Câmara Municipal extingue cargo de assessor político

A Câmara Municipal da cidade de Américo Brasiliense no interior de São Paulo extinguiu o cargo de assessor parlamentar. O projeto de lei foi votado ontem na Câmara Municipal e já entra em vigor nessa próxima legislatura.

O argumento é de que a extinção fará bem aos cofres municipais, diminuindo o gasto da Câmara Municipal, no entanto, resta saber se os vereadores eleitos possuem conhecimentos o suficiente para dar suporte ao próprio cargo, ou seja, se os mesmo sabem sobre elaboração de projetos de lei, recursos do Governo Federal, transferências de renda e outros temas deveras importantes para os legisladores municipais.

Tendo em vista o nível escolar dos vereadores brasileiros em geral, é difícil acreditar que os mesmos obterão sucesso em seus mandatos - resta ver para crer.

A matéria está no link abaixo:

http://www.simnews.com.br/exibe.php?id=43358&caderno=Região&subcaderno=Américo Brasiliense

Introdução às relações políticas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo

Para o desempenho da função de assessor político é necessário conhecer e interpretar as atividades desempenhadas pelos diferentes poderes e também ser capaz de entender as relações existentes entre eles.

Embora a Constituição Brasileira exponha de forma objetiva a diferença entre os papéis, na prática não funciona de forma tão simples. A realidade que os cerca é muito dinâmica e expõe contradições que estão intrinsecamente ligadas à forma de agir de cada um deles, principalmente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

É sobre esse conflito que o pretendente a Assessor Político precisa saber um pouco mais, porque de uma forma geral, a principal função de um candidato a cargo do Poder Legislativo é poder fazer leis e ser capaz de alterar a realidade social existente.

Em tese, essa seria a principal atividade, não estivesse a capacidade de legislar compartilhada com o Poder Executivo. Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia e as mudanças ocasionadas na sociedade, levaram o Poder Executivo a acumular funções, entre a elas a capacidade de organizar projetos de leis, o que de certa forma, contribuiu para diminuir a “importância” do Poder Legislativo.

O conflito entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo se estabelece quando o assunto é legislar. Nos últimos anos, o Poder Executivo se revestiu de poderes porque foi capaz de concentrar tomadas de decisão.

A capacidade de concentrar decisões no Poder Executivo foi ocasionada entre outros fatores por causa do processo de emergência que tomou conta das relações sociais, nesse contexto, compete ressaltar que o tempo da política é diferente do tempo da economia. A economia prevê tomadas de decisões rápidas, enquanto o tempo da política é muito mais longo e escrevendo de forma mais objetiva: tempo é dinheiro.

Na sociedade contemporânea, as decisões são emergenciais, não podem esperar o tempo de discussão, debate e votação, o que de certa forma prejudica o bom andamento da democracia, ora, a democracia é feita por debates e discussões de idéias, quando esses itens são excluídos do processo, fica difícil imaginarmos um sistema democrático que funcione dentro dos aspectos teóricos exigidos, mas, sob essa perspectiva é que se desenvolve a política brasileira.

Muitos fatores contribuem para que o Poder Executivo se sobressaia sobre o Poder Legislativo, entre eles o fenômeno da governabilidade. O assessor político precisa entender esse conceito para que possa vislumbrar o cenário do político a ser assessorado. De uma forma geral, todo chefe do Poder Executivo, seja Prefeito, Governador ou Presidente dq República precisa ter maioria para poder governar, caso contrário, não poderá colocar em prática seu plano de governo. A construção da maioria pelo Poder Executivo diminui a capacidade de atuação do Poder Legislativo e geralmente é costurado antes das eleições, através das uniões dos partidos políticos, denominadas de coligações. As coligações são importantes porque visam entre outros aspectos proporcionar um governo sólido, e dar sustentabilidade ao Poder Executivo, consolidando a governabilidade.

Conceitos importantes para o assessor político:

Governabilidade: Qualidade do que é governável. 2. Conjuntura de estabilidade política, social e financeira, em que o poder executivo pode exercer plenamente as suas atribuições. (Houaiss, 2009, p. 981)

Coligações: Ato ou efeito de coligar, união, ligação 2. Associação, liga ou aliança de várias entidades ou pessoas para um fim comum .3. Confederação, aliança. 4. Trama, conluio. 5. Liga de quaisquer substâncias. (Houaiss, 2009, p. 493)

Referência Bibliográfica

Houaiss, A. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

Conceitos fundamentais para o assessor político

Conhecer a organização e a tramitação de um projeto de lei é condição básica para a formação de um profissional na área de assessoria política. Com a missão de auxiliar os pretendentes a determinado cargo, organizei esse capítulo trazendo os principais conceitos relacionados ao tema, tendo em vista que a principal função de um Legislador é legislar, ou seja, fazer leis e para isso conhecer os principais conceitos é fundamental para o entendimento e o desempenho das funções.

Para começarmos a entender sobre projetos de lei é necessário construirmos um pequeno glossário, contendo o significado de diversos termos utilizados que darão sentido a uma compreensão mais exaustiva sobre o processo de construção das leis.

De uma forma geral, todas as matérias enviadas para a Câmara, seja ela Municipal ou Federal ganham o nome de proposição. Definindo:

Proposição é toda matéria enviada e submetida a análise da Câmara Legislativa: pode ser uma emenda à Constituição, um requerimento, um projeto de lei ou uma proposta de fiscalização e controle.

Para dar suporte ao Assessor Político, vamos entender os termos e os conceitos relacionados às proposições, são eles:

Emenda à Constituição: tem por objetivo alterar alguma proposta da Constituição Federal. No Brasil, elas ganharam o nome de Proposta de Emendas à Constituição (PEC). Elas podem ser propostas pelo Senado, pelas Assembléias Legislativas, pela Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República.

Leis Complementares: De acordo com Silva (2010, p, 485)

Espécie de lei ordinária, tendo valor infraconstitucional, destina-se a completar os dispositivos não executórios da Constituição. Sua iniciativa cabe a qualquer membro da comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos em geral. Não pode ser objeto de delegação e deve ser aprovada por maioria absoluta.

Leis Ordinárias: Na visão de Silva (2010, p. 485)

é o ato legislativo típico, é aquela que estabelece dispositivo da legislação ordinária comum. Sua iniciativa cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao STF, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos em geral.

