Saturday, 8 March 2008

A CONSTRUÇÃO E A (DES) CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Prof. Alexandre Pierini


A cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção, atinge a todos e investe cada qual com a força de se ver respeitado. Milton Santos


Quando se fala em cidadania, logo pergunta-se qual o conceito estabelecido. Para a consecução do presente texto, tem-se o conceito proposto por Marshall (1967), que estabelece a cidadania em três níveis: a cidadania civil, a cidadania política e a cidadania social.
A cidadania civil é marcada pelos direitos necessários à liberdade individual. A cidadania política é o direito de participar no exercício do poder político. A cidadania social refere-se ao direito a um mínimo de bem-estar econômico e de poder participar de uma comunidade de pessoas civilizadas de acordo com as prerrogativas impostas pela sociedade.
A cidadania começou a se desenvolver durante o século XVIII com a ajuda da Revolução Industrial e do desenvolvimento da sociedade capitalista.É claro que o ambiente onde se estabeleceu a cidadania precisa ser mencionado, uma vez que a sociedade capitalista é basicamente construída sobre os pilares da desigualdade social.
Se vemos a cidadania, como forma de diminuir as desigualdades sociais existentes e impostas pela sociedade de classes, não há outro meio de se pensar as raízes da cidadania, se não, através do estabelecimento do conflito para que ocorresse as disputas em torno das questões daqueles que lutavam por melhores condições de vida.
Condições de vida essa que pode levar ao verdadeiro cidadão, atingir o homem marxista, ou seja, aquele que é capaz de construir a sua própria história. É claro que sobre esta perspectiva temos que analisar as condições impostas e delimitadas pelo Estado na construção da cidadania. Na visão de Marshall (1967) o Estado tem que servir como agente de transformação da vida do cidadão.
Como estabelecido anteriormente, a sociedade capitalista é basicamente formada por classes sociais e tem como foco principal, o estabelecimento da desigualdade social. Nesse contexto, compete salientar, o papel do Estado como mediador no que diz respeito às diminuições das diferenças sociais e do estabelecimento da cidadania.
O primeiro passo em direção à cidadania foi estabelecido no regramento das liberdades individuais, que é necessariamente vinculado ao direito civil. Lembramos que para a prosperidade da sociedade capitalista, o direito à liberdade foi e é essencial para a sua própria sobrevivência, por isso, tornou-se o primeiro passo em direção à construção da história da cidadania.
Há de se considerar que a sociedade capitalista se organizou através da construção do sistema democrático. É claro que a democracia se estabeleceu em momentos históricos distintos em cada região e em cada país, mas, em síntese, privilegiava a atuação do indivíduo na participação das tomadas de decisão do Estado. E este indivíduo tinha que possuir a melhor formação intelectual possível para dar um passo rumo à eleição regrada pelo sufrágio universal. Nascia nesse contexto, a cidadania política que tinha como ponto nevrálgico a participação do indivíduo no sufrágio universal para a eleição do corpo dirigente.
Com o tempo, outros mecanismos políticos foram estabelecidos e criados pelo Estado no sentido de ampliar a participação da população nas tomadas de decisão do Estado, mas no momento não é a hora de dissertarmos sobre o tema.
O mais complexo processo de construção da cidadania se estabeleceu sobre o prisma das condições das melhorias das condições sociais da população inseridas na rota da desigualdade. Como desenvolve Marx em seus escritos, a história é a história das lutas de classes. E quando falamos sobre classes sociais, estamos também dissertando sobre as condições ligadas ao status. A dificuldade em se estabelecer as diretrizes para a construção da cidadania no mundo esteve ligada diretamente à manutenção e a ampliação do status por aqueles que detinham o “poder” na sociedade capitalista.
Em síntese, uma sociedade de classes é uma sociedade regida e permeada pelas posições de status. Nesse sentido, como construir a cidadania no contexto de uma sociedade permeada pelas relações de status? O fundamento da desigualdade na sociedade feudal era basicamente a existência do status, uma vez que não havia um código de postura para a construção das relações sociais mais igualitárias.
