelli_Pierini.pdf


Wednesday, 18 May 2016

O governo "positivo" de Temer

Um governo que começa com o slogan "Ordem e Progresso" e diz que quer fazer o novo me parece contraditório. Ordem e progresso é bandeira da filosofia positivista de Augusto Comte e Emile Durkheim e que influenciou sobremaneira a elite política brasileira durante o século XIX e que em linhas gerais defende aquilo que é mais conservador na política: abertura ao capital especulativo internacional, política de privatização e assim por diante.
Nada mais retrógrado do querer repetir o passado! 
Esse é o começo do governo Temer e que já apresenta as suas diretrizes mais conservadoras nas palavras de alguns ministros: "O SUS não pode atender todo mundo", "Na Universidade pública os alunos deverão pagar mensalidades" e assim por diante.
Durante o século XIX, havia um político brasileiro chamado Antonio Carlos, mineiro, de fala mansa e que dizia a seguinte frase: "Vamos mudar tudo, para que tudo continue como está". A tomada do poder pelos políticos mais conservadores tem essa prerrogativa: devolver o Estado ao capital especulativo e das elites.
Essa é a linha do governo Temer, que promete agora acabar de privatizar o Estado brasileiro e andar de mãos dadas com os investidores internacionais. 

Saturday, 7 May 2016

Rendes Vous

Li uma nota hoje no jornal dando conta de que a França tornou crime o pagamento a prostitutas. De agora em diante, o cidadão que for pego dando uma graninha para satisfazer os seus problemas
sexuais, pagará uma multa que vai de 1.500 a 3.500 euros.
Com o argumento de que quer evitar o proxenetismo, o projeto foi aprovado. No entanto, esse projeto de lei pode transferir a "profissão" mais antiga do mundo ao submundo e tornar a sua prática muito mais cruel, uma vez que estará sob os auspícios da ilegalidade. 
Pois bem, se tal projeto fosse colocado em pauta no Brasil, com certeza afetaria de forma significativa a economia, uma vez que a prostituição é colocada em prática muitas vezes para a complementação de renda.
Em tempos bicudos, de economia frouxa, dinheiro curto, pouco emprego, tal medida não seria das mais populares e a tentativa seria apenas um jeito de trocar o sofá de lugar ao invés de tentar arrumar o problema.


Novos caminhos para a esquerda!

Após treze anos de governo de esquerda no Brasil, percebe-se de forma notável o fracasso em que se transformou as suas concepções políticas e a necessidade emergente de transformar o discurso que molda as ações para a conquista do poder.
A tese de que para colocar em prática as teses políticas é necessário a conquista do poder central não faz mais sentido, uma vez que as relações de poder estão no nível micro, ou seja, nos municípios.
Há tempos, a esquerda no Brasil perdeu contato com a sociedade civil. Algumas medidas devem ser tomadas pela esquerda para recuperar o seu prestígio, são elas:

  • Retomar o contato com a sociedade civil que foi perdido há tempos pela ganância e a cobiça do poder central, que fez com que as relações de corrupção se fizessem imprescindíveis para a sua manutenção;
  • Fortalecer o desenvolvimento dos Conselhos Municipais em todos os municípios do país;
  • Desenvolver novas formas de participação política no interior dos municípios, ou seja, ampliar o processo democrático, pois quanto mais democracia, mais transparência e isso vai dificultar procedimentos corruptos na máquina do Estado;
  • Propor projetos para a educação política da população nos municípios. As escolas de forma tradicional não formam cidadãos, elas se preocupam em educar para o mercado. É necessário ir mais longe, dando capacidade das pessoas enxergarem o mundo de forma crítica;
Essas são ações que rapidamente a esquerda deve tomar no sentido de dar resposta ao que vem acontecendo no país e aos sucessivos esquemas de participação em corrupção. 
Vale lembrar que os partidos políticos brasileiros não possuem tradição de participação em seus conteúdos. Os partidos brasileiros são organizados dentro de gabinetes, ao contrário dos partidos de esquerda que já possuem uma base social mais enraizada, portanto, essas diretrizes não são difíceis de serem adotadas.
Resta saber se a ganância pelo poder e pelo dinheiro permitirá a revisão das práticas políticas!