Leis Delegadas: “Serão elaboradas pelo Presidente da República, com a devida autorização do Congresso Nacional” (SILVA, 2010, p. 485)

Medidas Provisórias:

Tendo força de lei, é adotada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência da questão; deve ser levada imediatamente ao conhecimento do Congresso Nacional, que a analisará e poderá convertê-la ou não em lei. A medida provisória não convertida em lei no prazo de 30 dias perde a eficácia. Se o Congresso Nacional estiver em recesso de 5 dias, para a apreciação de medida provisória. Espécie normativa, prevista nos arts. 59, 62, 167, 3º e 246 da Constituição, em que o Chefe do Poder Executivo, em caso de relevância e de urgência, emite comandos provisórios, com força de lei, submetidos à apreciação do Poder Legislativo. (SILVA, 2010, p. 518)

Decretos Legislativos:

Compreende as deliberações, em que se consagra uma medida qualquer de caráter administrativo ou político do Congresso Nacional. No entanto, o decreto legislativo, tal como o executivo, não se confunde com a lei. Não tem por função estabelecer direito novo, nem possui a natureza e caráter orgânico, que é elementar na lei, embora se exteriorize sob a mesma forma (SILVA, 2010, p. 240)

Resoluções: são usadas pela Câmara e também pelo Senado para a regulamentação das ações internas.

Lei Orgânica dos Municípios:

Rege na vida administrativa do município. Deverá ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. Atenderá aos princípios estabelecidos na CF, na CE e aos preceitos instituídos no art. 29 do Texto Magno (SILVA, 2010, p. 486).

Regimento Interno:

Designa o Código que regula o funcionamento e o serviço interno das Câmaras Legislativas, dos Tribunais, dos órgãos da administração pública, e excepcionalmente, até das instituições ou organizações particulares (SILVA, 2010, p. 646)

Promulgação:

Do latim promulgatio, de promulgare (publicar uma lei), entende-se a publicação da lei para que se divulgue e se torne obrigatória, como regra jurídica. Nesta razão, a promulgação é o ato que vem dar publicidade à lei, em virtude do qual, conhecidas as novas normas legais, passam elas, segundo os princípios instituídos, a ter eficácia, no tempo e no espaço, conforme as circunstâncias (SILVA, 2010, p. 614)

Audiências Públicas:

Assim se diz da audiência que é marcada por uma autoridade administrativa para atender a toda e qualquer pessoa que tenha algum pedido a fazer, alguma pretensão a resolver ou alguma queixa a dar (SILVA, 2010, p. 84)

Referência:   Silva, Placido. Vocabulário jurídico conciso. 2ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Análise de desempenho e mandato participativo

O assessor político precisa ter a habilidade de colocar em prática o mandato participativo, onde o eleitorado é chamado para fazer vistas ao desempenho do mandato. O assessor político precisa dar visibilidade às ações e também colocar os eleitores à par das contas e dos gastos, dando credibilidade e transparência ao político, assim, será colocado em prática a análise de desempenho do político, mas a questão do desempenho está centralizada tanto na capacidade do político de realizar política para a comunidade quanto aos gastos públicos.

Sendo mais específico aos assessores políticos é fundamental organizar a relação:

• Desempenho político= capacidade de realização + publicidade + transparência

As ações dos assessores desenvolvendo esses itens serão capazes de ampliar a capacidade de interlocução com a sociedade e a ampliação da área de influência do político assessorado.

O que é análise de conjuntura

Aprendendo a fazer análise de conjuntura


Num manual que servirá como base para tornar viável uma candidatura, a questão da análise de conjuntura se faz muito importante. A necessidade da realização da análise de conjuntura torna-se necessária porque através dela o assessor político conseguirá enxergar o cenário onde a candidatura estará sedimentada.

Analisar o cenário é fundamental para se tomar decisões. Fazer assessoria política é tomar decisões o tempo todo, para isso é necessário estar cercado de informações e fatos políticos do município, mas nem só de fatos e informações o assessor precisa estar por dentro, é necessário conhecer as forças políticas do município, quais partidos detém poder, quais os empresários que dão as cartas do jogo, assim como as correlações de forças que existem e quais são as suas posições. Nesse contexto, a missão do assessor se torna mais complexa do que as posições sustentadas atualmente sobre o desempenho das funções relacionadas ao cargo.

A pergunta que se pode fazer é: como juntar as informações para fazer a análise de conjuntura? Chegaremos a essa resposta posteriormente, no primeiro momento vamos trabalhar com o conceito de análise de conjuntura, para isso resgataremos as palavras de Souza (2012, p. 7) para quem “análise de conjuntura é uma mistura de conhecimento e descoberta, é uma leitura especial da realidade e que se faz sempre em função de alguma necessidade ou interesse”.

E quando se fala de análise de conjuntura, algumas categorias expostas por Souza (2012) precisam ser ressaltadas, são elas: acontecimentos, cenários, atores, relação de forças e a articulação entre a estrutura e a conjuntura.

Na missão de assessorar politicamente, fazer a leitura da realidade política do município é fundamental porque através dela seja possível organizar e definir estratégias de abordagem da campanha e ao mesmo tempo propor intervenções para mudar a realidade social existente e para isso é necessário coletar informações através da leitura de jornais, reuniões com empresários e gerentes de bancos, a posição política dos movimentos sociais, entender a movimentação econômica ou seja, compreender a vocação econômica do município e interpretar as questões de forma política e também de forma econômica.

Para efeitos práticos e organizar uma boa análise de conjuntura, o assessor político precisa no primeiro momento ficar por dentro dos conceitos de acontecimento e fato. Para deixar mais claro essa questão: nem todo fato se transforma em acontecimento. Nesse contexto é pertinente salientar que fatos ocorrem o tempo todo e a mídia os divulga de maneira geral, mas apenas alguns se transformam em acontecimentos e saem em manchetes de jornais merecendo uma discussão mais específica. O fato tem a característica de acontecer de uma maneira isolada, com uma pessoa “comum”, mas quando acontece e envolve um político, por exemplo se transforma em acontecimento, porque de uma forma geral poderá afetar as relações de poder, seja no município, no Estado ou mesmo no país e alterar o cenário social, político e econômico.

No quadro abaixo, veremos os exemplos de fato e acontecimento:

FATO                      ACONTECIMENTO

Um roubo na cidade Um roubo na cidade envolvendo o Prefeito.

