A proposta do livro reside no levantamento das contribuições da sociologia política para o estudo da representação.
Para o autor, somente o enfoque formal com abordagens multidisciplinares pode delinear com mais clareza a representação política.
O autor analisa a representação política no seu aspecto jurídico e no aspecto social.
Campilongo esclarece que há uma linha divisória entre a política e o direito, quando o assunto é representação política.
Segundo o autor, é necessário fazer um estudo funcional e estrutural da representação política. Nesse sentido, não há univocidade entre as estruturas normativas e as funções sociais da representação política.
Campilongo cita Norberto Bobbio, e expõe que a falta de correspondência entre estrutura e função, pode ser interpretada como reflexo de dois aspectos distintos do conceito de representação: o formal e o substantivo. Segundo o autor a investigação formal da representação política se preocupa com os estudos das instituições e as normas que proporcionam operacionalidade à representação: a estrutura representativa. Por outro lado, o pesquisador da substância da representação voltará seus estudos para a “essência interna” , a finalidade e as instituições do ato de representar: a função da representação.
A relação de representação de Miller e Stoker consiste na congruência ou seja, a identidade entre legisladores e eleitores.
A relação de representação não exaure no processo eleitoral.
A representação política envolve um complexo e um diferenciado jogo de influências onde estão inseridos partidos políticos, grupos de pressão, a burocracia estatal e forças sociais que sequer são representadas no legislativo ou no executivo.
Existem duas correntes a respeito da representação:
· Relação interindividual entre representantes e representado;
· Relação integrupal: representa a comunidade.
O autor aborda que o direito constitucional é insuficiente para explicar as realidades políticas, pois se baseia no aspecto formal da sociedade.
Na sociologia política a relação de representação desenvolve dentro do esquema: “demandas” ou exigências inerentes aos cidadãos e introduzidas no sistema político (input of demand); processadas, recebem uma resposta (output) do sistema representativo. Nesse sentido, o sistema representativo é explicado pela constante adequação entre (inputs) e (outputs).
· Input
· Output (Identificação entre a vontade dos eleitores e as atitudes dos representantes)
Para provocar o input de demanda é necessário:
· Partidos Políticos;
· Comportamento dos representantes conforme programa partidário;
· Que os eleitores sejam capazes de associar os candidatos aos programas e seus comportamentos legislativos anteriores;
As demandas políticas são formuladas por um pequeno número de agentes e há que se registrar que esse realismo está circunscrito ao contexto das sociedades que concentram o capital nas mãos da minoria, pela desigualdade de oportunidades sociais e políticas e pela redução do cidadão ao papel de simples consumidor dos produtos políticos.
Input de suporte: o acesso ao processo decisório é predeterminado por uma cadeia de reações advindas do ambiente que circunda os sistemas políticos.
O contexto que envolve o sistema político é composto, de um lado, pela economia, cultura, estrutura social e personalidades de uma sociedade, e , de outro, pelo sistema internacional.
A ciência política se concentra nos resultados das votações do Legislativo e do processo eleitoral ou nos fatores determinantes desses resultados. A dogmática jurídica preocupa-se com os inputs do sistema jurídico – estrutura normativas, procedimentos judiciais e regras de adjudicação.
Dentre as diversas definições de representação política, concluía-se que o governo representativo é aquele responsivo, ou seja, sensível aos desejos populares.
Eulau e Karps enumeram quatro componentes de responsividade:
· Policy responsiveness – Preocupa-se com as preferências dos eleitores e a atuação política dos eleitos, concentra-se na formação das política públicas;
· Service responsiveness – Trata dos serviços não legislativos prestados pelo representante á sua clientela;
· Allocation responsiveness – Alocar verbas para beneficiar redutos eleitorais;
· Simbolic responsiveness – relações psicológicas entre o apoio conferido aos representantes e as respostas alegóricas fornecidas aos representados.
Funções da Representação Política
· Manutenção da estabilidade;
· Satisfação da demandas sociais específicaas;
· Adimplemento de necessidade latentes;
As funções buscam equilíbrio, harmonia e consenso
O autor cita Apter, para esse autor a representação pode ser de três tipos:
· Popular: assentada nos direitos da cidadania;
· De interesse: fundamentadas em grupos ocupacionais;
· Funcional: Baseada em categorias profissionais.
A politização da esfera econômica e a mercantilização da esfera política acabam por produzir – na arena privilegiada das contendas sociais: o Estado uma crescente dificuldade para respostas ás reinvindicações apresentadas pela sociedade.