Friday, 29 April 2016

Artigo sobre a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo

Segue em anexo artigo publicado na revista CCSA em perspectiva da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

http://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/2543

Resumo:

O presente artigo analisa as relações de poder entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano da cidade de Curitiba (PR), elaborado durante o ano de 1999, na primeira gestão do prefeito Cassio Taniguchi. A Lei Orgânica do município de Curitiba, o Regimento interno da Câmara dos Vereadores, a entrevista com o vereador Jorge Bernardi, presidente da Comissão de Urbanismo e a entrevista com o engenheiro Luiz Hayakawa, presidente do Instituto de Pesquisa e planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) serviram como instrumento para a elaboração da pesquisa. Através do estudo da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara verificou-se que há a prerrogativa dos estudos referentes ao uso e ocupação do solo urbano ser elaborados pela Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo, assim como também permite ao Poder Executivo deliberar sobre o tema. Percebeu-se que o trabalho que a Câmara dos Vereadores, através da Comissão de Urbanismo estava elaborando para a confecção do projeto de lei, foi prejudicado pela ação do Poder Executivo. O Poder Executivo usou os trabalhos técnicos do IPPUC para elaborar o projeto de lei. Mesmo considerando a ação do Poder Executivo legal, a atitude do Poder Executivo em utilizar o IPPUC para a realização da política urbana de Curitiba solapa o processo de representação política na medida em que desloca a discussão do projeto de lei da Câmara dos Vereadores para uma autarquia.

Artigo sobre Grupos de Interesses e Grupos de pressão

Segue em anexo texto publicado na Revista CSonline da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Resumo


Grupos de interesses, de pressão e lobbying se caracteriza como sendo uma revisão de literatura. Não se tratou de estabelecer um método para a abordagem dos conceitos, mas sim de colocar as diferenças entre os termos que são importantes para as discussões sobre os assuntos. Procurou através da revisão, abordar as formas de atuação e também o objeto a ser influenciado no sentido da conquista da influência e do poder inerentes ao sistema política. O Estado, o Poder Legislativo e principalmente o Poder Executivo são alvos desses grupos no sentido de conquista de objetivos pré-traçados em salas de reuniões ou em hall de grandes hotéis. 


http://csonline.ufjf.emnuvens.com.br/csonline/article/view/754





Artigo publicado sobre Democracia

Segue em anexo o texto publicado pela Revista Semina da Universidade Estadual de Londrina sobre o tema: Democracia.

Resumo


O presente trabalho se caracteriza como uma revisão de literatura sobre o tema democracia. Para a consecução da revisão, buscou-se expor no primeiro momento a realização de um breve retrospecto histórico da democracia. Esse retrospecto é importante porque a democracia possuía vínculos com a participação direta do cidadão nas tomadas de decisão. A democracia dos modernos por sua vez, se relacionada com a representação política, onde o cidadão participa por meio de mecanismos criados pelo Estado para eleger os seus representantes. O ponto nevrálgico e que marca sobretudo os aspectos relacionados a esta revisão de literatura é a crise inerente do sistema democrático em voga e que necessita sobremaneira de um processo de revisão. A crise da democracia conduz ao estabelecimento de pontos de convergência entre a democracia dos antigos e a democracia dos modernos mecanismos de participação direta estão sendo pensados e mesclados junto à democracia dos modernos com o intuito de recriar o sistema político vigente.

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/5464


Tuesday, 26 April 2016

Projeto de poder x Projeto político no Brasil

Muito se houve falar da palavra projeto no Brasil. Essa palavra vale para tudo, inclusive para nós mesmos, simples seres mortais comuns quando pensamos aquilo que vamos fazer na vida, mas vale principalmente quando está em evidência a vida de milhões de pessoas e o futuro de uma nação.
No Brasil, tal palavra possui em seu conteúdo um significado um tanto quanto esdrúxulo na medida em que os projetos possuem uma característica individual, personalista, de caráter momentâneo e que visa apenas os interesses econômicos mais emergentes.
Nesse contexto, a classe política brasileira e nele incluo também os partidos políticos não possuem um projeto político para o Brasil. Não possuem um projeto pensando em como o Brasil deverá ser daqui a dez, vinte anos. Não é traçado um plano através de um processo ideal do que deve ser o Brasil do futuro.
Não estou dizendo que deve ser permeado pela ideologia a ou b, mas que deveria ter uma compreensão maior do momento em que estamos passando e para onde queremos ir - nesse contexto, tanto os partidos políticos quanto os políticos possuem e fazem um projeto de poder. Ambos querem ficar no poder, não importa o que passa o país: crise política, crise econômica, desemprego em massa, inflação galopante, nada disso importa, o que importa é se manter no poder a qualquer custo.
No Brasil, é necessário o resgate da acepção clássica do conceito de projeto, aquele que almeja e olha o futuro, enquanto isso não ocorre, vivemos o desprazer do momento político e das ambições daqueles que só almejam o poder pelo simples fato de ocupá-lo.