Nesse caso, o roubo ou furto acontece todos os dias, embora a mídia anuncie por se tratar de um delito e um problema de segurança pública, não pode deixar de ser considerado “normal”, mas quando acontece com alguém como o Prefeito, muitas coisas podem estar envolvidas uma vez que poderá alterar as relações de poder da cidade, as correlações de forças e os jogos de interesses. Nesse caso, o fato se transforma em um acontecimento e precisa ser levado em consideração quando o assunto está ligado à política.

Cabe ressaltar aos pretendentes a assessor político que não existe análise de conjuntura neutra. Quem faz análise de conjuntura sempre levará em consideração os seus próprios interesses ou no caso específico os do candidato ou político.

Além de se preocupar com os fatos e com os acontecimentos, outro aspecto importante da análise de conjuntura é a identificação dos cenários de luta política. Na sociedade globalizada e com característica democrática como a brasileira, nem sempre as lutas políticas se estabelecem nas ruas, através de reivindicações e greves, mas, sobretudo dentro de salas, halls de hotéis, empresas e gabinetes, isso porque muitas vezes as lutas não se caracterizam apenas como políticas, mas sempre com um pano de fundo econômico, onde aqueles que detém o poder econômico sempre acabam dando as cartas do jogo político, tendo a capacidade de alterar a realidade social e política para os seus próprios benefícios.

Identificar os cenários de luta política no município é importante para o assessor político, porque dessa forma, poderá coletar informações imprescindíveis para a organização da campanha política ou mesmo para dar sequência a um mandato. Lembrando que quanto mais informações o assessor político conseguir reunir, melhor será para as tomadas de decisões, uma vez que terá condições de tomá-las em um ambiente racional, onde a margem de erro pode ficar próxima de zero, contribuindo para o sucesso da empreitada.

Identificar os atores do jogo político faz parte do conjunto de ações que levam a uma análise de conjuntura bem organizada. Nos municípios de uma forma geral, sempre existem aqueles que dão as cartas, seja um político influente, um empresário bem sucedido, um determinado movimento social. Dessa forma, o papel do assessor político é identificar essas figuras, expor os seus papéis no jogo político e se possível organizar um organograma do poder da cidade, estabelecer quem se relaciona com quem, em que partido se encontra e a partir disso buscar relações se não para compor o quadro partidário, mas para conseguir a maior quantidade de informações possíveis. Lembrando sempre: quem tem mais informações leva sempre vantagens sobre os demais e conseguirá manter uma linha de ação sempre pautada por critérios racionais. Não se deve fazer política na base da emoção.

As relações de força na política estão pautadas nas eleições. Por isso, é sempre necessário o assessor político verificar quantos votos os políticos da cidade obtiveram nas últimas eleições. Em cima desses dados é possível traçar um mapeamento político e a partir disso relacionar quem está por trás de quem - Quais os empresários, movimentos sociais, Ongs lhe deram apoio e quais os que possuem maior força no cenário político.

Através da análise desses dados ficará claro quais os partidos políticos que mais possuem influência no município, quais grupos e classes sociais se sobressaem. São informações que os assessores precisam ter a pronta entrega em seus computadores, tablets e notebooks, pois em qualquer reunião em que o candidato ou político estiver poderá solicitá-las.

De qualquer forma, gostaria de deixar claro que o mapeamento da análise de conjuntura é complexo, não se caracteriza como linear, os fatos políticos e acontecimentos não possuem dinâmicas e sentidos, muitas vezes fazem parte de um quebra cabeça e o assessor político tem que ter a capacidade de juntar as peças e também interpretá-las dentro de um contexto pré-determinado.

O assessor político tem que ter a capacidade de perceber a lógica entre os cenários, os atores, os fatos e os acontecimentos. A análise de conjuntura precisa ser capaz de apontar um caminho a ser seguido por aqueles que querem trilhar a política, porque ela vai ser responsável pela transformação da sociedade, uma vez que quem deseja fazer política, de uma forma geral, busca poder, poder para ser capaz de alterar o rumo das coisas e dessa forma propor intervenções e definir estratégias.

Para escrever de forma mais objetiva, o assessor tem que buscar informações sobre:

• Os atores sociais

• Os cenários políticos existentes

• As relações de forças

• Os fatos

• Os acontecimentos

O assessor político tem que ser capaz de juntar todas as informações e dar sentido a elas.

Para isso, fica como dica:

• Organizar clippings (recorte de jornais) que falam sobre a política do município;

• Fazer calendário dos principais eventos que ocorrem no município;

• Criar agenda de reuniões com lideranças políticas do município;

• Organizar organograma do poder do municípios, com políticos e partidos políticos;

Referência

SOUZA, Herbert. Como se faz análise de conjuntura. 32 ed. Petrópolis: Vozes, 2012.

Resenha: Os Conselhos Municipais e a democracia brasileira

A experiência dos Conselhos Municipais no Brasil coincide com o limiar da crise que aflige o sistema democrático em todo o mundo.

Mesclar a democracia representativa com a democracia direta foi a alternativa encontrada para diminuir os impactos causados pela inoperância do atual sistema. Se for levada em consideração a premissa levantada por Bobbio (1) de que a democracia não cumpriu as suas promessas e por isso necessita ser reinventada, os autores do presente livro apontam justamente para o ponto nevrálgico do sistema – os Conselhos Municipais. Surgem como um ponto de apoio para a democracia representativa, uma vez que se trata de um mecanismo de democracia direta inserido no contexto político brasileiro.
A experiência dos Conselhos Municipais no Brasil, levantam duas questões que trabalham no sentido de contribuir para a não operacionalização das atividades propostas pelos Conselhos, mas que convivem conjuntamente para proporcionar a fase inicial de um processo de transformação política – de um lado, encontra-se o sistema educacional brasileiro que não apresenta uma formação adequada aos cidadãos, o que dificulta a inserção dos mesmos nos canais de participação e efetivação do processo democrático, por outro lado, tem-se a formação do Estado brasileiro que possui em seu histórico tomadas de decisões com características verticais sem consulta às bases, fruto de mecanismos políticos autoritários.
Nesse contexto, ensaia-se uma transformação do processo político brasileiro calcada no exercício da cidadania política, mesmo possuindo pontos de adversidades para o sucesso da empreitada – trabalhando sob a anuência da Constituição Federal que proporciona respaldo e subsídio através do macro sistema político, os autores contemplam de forma significativa as criações políticas dos governos municipais e da sociedade civil das principais capitais brasileiras, uma vez que as mesmas fomentam o exercício da cidadania política, abrindo espaço para a criação de uma sociedade poliárquica (2) no sentido dahlsiniano.
Ora, isso não significa que o Brasil se transformará em uma ágora gigante, nem marca um regresso à democracia dos antigos, como expõe Bobbio, apenas trata-se de um processo de aperfeiçoamento da democracia – democracia marcada pela acelerada urbanização e pelo superpovoamento. A obra aponta caminhos para que a democracia torne a trilogia input, output e feedback fenômenos repetitivos e constantes no cenário contemporâneo.
Pretendendo estabelecer diretrizes para a inserção dos Conselhos Municipais no cotidiano político brasileiro, os autores trabalharam com muita perspicácia o conceito de governança democrática – “padrões de interação entre as instituições governamentais, agentes do mercado e atores sociais que realizam a coordenação e, simultaneamente promovam ações de inclusão social e assegurem e ampliem a mais ampla participação social nos processos decisórios em matéria de políticas públicas”.

