Grupos de Pressão, Grupos de Interesses e Lobbyng: conceitos e discussões
Muito se discute na literatura
política a respeito de grupos de interesses. As discussões mais freqüentes
sobre o tema está relacionado com a posição do Estado. O Estado serve para
estabelecer parâmetros sobre a coisa pública ou sobre a coisa privada. Até que
ponto ambos, o público e o privado se fundem.
Distinções
são estabelecidas entre grupos de interesses, grupos de pressão e lobbying. No entanto, para um leitor
leigo no assunto, todas as definições relacionadas fazem parte do mesmo
fenômeno, ou seja, o uso de quaisquer dos termos não faz diferença, uma vez que
possuem características semelhantes. Os termos grupos de interesses e grupos de
pressão apresentam semelhanças entre si. Muito embora as denominações possam
variar, os conceitos apresentam semelhanças, o que proporciona o entendimento
de que o problema se caracteriza apenas como semântico. O conceito relacionado
ao lobbying se distingue dos outros
dois por se tratar de um processo utilizado para a obtenção dos resultados
desejados.
Grupo
de interesse, segundo BOBBIO (1985, p. 563), "é qualquer grupo que, à base
de um ou vários comportamentos de participação leva adiante certas
reivindicações em relação a outros grupos sociais, como fim de instaurar,
manter ou ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes
condivididas". Grupos de pressão, para TOLEDO (1985, p. 3),
"constituem-se em organizações ou entidades que procuram influenciar no
processo de decisão de órgãos estatais, visando ao atendimento de seus
objetivos específicos". Lobbying,
no trabalho de BOBBIO (1985, p.564), "é o processo por meio do qual os
representantes de grupos de interesses, agindo como intermediários, levam ao
conhecimento dos legisladores ou dos decision-makers
os desejos de seus grupos".
Muito
embora a literatura seja vasta sobre o tema, os conceitos expostos no trabalho
possuem o intuito de fundamentar metodologicamente o trabalho. Quanto ao termo
escolhido para o desenvolvimento do assunto, faz-se necessário salientar que se
trata apenas de uma questão semantica, mas que leva em consideração os
mecanismos utilizados para a conquista de objetivos. Isso quer dizer que
poderia ser utilizado o termo grupo de interesse para a consecução dos
trabalhos. O termo grupo de pressão se caracteriza como um processo mais enfático
de atuação, possuindo um perfil mais adequado para os objetivos do presente
trabalho. Os vocábulos, interesse e pressão se caracterizam como antagônicos,
ou seja, o termo interesse é mais sublime, sutil, enquanto pressão se
caracteriza como uma palavra forte e que esboça uma determinada reação ou não
por parte de quem sofre o intento.
No
entanto, para o referido trabalho será utilizado a expressão grupo de pressão.
A expressão grupo de pressão será utilizada pois acredita-se que a mesma
apresenta um conceito mais relacionado com os assuntos estatais. A utilização
do termo grupo de pressão está baseada no conceito de Toledo, ou seja, o autor
relaciona o grupo de pressão com os assuntos inerentes ao Estado.
O
que encontra se em evidência no referido trabalho é o poder do Estado e os
grupos que de alguma forma tentam influenciá-lo quanto às tomadas de decisão.
Por conseguinte, cabe aqui
distinguir dois tipos de grupos de pressão: os que agem com finalidades
econômicas, ou seja, aqueles que trabalham para conseguir recursos provenientes
do Estado e que têm uma previsão de curto prazo para a realização dos seus
interesses, e os grupos de pressão, que agem com finalidades políticas, ou
seja, atuam junto ao Estado para conquistar os seus interesses com uma visão de
longo prazo e de uma forma mais permanente, atuando na elaboração de
determinadas políticas, ou muitas vezes aplicando-as. Contudo, precisa ser
esclarecido que a atuação junto à formulação de políticas não dispensa o
usufruto econômico das questões do Estado, a mesma serve apenas de um porto
seguro para as pretensões de determinados grupos quanto às questões de
perspectivas de futuro, enquanto os grupos de pressão com características
econômicas atuam de uma forma imediata explorando apenas os processos de
licitação do Estado. A questão econômica para os grupos de pressão com
características políticas torna-se uma relação posterior ao êxito político,
cuja previsibilidade de investimento e perspectiva já estarão de certa forma
garantidas.
Parte-se
da prerrogativa de que existem grupos de pressão que se formam de maneira
exógena ao Estado e que sobretudo tentam influenciar as tomadas de decisão, no
sentido de beneficiar-se de alguma forma, seja no âmbito econômico ou mesmo no
âmbito político. Parte se da prerrogativa de que existem núcleos de poder
exógenos ao Estado. O Estado não se caracteriza como única fonte de poder. Os
vários segmentos do mercado possuem cada um com suas próprias características
seus próprios núcleos de poder e lutam sobretudo não somente para a manutenção
de seus interesses, mas sobretudo pela ampliação dos seus objetivos.
Os
grupos que se apresentam como endógenos ao Estado, possuem uma característica
distinta. Esses grupos atuam através dos aspectos legais do Estado, ou seja,
atuam sobre o consentimento do próprio Estado. Por consentimento de Estado,
tem-se que inúmeros cargos políticos são da ordem de indicação do Poder
Executivo. Um determinado ministro ou secretário de Estado pode ser ligado a um
determinado grupo de pressão e ser nomeado pelo Poder Executivo.
