Friday, 31 December 2010

Resenha: Os Conselhos Municipais e a democracia brasileira

A experiência dos Conselhos Municipais no Brasil coincide com o limiar da crise que aflige o sistema democrático em todo o mundo.

Mesclar a democracia representativa com a democracia direta foi a alternativa encontrada para diminuir os impactos causados pela inoperância do atual sistema. Se for levada em consideração a premissa levantada por Bobbio (1) de que a democracia não cumpriu as suas promessas e por isso necessita ser reinventada, os autores do presente livro apontam justamente para o ponto nevrálgico do sistema – os Conselhos Municipais. Surgem como um ponto de apoio para a democracia representativa, uma vez que se trata de um mecanismo de democracia direta inserido no contexto político brasileiro.
A experiência dos Conselhos Municipais no Brasil, levantam duas questões que trabalham no sentido de contribuir para a não operacionalização das atividades propostas pelos Conselhos, mas que convivem conjuntamente para proporcionar a fase inicial de um processo de transformação política – de um lado, encontra-se o sistema educacional brasileiro que não apresenta uma formação adequada aos cidadãos, o que dificulta a inserção dos mesmos nos canais de participação e efetivação do processo democrático, por outro lado, tem-se a formação do Estado brasileiro que possui em seu histórico tomadas de decisões com características verticais sem consulta às bases, fruto de mecanismos políticos autoritários.
Nesse contexto, ensaia-se uma transformação do processo político brasileiro calcada no exercício da cidadania política, mesmo possuindo pontos de adversidades para o sucesso da empreitada – trabalhando sob a anuência da Constituição Federal que proporciona respaldo e subsídio através do macro sistema político, os autores contemplam de forma significativa as criações políticas dos governos municipais e da sociedade civil das principais capitais brasileiras, uma vez que as mesmas fomentam o exercício da cidadania política, abrindo espaço para a criação de uma sociedade poliárquica (2) no sentido dahlsiniano.
Ora, isso não significa que o Brasil se transformará em uma ágora gigante, nem marca um regresso à democracia dos antigos, como expõe Bobbio, apenas trata-se de um processo de aperfeiçoamento da democracia – democracia marcada pela acelerada urbanização e pelo superpovoamento. A obra aponta caminhos para que a democracia torne a trilogia input, output e feedback fenômenos repetitivos e constantes no cenário contemporâneo.
Pretendendo estabelecer diretrizes para a inserção dos Conselhos Municipais no cotidiano político brasileiro, os autores trabalharam com muita perspicácia o conceito de governança democrática – “padrões de interação entre as instituições governamentais, agentes do mercado e atores sociais que realizam a coordenação e, simultaneamente promovam ações de inclusão social e assegurem e ampliem a mais ampla participação social nos processos decisórios em matéria de políticas públicas”.

Através do conceito exposto, percebe-se que os autores contrapõem o Estado, o mercado e a sociedade civil como atores principais do sistema democrático em voga, mas, será que os governos municipais são capazes de concatenar e aglutinar os interesses do poder público, do mercado e da sociedade civil em seu interior?
De acordo com os estudos referidos na presente obra 62% dos conselheiros possuem alto nível de escolaridade, desse total, 81% são conselheiros do setor governamental, representando assim o fenômeno da tutela e da elitização dos mecanismos democráticos, fomentadores da participação cidadã proposta por Gohn. Muito embora o quadro apresentado pelos Conselhos Municipais das principais capitais brasileiras demonstre a forte influência do governo local em suas composições é justo afirmar que os mesmos também são palcos da luta entre os movimentos sociais organizados e os grupos políticos locais que lutam de forma constante para a manutenção ou a ampliação dos seus poderes.
A obra apresentada por Santos Junior, Ribeiro e Azevedo merece ser vista como instigante e inovadora, uma vez que apresenta subsídios importantes para uma sociedade mais democrática e participativa além de nos convidar ao trabalho do pensamento para a construção de um novo modelo político.

Notas:

1. Na obra “O futuro da democracia”, Norberto Bobbio faz menção de que a democracia não cumpriu as suas promessas e por isso faz-se necessário reinventá-la.

2. O conceito de poliarquia é proposto por Robert Dahl na obra denominada “Poliarquia”, segundo o autor, “poliarquia são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública” .