Através do conceito exposto, percebe-se que os autores contrapõem o Estado, o mercado e a sociedade civil como atores principais do sistema democrático em voga, mas, será que os governos municipais são capazes de concatenar e aglutinar os interesses do poder público, do mercado e da sociedade civil em seu interior?
De acordo com os estudos referidos na presente obra 62% dos conselheiros possuem alto nível de escolaridade, desse total, 81% são conselheiros do setor governamental, representando assim o fenômeno da tutela e da elitização dos mecanismos democráticos, fomentadores da participação cidadã proposta por Gohn. Muito embora o quadro apresentado pelos Conselhos Municipais das principais capitais brasileiras demonstre a forte influência do governo local em suas composições é justo afirmar que os mesmos também são palcos da luta entre os movimentos sociais organizados e os grupos políticos locais que lutam de forma constante para a manutenção ou a ampliação dos seus poderes.
A obra apresentada por Santos Junior, Ribeiro e Azevedo merece ser vista como instigante e inovadora, uma vez que apresenta subsídios importantes para uma sociedade mais democrática e participativa além de nos convidar ao trabalho do pensamento para a construção de um novo modelo político.

Notas:

1. Na obra “O futuro da democracia”, Norberto Bobbio faz menção de que a democracia não cumpriu as suas promessas e por isso faz-se necessário reinventá-la.

2. O conceito de poliarquia é proposto por Robert Dahl na obra denominada “Poliarquia”, segundo o autor, “poliarquia são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública” .

O que é assessoria política

Assessoria política é assessorar tecnicamente um determinado político ou candidato a político. O que significa assessorar tecnicamente? É prestar assistência não somente sobre a parte jurídica ou mais especificamente sobre a elaboração de projetos de lei sobre as mais diferentes áreas, mas, principalmente sobre as questões relacionadas ao marketing político.

Em tempos de sociedade globalizada, a função da assessoria política se tornou extremamente importante, pois o político não consegue dar conta da demanda política que se espera dele, por isso, uma equipe de assessores é de fundamental importância para o desempenho de sua função legislativa.

Um assessor político, precisa dar conta e ter um conhecimento sólido sobre vários aspectos da vida política, precisa estar por dentro da legislação eleitoral, ter conhecimento sólido sobre língua portuguesa, saber redigir textos sobre os mais variados temas, ter noção de jornalismo e postura para saber orientar o político diante das câmeras, assim como auxiliar nas articulações políticas.

O político precisa possuir o carismo suficiente para poder ter forças de se eleger, ou conquistar os votos, já os assessores políticos precisam ter o conhecimento de todas as questões que envolvem a política para poder assessorar com competência.

No Brasil, poucos assessores são profissionais, muitos são colocados porque possuem graus de parentesco com os políticos. No Brasil, a função de assessor parlamentar ainda precisa ser devidamente regulamentada para que possa ser melhor administrada e até mesmo sofrer as cobranças que todas as profissões exigem, no entanto, ainda sofre com o desdém dos políticos justamente porque aí se estabelece as relações de cabide de emprego e de poder sobre os correligionários.

EM SETEMBRO, LANÇAMENTO DO LIVRO: ASSESSORIA POLÍTICA: CONCEITOS FUNDAMENTAIS. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO EM BREVE NESTE BLOG!!!

O que é sistema político

Significa a organização política de um determinado Estado. Sem a organização política é impossível a aplicação da política de uma forma geral. Faz parte do sistema político brasileiro: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, todos possuem suas prerrogativas diante das leis.
Teoricamente, o Poder Executivo, executa as leis, o Poder Legislativo, legisla ou cria as leis, o Poder Judiciário, possui a atribuição de julgar. São órgãos que compõem o sistema político. É claro que o sistema político pode variar de país para país, mas, o que precisa ficar esclarecido é que de uma forma geral faz parte da organização política. Esses órgãos que compõem o sistema político necessitam ter relações diretas e indiretas com a população.
É necessário esclarecer que a população de uma forma geral participa das decisões políticas do sistema político. Quando o cidadão é chamado a votar a cada período, ele está diretamente influenciando o funcionamento do sistema político, isso é importante porque demonstra a capacidade do sistema político de atender as demandas ou necessidades dos cidadãos.
O sistema político tem que possuir a capacidade de sofrer transformações, e estar constantemente atrelado às mudanças da sociedade. Para explicar melhor essas transformações, cita-se a criação de novos mecanismos políticos para permitir a participação ativa da sociedade brasileira sobre as decisões políticas. Recentemente foi absorvido pelo sistema político brasileiro, os Conselhos Municipais, onde a população é chamada a participar, tendo em vista os seus interesses, assim como também foi criado as audiência públicas onde temas políticos importantes são debatidos pela sociedade.

