Friday, 12 February 2016

Resumo - Estado e planejamento econômico no Brasil














IANNI, Octavio. Estado e planejamento econômico no Brasil. 


Resumo


A técnica de planejamento no Brasil começou a ser desenvolvida durante a Segunda Guerra Mundial. Pensamento racional e planificação para a organização das informações.
As seguintes questões foram colocadas em inúmeras reuniões:
·         Interferência estatal em assuntos econômicos;
·         Política governamental planificada;
·         O papel do poder público na criação de condições para a expansão e a diversificação do setor privado da economia;
·         As exigências para a defesa nacional.
Ianni ressalta que esses temas não foram colocados de forma ordenada para a discussão e debate, eles foram sendo debatidos conforme o problema se estabelecia. Em primeiro lugar, surgiam os problemas, posteriormente existia as discussões e tomadas de decisão.
Anterior ao período de 30, o Estado no Brasil já agia do ponto de vista de intervenção:
·         Proteger ou estimular setores econômicos;
·         Formalizar o mercado de fatores da produção;
·         Controlar as relações sociais de produção
Foram colocadas em práticas as seguintes políticas:
·         Plano de recuperação econômico-financeira de Campos Salles (1902);
·         Plano de defesa e valorização do café, segundo os termos do Convênio de Taubaté (1906);
·         Vários planos de obras contra a seca;
·         Legislação trabalhista;
·         Protecionismo alfandegário
As Constituições de 1891 e 1926 eram influenciadas pela doutrina liberal, ou seja, previam uma pequena influência do Estado. As Constituições de 1934 e 1937 já apresentam em seu conteúdo, uma proposta de intervenção mais ampla.
De acordo com a Constituição de 1937

...a intervenção do Estado no domínio econômico só se legitima para suprir as deficiências da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, de maneira a evitar ou resolver os conflitos e introduzir no jogo das competições individuais o pensamento dos interesses da Nação representadas pelo Estado. A intervenção do domínio econômico poderá ser mediata e imediata, revestindo a forma do controle, do estímulo ou da gestão direta (Constituição de 1937, art. 135).

            Como o Brasil se caracterizava como um país que vivia absolutamente de exportações, com a Guerra Mundial, o comércio de uma forma geral, ficou comprometido, vejamos:
·         A exportações de café, cacau, madeira, laranja, banana caíram repentinamente. Como consequência disso, os estoques aumentaram e os preços diminuíram;
·         Os produtos exportados caíram vertiginosamente: carvão, gasolina, óleo combustível, máquinas, metais;
·         Aumento do mercado bélico;
·         Onda inflacionária
De acordo com Ianni (1971, p. 59):

...Esses foram alguns principais problemas diante dos quais os governantes e os grupos econômicos interessados precisaram agir com rapidez. A Grande Guerra criara também, no Brasil, uma economia de guerra. A queda e transformação do comércio internacional geraram problemas econômicos, financeiros, tecnológicos e organizatórios da economia nacional, considerada como a economia de um país em estado de guerra.

            Esse contexto, levou à criação em 1942 da Coordenação da Mobilização Econômica. Esse órgão teve o caráter de super ministério por meio dele, o governo coordenava os assuntos econômicos, financeiros, tecnológicos e organizatórios da economia nacional.
         Em 1944, já no término da II Grande Guerra, foram apresentadas ao Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial uma série de ideias sobre a participação do Estado na economia. Eugenio Gudin, liberal defendia a neutralidade do Estado, a livre participação do capital estrangeiro e até a privatização da indústria siderúrgica nacional.

Origens da prática do planejamento governamental no Brasil:

·         Economia de guerra;
·         Perspectivas de desenvolvimento industrial;
·         Problemas de defesa nacional;
·         Reestruturação do poder político;
·         Surgimento de novas classes sociais

A atuação do Estado precisa ser ressaltada, uma vez que sua ação para o planejamento não era organizada de forma racional e preventiva, ela se acentuava na medida em que os jogos de interesses do capital privado se impunha.  É necessário ressaltar que nesse período, discutia-se demasiadamente a intervenção do Estado na economia do país.

