Tipos de políticas públicas

Tipos de Políticas Públicas Elenaldo Teixeira (2002) caracteriza as políticas públicas da seguinte forma: Quanto à natureza ou grau da intervenção: a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc. b) conjuntural ou emergencial – objetivam amainar uma situação temporária, imediata. Quanto à abrangência dos possíveis benefícios: a) universais – para todos os cidadãos b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.) c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento. Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais: a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo; b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando creta eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos; c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo. Com o desenvolvimento do capitalismo e a aplicação da receita neoliberal nos últimos anos, não é fácil pensar um cenário de céu azul para a organização das políticas públicas Em seu receituário, o neoliberalismo aplica a redução do papel do Estado nas relações sociais. Em um país como o Brasil marcado pela desigualdade social abissal, esse receituário é considerado um tanto quanto preocupante, tendo em vista que o papel do Estado é trabalhar no sentido de diminuir as diferenças sociais e estabelecer um certo nível de igualdade entre as classes fins tanto para a manutenção da paz social, quanto no sentido de distribuição da renda.