O que é poder

Por que ter poder? Para que ele serve? Por que as pessoas lutam para conquistá-lo? Seja nas relações de trabalho, onde queremos alcançar o posto mais alto, seja nas relações com os amigos onde sempre queremos que prevaleça as nossas opiniões, reside o poder, mas porque ele é importante?
Para responder essas questões é necessário estabelecer que o poder é importante, porque através dele é possível fazer com que as pessoas façam aquilo que temos vontade, porque conquistamos alguns instrumentos de força, por exemplo: quando se atinge um posto de trabalho como o de chefia, conseguimos fazer com que as pessoas que estão sob o nosso comando, faça aquilo que queremos porque podemos mandá-lo embora ou dar-lhe uma advertência. Então, ter poder significa possuir alguns instrumentos de coerção ou de força que obrigue as pessoas a fazer aquilo que quem possui quer.
Para conquistar o poder é necessário construir as relações políticas, por exemplo (quando queremos conquistar um determinado posto na empresa em que trabalhamos e fazemos intriga do nosso chefe a um superior para tentar conquistar o espaço dele, utiliza-se nesse caso uma arma política para conquistar o objetivo) é claro que não estou mencionando e julgando as ações, se ela é ética ou não, assim como podemos tomar o espaço do chefe por meio das nossas habilidades, competência e possuir o reconhecimento da empresa, nesse caso, conquista-se o poder por méritos e não com aplicação de instrumentos que não condizem com a ética.
A forma como se luta para a conquista dos objetivos na vida é que estabelece e constrói os princípios éticos. O pensador italiano Nicolau Maquiavel ficou marcado pela frase “os meios justificam os fins”, isso significa que não importa os meios empregados para conquistar os objetivos, desde que os conquiste. A frase de Maquiavel põem por terra os princípios éticos, na medida em que se pode estabelecer qualquer atitude para conquistar os objetivos, até mesmo a violência para fazer valer as idéias e a conquistar o poder. É a conquista do poder a qualquer preço, não importando a opinião e os outros interesses em jogo.

O que é política

Política é a arte de viver em comunidade na condição de uma coexistência pacífica. A política precisa ser pensada através da perspectiva das relações de poder, mas, ao mesmo tempo, com a condição de estabelecer relações pacificas para o desdobramento das relações sociais. Política e poder não se dissociam das relações humanas.
A política é importante tão quanto o poder. Sem o poder, não haveria condições de estabelecer que as pessoas devem obedecer determinadas regras impostas pela sociedade, no sentido de desenvolver uma relação mais harmoniosa.
A pretensa harmonia que se busca nas relações sociais pode não somente ser pensada sobre a perspectiva da subserviência. A política serve para estabelecer realmente posições contrárias, por isso, pensar em política é pensar sobre as contradições existentes nas relações sociais.
Como política e poder não se dissociam, é praticamente impossível não mencionar sobre o conceito de política, as relações de conflito. A política se estabelece a priori, pelas relações de conflito que se estabelece. É no conflito que se amadurece politicamente. Embora o conflito faça parte das relações políticas, ele pode ou não servir como modelo para a substituição do sistema político.
Política e conflito andam juntos e podem ocasionar a transformação no interior do sistema político. Um exemplo clássico dos problemas relacionados com as relações de conflito é a Revolução Cubana de 1959 (Fidel Castro e Ernesto Che Guevara lideraram a rebelião comunista contra o governo capitalista de Fulgêncio Batista, tomaram o poder e deram uma novo contorno político à Cuba).
A luta pelo poder é o que caracteriza a política. O poder se traduz em um instrumento importante porque através dele se é capaz de colocar as idéias políticas de um determinado grupo ou pessoa em prática, para isso, é necessário a conquista do poder do Estado.
O Estado é o instrumento vital para o desenvolvimento das relações de poder. É através dele que o grupo ou a pessoa que o conquistou consegue colocar em prática as suas idéias, mas porque isso ocorre?
Para entender melhor, se faz necessário ressaltar que o Estado possui o monopólio ou a exclusividade dos instrumentos de poder. Só o Estado é capaz de utilizar a força para colocar ou para manter a sociedade em determinada pacificidade. Quando se expõe que somente o Estado é capaz de utilizar a força, quer dizer que é responsável pelos instrumentos de violência, por exemplo: o Exército, a Marinha e a Aeronáutica e a Polícia de uma forma geral é controlada por aqueles que detém o poder, fazendo valer as suas necessidades ou “vontades” de acordo com a situação social estabelecida.