Os
grupos de pressão não agem somente através dos partidos políticos, não que
houvesse ou haja uma receita para a atuação de um determinado grupo de pressão,
cada grupo delineia a sua própria forma de atuar, seja junto ao Executivo de
forma direta, ou mesmo sobre o Poder Legislativo ou sobre o Poder Judiciário.
O
principal questionamento dos grupos de pressão é sobre o local da tomada de
decisão. A partir da localização do núcleo de poder, elabora-se um plano de
ação que será alvo das pressões para a conquista de um determinado intento.
O
grupo de pressão pode atuar de várias formas quanto à abordagem do objetivo a
ser alcançado. Pode lutar para a inclusão de seus membros na Assembléia
Legislativa e através deles apresentar propostas que lhe beneficiem de forma
direta, ou mesmo financiando campanhas de deputados ou vereadores que
compartilham o mesmo ideal. Os grupos de pressão podem atuar junto às várias
comissões de orçamento das Câmaras Legislativas que pode ser tanto do âmbito
municipal, estadual ou mesmo federal, que possuem a missão de avaliar não
somente os assuntos econômicos, mas sobretudo os aspectos de regulamentação de
um determinado assunto específico utilizando a prática do lobbying onde se
discute de forma direta o assunto desejado, ou mesmo na abordagem direta dos
membros do Poder Executivo, utilizando as Secretarias de Estado para levar os
seus intentos adiante.
Os
grupos de pressão agem sobre um determinado alvo (instituição pública), que
pode ser o Poder Executivo, o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário, para
atingir determinados objetivos. Com a redução dos poderes do Poder Legislativo
a influência dos grupos de pressão recaiu sobre o Poder Executivo, de acordo
com CLEVE (2000 p. 101): "...com a redução da capacidade do Congresso em
legislar sobre matéria econômica e financeira, as entidades privadas deslocaram
o lobby do Legislativo para o Executivo, onde é mais, muito mais fácil
influenciar um técnico que vai emitir um parecer do que influenciar quatrocentos
e vinte deputados e sessenta e sete senadores".
Os
grupos de pressão agem sobre o Poder Executivo por ele possuir prerrogativa
muito forte de poder de influência. DAHL (1983, p. 26), define "Influência
é uma relação entre atores tal que os desejos, preferências ou intenções de um
ou mais atores afetem a conduta, ou a disposição de agir, de um ou mais atores
distintos". O que se caracteriza como influência para Dahl, se apresenta
para Bachrach e Baratz como poder. Poder para ambos se apresenta como um aspecto
relacional dependendo do caso específico a ser estudado. "Se A tem poder
sobre B simplesmente porque B, ansioso por evitar sanções se submete a uma
determinada política A" BACHRACH e BARATZ (1983 p. 47).
Apesar
do conceito de poder ser importante para o desenvolvimento de nossas reflexões
é sobre a questão da influência que recai a maior preocupação. Como Dahl
"equaciona poder com influência coercitiva, "ligando-a"
especificamente ao estado" WOOTON (1969 p. 134), o conceito de influência
se desenha da seguinte forma, uma "relação entre atores em que um ator
induz outros atores a agirem de algum modo que, em outras circunstâncias, não
agiriam" WOOTON (1969 p. 135).
Segundo
WOOTON (1969 p. 139), são quatro as medidas possíveis de influência dos grupos
de pressão:
I – Quantos alvos esse grupo de
pressão pode influenciar?
II – Até que ponto o alvo
específico teve de mudar de posição sob o impulso do grupo de pressão?
III – O que a mudança em II custou
ao alvo em termos de compromisso normativo?
IV – Em quantos campos de ação (ou,
em que extensão total) pode um grupo de pressão agir?
Os
grupos de pressão se dividem em "duas grandes categorias: os permanentes e
os temporários" WOOTON (1969 p. 135) . Devido a instabilidade do
comportamento dos diferentes grupos existentes torna-se difícil uma
classificação exata dos mesmos, onde atitudes e interesses podem sofrer
modificações constantes mas os grupos permanentes possuem mais condições de
aplicar sanções, pois atuam de forma perene sobre as ações das instituições públicas,
portanto, lutam para a implantação de votação de determinados projetos de lei e
se caracterizam como grupos de pressão político, enquanto que os grupos de
pressão temporário agem mais no sentido de conseguir uma vaga num processo de
licitação específico se caracterizando como grupos de pressão econômico. Vale
ressaltar que tal classificação pode se alterar devido ao processo dinâmico que
permeia tal relação.
Wooton chega a seguinte classificação
dos grupos de pressão:
Grupo de pressão econômico: fábrica,
usinas, minas, escritórios, fazendas, ou as entidades jurídicas (firmas
comerciais, sociedades anônimas);
Grupos de pressão integrados:
instituições jurídicas;
Grupo de pressão cultural (sentido
amplo): famílias, igrejas, escolas.
A
classificação proposta pelo autor assim como exposto anteriormente não se
caracteriza como algo fechado e absoluto. No que diz respeito aos grupos de
pressão econômico, os mesmos podem possuir interesses fugazes, ou seja, estarem
interessados em um determinado processo de licitação específico ou mesmo na
implantação e votação de um determinado projeto de lei específico e agir como
um grupo de pressão político. O que precisa ser salientado é que, seja qual for
a característica do grupo de pressão, o mesmo irá atuar tendo como alvo uma
determinada instituição pública para a obtenção dos seus objetivos.
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