Para o autor, somente o enfoque formal com abordagens multidisciplinares pode delinear com mais clareza a representação política.
O autor analisa a representação política no seu aspecto jurídico e no aspecto social.
Campilongo esclarece que há uma linha divisória entre a política e o direito, quando o assunto é representação política.
Segundo o autor, é necessário fazer um estudo funcional e estrutural da representação política. Nesse sentido, não há univocidade entre as estruturas normativas e as funções sociais da representação política.
Campilongo cita Norberto Bobbio, e expõe que a falta de correspondência entre estrutura e função, pode ser interpretada como reflexo de dois aspectos distintos do conceito de representação: o formal e o substantivo. Segundo o autor a investigação formal da representação política se preocupa com os estudos das instituições e as normas que proporcionam operacionalidade à representação: a estrutura representativa. Por outro lado, o pesquisador da substância da representação voltará seus estudos para a “essência interna” , a finalidade e as instituições do ato de representar: a função da representação.
A relação de representação de Miller e Stoker consiste na congruência ou seja, a identidade entre legisladores e eleitores.
A relação de representação não exaure no processo eleitoral.
A representação política envolve um complexo e um diferenciado jogo de influências onde estão inseridos partidos políticos, grupos de pressão, a burocracia estatal e forças sociais que sequer são representadas no legislativo ou no executivo.
Existem duas correntes a respeito da representação:
· Relação interindividual entre representantes e representado;
· Relação integrupal: representa a comunidade.
O autor aborda que o direito constitucional é insuficiente para explicar as realidades políticas, pois se baseia no aspecto formal da sociedade.
Na sociologia política a relação de representação desenvolve dentro do esquema: “demandas” ou exigências inerentes aos cidadãos e introduzidas no sistema político (input of demand); processadas, recebem uma resposta (output) do sistema representativo. Nesse sentido, o sistema representativo é explicado pela constante adequação entre (inputs) e (outputs).
· Input
· Output (Identificação entre a vontade dos eleitores e as atitudes dos representantes)
Para provocar o input de demanda é necessário:
· Partidos Políticos;
· Comportamento dos representantes conforme programa partidário;
· Que os eleitores sejam capazes de associar os candidatos aos programas e seus comportamentos legislativos anteriores;
As demandas políticas são formuladas por um pequeno número de agentes e há que se registrar que esse realismo está circunscrito ao contexto das sociedades que concentram o capital nas mãos da minoria, pela desigualdade de oportunidades sociais e políticas e pela redução do cidadão ao papel de simples consumidor dos produtos políticos.
Input de suporte: o acesso ao processo decisório é predeterminado por uma cadeia de reações advindas do ambiente que circunda os sistemas políticos.
O contexto que envolve o sistema político é composto, de um lado, pela economia, cultura, estrutura social e personalidades de uma sociedade, e , de outro, pelo sistema internacional.
A ciência política se concentra nos resultados das votações do Legislativo e do processo eleitoral ou nos fatores determinantes desses resultados. A dogmática jurídica preocupa-se com os inputs do sistema jurídico – estrutura normativas, procedimentos judiciais e regras de adjudicação.
Dentre as diversas definições de representação política, concluía-se que o governo representativo é aquele responsivo, ou seja, sensível aos desejos populares.
Eulau e Karps enumeram quatro componentes de responsividade:
· Policy responsiveness – Preocupa-se com as preferências dos eleitores e a atuação política dos eleitos, concentra-se na formação das política públicas;
· Service responsiveness – Trata dos serviços não legislativos prestados pelo representante á sua clientela;
· Allocation responsiveness – Alocar verbas para beneficiar redutos eleitorais;
· Simbolic responsiveness – relações psicológicas entre o apoio conferido aos representantes e as respostas alegóricas fornecidas aos representados.
Funções da Representação Política
· Manutenção da estabilidade;
· Satisfação da demandas sociais específicaas;
· Adimplemento de necessidade latentes;
As funções buscam equilíbrio, harmonia e consenso
O autor cita Apter, para esse autor a representação pode ser de três tipos:
· Popular: assentada nos direitos da cidadania;
· De interesse: fundamentadas em grupos ocupacionais;
· Funcional: Baseada em categorias profissionais.
A politização da esfera econômica e a mercantilização da esfera política acabam por produzir – na arena privilegiada das contendas sociais: o Estado uma crescente dificuldade para respostas ás reinvindicações apresentadas pela sociedade.
Campilongo, Celso Fernandes. Representação política. São Paulo: Ática, 1998.
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