Cidade e urbanismo: espaços de contradições

1. Sobre a cidade

Da relação entre o campo e o comércio, nasceu aquilo que se denomina cidade. O campo por produzir aquilo que é necessário para o consumo vital da existência humana, ou seja, o alimento e a cidade por possuir mecanismos o suficiente para a aquisição do excedente produzido no próprio campo.
O comércio serviu de elo entre o campo e a cidade e foi responsável sobretudo pela instituição da sociedade de classes. De acordo com SINGER (1998, p. 10), “...a origem da cidade se confunde, portanto, com a origem da sociedade de classes”. Na visão de CORRÊA (2002, p. 12) existem “...determinados grupos sociais que fazem e refazem a cidade: os proprietários dos meios de produção, sobretudo os grandes industriais, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos”.
A cidade se estabelece no primeiro momento a partir das relações do comércio. A relação comercial se diferencia, passa de uma forma de escambo para uma forma monetária, que amplia de maneira considerável a divisão social do trabalho. A existência de uma classe dominante que possui condições de extrair o excedente produzido é a responsável pela amplitude das relações comerciais.
A relação do comércio com o surgimento da cidade, muito embora proporcione alguns aspectos explicativos sobre o assunto, não é suficiente para dar entendimento ao surgimento das diferenças de classes. Outros aspectos precisam ser salientados. Uma das questões que precisa ser relevada é de que a cidade para que passasse a existir foi necessário, entre outras coisas, a criação de instituições sociais, a efetivação de um processo de exploração do trabalho e sobretudo a transferência de mais produtos do campo para a cidade. Por conseguinte, a diferença na participação dos homens através da relação com a produção e a sua distribuição proporcionam características de uma sociedade baseada em classes.
Na visão de SINGER (1998, p. 12), “...a constituição da cidade é, ao mesmo tempo, uma inovação na técnica de dominação e na organização da produção”. As novas diretrizes técnicas apresentadas à sociedade, assim como a organização da produção desencadeia o fenômeno da aglomeração urbana. Grande parte da população de um determinado lugar se concentra em um curto espaço. Esse espaço é marcado por regiões de fronteiras e pelo transporte. A precariedade do transporte dificultava entre outras coisas, o escoamento da produção, com o processo de aglomeração urbana, esse empecilho foi vencido, aproximando os produtores dos consumidores.
A expansão e os desdobramentos da divisão social do trabalho na cidade permitiu o enriquecimento de várias outras atividades, além das relacionadas ao mundo da produção. Novas demandas no interior das cidades foram criadas e com isso o desvinculamento da burguesia rural. Uma burguesia com característica tecnológica se formou e proporcionou viabilidade para o estabelecimento de determinados segmentos sociais com alguma especificidade.
O desenvolvimento urbano está intrinsecamente relacionado ao fenômeno da Revolução Industrial. A Revolução Industrial permitiu a existência do fabricante que possui como meta a valorização do seu capital, este por sua vez aplicou de forma adequada o desenvolvimento da tecnologia para ampliação do próprio capital, através de determinadas técnicas como o vapor, a mecânica e a máquina de fiar. A fábrica se caracteriza como um fenômeno estritamente urbano. Através da fábrica inúmeras cidades foram criadas. A burguesia industrial através da filosofia do liberalismo privilegia o mecanismo de competição na sociedade, gerando o conflito na dimensão urbana e estabelecendo uma nova relação e poder com o exército proletário de reserva.
A cidade é onde se localiza prioritariamente a reprodução do capital. A cidade se caracteriza através da concentração de casas e edifícios, de pessoas que proporcionam forma a uma massa. A cidade é o lugar do conflito, da violência, das relações econômicas legais e ilegais, local de imposição e atrito entre as diferentes classes sociais.
De acordo com CARLOS (1994, p. 160), “...a cidade é entendida de três maneiras: 1. cidade enquanto lócus da produção; 2. enquanto reprodução da força de trabalho; 3. enquanto articulação das duas anteriores, permitindo pensar e aprender a dimensão do homem e do humano, ligando as várias dimensões da cidade”.
A cidade é lugar da pressa. Pressa em busca de um futuro indeterminado e traçado pela correria do cotidiano. Pressa permeada pelas relações econômicas emergenciais e necessárias para a sobrevivência humana. O materialismo na sua concepção mais vil e que está relacionado com o apego a determinados bens materiais e que se encontra de forma exacerbada no cotidiano das pessoas dita as regras da ética, da posição social, cria um ambiente inóspito e sem esperança para a sobrevivência.
As relações econômicas e as relações sociais de produção são responsáveis pela organização do espaço urbano no interior das cidades. As relações de produção, consumo e distribuição ditam as regras não somente do mercado, mas determinam sobretudo a posição do espaço habitado pelas pessoas.
Parte-se da prerrogativa de que o espaço geográfico o qual a cidade ocupa é feito de trabalho desenvolvido por gerações através do tempo e que causa sobretudo transformações e modificações em seu meio natural. A análise elaborada sobre os assuntos relacionados à cidade leva em consideração os aspectos históricos na medida em que a mesma é produto das relações de trabalho.
A cidade como palco e luta pelo consumo, tende a ser vista pela ótica do capital. O confronto para o aumento da acumulação no interior das cidades provocou um alteração nas condições de urbanização.
Urbanizar, segundo SAMEK (1996, p. 78) “...significa estabelecer requisitos mínimos de distinção entre área pública (circulação, recreação, equipamentos públicos ou saneamento) e área de uso residencial, e na implantação de infra-estruturas básicas (água, esgoto, captação de água pluvial, arrimos, escadarias, contenção de encostas, canalização de córregos, etc)”.
O processo de expansão industrial é fruto de uma forma inovadora dos processos de produção. No entanto, o setor industrial devido ao avanço tecnológico não é capaz de absorver a mão de obra existente na cidade, deslocando parte da população para o setor terciário ou mesmo para a informalidade, gerando a reestruturação produtiva. Nesse sentido, o planejamento urbano leva em consideração entre outros aspectos a expansão e a obtenção do capital.

2. O espaço urbano e as contradições

O espaço urbano é um lugar que se caracteriza através da contradição. Contradição social, econômica e política que se localiza nas relações de produção. A contradição do espaço urbano gera a desigualdade e a produção de habitações com características disformes como as favelas. Um estudo sobre planejamento citado por CARLOS (1994, p. 167) leva em consideração a periferia da cidade de São Paulo, a autora cita alguns fatores relacionados a essa questão: “...1) interesse especulativo recontido abriu loteamentos nas áreas mais inadequadas possíveis; 2. insignificância da expansão do equipamento básico; 3. escassez de recursos que colocam o poder público diante da tarefa difícil de solucionar tais problemas; 4. a solução desses problemas não se pode dar apenas no âmbito de Barueri”. Compete ressaltar, portanto, que se cria no espaço urbano, um processo de produção e sobretudo da apropriação da terra como bem a ser administrado, o que dificulta o acesso às pessoas mais carentes devido ao encarecimento do preço da terra. Sobre esta perspectiva, as pessoas mais necessitadas são obrigadas a procurar terras em regiões longínquas para habitar.
O processo de ocupação e de reprodução do espaço está ligado às leis do capital. A produção do espaço urbano é realizada com a perspectiva de viabilizar a reprodução do capital. O modo pelo qual a sociedade se insere no espaço e se desenvolve é determinado pela lógica do capital. O espaço geográfico se reproduz tendo em vista o desenvolvimento do sistema capitalista. O espaço sendo explorado através da ótica do capitalismo possui de acordo com CARLOS (1997, p. 44) uma “...contradição fundamental: sua produção é socializada e sua apropriação é privada”.
A terra não é produto do trabalho humano. A teoria marxista “...desenvolve claramente a idéia de que o valor é determinado pelo trabalho, mas não exclui o fato de a terra ser mercadoria, como conseqüência do desenvolvimento do regime de produção capitalista” (CARLOS, 1997, p. 51).
O espaço na sociedade capitalista aparece como um produto, como se possuísse um valor agregado. Essa idéia proporciona a valorização da terra em três sentidos: no sentido da utilização, no sentido da perspectiva de valorização e no sentido da comercialização do imóvel.
O espaço urbano sofre a ação do homem na medida em que o processo histórico afeta a natureza transformando-a em meio de produção. Na visão de CARLOS (1994, p. 52) “...o espaço geográfico nasce do processo de construção material da sociedade, processo de trabalho, ao contrário da terra, que não é produto do trabalho ( a terra “em si”, terra matéria, será entendida com o instrumento de produção)”.
A autora mencionada coloca que isso proporciona o sentido de que o “...solo urbano passa a ser definido em função das articulações com a totalidade do espaço, e seu processo de apropriação (através da terra-matéria) marcará o fato de que o que realmente está sendo apropriado é o trabalho geral da sociedade contido na totalidade do espaço geográfico: apropriar-se de um lugar construído na cidade” (CARLOS, 1994, p. 53).
Na cidade, as pessoas são tratadas de forma diferenciada, seja pelo jeito de se vestir, pelo veículo em que trafegam ou mesmo pela conta bancária que possuem e principalmente pelo local onde habitam. Esses são “valores urbanos” para utilizar a expressão utilizada por CARLOS (1999, p. 21).
As cidades são marcadas por imensos contrastes, casas de luxo e favela se mesclam colorindo uma paisagem contraditória. Ruas asfaltadas e instalações bem construídas permeiam o cotidiano daqueles que possuem vastos recursos financeiros. Ruas sem asfalto, construções sem a determinação de padrão, sem calçamento e infestadas de cães permeiam o cotidiano daqueles que estão condenados à miséria e o imobilismo social.
De acordo com CARLOS (1999, p. 23) “...o uso diferenciado da cidade demonstra que esse espaço se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória. A desigualdade espacial é produto da desigualdade social”. A característica espacial de uma determinada cidade é estabelecida através da desigualdade social instalada, mas também é fruto de uma sociedade hierárquica e dividida em classes. Na cidade vista pela ótica da sociedade de classes o que prevalece é o individualismo. O fenômeno da racionalidade e a construção permanente do novo constrói e delineia a concepção de vida.
No espaço urbano:

...fundem-se os interesses do capital, a ação do Estado e a luta dos moradores como forma de resistência contra a segregação no espaço residencial e pelo direito à cidade. A idéia urbana transcende aquela da mera concentração do processo produtivo stricto sensu; ele é um produto do processo de produção num determinado momento histórico, não só no que se refere à determinação econômica do processo (produção, distribuição, circulação e troca) mas também às determinações sociais, políticas, ideológicas, jurídicas, que se articulam na totalidade da formação econômica e social (CARLOS, 1999, p. 26).

A crise estabelecida sobre o espaço urbano possui seu epicentro na propriedade privada da terra. A propriedade privada terra cria os atuais planejamentos urbanos existentes, pois os mesmos proporcionam acesso à cidade, tanto no que diz respeito às moradias, como às condições de vida impostas pelos mesmos.
Nesse aspecto, as desigualdades sociais existentes numa determinada localidade precisam ser levadas em consideração, pois através delas pode-se propor uma melhor utilização do solo urbano, mais apropriado e não privilegiando alguns, mas o uso eqüitativo para todos os habitantes.
A relação entre a sociedade e o espaço sofreu inúmeras transformações com o passar do tempo. O estágio de desenvolvimento atingido pelo ser humano transformou os meios de produção em nível tal que criou condições para que o homem suprisse as suas próprias necessidades.
Segundo CARLOS (1999, p. 32) “...o espaço se é um produto social , não existe a priori, ele não pode se uma matéria prima”. A autora esclarece ainda que o solo urbano “...é o modo de ocupação de determinado lugar” (CARLOS, 1999, p. 45). O solo urbano possui a finalidade de suprir as condições de vida humana. O solo urbano pode ser visto através do processo de produção e da circulação. O processo de produção e das atividades de apoio, todavia é concentrado em determinada área tornando-se no interior da cidade um local de concentração humana.
A cidade entre outros aspectos é local da existência do morador, do consumidor e também para a reprodução da vida dos homens. “É o lócus da habitação e tudo o que o habitar implica na sociedade atual: escolas, assistência médica, transporte, água, luz, esgoto, telefone, atividades culturais e lazer, ócio, compras, etc”. (CARLOS, 1999, p. 46).
O planejamento urbano de uma cidade deve levar em consideração uma série de fatores:
No caso do lugar dedicado à atividade produtiva, a diminuição dos custos de produção será coordenada principal a ser seguida; no caso da atividade comercial, o acesso ao mercado; no caso da circulação, as vias rápidas tendem a eliminar o processo de desvalorização do capital, diminuindo cada vez mais o tempo de percurso; no que se refere aos serviços, determinados tipos tenderão a localizar-se em áreas mais próximas aos centros de negócios, outros nas radiais, outros ainda em zonas específicas. Finalmente, uso residencial será determinado pelo papel que cada indivíduo ocupará (direta ou indiretamente) no processo de produção geral da sociedade e, conseqüentemente, o seu lugar na distribuição da riqueza gerada (CARLOS, 1999, p. 46).