Quando o capitalismo começou a se desenvolver trouxe em seu seio as relações dos modos de produção e a conseqüente luta da burguesia para a ampliação ou mesmo a manutenção das relações de status. A desigualdade na concepção marshalliana pode até ser aceitável no interior da sociedade de classes desde que a igualdade diante da cidadania seja reconhecida.
A igualdade a que Marshall (1967) se refere está baseada na construção dos direitos através da aplicação de legislações por parte do Estado. O Estado é o responsável pela aplicação tanto da legislação quanto do cumprimento dessa legislação por parte de todos os cidadãos.
Mas, quando falamos em igualdade, o que estamos querendo falar realmente? Igualdade entre quem? Igualdade de que? Lembramos que a sociedade capitalista é movida pelas relações de contradições sociais. A igualdade entre os indivíduos se estabelece quando todos possuem as mesmas oportunidades para conquistar uma vida considerada mais digna, ou seja, pela obtenção das condições mínimas de sobrevivência em uma sociedade de classes.
Entre essas condições, a garantia do trabalho, da educação de qualidade, condições de moradia para todos. Mas, em cima de que esses direitos foram construídos? Esses direitos foram construídos através das lutas travadas no campo político entre os que consideravam a manutenção e ampliação do status e os que estabeleciam verdadeiros desafios no sentido de construir um futuro mais digno.
No entanto, é necessário tecer a seguinte observação. A conquista dos direitos estava estabelecida no campo individual e não no sentido de fortalecimento das classes políticas. No entanto, quando os primeiros sindicatos se estabelecem, a política ganha uma nova conotação. Marshall define como a cidadania industrial que se une à cidadania política para uma nova conotação de se fazer política na sociedade.
É mister salientar que a definição da cidadania se estabelece no século XX, mais especificamente após a segunda guerra mundial, com a queda dos regimes ditatoriais, pois seria impensável a construção da cidadania onde liberdade individual e totalitarismo coexistissem.
Só foi possível existir o avanço da cidadania em um regime político considerado democrático, pois preza pelas relações das liberdades individuais. Nesse contexto, a democracia atingiu os quatro cantos do mundo, difundindo e ampliando as noções de cidadania.
A construção da cidadania em território brasileiro embora tenha dado os seus primeiro passos no ano de 1824, do século XIX com a promulgação da primeira Constituição, só foi se estabelecer de “fato” em 1988, ou seja, quase no final do século XX com a promulgação da nova Constituição. Essa Constituição foi denominada de cidadã, pois contemplava uma série de direitos concedidos pelo Estado.
No entanto, há de se considerar que uma nova fase do capitalismo se estabelecia e as novas relações dos modos de produção se faziam presentes, dificultando a implementação das políticas previstas pela Constituição Federal.
A maior transformação proporcionada pela nova fase do capitalismo, cujos teóricos denominaram de globalização ocorreu no âmbito do trabalho, com a implementação dos novos elementos do desenvolvimento tecnológico e a relação de supressão entre o espaço e o tempo.
Essa relação foi capaz de solapar as condições de trabalho até então, transformando uma relação de mais segurança no emprego, por uma relação considerada relativa, onde as regras básicas, como direito a férias e a carteira assinada foram em partes suprimidas pelas relações de trabalho temporário, onde o trabalhador só obtém pelo que ele realmente trabalhou.
Outra modificação implementada pela transformação do capitalismo contemporâneo ocorreu no âmbito da educação. A educação se estabeleceu sobre o prisma do consumismo. Como afirma Milton Santos (2000) hoje se estabelece uma educação para o consumismo. Se fortalece e se estabelece o indivíduo como consumidor, antes de possuir as habilidades de um cidadão. Sobre este prisma, a cidadania se transforma em uma posição retórica e não de fato para a conquista de direitos sociais.
O neoliberalismo foi capaz de solapar as conquistas da cidadania, pois trabalha em um contexto de obter o maior lucro possível em um cenário de desigualdade social exacerbado e introduzir o que Milton Santos (2000) denomina de “cidadania atrofiada”.


REFERÊNCIAS


Marshall, T. H. Cidadania, classe social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

Santos, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Studio Nobel, 2000.

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