Tuesday, 26 June 2007

Educação: entre políticos e profissionais


A Revista Ensino Superior publicou um artigo chamado "Círculo de fogo"que trata dos trabalhos das Comissões de Educação da Câmara e do Senado. O artigo aponta que as Comissões apresentam projetos de lei que fogem e muito dos temas relevantes proporcionados pela Educação. O motivo da fuga segundo aponta o artigo está na amplitude das atribuições das Comissões.
No entanto é necessário analisar o artigo sobre o prisma da relação entre a figura do político e do profissional. O político é eleito a cada quatro anos pelo sufrágio universal independentemente da capacitação profissional, ou seja, possua ele curso superior ou não, desde que atinja um determinado número de votos, ele está apto a desenvolver a função legislativa.
A grande questão colocada e o artigo nos traz reflexão para isso está relacionada com a dinâmica profissional. Eu não possuo munição o suficiente para defender que os membros que compõem as Comissões de Educação da Câmara e do Senado são letrados ou não. Suponho eu que ao menos os seus membros saibam assinar seus nomes com garbo e elegância nos documentos do Estado, agora que os mesmos entendem de educação aí é outro assunto. O cronista prefere acreditar caro leitor que o motivo da fuga não está na amplitude dos assuntos das Comissões, mas sim, na capacidade que os políticos possuem de legislar sobre um assunto tão sério como a educação.

Monday, 25 June 2007

Reunião de fundação do Centro de Letras de Campo Largo

Na última quarta-feira, dia 20/06/2007 foi fundado o Centro de Letras da cidade de Campo Largo. O Centro de Letras tem como presidente o jornalista Osvaldo Zotto e tem como missão, contribuir para o desenvolvimento cultural do município.
Os parabéns para todos os fundadores do Centro e que todos os objetivos sejam alcançados.

Sunday, 24 June 2007

Síntese da representação política brasileira


A representação política brasileira é marcada profundamente pelo uso do poder estatal nas relações com a sociedade. A construção dessa relação está alicerçada sobre os aspectos da representação e da cooptação política, proporcionada pelo uso do poder estatal, no sentido vertical das relações e não em um processo horizontal e democrático.
Nesse sentido, a história da representação política brasileira nos evidencia um caminho tortuoso e em certo sentido mascarado, onde o processo democrático somente existiu enquanto discurso de uma classe dominadora e defensora dos seus próprios interesses.
O que evidencia uma relação democrática e representativa de uma sociedade, segundo Celso Campilongo é a relação de input, output e feedback existente entre representante e representado. Nesse sentido, essa relação no Brasil foi poucas vezes identificada, uma vez que o poder estatal foi e continua sendo usufruído por uma minoria burguesa que somente o utiliza na defesa da sua própria ideologia.
De acordo com Duverger, os partidos políticos num sentido clássico de representação, somente começaram a aparecer no mundo em meados do século XIX. No entanto, no caso brasileiro, somente foram “aparecer” em meados dos anos 40 do século XX, após a ditadura varguista.
A existência de partidos políticos antes do período mencionado não significou de forma alguma, que houve relações entre representantes e representados. Em primeiro lugar, é necessário destacar a atuação do Estado para evidenciar tal proposição. Segundo Décio Saes, o Estado brasileiro sempre defendeu o interesse da classe dominante e esteve voltado para os interesses privados. Nesse sentido, podemos supor que o processo de representação política apresentado no caso brasileiro possuiu e ainda possui aspectos de unilateralidade.
É necessário ressaltar que no caso brasileiro, o processo de representação política sempre foi sinônimo de cooptação política. O Estado brasileiro sempre usufruiu do ditado popular “quando não se pode com o inimigo, junte-se a ele”. Foi segundo essa ótica que o Estado brasileiro conseguiu diluir o processo de representação política horizontal e democrático.
Segundo Tavares, “cooptação política é o processo pelo qual o Estado, através da superposição de níveis de mediação na participação política das forças sociais, consegue absorver e socializar os atores potencialmente representativos das diferentes forças da sociedade civil, dos interesses parciais e contrapostos em direção aos quais se movimentam aquelas forças e do conflito social que entre elas conseqüentemente se instala”[1].
O que evidencia o processo de cooptação política no caso brasileiro é a formação do Estado patrimonial, existente ainda no quadro atual, mesmo com todo o processo de “modernização” que o Estado brasileiro vem sofrendo.