Tuesday, 15 June 2010

A globalização e as relações de trabalho


A questão da desregulamentação das leis trabalhistas no Brasil se desenvolveu basicamente durante a década dos 90. Isso porque durante esse período dois fenômenos assolaram a sociedade brasileiro: o primeiro possui uma conotação política, o avanço do neoliberalismo e o outro de caráter tecnológico, o desenvolvimento de novos meios de produção com a aplicação de tecnologia.
O neoliberalismo, plataforma política que prevê sobretudo a diminuição da intervenção do Estado na economia, foi o fator político que desencadeou e acelerou o processo de degradação das leis trabalhistas que haviam sido recém conquistadas através da Magna Carta de 1988.
O desenvolvimento tecnológico também contribuiu de forma significativa para a degradação das leis trabalhistas, porque foi responsável pela diminuição do custo de mão-de-obra, ou seja, menos trabalhadores, menos pagamento de direitos trabalhistas, mas, em compensação, com investimento no desenvolvimento tecnológico para suprir a “ausência” da mão-de-obra.
No entanto, o cenário social brasileiro não estava “preparado” para o sistema de governo neoliberal. Com o desmantelamento das conquistas trabalhistas e do avanço do desenvolvimento tecnológico, uma grande massa de trabalhadores ficou desempregada. Agora,a pergunta que se estabelece é a seguinte: para onde vai essa massa de desempregados?
No Brasil, essa massa de desempregados foi para a economia informal, onde não se tem direitos trabalhistas: carteira assinada, 13º salário, férias, abono etc. Gerou uma crescente onda de mascates no país, vendedores ambulantes, objetos trazidos do Paraguai para a venda no varejo, enfim, atividades que não são regulamentadas, ou aqueles que organizaram cooperativas para organização de produção ou mesmo para a prestação de serviço.
Nesse contexto, passou-se a ter no Brasil, os trabalhadores com carteira assinada, que estão na economia formal, aqueles que detêm os direitos trabalhistas - os trabalhadores que não possuem carteira assinada e se encontram na economia informal, esses não possuem qualquer direito.
No entanto, a questão da desregulamentação das leis trabalhistas no Brasil, não está relacionada apenas às conquistas de direitos ou não – essa discussão é muito mais ampla pois atinge sobremaneira os aspectos da cidadania. Numa sociedade globalizada e neoliberal, direcionada para o mercado, o que vale é o “cidadão mercadológico”, ou seja, aquele que é capaz de consumir.
A cidadania tem que ser provida e aí ela é denominada de regulada, pois o Estado tem que servir de base para a garantia desses direitos – mas, como pensar em cidadania regulada com o desmantelamento do Estado por parte da política neoliberal? O passaporte para a cidadania está na regulamentação das profissões e dos direitos a ela estabelecidas por parte do Estado.
Nesse contexto, o neoliberalismo na concepção clássica foi capaz de solapar o Estado de direito que havia emergido no Brasil no final da década dos 80, dando espaço para os grandes conglomerados econômicos e internacionais – processos de privatização, desmontagem das leis trabalhistas etc.
No entanto, as relações de trabalho não podem ser desvinculadas da questão educacional. A educação é a base da formação da cidadania e quando se estabeleceu no Brasil a reestruturação produtiva, não apresentava um sólido cenário para a transformação necessária. Não havia mão-de-obra qualificada e nem ao menos a população brasileira havia educação o suficiente para encontrar novas formas de renda, o que também provocou a imersão dessa população nas zonas de pobreza das grandes cidades.
De acordo com Antunes (2005)

Essa reestruturação produtiva fundamentou-se ainda no que o ideário dominante denominou como empresa enxuta. A empresa enxuta, a empresa moderna, lean production, a empresa que constrange, restringe, coíbe, limita o trabalho vivo, ampliando o maquinário tecnocientífico, que Marx denominou como trabalho morto. E redesenha cada vez mais a força produtiva, reduzindo força de trabalho e ampliando a sua produtividade.


Não tendo profissão, perdido os direitos trabalhistas, não tendo condições econômicas e nem educacionais para conseguir outro posto de trabalho – onde essas pessoas iriam trabalhar e conseguir renda para se sustentar? Nesse contexto, houve um crescimento vertiginoso do mercado informal de trabalho, onde o que vale é a disposição e a vontade de progredir, mas sem nenhuma regulamentação por parte do Estado.
Por conseguinte, ocorreram alguns avanços no mercado de trabalho e no sentido de tentar colocar alguma ordem no cenário trabalhista brasileiro, o Estado estabeleceu novas condições de vínculos trabalhistas, como por exemplo, o trabalho por contrato, mas sem necessidade de pagar alguns direitos antes estabelecidos pela Constituição Federal. O sujeito pode trabalhar através de um contrato, por um valor determinado pelo contratante e com o período pré-estabelecido e terminado o contrato, poderá ou não ser renovado por um novo período pré-determinado.
São novas relações e regulações sobre o trabalho implementadas pelo Estado, mas, mais do que propor novas leis regulamentando as relações estabelecidas, se faz necessário pensar de desenvolver a tese de que o melhor remédio para a regulamentação do trabalho no Brasil encontra-se no investimento maciço no sistema educacional, pois será capaz de gerar cidadãos na acepção clássica da palavra e permitir uma flexibilidade de atuação profissional.

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