Tuesday, 19 April 2016

O Brasil vai mal, mas vai mal demais!!

Depois da votação do impeachment da Presidente Dilma Roussef pela Câmara, chegou às paginas dos jornais mais um tsunami contra o povo brasileiro. Acabei de ler no jornal O Estado de São Paulo que a nossa "querida" Câmara dos Deputados está tentando absolver Eduardo Cunha das falcatruas que ele cometeu contra o povo brasileiro: desvio de recursos, contas no exterior, várias citações nos processos da Lava-Jato.
O que precisa ser entendido é de que o impeachment é uma anomalia do sistema político e quando ele se instala é de que realmente a política está com sérios problemas e que medidas muito sérias precisam ser tomadas. Estamos no meio do processo da Lava-Jato, onde várias pessoas foram presas tendo em vista a usurpação que fizeram do dinheiro público e a população espera de forma ansiosa que mais medidas sejam tomadas tanto no sentido de coibir a corrupção existente quanto no sentido de prender aqueles que já a praticaram.
Quando a Câmara dos Deputados tenta a todo custo absolver um de seus membros que foi comprovadamente acusado de atos de corrupção, vemos que o nosso Brasil vai mal, mas vai mal demais, uma vez que ela está jogando contra a vontade da população e defendendo os seus próprios interesses. 
Na verdade, todos os deputados brasileiros sonham em ser Eduardo Cunha, ou seja, aquele que usurpou os recursos do Estado, ficou rico, é presidente da Câmara dos Deputados, liderou um processo de impeachment e ainda poderá ter o perdão dos "companheiros".
DEUS SALVE NOSSO BRASIL!!!!



Monday, 18 April 2016

O que temer de Temer!!!

Um espectro ronda o país. O espectro de Temer. Político de bastidor e oportunista. Sempre viveu às margens do poder, assim como o seu partido político, procurando uma brecha para exercer cargo no Poder Executivo.
Claro que nunca conseguiria chegar ao Executivo tal a sua antipatia e incapacidade eleitoral. Temer está chegando ao Executivo por meio de manobras no Congresso. 
Tudo bem que o Governo de Dilma Rousseff foi uma catástrofe política e econômica - seu governo foi envolvido por esquemas de corrupção do PT e as consequências da Lava-Jato.
Dilma Roussef está pagando pela sua soberba e ignorância política. Nunca conseguiu dialogar com a oposição, aliás, Dilma nunca conseguiu fazer política, tal a sua personalidade forte e centralizadora.
Agora, achar que o impeachment e a entrada de Temer na cadeira do Planalto resolverá os nossos problemas políticos e econômicos, é ledo engano, pelo contrário, eles vão se avolumar. Uma pesquisa que saiu hoje na Folha de São Paulo, aponta que quase 70% da população brasileira não vê legitimidade em provável governo Temer, tendo em vista que o mesmo se beneficiou do dinheiro espúrio que financiou a campanha de Dilma Rousseff em 2014, logo, a sua cassação deveria vir junto com a da Presidente e que uma nova eleição deveria ser convocada.
Acontece que Temer não terá a decência de renunciar a seu cargo de vice-Presidente - não agora, que depois de tanto tempo de "lutas" e trapaças dentro do Congresso Nacional conseguiu o que o PMDB sempre quis - chegar ao poder sem precisar de intermediários e sem depender das urnas. 
O Brasil tem muito a temer de Temer...É esperar para ver!!!