PERÍODO DE 1889 A 1930

Esse período da história brasileira é marcado pela descentralização do governo e a forte atuação dos coronéis em vários estados brasileiros. Nesse sentido, uma obra que retrata com muita fidedignidade esse período é o clássico escrito por Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto. Através dessa obra, conseguimos identificar a luta pelo poder no interior dos Estados brasileiros, a luta pela descentralização do poder do Estado e a elaboração da aliança do café com leite, que monopolizava o poder através da alternância no governo.
Nesse período não houve competição partidária. O único partido oficial era o Partido Republicano, mas que só atuava em caráter regional. Não era raro acontecer brigas para a apropriação do poder no interior do partido. Segundo Motta, “os partidos representavam uma coalizão de grupos políticos municipais, invariavelmente dominados por clãs familiares e/ou pelos velhos Coronéis”[2] e “dominavam a política de seus estados de cima a baixo , quer dizer , desde as menores localidades até as capitais, através de um sistema de alianças ligando as elites dos diversos rincões do Estado em torno da mesma organização”[3]
Não obstante, não houve aumento da participação popular nesse período. Ao contrário, ocorreu um processo de retração da participação popular nos pleitos realizados. Através do voto de cabresto, o indivíduo era obrigado a votar no coronel ou no candidato do coronel. Os analfabetos perderam o direito ao voto e segundo Motta, cerca de 80%[4] da população foi excluída, essa injustiça só foi reparada quase cem anos depois com a promulgação da Carta Constitucional de 1988. O indivíduo que queria participar do processo de votação, tinha que preencher o seu “alistamento”. De acordo com Motta, “houve uma alteração da renda mínima exigida para os eleitores de 100 mil para 200 mil réis e as eleições passaram a ser diretas, desaparecendo a distinção votante/eleitor: os (poucos) cidadãos que cumprissem as exigências mínimas da lei teriam as mesmas prerrogativas, exceto se almejassem eleger-se para o parlamento o que demandaria uma renda maior”[5]
Segundo Giusti Tavares a “Representação política é o processo pelo qual atores específicos empenham-se em articular, agregar e viabilizar politicamente interesses sociais parciais – de classes, estratos, profissões, grupos setoriais ou horizontais, bem como de coalizões entre tais segmentos da sociedade -, buscando persistentemente através do controle sobre o Estado, converter suas escalas alternativas de preferência em políticas públicas e, transfigurando-as simbolicamente, fazê-las assumir a feição legitimadora do interesse geral.”[6]
Nesse período da história brasileira era praticamente impossível falarmos em interesses sociais, ou mesmo em grupos setoriais, pois a maioria da população vivia em zonas rurais e apenas uma pequena parcela da sociedade brasileira encontrava-se nas zonas urbanas. Nesse sentido, essa minoria que vivia nas cidades conseguia se apossar das benesses proporcionadas pelo Estado, fazendo com que a maioria da população ficasse excluída do benefícios estatais e sobre a fiscalização dos coronéis.

1930 – 1945 O LEGADO VARGUISTA

Inicia-se nesse período uma fase de transição do governo e da transformação do papel do Estado. Se antes identificávamos um Estado descentralizado e oligárquico, com Getúlio em um governo transitório notamos uma grande atuação estatal, seja na implantação de grandes indústrias ou mesmo na atuação política.
A atuação do Estado nesse período interferiu de forma avassaladora no processo de representação política. O quadro encontrado por Vargas era extremamente complexo. A existência de uma grande camada de população rural e uma pequena parcela urbana, diferenciava a atuação política. Seu governo foi bipolarizado, ou seja, atuavam dois partidos políticos, o PSD e o PTB. O primeiro representava os grandes latifundiários e industriais e o segundo “representava” os sindicatos e as forças emergentes da sociedade brasileira.
Não obstante, a prática política em voga no governo Vargas, concentrava no chamado clientelismo estatal. Segundo Tavares, “clientelismo é um sistema adscritivo de controle, distribuição e alocação dos recursos de poder e de influência, tanto quanto dos benefícios inerentes ao acesso a tais ou quais postos da burocracia e dos estratos médio-inferiores do comando político do Estado que – embora eventualmente mediatizado por organizações partidárias – se faz mediante um padrão de relações individualizadas de tutelagem e dependência que tem, entre outras propriedades, a de neutralizar clivagens sociais e políticas mais inclusivas (do tipo classes, organizações autônomas e grupos de pressão, institucionalizados ou não) a partir das quais atores individuais ou coletivos, mas sobretudo categorias sociais personificadas, competiriam entre si pela influência e pelo controle sobre a formulação, no interior das arenas decisórias do Estado, de políticas substantivas”[7].
Nesse sentido, faz-se necessário destacar a atuação de Vargas, para a criação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) que açambarcava os sindicatos fazendo com que os mesmos lutassem pelos interesses do Estado.
Por conseguinte, houve grandes conquistas do ponto de vista legal, sobre a representação política. Na Constituição promulgada em 1934 foi confirmado o sistema proporcional de votos e a implantação da Justiça Eleitoral, apesar dessas conquistas, os partidos continuaram a ser regionais ou estaduais, pois a nacionalização dos partidos aparece um pouco mais tarde.
Em 1937, Getulio Vargas fecha o Congresso Nacional e através do decreto-lei número 37 de 2 de dezembro de 1937, dissolveu os partidos políticos e instala a ditadura que vai durar até 1945. Através da manipulação da imprensa e do terrorismo político passa a ter controle sobre a população, não permitindo assim, qualquer tipo de manifestação política ou de reivindicação de classes. A tutelagem passou a ser a ferramenta mais utilizada pelo governo. No entanto, o governo de representação política ficou estagnado ou adormecido até 1946.