II - O Nacionalismo Econômico e capitalismo nacional

         O período entre 1930 e 1945 foi marcado fortemente por uma política e por uma economia de cunho nacionalista.
Transformação estrutural brasileira:
·         Surgimento do setor industrial;
·         A expansão  do setor terciário;
·         A urbanização
·          Os progressos  da divisão social do trabalho;

Foi sobre esse contexto social que o nacionalismo se desenvolveu de forma significativa no Brasil.
De certa forma, a política nacionalista preconizada após os anos 30 tinha como pressuposto central, a luta contra as posições do capital estrangeiro e a briga contra seus interesses.
Segundo Ianni (p. 71), “a Revolução de 30 e a reorganização do Estado brasileiro abriu possibilidades de redefinição das relações com o capitalism mundial.

Diretrizes da consciência das classes sociais brasileiras:

·         Os desenvolvimentos econômicos ocorridos no Brasil haviam ocorrido como reflexos do funcionamento e das flutuações do capitalismo mundial;
·         Os surtos de desenvolvimento econômico estavam sempre relacionados às rupturas provocadas pelo capitalismo mundial;
·         As transformações do sistema econômico e políticos estavam associadas à nacionalização.

De uma forma geral, a sociedade brasileira sempre era atingida pelas crises externas, devido à sua dependência dos produtos de exportação de matérias primas. Essa relação de dependência do Mercado externo revelava sobretudo a fragilidade do desenvolvimento brasileiro. Na verdade, essa consciência foi surgindo e se desenvolvendo a partir do processo de urbanização e do aparecimento das novas classes sociais.
Segundo Ianni (p.80) “o nacionalismo econômico revelou-se como uma manifestação da idéia de desenvolvimento, industrialização e independência, em face dos interesses econômicos dos países dominantes.”
O nacionalismo econômico possuía a idéia e a decisão de desenvolver um capitalismo nacional . Era necessário a criação e o desenvolvimento de um capitalismo nacional.
Existia nesse período uma estratégia determinada para a realização de um desenvolvimento econômico e a industrialização:
·         Formulação de novas concepções sobre desenvolvimento;
·         Industrialização;
·         Planejamento;
·         Intervencionismo estatal;
·         Emancipação econômica
A idéia de desenvolvimento de um capitalismo nacionalista já nasceu de certa forma desintegrada, tendo em vista que o seu surgimento estava ancorado num contexto histórico desfavorável devido à grande Guerra e a luta ao lado dos Americanos que já possuiam uma hegemonia, política, military e cultural.

III – Política econômica liberal

Em 1945, Getulio Vargas é deposto. Vem abaixo a estrutura governamental do Estado Novo. Com a vitória dos aliados, o vento da democracia começa a soprar em território brasileiro e começa a surgir os partidos politicos, os sindicatos e assim, toda a democracia representativa. A Constituição de 1937 é desfeita e foi organizada a de 1945 organizada por uma Assembléia Constituinte.
No período que marca a redemocratização do Brasil, havia tanto interesses de grupos conservadores brasileiros como interesses econômicos e politicos estrangeiros, principalmente americanos.
         De certa forma, Ianni ressalta a posição adotada por Vargas na medida em que salienta que atitudes adotadas por G.V. poderia levar à uma política de cunho mais estatizante e proporcionar a emancipação nacional. Com a deposição de G.V. abriu-se o caminho para a política liberal.
         Com a derrocada de Vargas, a UDN (União Democrática Nacional) toma as rédeas do poder da nação, abrindo-o ao capital estrangeiro sem restrições.
         As bases para construção da Constituição de 1946 estavam consolidadas sob as idéias do liberalism econômico.
         A negação da política econômica nacionalista , levou à uma conduta de diretrizes e técnicas que vão reforçar a interdependência e redefinir as condições de dependência.