Wednesday, 13 April 2016

São Pedro e a Lava Jato

Nem São Pedro escapa da Operação Lava Jato. Depois de muitas tramóias descobertas pela Operação, a turma dos amigos de Lula continuam aprontando das suas. Dessa vez, o ex-Senador Gim Argello foi descoberto em relações promíscuas com a empreiteira OAS - aquela mesma do tão famoso apartamento de Lula no Guarujá, onde o seu presidente Leo Pinheiro aparece numa foto com o ex-presidente discutindo as polêmicas reformas.
O ex-Senador, deu uma conta da Igreja de São Pedro de Taguatinga para receber o equivalente a CR$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) depositados pela OAS.
Não se sabe ainda se o pároco da igreja está envolvido na transação, embora a questão da dúvida seja pertinente. Em tempos de corrupção sistêmica, ninguém é inocente até que se prove o contrário, muito menos os membros das igrejas, uma vez que estes são vistos a todo momento nos noticiários dos principais jornais: pedofilia, desvio de recursos e outras acusações nada santificadas.
Nesse caso talvez, o Senador Gim Argello tenha pensado em ganhar as chaves do reino dos céus, mas creio que ele tenha pego a chave e a senha errada: a das celas.
Pobre São Pedro!!


Monday, 11 April 2016

"Ser deputado é tranquilo... Faço de conta que trabalho", diz Paulo Maluf

A frase do título do texto seria cômica desde que fosse mentira, mas não é. Trata-se de palavras do "nobre" Deputado Paulo Maluf em entrevista concedida ao Uol. 
A frase vinda de Paulo Maluf não traz espanto à ninguém, tamanha a fama de gatuno que ele conseguiu construir no decorrer dos anos, fazendo inveja ao curriculum de Ronald Biggs.
Pois bem, para interpretar a frase de Maluf, é necessário fazer algumas considerações, são elas:
1) Bases para a construção de uma reforma política amplificada.
2) Desmontar o esquema da política como profissão.
3) Construção sólida de uma barreira contra a corrupção.
Não podemos nos esquecer que a mãe da corrupção é a reeleição. A reforma politica amplificada precisa proibir a reeleição em bases municipais, estaduais e federais. Os vereadores, deputados estaduais e deputados federais só poderiam ser eleitos apenas uma vez, dando chances a outras pessoas se candidatarem.
Os vereadores deveriam receber não salários, mas ajuda de custo, pois muitos municípios brasileiros não possuem arrecadação o suficiente para o pagamento e mais da metade possui população menor do que 50.000 habitantes.
Os políticos não deveriam receber aposentadoria, tendo em vista que política não é profissão, logo não é necessário ter esse direito.
Essas ações só serão possíveis caso haja uma reforma política amplificada, não apenas aquela que os deputados querem, ou seja, aquela altera as regras das eleições e outras perfumarias.
Enquanto isso não ocorre, vamos ouvindo essas declarações estapafúrdias dos políticos brasileiro.
Ah...e não se esqueçam: "No meu tempo tinha ROTA na rua"!!!
Deus nos salve!!

Thursday, 7 April 2016

A diferença entre a Islândia e o Brasil

Essa semana o Primeiro Ministro da Islândia foi citado no escândalo do Panamá, onde várias personalidades do mundo todo possuem contas offshore e que são consideradas legais desde que declaradas ao Leão do Imposto de Renda.
Sabendo do envolvimento e das investigações sobre o Primeiro Ministro, 10.000 islandeses foram às ruas de Reijkavic pedir a sua renúncia e foram prontamente atendidos. O Primeiro Ministro disse que não poderia continuar no cargo sendo alvo de investigação de tamanho vulto.
Pois bem, aqui em Terra Brasilis o governo  de Dona Dilma e a trupe do PT vem sendo investigados desde 2014, portanto dois anos já se passaram. Muita coisa já ficou provada, desvios de recursos da Petrobras, propinas para a campanha presidencial de 2014 e até mesmo suposição em envolvimento de homicídio, além do que mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas pedir a renúncia da Presidente e a sua trupe.
No entanto, Dona Dilma não é capaz de realizar um gesto nobre como o do Primeiro Ministro da Islândia e olha que ele nem foi acusado, apenas está sendo objeto de investigação. 

Wednesday, 6 April 2016

Os impeachment's

Primeiro veio o pedido de impeachment contra a Presidente Dilma Roussef justificado pelas pedaladas fiscais e políticas de seu descontrolado governo. Depois, veio o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer que está sendo acusado de despropósitos políticos durante o curto tempo em que curtiu a cadeira da titular. 
Pedir o impeachment do vice-presidente sem esse assumir a titularidade do governo é para ser considerado no mínimo inusitado. É a mesma coisa que expulsar um jogador de futebol do banco de reservas, não altera em nada o time titular, apenas o treinador ficará com uma opção a menos caso queira mexer no time.
Agora, o Movimento Brasil Livre (MBL) quer o impeachment do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que está sendo acusado de ser o mais petista dos Ministros, uma vez que está usando de alguns instrumentos jurídicos para constranger Eduardo Cunha a aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
O instrumento do impeachment é fundamental para o exercício da democracia plena. Não pode ser usado como um joguete pelas instituições políticas do país e nem em qualquer circunstância. É necessário equilíbrio uma vez que o que está em jogo é a (re) construção da democracia no país. 
Hoje, os poderes não se entendem. O Executivo não governa devido à crise política instalada, o Legislativo não funciona na medida em que não consegue construir o consenso para a saída da crise e o Poder Judiciário tem o ego dos membros exaltados e atirando para todos os lados e tem até ministro do STF dando entrevista em shopping center.
Nesse contexto, como vamos conter os pedidos de impeachment?