1946 – 1964 – DEMOCRACIA FRAGILIZADA

Com a deposição de Vargas, houve eleições para Presidente, Eurico Gaspar Dutra ganha e assume. Uma nova Constituição é promulgada e mais uma vez o projeto que regulamenta os partidos políticos foi modificado. Segundo Melo Franco, “o projeto admitiu a formação de partidos com a prova de cem aderentes – coisa realmente absurda – e o decreto aumentou este número para dez mil, o que ainda era pouco. Mas, disposição importante, tornou obrigatório o âmbito nacional dos partidos (art. 110, Parágrafo 1)”[8]. Mesmo com essas alterações na legislação esse período foi marcado pela atuação dos partidos criados por Vargas, o PSD e o PTB, mantiveram através de alianças a hegemonia até a instauração da ditadura militar.
No entanto, é necessário ressaltar que houve nesse período um fortalecimento dos quadros nacionais, pois a “Constituinte de 1946 reuniu-se com representantes eleitos em todo o país sob a legenda de partidos políticos nacionais”[9].
O artigo 34 da legislação partidária é bem claro “o sufrágio é universal e direto e fica assegurada a representação proporcional dos partidos políticos nacionais, pela forma que a lei prescrever”[10].
Mesmo a legislação partidária proporcionando uma democratização do processo político, na prática o que se evidencia é a manipulação e a manutenção de interesses. O sufrágio pode ser universal, mas é de forma apelativa, manipulado, a compra de votos aumenta a cada eleição e a degradante manipulação de interesses se perpetua através dos tempos.
Segundo Tavares, “os estudos de interpretação global das relações entre Estado e sociedade no Brasil, desenvolvidos embora em molduras teóricas muito diferentes entre si, têm alertado para a continuidade da tradição brasileira de predominância da cooptação sobre a representação política que, deitando raízes na herança ibérica colonial, atravessou o Império e a República, cristalizou-se sob o Estado Novo e, depois de se desenvolver oculta sob a aparência do interlúdio democrático liberal de 1945 a 1964, constituiu um dos recursos fundamentais com os quais contou o sistema político inaugurado em 1964 na estratégia que lhe assegurou o equilíbrio e o desenvolvimento”[11]

1964 –1985 – DITADURA MILITAR

Todo processo montado então sobre os partidos políticos, legislação, aquisição de direitos políticos e regulamentação do processo de votação, foi por água a baixo com a tomada do poder pelos militares.
Apesar de ser mantida uma base de partidos políticos, com a clara intenção de mascarar uma “ditadura democrática” é clara a intenção de governar com mão de ferro o país. A base partidária existente até então fundiu-se em dois partidos, a partir do AI2 Ato Institucional número 2, que regulamentou a atuação dos partidos políticos naquele período, basicamente, a ARENA, (Aliança de Renovação Nacional) ,“o partido do sim senhor” e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que possuía nos seus quadros a atual elite política brasileira.
Todos os direitos políticos foram cassados, pessoas foram exiladas em outros países. As eleições do executivo passaram a não ser diretas, os governadores passaram a ser nomeados, com o intuito claro de manutenção do poder militar.
Segundo Tavares, os militares queriam proporcionar “a desmobilização dos segmentos mais radicais, a instituição de uma democracia representativa com participação política limitada, a ascese financeira na administração pública e na gestão dos investimentos estatais e, last bust not least, a restauração da espontaneidade da economia de mercado, com um mínimo de regulação e vigilância estatais”[12]

