Para o desempenho da função de assessor político é necessário conhecer e interpretar as atividades desempenhadas pelos diferentes poderes e também ser capaz de entender as relações existentes entre eles.
Embora a Constituição Brasileira exponha de forma objetiva a diferença entre os papéis, na prática não funciona de forma tão simples. A realidade que os cerca é muito dinâmica e expõe contradições que estão intrinsecamente ligadas à forma de agir de cada um deles, principalmente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
É sobre esse conflito que o pretendente a Assessor Político precisa saber um pouco mais, porque de uma forma geral, a principal função de um candidato a cargo do Poder Legislativo é poder fazer leis e ser capaz de alterar a realidade social existente.
Em tese, essa seria a principal atividade, não estivesse a capacidade de legislar compartilhada com o Poder Executivo. Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia e as mudanças ocasionadas na sociedade, levaram o Poder Executivo a acumular funções, entre a elas a capacidade de organizar projetos de leis, o que de certa forma, contribuiu para diminuir a “importância” do Poder Legislativo.
O conflito entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo se estabelece quando o assunto é legislar. Nos últimos anos, o Poder Executivo se revestiu de poderes porque foi capaz de concentrar tomadas de decisão.
A capacidade de concentrar decisões no Poder Executivo foi ocasionada entre outros fatores por causa do processo de emergência que tomou conta das relações sociais, nesse contexto, compete ressaltar que o tempo da política é diferente do tempo da economia. A economia prevê tomadas de decisões rápidas, enquanto o tempo da política é muito mais longo e escrevendo de forma mais objetiva: tempo é dinheiro.
Na sociedade contemporânea, as decisões são emergenciais, não podem esperar o tempo de discussão, debate e votação, o que de certa forma prejudica o bom andamento da democracia, ora, a democracia é feita por debates e discussões de idéias, quando esses itens são excluídos do processo, fica difícil imaginarmos um sistema democrático que funcione dentro dos aspectos teóricos exigidos, mas, sob essa perspectiva é que se desenvolve a política brasileira.
Muitos fatores contribuem para que o Poder Executivo se sobressaia sobre o Poder Legislativo, entre eles o fenômeno da governabilidade. O assessor político precisa entender esse conceito para que possa vislumbrar o cenário do político a ser assessorado. De uma forma geral, todo chefe do Poder Executivo, seja Prefeito, Governador ou Presidente dq República precisa ter maioria para poder governar, caso contrário, não poderá colocar em prática seu plano de governo. A construção da maioria pelo Poder Executivo diminui a capacidade de atuação do Poder Legislativo e geralmente é costurado antes das eleições, através das uniões dos partidos políticos, denominadas de coligações. As coligações são importantes porque visam entre outros aspectos proporcionar um governo sólido, e dar sustentabilidade ao Poder Executivo, consolidando a governabilidade.
Conceitos importantes para o assessor político:
Governabilidade: Qualidade do que é governável. 2. Conjuntura de estabilidade política, social e financeira, em que o poder executivo pode exercer plenamente as suas atribuições. (Houaiss, 2009, p. 981)
Coligações: Ato ou efeito de coligar, união, ligação 2. Associação, liga ou aliança de várias entidades ou pessoas para um fim comum .3. Confederação, aliança. 4. Trama, conluio. 5. Liga de quaisquer substâncias. (Houaiss, 2009, p. 493)
Referência Bibliográfica
Houaiss, A. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
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