2. O poder público e o setor privado

A evolução do Sistema politico e econômico brasileiro através da história aponta uma reorientação drástica na relação entre o Estado e a Economia.
Em linhas gerais, houve um salto da política de desenvolvimento econômico e intervenção estatal para uma política de redução das funções econômicas do poder público e descompromisso com o desenvolvimento econômico.
O Governo de Eurico Gaspar Dutra correspondeu a uma rupture da orientação predominante das políticas direcionadas por Getúlio Vargas.
As idéias de ruptura com a política de Vargas foram orquestradas por Eugenio Gudin entre os anos de 1945-1946. Eugenio Gudin liderava um grupo dentro do governo que pensava as políticas econômicas.
Problemas da economia no Governo Dutra:
·         Política cambial;
·         Plano Salte;
·         Missão Abbink;
·         Política salarial
Plano SALTE – tentativa de coordenação dos gastos públicos, tomado por base projeções relativas a um período de 5 anos. O plano SALTE correspondia a quatro setores econômicos: saúde, alimentação, transporte e energia. O plano SALTE foi previsto para os anos de 1949-1953, os recursos seriam oriundos do orçamento federal, das dotações estipuladas na Constituição e de empréstimos internos e externos.
Missão Abbink: foi constítuida em 1948 pelos governos brasileiro e Americano e tinha como ponto central o conhecimento do estrangulamento da economia brasileira.

3. Política salarial

O governo Dutra foi marcado pela convergência entre a ideologia liberal e os interesses da iniciativa privada. Tanto isso é relevante que não houve qualquer alteração no salário mínimo entre os anos de 1943 e 1952, quando iniciou o período Vargas. Durante o governo Dutra, não se alterou  a base salarial.
Nesse contexto, é necessário compreender que a ideologia liberal os interesses do setor privado confiscaram o poder do salário dos trabalhadores. Era necessario arrochar o salário dos trabalhadores para que fosse possível o crescimento e a expansão do setor privado.

4. Política de emancipação econômica

Política do Governo Dutra:
·        Garantir as condições de funcionamento e prosperidade do setor privado, nacional e estrangeiro;
Política do Governo Vargas:
·         Política de intervenção do Estado na Economia;
À medida que o Brasil se industrializava e se tornava mais urbano, progredia também a divisão social do trabalho e a diferenciação interna da sociedade brasileira. As classes sociais foram se modelando se tornando mais configuradas e ao mesmo tempo representativas. Nesse contexto, a burguesia industrial e o proletariado era uma realidade política e cultural, assim como a classe media, já muito ampliada.
A burguesia se dividia em três partes:
·       Pequena burguesia industrial: vinculada à produção de bens de consumo tradicionais;
·         Grande burguesia nacional: ligada à produção de bens de consumo, mas com base em empresas de grande vulto;
·         Grande burguesia industrial internacional: surgida com os investimentos de capital estrangeiro e as primeiras associações de capital.

Poder Público e condições políticas de desenvolvimento

Para acelerar o processo de desenvolvimento no país, foi necessário a reorganização do aparelhamento do Estado, através da criação de infra-estrutura para dar suporte.
Nesse contexto, foi criado em 1951, o Plano Lafer, criado e desenvolvido por Horácio Lafer que era ministro do governo de Getulio Vargas:
·   Plano Nacional de Reaparelhamento econômico: foi apresentado como um plano quinquenal de investimentos em indústrias de base, transporte, energia, frigoríficos e modernização a agricultura.
A política getulista de certa forma, desagradava aos setores mais conservadores da sociedade brasileira, pois Getulio enfatizava a necessidade de aparelhamento do Estado como requisite fundamental para a busca do desenvolvimento nacional. As reações da elite de uma forma geral começava a se desenvolver, pois defendiam os interesses internacionais e o interesses dos industriais.
Mesmo com oposição ao seu governo, Vargas conseguiu criar entre os anos de 1952 e 1953: o Banco do da Amazônia (SPVEA), o Banco Nacional do Desenvolvimento econômico (BNDE)  e a Petroleo Brasileiro SA (Petrobras).
A criação da Petrobras, representou muita coisa para o Brasil:
·         Defesa nacional;
·         Nacionalismo econômico;
·         Emancipação do país;
·         Ideologia desenvolvimentista;
·         Crescimento da função econômica do Estado

