Thursday 3 October 2013
Sobre o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério)
O governo criou um programa de repasse de verbas chamado FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério). Esse programa estabelece o vínculo com a descentralização do ensino fundamental e a divisão de encargos entre os Estados e os Municípios tendo como base o numero de alunos atendidos por ambos.
O FUNDEF estabelece que 25% total das receitas e das transferências serão vinculados a manutenção do desenvolvimento do ensino.
A composição do FUNDEF é a seguinte:
• A união dará a sua contribuição através do salário-educação;
• 18% das receitas de impostos devido à União;
• Os Estados e o Distrito Federal contribuirão com 15% do FPE e 15% da parcela do IPI que é devida aos Estados e DF;
• Os Municípios contribuirão com 15% do ICMS, 15% do FPE e 15% da parcela do IPI que é devida aos Estados e DF;
• Os municípios contribuirão com 15% do ICMS e 15% do FPM
Os recursos do FUNDEF são distribuídos aos Estados e Municípios de acordo com o número de alunos matriculados. 60% do total dos recursos devem ser utilizados para pagamento e capacitação dos professores.
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