Tuesday, 5 April 2016

A pedalada política de Dilma Roussef e o autogolpe

Depois de ter praticamente rompido com o ex-presidente Lula, Dona Dilma Roussef com os percalços de seu governo, resolveu apelar ao ex-presidente para socorrê-la do processo de impeachment que está sofrendo na Câmara. 
Como é de conhecimento de todos, ela vem tratando o impeachment como um golpe que está sendo aplicado pelas elites do país. Ela argumenta que não fez as pedaladas fiscais e anda usando o Palácio do Alvorada como palanque, onde vocifera aos quatro cantos do mundo que um golpe está sendo aplicado à democracia brasileira.
A Presidente Dilma Roussef  convidou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva  para ocupar o Ministério da Casa Civil, que possui entre outras prerrogativas a missão de costurar os conchavos de interesses do governo dentro do Congresso Nacional.
Acontece que Lula é uma "eminência parda" e se coloca acima da própria Presidente, pois ele é muito maior do que todo o Governo Dilma. Ora, colocando alguém de tamanho vulto para costurar as presepadas políticas feitas durante o seu governo, Dona Dilma está dando um tiro no próprio pé. Não pode alegar que a elite está dando golpe, quando ela mesma na medida em que escala o ex-Presidente está praticando um autogolpe, uma vez que Lula vai fazer a única atividade que resta em seu governo, a articulação política.
Na medida em que seu governo naufraga, só resta a ela organizar conchavos com o Congresso, porque ninguém mais discute economia, política social, segurança em seu governo, apenas e tão somente a articulação política para se salvar do processo de impeachment e tal missão não lhe pertence, por isso não possui as rédeas da situação e se o STF aceitar a nomeação de Lula como Ministro será ele que dará as cartas do governo Dilma.

Friday, 1 April 2016

Imposto sobre grandes fortunas, agora?

Dias atrás foi lançado pela Presidente Dilma Roussef algumas diretrizes políticas para o futuro de seu governo. Entre essas diretrizes, percebi a seguinte frase: "Taxar impostos sobre as grandes fortunas". Como o governo Dilma é continuação do Governo Lula, cabe a pergunta:
Porque tal proposta não foi feita durante o governo Lula que chegou a ter 85% de aprovação nacional?
Não me cabe aqui nesse pequeno texto apontar essas razões, mas as investigações da Operação Lava Jato talvez possa estar dando algumas respostas.
No entanto, taxar grandes fortunas significa de alguma forma tentar aplicar a máxima de que quem ganha mais, ou tenha mais recursos financeiros, paga mais impostos para serem revertidos em programas sociais do governo, contribuindo para diminuir as distâncias da pirâmide social.
Com 85% de aprovação nacional, Lula teria o apoio geral, tanto por parte dos políticos quanto por parte da sociedade, mas não o fez e ficou sentado sobre a sua popularidade, sem tomar atitude alguma, mas ficou costurando com as elites do país as propinas da Petrobras.
Com o governo Dilma fazendo água, o Partido dos Trabalhadores tira da cartola a velha proposta de taxar as grandes fortunas, agora?? Não seria tarde demais? 

