Wednesday 10 October 2018

Democracia tropical: caderno de um aprendiz - Resenha


GABEIRA, Fernando. Democracia tropical: caderno de um aprendiz. Rio de Janeiro, 2017.

“Nossa geração não pode se contentar com apenas estar no governo. Agora, que o PT chega ao governo, vejo que a perspectiva dos dirigentes é parecida com a dos dirigentes, também comunistas, do Leste Europeu...passei a partilhar desse erro da sociedade, que era esperar um governo salvador. Estou saindo deste clima sufocante das esperanças negadas. Meu sonho acabou, concluí que sonhei um sonho errado”

O impeachment de Dilma Rousseff sob a ótica de Fernando Gabeira

The Impeachment of Dilma Rousseff from the perspective of Fernando Gabeira

Resumo

A obra de Fernando Gabeira “Democracia tropical: caderno de um aprendiz” traz em seu bojo os fatos mais relevantes que culminaram no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Através de um bloco de anotações e artigos publicados para os jornais brasileiros, Gabeira conseguiu escrever uma obra impar na história brasileira. Um livro repleto de detalhes, ilustrações, fatos e opiniões solidamente construídas durante a sua carreira como jornalista político e também como político, já que foi Deputado por três mandatos entre os anos 90 e início dos anos 2000.

Abstract


Fernando Gabeira's work "Tropical Democracy: An Apprentice's Notebook" brings in its wake the most relevant facts that culminated in the impeachment of President Dilma Rousseff. Through a notebook and articles published for the Brazilian newspapers, Gabeira managed to write an odd work in Brazilian history. A book full of details, illustrations, facts and opinions solidly built during his career as a political journalist and also as a politician, having been a Deputy for three terms between the 1990s and the early 2000s.

Resenha

O livro democracia tropical tem em seu autor uma das figuras mais marcantes da história política brasileira, Fernando Gabeira. Gabeira foi candidato a Presidente da República em 1989 pelo Partido Verde, depois em 1994 foi eleito Deputado Federal pelo Partido Verde no estado do Rio de Janeiro, além de ter participado ativamente de toda história ligada aos movimentos democráticos no período entre 1964 e 1985.
Nesse contexto, é permitido salientar que Fernando Gabeira personifica a história política brasileira dos últimos 50 anos. Em Democracia Tropical, Gabeira traz todo o seu conhecimento da história brasileira, principalmente sobre o período que segue entre as Diretas Já, a Operação Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff.
Com anotações e textos escritos para diferentes jornais brasileiros durante o ano de 2016, Gabeira apresentou com muita propriedade os momentos que antecederam a queda de Dilma Rousseff, dessa forma rabiscou as linhas principais do livro, rico em ilustrações, fatos e interpretações singulares da história, tudo isso aliado à sua grande habilidade poética.
Democracia tropical não apenas liga os fatos que culminaram na queda da Presidente Dilma Rousseff, mas também explica de forma detalhada o jogo de poder dentro do Congresso Nacional, os interesses colocados em pauta, as rusgas políticas entre os seus membros e a influência direta da Operação Lava Jato sobre o sistema político, mas o que é mais significativo em Gabeira é a sua capacidade de ser crítico sem perder a racionalidade que as discussões políticas mais acaloradas costumam provocar.
O seu conhecimento sobre o Congresso Nacional e de como as coisas funcionam dentro da casa legislativa lhe proporcionam uma capacidade de entrar em detalhes de votações, de contar uma conversa tida ao pé do ouvido, aos boatos espalhados, as pressões exercidas sobre determinados políticos – são detalhes singulares da obra que a fazem tão especial nesse momento em que se discute novamente o conceito de democracia, vide a crise instalada sobre o sistema político contemporâneo.
Democracia brasileira que para Gabeira também vem se modificando – a inserção dos celulares e a sua influência junto ao sistema político, a inclusão da internet como um novo modelo de comunicação entre as pessoas, onde informação e opinião se contextualizam de forma rápida, exercendo influência significativa no processo democrático- todos esses aspectos ressaltam a relevância das discussões propostas no livro.
A obra de Fernando Gabeira com certeza deverá entrar para os anais da história, não só porque retrata o fenômeno da democracia como um sistema em crise, mas pelo que representa o seu conteúdo e a forma de abordagem, leve, detalhista, ilustrada, crítica e seriamente construída.

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Tuesday 2 October 2018

Presidencialismo de coalizão - Resenha


ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2018.

