Artigo sobre a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo

Segue em anexo artigo publicado na revista CCSA em perspectiva da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

http://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/2543

Resumo:

O presente artigo analisa as relações de poder entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano da cidade de Curitiba (PR), elaborado durante o ano de 1999, na primeira gestão do prefeito Cassio Taniguchi. A Lei Orgânica do município de Curitiba, o Regimento interno da Câmara dos Vereadores, a entrevista com o vereador Jorge Bernardi, presidente da Comissão de Urbanismo e a entrevista com o engenheiro Luiz Hayakawa, presidente do Instituto de Pesquisa e planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) serviram como instrumento para a elaboração da pesquisa. Através do estudo da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara verificou-se que há a prerrogativa dos estudos referentes ao uso e ocupação do solo urbano ser elaborados pela Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo, assim como também permite ao Poder Executivo deliberar sobre o tema. Percebeu-se que o trabalho que a Câmara dos Vereadores, através da Comissão de Urbanismo estava elaborando para a confecção do projeto de lei, foi prejudicado pela ação do Poder Executivo. O Poder Executivo usou os trabalhos técnicos do IPPUC para elaborar o projeto de lei. Mesmo considerando a ação do Poder Executivo legal, a atitude do Poder Executivo em utilizar o IPPUC para a realização da política urbana de Curitiba solapa o processo de representação política na medida em que desloca a discussão do projeto de lei da Câmara dos Vereadores para uma autarquia.