O PT (Partido dos Trabalhadores), a honestidade e a lanterna

Enquanto esteve na oposição, o PT (Partido dos Trabalhadores) se colocava como o paladino da moral. Todos os membros do partido se achavam honestos, lutavam ferozmente com aqueles que detinham o poder. Faziam oposição ferrenha e de cárater ácido. O PT (Partido dos Trabalhadores) chegou até mesmo a pedir impeachment várias vezes do Governo FHC.
Pois bem, o tempo passou e Lula foi eleito presidente no ano de  2002. De lá para cá, não se viu nada de diferente em relação ao comportamento histórico dos políticos brasileiros: corrupção, organização de quadrilhas e usurpação dos cofres públicos. Essas ações foram  constantes durante todo o período republicano brasileiro, mas que o PT (Partido dos Trabalhadores) tinha a obrigação moral de alterar, tal a moralidade que o partido pregava enquanto era oposição. A atitude corrupta do partido provada com os desdobramentos da operação lava jato contraria a máxima deixada pelo PT quando fazia parte da oposição, que os seus membros eram mais honestos do que os políticos tradicionais brasileiros.
Nesse contexto, a honestidade na política brasileira me faz lembrar Diógenes de Sinope, o grego cínico que andava pelas ruas procurando um homem honesto com uma lanterna. Nos dias difíceis do Brasil de hoje, seguramente Diógenes teria a sua lanterna furtada ou mesmo a luz da lanterna apagada, mas encontrar um homem honesto que é bom....isso é outra história.

Tuesday, 16 February 2016

Resumo - Formação econômica do Brasil


FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Atica, 1994.

Resumo

Parte 1
         A ocupação econômica da América se estabeleceu num contexto de franca expansão comercial da Europa. Portugal enfrentava sérios problemas com alguns países europeus, principalmente a França e tinha receio de perder a colônia e para isso acelerou o processo de colonização.
A Espanha, também colonizou parte da América Latina, explorando o ouro e a prata existente no continente. No entanto, a Espanha desencadeou um processo de colonização mais ágil.
Como forma de explorar a colônia, Portugal optou pela exploração agrícola e a partir disso desencadear a agricultura comercial. Essa opção nasceu devido ao pouco êxito em encontrar metais preciosos.
A opção para a exploração agrícola não era nova para Portugal, eles já tinham a experiência da Ilha da Madeira e dos Açores. Nesse contexto, Portugal tinha que ser preocupar com a concorrência da Holanda que também explorava o comércio agrícola mundial.
            Como forma de explorar a agricultura, Portugal usou a mão de obra escrava, mas a Holanda deteve o monopólio do comércio marítimo europeu até 1730.
         A união ibérica entre Portugal e Espanha desarticulou o comércio holandês, que havia invadido uma parte da colônia portuguesa- a região nordeste.
         Com a expulsão dos holandeses do nordeste da colônia, eles migraram para a região do Caribe, estabelecendo forte processo de produção e ainda com desenvolvimento de técnicas – esses fatores somados contribuíram de forma significativa para a diminuição dos preços dos produtos e para a quebra do monopólio.
            Durante a União Ibérica, Portugal perdeu seus postos comerciais no Oriente e alienou parte de sua soberania para a Inglaterra. Posteriormente, com a descoberta do ouro nas Minas Gerais, Portugal enviava os seus minérios para a Inglaterra. A exploração do ouro por Portugal, contribuiu significativamente para a expansão demográfica.
            Com a chegada da família real na colônia, a Inglaterra passou a ter mais liberdade de atuação e a ganhou inúmeros privilégios.
 Parte 2
 Com a chegada da família Real no Brasil passou a ser concedido favores governamentais para quem instalasse engenho – nos engenhos, de uma forma geral, existia mão de obra assalariada, mas a renda era concentrada pelos senhores de engenho.
A escravidão que a princípio era organizada sobre os indígenas se transferiu para os africanos. Essa troca foi organizada porque segundo os portugueses, os indígenas eram preguiçosos – os escravos possuíam mais vigor físico e aptidão para o desenvolvimento dos trabalhos.
Quase toda a renda da colônia provinha da exportação dos produtos primários e os gastos eram organizados sobre as importações. A dependência da importação de produtos primários para gerar divisa era significativamente dificultosa pois uma queda no consumo, geraria também perdas honerosas para o país.
A economia canavieira foi significativa para o país tendo em vista a sua extrema especialização. O Brasil era um país especialista na economia açucareira pois possuía uma enorme quantidade de terra a ser explorada no território.
A diversificação da economia brasileiro começou timidamente com a expansão do gado para o interior do país.
A economia canavieira da colônia se concentrava principalmente na região nordeste. Com o crescimento extensivo, havia a dificuldade de mudanças no que diz respeito à produtividade. Os recursos para a importação de mão de obra e equipamento eram pequenos, por isso a dificuldade de mudar a questão da produção no Brasil.
O século XVII apresentou dificuldades políticas para a Colônia – as dificuldades com a União Ibérica, a França equinocial e a região do Prata, ameaçada por causa dos criadores de gado.
 Parte três
       A crise na cana de açúcar levou a metrópole a procurar metais preciosos na colônia.Os portugueses usaram bem os paulistas por causa do conhecimento adquirido sobre o interior do país.
A mão de obra durante a exploração do ouro não era basicamente escrava, eles podiam trabalhar por conta própria e alcançar a liberdade – nesse contexto, se ampliou a possibilidade de ascensão social.
No sul, desenvolvia-se a pecuária e o sistema de transporte começou a ser desenvolvido – a priori, o transporte usando animais.
            A exportação do ouro atingiu seu ápice por volta de 1760, mas logo entra em declínio – nesse período, os primeiros núcleos urbanos e semi-urbanos passam a se desenvolver, mas não ocorre nenhum desenvolvimento manufatureiro.
            Os ingleses, por causa da influência sobre o reinado no Brasil conseguiram fortalecer seus bancos nas metrópoles e fortalecer seu caixa o que vai ser significativo nas lutas contra Napoleão Bonaparte.