 A esquerda, se não se repensar e não se refundar, perderá a legitimidade e a luta moral, rendendo-se à direita clientelista ou cedendo a hegemonia ao liberalismo conservador”
 Sergio Abranches


Resenha

O livro de Sérgio Abranches, escritor e cientista político traz em seu bojo uma discussão crítica e de profunda relevância sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro.
Nesse contexto, Abranches não se curva ao simplismo estóico para organizar o seu livro, ele mergulha na história política do país de forma assaz, sem preconceitos com a direita ou a esquerda, mas pontuando de forma séria e absoluta as causas das mazelas do sistema político brasileiro, assim como deve fazer todos aqueles que se metem com as questões relacionadas à ciência.
Dizer que a democracia está em crise, para Abranches isso é senso comum - buscar as causas dessas crises é que é fundamental para poder transformá-la. Mergulhando na história do Brasil, Abranches traz elementos cruciais de identificação da crise no sistema de presidencialismo de coalizão.
Abranches abre três vertentes importantes para a organização de sua obra, a primeira delas vai de 1989 a 1930, que a história o rotulou de período oligárquico e que se denomina como Primeira República, o segundo período que se inicia em 1945 até o Golpe Militar de 1964 que o autor chama de Segunda República e a Terceira República a partir da organização da Constituição Federal de 1988, cujo presidencialismo de coalizão retornou com uma nova roupagem em suas características principais.
Tentando buscar as origens do sistema de presidencialismo de coalizão, Abranches identifica dois elementos como cruciais para o seu desenvolvimento: o presidencialismo e o federalismo. O presidencialismo se estabeleceu devido ao autoritarismo que perpassa as relações de poder no Brasil e o federalismo, porque desenvolveu em seu seio as condições ideais para a formação de grupos políticos para o controle da política estadual, e esses grupos passaram a ter poder e influência significativa no plano nacional.
Na Primeira República, havia um bipartidarismo fragmentado e a política tinha como base o poder local. Na Segunda República, a concentração do poder nas mãos do Poder Executivo, mas com os governadores de Estado influenciando as suas bancadas no Congresso Nacional e na Terceira República uma hipercentralização do federalismo, o fortalecimento dos poderes fiscais e legislativos do presidente da República e a ampla fragmentação do Congresso Nacional.
O fenômeno da coalizão política e sua relação com o clientelismo na política brasileira é um fenômeno histórico, mas não menos importante e não pode se tornar irrelevante nas discussões políticas brasileiras atuais – não pode ser relativizado e jogado para debaixo do tapete onde se cria o desenvolvimento do adágio popular “na política brasileira sempre foi assim, e sempre será”.
 A obra de Abranches trabalha justamente nessa linha, é preciso conhecer a história para transformá-la – o clientelismo e a prática da coalizão eram instrumentos políticos essenciais desde a Primeira República, através da manipulação de verbas e cargos públicos se organizava e estabelecia-se o vínculo entre os Estados e a União, fazendo-se a vontade dos interesses do plano federal através da coalizão dominante.
Durante a Segunda República, o Legislativo continuou mantendo as forças dominantes nos Estados e sua ligação com a União se estabelecia através do orçamento e dos cargos federais, mas com uma diferença crucial em relação à Primeira República – o fortalecimento do papel do Presidente que adquiriu poderes próprios com a Constituição de 1946.
Na Terceira República, o presidencialismo de coalizão é reinventado pela Constituição Federal de 1988 – através dela, o Presidente da República “ganhou novos poderes”, turbinados pela competência de legislar e governar através de medida provisória – tema esse que ganhou destaque na obra de Clemerson Merlin Cleve “Atividade Legislativa do Poder Executivo”.
Segundo Abranches (2018), a coalizão na Terceira República “trata-se de uma espécie de acordo prévio, pelo qual os partidos se dispõem a apoiar os projetos do Executivo, sob determinadas condições, a serem negociadas no momento da discussão e votação de cada um”
O autor salienta que o sistema político brasileiro não possui mecanismos políticos com agilidade para resolver os problemas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, abrindo espaço para o desenvolvimento dos processos de “judicialização” da política – nesse contexto, Abranches relaciona o nascimento da judicialização como uma doença do sistema político que precisa de forma significativa ser combatida, antes que contamine a democracia existente.
Abranches não se furta em estabelecer uma relação crítica com o desenvolvimento da história brasileira, por isso que a sua obra pode ser considerada um marco para o entendimento das relações políticas. Relações que passam pela supressão da população nas tomadas de decisão do Estado, a construção de um sistema democrático protegido pelas elites, a baixa inclusão social, o desenvolvimento de partidos políticos dentro dos gabinetes do Congresso Nacional e sem aderência com as vozes que ecoam nas ruas.
A obra de Abranches aparece em um momento crucial da política e que se relaciona com a crise da democracia, que possui como ponto nevrálgico o sistema de representação política que está atrelado ao desenvolvimento da construção de coalizão para compor o governo – nessa perspectiva – Abranches não se furtou,  não apenas buscou as causas dos problemas relacionados com o processo de coalizão política como também  apontou caminhos no sentido de reescrever a história da democracia brasileira – para ele é fundamental a organização de uma Reconstituinte – segundo o autor, a Constituição Federal de 1988 foi escrita para um sistema político parlamentarista, mas que veio à pique com o Plebiscito realizado no ano de 1993 e por isso precisa ser reorganizada – o desenvolvimento de uma Reconstituinte é o caminho mais promissor para “equilibrar” o sistema político vigente e para proporcionar uma sobrevida ao sistema democrático com um todo.
Para Abranches, as reformas propostas pelos candidatos a Presidência em geral são inócuas, tendo em vista baixa capacidade de absorção pela sociedade, para ele, é necessário que se desenvolva uma construção coletiva que rompa com o modelo político vigente. A reforma político-institucional precisa ser feita mediante uma escolha coletiva com uma sociedade mobilizada para esse intento.