Após a morte de Getulio Vargas em 1954 ampliaram e se tornaram mais explícitas as contradições políticas e econômicas. As classes sociais foram se ampliando, apareceram o proletariado industrial, a classe media, a burguesia industrial, a burguesia commercial, grupos financeiros, burguesia agrária, assalariados agrícolas e a classe media rural.
De certa, 3 propostas de desenvolvimento se colocaram na dianteira nos processos de discussão:
·         Expandir  a economia do país com base na associação com o capitalismo mundial; (Modernizar a economia do país e ampliar as relações com as economias mais desenvolvidas;
·         Proposta socialista: Socialização dos meios de produção por vias pacíficas ou  violentas;
·         A formação do capitalismo nacional no Brasil: os partidários desta estratégia eram grupos da classe média, a pequena burguesia industrial, além de setores do Exército, do proletariado e intelectuais.
A idéia do nacionalismo econômico surgiu através do pensamento de que seria possível organizar um desenvolvimento à brasileira. Isso significa que as decisões seriam tomadas dentro dos interesses nacionais, em contraposição aos países dominantes.

V. Industrialização e Interdependência

Novos rumos da ação estatal

O período pós Getulio foi cercado por inúmeras crises e suscessões de governos. O que precisa ficar claro sobre esse período é o seguinte:
·         A deposição e o suicídio de Vargas eram manifestações do agravamento dos antagonismos políticos e econômicos que se desenvolveram desde 1945.
Para compreender o Plano de Metas de JK e sua relevância para o Brasil é necessário salientar:
·         De um lado, estavam as exigências estabelecidas pelas relações de interdependência e complementaridade inerentes à estrutura econômica brasileira;
·         Manifestação das exigências estabelecidas pela reprodução do sistema capitalista em âmbito mundial;
De uma forma geral, o Plano de Metas foi a expressão possível das tendências do subsistema econômico brasileiro em combinação com as tendências do Sistema capitalista mundial, através da hegemonia dos Estados Unidos.

Objetivos do Plano de Metas:

·         Abolir os pontos de estrangulamento da economia, por meio de investimentos de infra-estrutura a cargo do Estado, pois que esses investimentos não atrairiam o setor privado;
·         Expandir a indústria de base, a automobilística e a indústria pesada;
·         Estimular a poupança nacional e incentivar a modernização geral do sistema produtivo;

Para ser executado, o Plano de Metas dependia do capital e da tecnologia estrangeiras. Dependia da estabilidade monetária e das condições para as operações cambiais.
         4 (quatro) setores importantes da economia que estavam nas metas do programa governamental:
·         Energia
·         Transportes
·         Alimentação
·         Indústria de base
·          
O significado do impacto do Programa de Metas:

·         A estrutura industrial brasileira diversificou-se bastante e adquiriu uma configuração mais integrada;
·         Reduziu-se de forma acentuada o peso específico de certos itens de importação;
·         Diversificou-se a estrutura de importações de acordo com as novas exigências do sistema econômico

Ponto importante:
·         Durante o governo JK, a estrutura social do Brasil se altera de forma profunda passando de um país basicamente agrário e rural para uma realidade mais industrial e urbana;

Mudanças do papel do Estado

·         Estreira solidariedade forjada entre a indústria brasileira de bens de capital e a política de investimento público;
·         O Executivo utilizava numa escala muito maior do que o Legislativo, os recursos, técnicas científicas e organizatórias  disponíveis para a pesquisa, análise e interpretação dos problemas em geral;
·         O Executivo estava numa relação muito mais direta e decisiva com os problemas reais da política econômica.

Diferença entre os governos de Getulio Vargas e Juscelino Kubitschek

·        Getulio Vargas procurou compatibilizar a ideologia nacionalista e a política econômica nacionalista;
·         Juscelino Kubitschek, a ideologia era nacionalista mas a política econômica era internacionalista.