Parte 4

Durante o século XVIII, o Brasil recupera mercado para o açúcar, depois de uma crise estabelecida com a entrada dos holandeses na concorrência do mercado mundial, mas mesmo assim, a renda per capita continuou muito baixa.
            O estados do Maranhão e do Pará se tornam dois sistema macroeconômicos: o Pará com o sistema extrativista florestal dos jesuítas e o Maranhão com a articulação pecuarista do Nordeste.
            A influência do Marques de Pombal na região é muito significativa, a companhia do comércio foi muito capitalizada.
            Nesse período ocorreu a independência dos EUA e a diminuição da oferta de algodão é significativa. O Maranhão torna-se grande produtor de arroz e ocorre grande depressão nas outras regiões coloniais.
            Nesse período ocorreras guerras napoleônicas, o que foi capaz de desarticular  o Império Espanhol, mas ao mesmo tempo houve um crescimento vertiginoso da industria têxtil inglesa.
            O tratado assinado com a Grã-Bretanha em 1810 limitou a autonomia brasileira – limitação que foi reforçada como novos tratados até 1827, mas que ajudou Portugal a sanar a divida externa portuguesa.
            A luta entre o Brasil e a Inglaterra por causa da escravidão. Diminuição do tráfico africano de escravos.
            Nesse período a perda de autoridade do Estado do ponto de vista central desencadeou uma série de lutas pelo Brasil. Problemas econômicos na Bahia, Pernambuco e Maranhão, com queda substancial da renda per capita.
            O café surge como força agregadora a partir da década de 1830 e traz ao país solidez financeira.
            O Brasil não tinha como adotar a mesma política protecionista dos EUA, pois a base econômica da colônia já possuía bases sólidas. Nos EUA o cenário econômico era dominado pelos pequenos agricultores e pelos comerciantes urbanos.
            O Brasil possuía uma economia de caráter dependente e os EUA uma economia de caráter independente, a guerra declarada contra a Inglaterra fomentou o desenvolvimento de uma nova potência de economia.
            As tentativas de Dom João VI de fomentar o mercado consumidor falharam. O pequeno nível de consumo que existia, declinou vertiginosamente, ainda mais aquele vinculado ao artesanato têxtil.
            A impossibilidade de importar máquinas com capacidade tecnológica desencadearam ainda o processo de dependência dos grandes centros comerciais – as exportações estavam estancadas – baixa das exportações de 40% e estancamento da taxa de urbanização.
            Aparato administrativo precário do Estado – a falta de expansão de mão de obra era empecilho para o desenvolvimento do mercado interno.
            O problema da mão de obra no Brasil começa a se alterar com o desenvolvimento da economia cafeeira. O governo trouxe migrantes italianos para trabalhar na lavoura e com o pagamento de salários foi capaz de desenvolver o mercado interno.
            A crise da economia cafeeira. Queda no preço dos cafés, o volume significativo de estoque. Convênio de Taubaté – valorização artificial do café, governo comprava excedentes, financiamentos de empréstimos estrangeiros, novo imposto e desencorajamento de expansão das plantações existentes – ocorre um desequilíbrio estrutural entre a oferta e a procura do café, ocasionando uma crise sem precedentes até culminar na quebra da bolsa de valores de1929.
            Resultado da crise do café: pressão inflacionária e fim das reservas metálicas e das fugas de capitais.


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