O tema participação política é deveras enorme, tendo em vista a vasta dimensão que o cerca. Essa dimensão se estabelece devido a algumas peculiaridades porque coloca em xeque a questão da individualidade e também passa pelo conceito mais amplo de cidadania, ou seja, por que eu devo me importar com o problema alheio? O que me liga ao outro cidadão, se nem mesmo eu o conheço?
De acordo com Avelar (2004) “Participação é uma palavra latina cuja origem remonta ao século XV. Vem departicipatio, participacionis, participatum. Significa "tomar parte em", compartilhar, associar-se pelo sentimento ou pensamento. Entendida de forma sucinta, é a ação de indivíduos e grupos com o objetivo de influenciar o processo político. De modo amplo, "a participação é a ação que se desenvolve em solidariedade com outros no âmbito do Estado ou de uma classe, com o objetivo de modificar ou conservar a estrutura (e portanto os valores) de um sistema de interesses dominantes"
Nesse sentido, para estabelecer relação com as palavras de Avelar é necessário correlacionar a participação e a política, pois ambas estão relacionadas tendo em vista que participar é influenciar questões relacionadas ao poder. Por política temos o conceito estabelecido por Dallari (1984, p. 10) onde estabelece que política “é a conjugação das ações dos indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum” é muito importante, tendo em vista que é capaz de estabelecer o elo entre o homem e a comunidade.
Esse conceito nos estabelece um viés importante, tendo em vista que o homem, como salienta Aristóteles é um “animal político”, ou seja, não possui a capacidade de viver sozinho, o homem possui em sua própria natureza a necessidade de viver em grupo, logo, com vontades e perspectivas diferentes diante da vida.
Entendendo que a perspectiva de vida do homem está relacionada com a sociedade, a luta é para a organização da vida em comum e ligada com as instâncias de tomada de decisão.
As decisões nesse contexto precisam estar relacionadas com o bem comum, ou seja, com aquilo que é de interesse da sociedade. A política se caracteriza como as tomadas de decisões e tem como base um fim em comum, ou seja, precisam estar conjugadas com o interesse geral.
De acordo com a Constituição Federal, todos os homens são iguais, mas é a sociedade que estabelece as diferenças entre eles. Nesse sentido, é fundamental a preservação da individualidade para que possa haver liberdade – nesse ambiente, é justo salientar que os conflitos são iminentes e inevitáveis e precisam ser considerados normais, tendo em vista que as oportunidades são diferentes para cada homem.
A vida em sociedade requer sempre tomada de decisões. Essas decisões são importantes porque encontram-se calcadas na liberdade de uma sociedade pretensamente democrática. Sem democracia, não existe liberdade para a tomada de decisão.
No entanto, essas tomadas de decisões necessitam estar ligadas ao sistema democrático, ou seja, tem que haver responsabilidade, uma vez que não pode ferir as regras em comum de convivência. As tomadas de decisões são importantes, mas é necessário salientar que a ausência de tomada de decisão cria uma sociedade apática, onde os conflitos não serão superados, logo será difícil atingir o bem comum.
No entanto, as democracias de uma forma geral precisam criar mecanismos para que as pessoas possam participar das decisões. Na democracia representativa, a participação política da população de uma forma geral encontra-se delineada nos processos eleitorais que ocorrem de tempos em tempos – mas não é só a participação legal dentro do sistema que pode ser caracterizada como relevante, é necessário que cada indivíduo que a compõem procure influenciar as decisões políticas que são tomadas – a relevância dessa participação está localizada na capacidade de diminuir a influência de determinadas lideranças e abrir caminho para a confecção de ditaduras.
Tipos de participação política: o indivíduo e o coletivo
De acordo com Dallari (1984) existem dois tipos de participação política: a participação individual e a participação coletiva. No contexto da participação política é notório salientar a influência do processo de consciência, lembrando que uma sociedade democrática e tendo como pano de fundo o sistema capitalista se caracteriza como desigual. Para combater essa desigualdade é necessário no primeiro momento o indivíduo ter consciência dessa realidade e posteriormente estabelecer qual a ação mais adequada para estipular as ações - nesse contexto, a participação política aparece no plano de consciência.
No plano da consciência do indivíduo o sujeito se cerca do conhecimento da realidade estabelecendo uma relação crítica e através desse processo passar a definir os objetivos e desencadear formas de luta, seja através de denúncias, cobranças e articulando as pessoas para a luta democrática.
A participação evolui quando sai da esfera do indivíduo e atinge a capacidade do cidadão de se organizar socialmente. É nesse contexto que a participação passa a ser coletiva – o indivíduo se articula com os outros membros, define pauta de reivindicações e ela pode ser construída em escolas, no trabalho, igrejas e em muitos outros lugares. No contexto da sociedade democrática é muito mais salutar organizar os grupos para a conquista dos objetivos traçados, tendo em vista que a capacidade de influenciar as decisões políticas é mais ampla.