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Wednesday 30 May 2018

Orçamento Municipal


A construção do orçamento municipal

            De acordo com Giacomoni(2005, p. 66):

O orçamento é algo mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa. É – ou deve ser -, ao mesmo tempo, um relatório, uma estimativa e uma proposta . É – ou deve ser – um documento cujo intermédio o chefe executivo, como autoridade responsável pela conduta dos negócios do governo, apresenta-se à autoridade a quem compete criar fontes de renda e conceder créditos e faz perante ela uma exposição completa sobre a maneira por que ele e seus subordinados administraram os negócios públicos no último exercício.

            O “orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento deste programa” (GIACOMONI,  2005, p. 67)
Para organizar o planejamento local, o prefeito através de suas atribuições determina aquilo que se torna prioridade em seu governo e estabelece as diretrizes de ação em torno do Plano Plurianual. O Plano Plurianual é previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 
Andrade (2007) apresenta alguns conceitos importantes no âmbito do PPA:
·         Diretrizes de governo: São o conjunto de programas, ações e de decisões orientadoras dos aspectos envolvidos no planejamento. As diretrizes de governo são como bússolas que orientam as ações estabelecendo critérios que definem as estratégias de governo.
·         Programas: Os programas de governo são os instrumentos da diretrizes e devem estabelecer os objetivos (resultados esperados dos programas). São executados pelas ações.
·         Objetivos: São o detalhamento dos programas, que deverão ser atendidos, de forma a concretizar as diretrizes, indicando os resultados pretendidos pela Administração.
·         Ações: São as iniciativas necessárias para cumprir os objetivos dos programas sobre os quais devem ser estabelecidas as metas.
·         Metas: São a mensuração das ações de governo para definir quantitativa e qualitativamente o que se propõe a ser atendido e qual parcela da população se beneficiará com a referida ação.
Através da organização do Plano Plurianual, se estabelece as discussões para o desenvolvimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. 
A Lei de Orçamento Anual (LOA) é a lei que fixa os recursos públicos a serem aplicados, a cada ano, nas ações de governo.
      Através da LOA (Lei Orçamentária Anual) os valores de investimentos para cada área: saúde, educação e etc são discriminadas de forma detalhada, os investimentos em valores são estabelecidos e em cima desse instrumento se sedimenta o processo de gestão do município.
Após a sua organização, a LOA (Lei Orçamentária Anual) é apresentada na Câmara dos Vereadores para a apreciação e votação. É através da aprovação dos vereadores que as diretrizes apontadas pela LOA (Lei Orçamentária Anual) se transformam em políticas públicas e passam a ser executadas ou não pelo Poder Executivo.

A crônica de um torcedor em desalento

                   Fevereiro de 2024. Amanheceu feliz naquele dia. Era dia de ir assistir seu time de futebol jogar no estádio novo pela p...