1985 – 2001 ABERTURA POLÍTICA E MANUTENÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO

A representação política no Brasil sempre apresentou aspectos de desigualdades, seja por excluir do processo os cidadãos comuns, seja pela elaboração de leis que regimenta o processo democrático.
Através da legislação eleitoral brasileira encontramos os aspectos da desigualdade, onde os estados menores possuem uma sobre representação e os estados maiores são sub-representados. Privilegiou-se nesse sentido, as oligarquias do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste que conseguiram através de muita barganha política manter a representação paritária dos estados.
Nesse sentido, a representação proporcional brasileira apresenta um número mínimo e um número máximo de deputados que podem ser eleitos por estados. É essa determinação que proporciona a desigualdade na representação, pois estados como São Paulo que é extremamente povoado, possui o mesmo número de deputados que o Estado do Acre.
Nesse sentido, os deputados dos estados minoritários conseguem a mesma quantidade de verbas que os estados majoritários popularmente, e conseguem manter através de barganhas políticas os “projetos políticos” para as suas regiões.
Não obstante, o processo de desigualdade da representação política beneficia de forma ampla e restrita os partidos tradicionais e conservadores e age de forma avassaladora contra os partidos pequenos, que de certa forma possuem um posicionamento ideológico.
Por conseguinte, a falta de punição para quem burla as leis partidárias provoca de certa forma o processo de não fortalecimento de quadros partidários, enquanto formação de maiorias estáveis ou de uma oposição com vigorosa e com disposição para enfrentar os malefícios proporcionados pela situação. Identificamos no Brasil o troca-troca de partidos o que só fortalece os maus políticos e maus intencionados que pensam exclusivamente em montar fortunas com dinheiro proporcionado pelo Estado brasileiro e se beneficiarem de políticas. Como exemplo de tal ocorrência podemos citar o caso de um determinado Ministro do governo FHC que montou uma empresa para canalizar verbas destinados pelo Estado para a execução dos serviços.
[1]
[2] Motta, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos brasileiros. Belo Horizonte: UFMG, 1999. Pág. 53.
[3] Motta,. Pág. 53.
[4] Motta,, pág. 54.
[5] Motta, pág. 55
[6] Tavares, José Antonio Giusti ; Rojo, Raúl Enrique. Insituições políticas comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: FGV, 1998. Pág. 209.
[7] Tavares pág. 204.
[8] Franco, Afonso Arinos de Melo. História dos partidos políticos no Brasil. 3 ed. São Paulo: Alfa-Omega. 1980. Pág. 79..
[9] Franco, pág. 80.
[10] Franco, pág. 81
[11] Tavares, pág. 210
[12] Tavares, pág. 226.

Sobre a Alca


As discussões sobre a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) apenas começaram e as divergências sobre o assunto já dominam os noticiários tanto nos meios acadêmicos, como nas sucursais dos periódicos.
Nesse sentido, aspectos do bem e do mal sobre o tema são levantados como uma certa paixão, não proporcionando assim, aspectos discussões racionais sobre a inserção do Brasil ao projeto de integração “econômica” proposta pelos norte-americanos.
As discussões sobre o tema giram em torno de duas palavras mágicas, ou seja, o sim e o não. Os adeptos do sim, expõem que o Brasil precisa fazer parte da empreitada justamente por causa da evolução tecnológica que o mundo atravessa. Caso o Brasil não aceite participar do processo, ficará excluído das políticas globalizantes.
Segundo o editorial do Jornal Gazeta do Povo do dia 5 de fevereiro de 2001, “ o processo de integração das economias nacionais segue uma tendência ditada pela evolução tecnológica, que encurtou distâncias e aproximou produtores e consumidores”[1]. Por conseguinte, a inserção do Brasil na Área de Livre Comércio é uma questão de tempo e não de um processo de discussão sobre os pontos relevantes e não relevantes para o país.
Os aspectos levantados sobre os adeptos do não, levam em conta não somente o fato das fronteiras terem se “rompido” com as transformações tecnológicas, mas também pontos cruciais que pesam nas negociações, como por exemplo, as questões culturais, as diferenças regionais, o protecionismo de mercado por quem deseja a implantação da Área de Livre Comércio e a própria autonomia do Estado para a realização de políticas.
Em última análise, o que se evidencia nas discussões sobre a Alca é o processo de protecionismo das economias que estão propondo a discussão sobre o tema, “ a efetivação da retaliação nas exportações brasileiras de carne bovina é preocupante, porque embora as vendas para aquele país sejam pequenas – conforme declarou um porta-voz do setor no Paraná – pode ser copiada pelos Estados Unidos e México, desencadeando um efeito em cadeia prejudicial ao nosso comércio exterior”[2].
Nesse sentido, o efeito cascata de tal medida parece ter ecoado em terras americanas, segundo Valderez Caetano, articulista do Jornal do Brasil “ o governo brasileiro reagiu ontem com rapidez à informação de que os Estados Unidos querem abrir oficialmente uma investigação sobre supostos danos das exportações mundiais de aço ao mercado americano.... O Ministro Alcides Tapias, disse esperar “que prevaleça o bom senso para que seja de todo modo evitada a imposição de barreiras às exportações de aço do Brasil”[3].