A organização da sociedade civil é importante porque é através dela que se lutará contra as injustiças do sistema capitalista. Lembrando que no sistema capitalista o que impera é a luta de classes e a conquista de direitos serve como forma de diminuir as mazelas proporcionadas pelo próprio sistema.
Existem muitos interesses em jogo no sistema e de uma forma geral quem possui maior poder aquisitivo tende a levar mais vantagens, nesse contexto, é salutar a organização da sociedade e formar grupos em torno de uma causa, tendo em vista que o processo de luta se torna mais fácil.
Muitas lutas no interior da sociedade ocorrem de maneira esporádica – isso quer dizer que os movimentos não possuem uma luta contínua para a conquista de seus objetivos – explora-se uma conquista momentânea e depois o movimento se dissipa.
Nesse sentido compete ressaltar a importância de um movimento organizado, porque é através dele que se irá desdobrar outros pontos de luta e fazer com que sempre as conquistas prevaleçam. O indivíduo agindo de forma coletiva é muito mais significativo do que agindo sozinho, esporadicamente, tendo em vista que de forma coletiva conseguirá atingir os seus objetivos.
A participação política no sistema democrático
A democracia de uma forma geral está organizada para que o cidadão de uma forma geral possa participar na eleição dos seus representantes. A cada quatro anos o cidadão é chamado a comparecer às urnas e depositar o seu voto.
Seja no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, os cidadãos tem que depositar o seu voto. Na escolha dos seus representantes, o cidadão precisa escolher um candidato e um partido político.
Para escolher o partido político ou o candidato, o cidadão precisa saber qual a plataforma de ação defendida por ele e pelo partido ao qual escolheu agindo dessa forma, estabelecerá um direito de cidadão e será consciente, pois irá agir de forma racional para a escolha daquele que será responsável em representá-lo no parlamento.
No entanto, todos os cidadãos podem participar da vida política da sua comunidade, da sua cidade e também do país em que moram. O cidadão não possui apenas a prerrogativa de votar, ele também pode ser votado - para isso, tem que ir até às associações da sociedade. O que precisa ficar claro é que qualquer relação dos cidadãos com qualquer associação, trata-se de um envolvimento político.
A fim de participar das eleições é necessário o cidadão estar filiado a um determinado partido político que possui uma plataforma de ação, nesse contexto o cidadão tem que estar afinado com a proposta para poder seguir em frente em sua vida política.
É preciso salientar que a democracia vem apresentando um sinal de desgaste no decorrer dos anos. Os partidos políticos perderem a conectividade com os problemas dos cidadãos em geral. Essa crise se estabeleceu porque os partidos políticos se transformaram em trampolim para o poder. Embora ainda seja necessário a participação nos quadros dos partidos políticos para se chegar ao poder, tal prerrogativa anda sendo questionada e o pilar de sustentação do sistema democrático que é a representação político encontra-se em crise permanentemente.
A crise do sistema democrático se sedimenta quando o fazer política se transforma em lutas pontuais – o que precisa ficar claro é que quem exerce cargo político, necessita fazer política o tempo todo, não somente em época de eleição – geralmente o candidato luta para se eleger e depois de eleito desaparece das suas bases e depois de quatro volta à carga para tentar se reeleger.
Esse modelo de sistema democrático está em crise, o que encontra-se em pauta na democracia moderna é a participação direta dos cidadãos nas tomadas de decisão do Estado, para isso, o cidadão precisará participar de forma perene das decisões políticas da sua comunidade, da sua cidade e também do seu país.
Nesse contexto, para que o cidadão participe ativamente das tomadas de decisão do Estado é necessário além do próprio Estado criar instâncias para que essa participação seja motivada o indivíduo precisa ter consciência dos seus direitos e deveres, o que significa ser cidadão no sentido literal da palavra – e além disso, a participação direta precisa ser caracterizada como válida ou seja, tenha legimitidade e respaldo político tendo em vista que ouvir, participar e principalmente influenciar são missões da participação política do cidadão.
Muitos estudiosos acompanham o desenvolvimento da participação política de forma cética, uma vez que ela é capaz de colocar o sistema democrático em posição de xeque mate, uma vez que permite a contestação perene das tomadas de decisão, no entanto, compete ressaltar que sem ela não há como lutar contra a desigualdade do sistema capitalista – haverá maior distribuição de renda na medida em que ocorrer um processo mais evolutivo de conscientização por parte dos cidadãos e que esse conscientização leve a processos de luta no interior da sociedade. No primeiro momento em formato de contestação e posteriormente na organização da sociedade, na participação em movimentos sociais, dessa forma a participação política será significativa para a construção de uma sociedade mais justa.
Referências
Avelar, Lucia; Cintra, Antonio. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Unesp, 2004.
Dallari, Dalmo. O que é participação política. São Paulo: Brasiliense, 1984.
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