Causas da crise do poder entre 1961 e 1964

·         Redução do índice de investimentos;
·         Diminuição da entrada de capital externo;
·         Caiu a taxa de lucro;
·         Agravamento da inflação;
·         A inflação transformou-se no problema central da economia

 Considerações sobre os governos de Janio Quadros e João Goulart

Os governos de João Goulart e Janio Quadros não estavam em condições de resolver as contradições herdadas do Governo Kubitschek. Não havia mais condições políticas e econômicas para a conciliação entre a ideologia nacionalista e o capitalismo associado ou dependente (p. 196)

Problemas do Governo Janio Quadros:

·         Crescente influência e importância do poder público no conjunto do sistema econômico nacional;
·         O agravamento dos desequilíbrios econômicos setoriais e regionais;
·         A ineficácia da administração pública;
·         A urgência da renegociação da dívida;
·         O agravamento da inflação;
·         A necessidade de propor e executar um programa de investimentos públicos;
·         Formular e executar uma política de incentivos à empresa privada;
·         Inflação

Motivos do fracasso do governo Janio Quadros:

·         Combinar estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico;
·         Combinar os compromissos financeiros externos, as concessões ao setor primário exportador, a política antiinflacionária, a intenção de retomar o desenvolvimento econômico e as exigências da democracia representativa.

Governo João Goulart:

·         Organização do Plano Trienal feito pelo economista Celso Furtado;


Objetivos do Plano Trienal:

·         Manutenção de uma elevada taxa de crescimento do Produto Interno Bruto;
·         Redução progressiva da pressão inflacionária;
·         Redução do custo social presente no desenvolvimento e melhor distribuição de seus frutos;
·         Redução das desigualdades regionais de níveis de vida

Reformas do Governo João Goulart:

·         Reformas administrativas e bancárias;
·         Eliminação de entraves institucionais à utilização ótima dos fatores de produção, destacando-se as reformas fiscal e agrária.
·         Estatuto do trabalhador rural (1963)
·         Regularização dos sindicatos;

Dilemas entre o Estado e a economia

·   Política econômica governamental no sentido de emancipar as decisões sobre a economia do país;
·         Política econômica governamental destinada a acentuar as relações de interdependência e complementaridade da economia brasileira com a economia internacional;
·         Política econômica governamental destinada a fortalecer e ampliar o setor estatal da economia brasileira, com a finalidade de acelerar a transição para o socialismo.

 O planejamento dos Governos Militares

·         Redução da inflação;
·         Incentivar a exportação de produtos agrícolas;
·         Racionalizar o sistema tributário;
·         Estimular o mercado de capitais;
·         Criar condições e estímulos novos à entrada de capital e tecnologia estrangeiros;
·         Conter os meios salariais em todos os setores da produção
·         Estimular a modernização das estruturas urbanas;
·         Executar o plano habitacional;
·         Criar a indústria petroquímica;
·   Estabelecer novos objetivos e criar novos meios de ocupação da economia da Amazônia;
·         Ampliar os limites do mar territorial;
·         Defender e estimular a indústria do café solúvel;
·         Formular política nuclear ;
·         Modernizar as estruturas universitárias;
·         Plano de integração nacional

Planos Governamentais dos militares

·         Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG, 1964-1966)
·         Plano Decenal de Desenvolvimento econômico e Social (1967-1976)
·         Programa estratégico de desenvolvimento (1968-1970)
·         Metas e bases para a ação governamental (1970-1972)
·         I, II e III Planos Nacionais de desenvolvimento (1972-1985)

Obs: O plano em negrito não foi executado pelos militares, tendo em vista a ausência de unanimidade entre os que comandavam a marcha da Revolução de 1964.

O PAEG (Plano de ação econômica do governo) possuía as seguintes diretrizes:
·         Acelera o ritmo de desenvolvimento econômico do país;
·         Conter o processo inflacionário;
·         Atenuar as diferenças regionais;
·         Assegurar as oportunidades de emprego;
·         Corrigir a balança de pagamentos

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