A distribuição estabelecida sobre o uso do solo está calcada na divisão técnica e social e dentro de um determinado contexto histórico. O solo urbano será alvo de disputa por todos os segmentos da sociedade e mediado pelos interesses do mercado, através da divisão do espaço urbano. O plano de uso e ocupação solo possui o objetivo de dividir os espaços da cidade e estabelecer assim, a divisão ou junção das classes sociais em seu interior.
Não é somente o mercado que contribui para a ocupação desigual do espaço, mas sobretudo a ação do poder público. As questões relacionadas ao planejamento urbano que entre outras coisas requer a desocupação do espaço, a remoção de favelas, dos cortiços e habitações considerações inadequadas para a sobrevivência humana também são importantes para a diminuição do fosso social existente nas cidades. O planejamento urbano é importante para a cidade porque pode ser responsável pela concentração ou não de riqueza.
O planejamento urbano pode sobretudo valorizar ou desvalorizar áreas da cidade, gerando riqueza e pobreza concomitantemente. Por conseguinte, a parcela da população que não possui condições de mobilidade social está fadada a sobreviver em um determinado bairro em que as condições de vida são cada vez mais difíceis. A parcela da população que possui um determinado recurso financeiro, ou seja, possui condições de mobilidade social ou mesmo de mobilidade geográfica escapam das malhas de um determinado planejamento urbano imposto à cidade.
De acordo com SANTOS (2000, p. 83), “...o espaço urbano é diferentemente ocupado em função das classes em que se divide a sociedade urbana”. Cada cidade e cada bairro possuem as suas próprias características inúmeras vezes os fatores externos impostos a cada bairro ou a cada cidade proporcionam uma determinada característica que pode possuir sobretudo uma peculiaridade. Por fatores externos julga-se a intervenção pública em um determinado lugar.
Essa intervenção pode influenciar a atuação do indivíduo enquanto cidadão. Na visão de SANTOS (2000, p. 86) “...o home-cidadão, isto é o indivíduo como titular de deveres e direitos não tem o mesmo peso nem o mesmo usufruto em função do lugar em que se encontra no espaço total”.
Na sociedade com característica global uma condição básica de sobrevivência é possuir acesso à informação. A desinformação gera o desemprego e conseqüentemente condições precárias de vida, uma vez que a condição de empregabilidade passa pela questão da informação. No Brasil, especificamente por se tratar de um país com grande intensidade de injustiça social reforça-se sobretudo a concentração de informação e de poder nas mãos de poucos.
As periferias urbanas que são consideradas pontos de espaço urbano com enorme desprestígio devido à violência e a pobreza sofrem um processo de transformação com a implantação de condomínios fechados. O membros da elite, buscando qualidade de vida se alojam em regiões longínquas em relação ao centro da cidade proporcionando uma nova visão sobre as regiões, na medida em que investimentos públicos são direcionados para os locais.
O fator local possui incidências sobre a vida dos cidadãos, seja no sentido econômico ou mesmo no sentido político. No sentido econômico, a longevidade da localização espacial provoca sobretudo o reajuste dos preços dos produtos de necessidades básicas com alimentação e vestuário, uma vez que o deslocamento dos produtos possui um custo relativamente maior, aumentando consideravelmente o custo de vida, dificultando o acesso pelas pessoas carentes que residem na região.
No âmbito político, o fator local implica na dificuldade dos indivíduos de aplicar a cidadania. A luta por direitos e principalmente justiça torna-se prejudicada uma vez que os mesmos não possuem mecanismos de participação nas tomadas de decisão.
Uma outra característica a ser mencionada e que possui profunda raiz sobre o planejamento urbano é a questão da capacidade das pessoas se moverem. A capacidade de mobilização pode tornar a vida das pessoas no interior de uma determinada localidade muito mais fácil. Fácil no sentido de conseguir bens e serviços com preços compatíveis com a sua realidade econômica.
Para SANTOS (2000, p. 89) “...as pessoas desprovidas de mobilidade, seja em razão de seus recursos, devem resignar-se à não utilização de tais bens e serviços, cujos preços são, às vezes, inferiores aos de sua localidade”.
Para a obtenção de um lugar no espaço urbano faz-se necessário efetuar um pagamento. “A teoria do uso do solo urbano deve ser analisada a partir da teoria do valor, fundamentada na unidade entre valor de uso e valor de troca”, segundo (CARLOS, 1999, p. 47). O uso do solo urbano possui uma classificação calcada em atividades como o setor industrial e comercial e também residencial.
No entanto, existem nas cidades aqueles que possuem um certo monopólio de propriedades o que é fator determinante para a segregação espacial, que está fundamentada na diferenciação de classe. A segregação espacial, de acordo com VILLAÇA (2001, p. 142), “... é um processo segundo qual, diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros da metrópole”.
Mesmo o fator econômico sendo preponderante para a segregação espacial, a cidade com sua enorme característica de complexidade não permite a exclusividade de uma determinada classe social sobre uma determinada área da cidade. A segregação “...não impede a presença nem o crescimento de outras classes no mesmo espaço. Não existe presença exclusiva das camadas de mais alta renda em nenhuma região geral de nenhuma metrópole brasileira ( embora haja presença exclusiva de camadas de baixa renda em grandes regiões urbanas)”. (VILLAÇA, 2001, p. 142).
A segregação espacial está localizada na relação entre o centro e a periferia. Na interpretação de VILLAÇA (2001, p. 143) “...o primeiro, dotado da maioria dos serviços urbanos, públicos e privados é ocupado pelas classes de mais alta renda. A segunda, subequipada e longínqua, é ocupada predominantemente pelos excluídos. O espaço atua como mecanismo de exclusão”.
A segregação espacial se manifesta através da elaboração do preço do solo, pela divisão social existente e sobretudo pelas questões relacionadas ao trabalho. A relação existente entre terra cara e classe alta e terra barata e classe baixa nem sempre se caracteriza como verdadeira. Portanto, o preço da terra não é considerado o fator determinante para a distribuição do espaço entre as classes sociais. Os condomínios fechados localizados nas periferias servem como exemplo, pois são construídos sobre terrenos que possuem um preço relativamente baixo, mas são habitados por membros da elite.
Na explicação de VILLAÇA (2001, p. 147) existem

...três tipos de segregação espacial urbana: 1) uma oposição entre o centro, onde o preço do solo é mais alto e a periferia; 2) uma separação crescente entre as zonas e moradias reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia popular; 3) um esfacelamento generalizado das funções urbanas disseminadas em zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas: zonas de escritórios, zona industrial, zonas de moradia.

Ainda na visão de Villaça, existe a segregação voluntária e a segregação involuntária. A voluntária “...se produz, quando o indivíduo, por sua própria iniciativa, busca viver com outras pessoas de sua classe”. VILLAÇA (2001, p. 47). A segregação involuntária “...ocorreria quando o indivíduo ou uma família se vêem obrigados, pelas mais variadas forças, a morar num setor, ou deixar de morar num setor ou bairro da cidade” (VILLAÇA, 2001, p. 47).

Referências

CARLOS, Ana Fani A. Caminhos da reflexão sobre a cidade e o urbano. São Paulo: EDUSP, 1994.

CARLOS, Ana Fani A. Espaço e indústria: a geografia e a cidade, a indústria e a urbanização, a metropolização e o espaço transnacional. 7 ed. São Paulo: Contexto, 1997.

CARLOS, Ana Fani A. A cidade: o homem e a cidade, a cidade e o cidadão, de quem é o solo urbano. 4 ed. São Paulo: Contexto, 1999.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo. Ática, 2002.

SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 6 ed. São Paulo: Studio Nobel, 2000.


SINGER, Paul. Economia política da urbanização. 14 ed. São Paulo: Contexto, 1998.


VILLAÇA, Flávio. Espaço intraurbano no Brasil. São Paulo: FAPESP, 2001.