Por conseguinte, os adeptos do não, argumentam que a Alca, faz parte da Doutrina Monroe, ou seja, o projeto americano que possui como lema a “América para os americanos”, claro que de uma forma inovadora com novo contexto e até mesmo com aspectos de dominação mais amplo.
No caso do Brasil, as disparidades regionais é um outro aspecto preocupante para os adeptos do não. De acordo com os não simpatizantes, o que está em relevo é o aspecto unilateral das discussões. Os argumentos que circulam o aspecto unilateral se concentram na homegeneidade do Estado norte-americano, ou seja, não há enormes disparidades sociais entre os estados. No Brasil, com enormes desigualdades, o assunto não pode ser tratado de forma igualitária, uma vez que há disparidades regionais e sociais enormes. O Brasil possui somente alguns estados que podem concorrer e participar do processo de exportação, pode-se citar São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, que possuem pólos industriais desenvolvidos e grande concentração de mão-de-obra especializada. Em última análise, e os outros estados da Federação, como participarão do processo da Área de Livre Comércio? Somente com isenção fiscal para a instalação de indústrias estrangeiras? Somente com mão-de-obra barata para a confecção de produtos?.
Os temas que estão em discussão sobre a Área de Livre Comércio enfatizam somente os aspectos econômicos: acesso a mercados; investimentos; serviços; compras governamentais; agricultura; propriedade intelectual, subsídios, antidumping e medidas compensatórias e políticas de concorrência.
Nesse sentido, o foco central da discussão para os não simpatizantes localiza-se no desenvolvimento do processo educacional. Uma política efetiva de produção científica não foi regularizada pelo Estado brasileiro, assim como o desincentivo às pesquisas através de cortes de verbas e o sucateamento das Universidades brasileiras. Sendo assim, como lutar por uma política de propriedade intelectual no contexto internacional?. Em última análise, os apontamentos positivos do governo sobre o desenvolvimento da alfabetização no país vem tomando as páginas dos jornais de forma explosiva, com números muito elevados e patamares discutíveis de aceitação. Por conseguinte, o processo educacional brasileiro é a pedra fundamental para a solidificação de um tratado internacional pautado no respeito às diferenças de cada país e concomitantemente servirá para uma relação de não subserviência às grandes potenciais mundiais.
Existem outros fatores que precisam ser pensados sobre a inserção do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas. Esses são somente alguns tópicos que precisam ser analisados não só pelos críticos do processo em evolução, mas também por aqueles que aceitam sem terem argumentos o suficiente para a defesa de tal tese.
No entanto, um aspecto a ser salientado sobre a inserção do Brasil à ALCA é de que somente o Estado brasileiro pode diminuir as suas próprias diferenças para posteriormente pensar em uma posição internacional pautada no respeito e na reciprocidade. Estado brasileiro mãos à obra.

[1] Editorial. O debate da Alca e o Brasil. Gazeta do Povo, Curitiba, 5 de fev. 2001.
[2] Editorial. O debate da Alca e o Brasil. Op. Cit.
[3] Caetano, Valderez. Aço:ameaça dos EUA pode prejudicar Alca. Jornal do Brasil, 7 de jun. 2001.

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